DEU ZEBRA, O MENSALÃO ESTÁ CONFIRMADO - DEVER DE COERÊNCIA - O RÉU AUSENTE - DEFESA DOS MENSALEIROS POR LEWANDOWSKI - O PREÇO DE JOÃO PAULO CUNHA - MAIS UM PETISTA PEGO COM A BOCA NA BOTIJA EM SÃO CAETANO -

Bom dia apesar das imensas dificuldades estou aqui de novo, como fato recorrente começo pelo julgamento do mensalão e suas ocorrências nesta semana, apesar dos ministros petistas Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli que não se deram ao trabalho de ao menos disfarçar sua veia partidária e subserviência a Lula o Mentiroso terem tentado "melar" as condenações com seus votos que foram contra as peças de acusação indeleaveis na denúncia, ficaram abraçados nas suas tentativas, o Ministro Lewandowski agiu como o defensor de alguns acusados principalmente aquela figura de destaque de seu partido, o PT, o Sr. João Paulo Cunha que, apesar disto, foi amplamente condenado com margens suficiente de votos dos Ministros restantes que não comungam deste atrelamento político que estão vinculados Lewandowski  e Toffoli, alguns textos que lhes trago abaixo falam com propriedade sobre o assunto com maior profundidade que aqui o faço, portanto  leiam todos pois são deveras interessantes em suas análises;

Juarez Capaverde

DIGO EU: DEU ZEBRA!

"Mensaleiros tomam uma lavada -- para mim, deu zebra!" (Foto: Marius Becker / AFP)

Por Neil de alma lavada  Ferreira, publicado hoje no Diário do Comércio da Associação Comercial de São Paulo, comandado pelo velho e querido amigo Moisés Rabinovici.

Mensaleiros levam sova histórica e tremem na base, acho que Dirceu O Inocente ronda a Embaixada de Cuba. João Paulo Cunha, deputado corrupto do PT, toma goleada de 9×2. Para mim, deu uma zebrona.

Lá na minha Cerqueira Cezar, pobre de temas locais espetaculares, rica de tias velhas cheias de sabedoria, como eram as irmãs mais velhas do meu pai, havia um indesmentido postulado de sabedoria popular que afirmava: “De urna e cabeça de juiz, nunca se sabe o que vai sair”. Desta vez saiu uma zebraça.

Zebra, além do bicho listrado, é o que saiu das cabeças dos Ministros do STF, dando a um time modesto, que tinha como capital apenas a maior torcida do Brasil, a oportunidade de ganhar de maneira inesperada e de goleada, de um time grande, rico, recheado de supostos craques e que, suspeitava-se, teria a maioria dos juízes e bandeirinhas nas algibeiras.

Só como exemplo de como a coisa pintava ser afradescendenta, um atacante deles, em completo impedimento, entrou livre na área e marcou um gol totalmente irregular. Os bandeirinhas olharam de lado e o gol valeu, foi o segundo que eles marcaram – e parou aí, thanks God. Thanks God nada, thanks Juízes cheios de saber jurídico e de olho nas Tábuas e Letras da Lei.

A Mensaleirada danou-se como eu não esperava, ninguém esperava. Tenho certeza de que o que veio surpreendeu a torcida toda nas arquibancadas, numeradas, numeradas cobertas e camarotes. Na geralzona, a torcida do “país dos mais de 80%” nem sabia que estava havendo jogo, pensava que já tinham vencido a peleja “ontem”, não tomaram tento nem com o foguetório soltado na confirmação da derrota deles.

9×2, como eu havia previsto pra eles, como não foi; e não pra nós, como foi. Nunca um erro tão crasso me deixou tão feliz.

Eu fazia uma conta paranoica mas com certa lógica. O Personal Creator da Estaferma nomeou seis Capas Pretas, a Estaferma, cria indiscutível do Personal Creator, nomeou mais dois, o que soma oito.

Até as escolas públicas que ensinam com base no livro “Nós pesca us peixe”, introduzido sob o patrocínio do brimo Haddad, “u mió Ministro da Hinducassão que eçepaíz já teve”, conforme afirmação do nosso maior especialista em Educação, PhD pela Universidade do ABC, são capazes de resolver esta questão de Matemática Pura:

“Onze, que é a soma total dos Ministros, menos oito nomeados pelo Personal Creator e por sua cria, a Estaferma, são três”.

Donde, este trouxa aqui, arvorando-se em dotado de sabença em Física Quântica, Direito Penal e Cabeças de Juízes, escreveu várias vezes neste espaço: 8 x 3 pros Mensaleiros.

Leitores e amigos se admiraram da minha capacidade de voyeur do futuro próximo e com a desconfiança de que iriamos tomar uma lavada. Não tomamos; demos.

"Meus amigos otimistas falam em um dominó --caiu João Paulo Cunha, um vai derrubando o outro, até que caiam todos, inclusive Delúbio, Genoíno e Dirceu O Inocente"

Com a fama subindo-me à cabeça, depois de ler entrevistas das Excelências naquele “patois” que só eles mesmos entendem, sem que os jornalistas se dessem ao trabalho de traduzi-las em benefício dos pobres de espírito como este locutor que vos fala, mudei minha conta de 8×3 para 9×2 pros Mensaleiros. Acertei na mosca na contagem, errei as moscas.

Como se sabe, chutei 9×2 pra eles; como se sabe, deu 9×2 pra nós. Se eu treinar mais e melhorar a pontaria, como o faz Rogério Ceni para mandar as cobranças das faltas diretas ao gol, espero acertar na contagem de novo, mas do lado certo. A ver.

Meus amigos e demais torcedores do mesmo time, otimistas, preveem um dominó – - caiu João Paulo Cunha, um vai derrubando o outro, até que caiam todos, inclusive Delúbio, Genoíno e Dirceu O Inocente. Data Venia e com o devido respeito a Vossas Excelências, duvido e tenho minhas razões, espero que errando de novo.

Pensando o impensável, como fazem os pesquisadores diuturnamente, chuto a Teoria do Boi de Piranha: e se o Deputado Corrupto João Paulo Cunha foi apenas o boi jogado ao rio repleto de piranhas (nós), para que o devorássemos mais à jusante, para que toda a boiada passasse ilesa mais à montante? Absurdo? Tomara. Mas não mais absurdo do que, a meu ver, esses 9×2. “De urna e cabeça de juiz…” etc etc.

Ficou mais do que provado que o Mensalão existe, ao contrário do que alguém falou ao New York Times; os Mensaleiros podem pegar cana; “Caixa Dois” não é mais “só” crime eleitoral, pois não importa para aonde vai grana suja, importa de onde veio. O corolário é: Nem os mais poderosos podem fazer tudo o que quiserem.

Dirceu O Inocente deve estar suando frio, eu estaria se fosse ele, mesmo sendo apenas o “Capitão do Time”. A lavagem da imundície não chegará ao Presidente do Clube, aquele que segundo Dirceu O Inocente “sabia de tudo o que eu fazia”.

Um passo está sendo dado. Um pequeno passo para a humanidade, um grande passo para o Brasil. Há STF no fim do túnel.

Acendeu-se uma luz, é certo. Mas por mais veloz que a luz seja, a escuridão sempre chega antes.

b)

MENSALÃO: Voto do ministro Luiz Fux foi fundamental para enquadrar João Paulo em corrupção passiva

O ministro Luiz Fux "Barroco na forma, o ministro Luiz Fux foi de clássica simplicidade no conteúdo de seu voto, notadamente ao abordar a questão do ônus da prova" (Foto: Carlos Humberto / STF)

Artigo publicado no jornal O Estado de S.Paulo de hoje

DEVER DE COERÊNCIA

Barroco na forma, o ministro Luiz Fux foi de clássica simplicidade no conteúdo de seu voto notadamente ao abordar a questão do ônus da prova.

Em resumo e com outras palavras, considerou que o peso pró-réu do princípio da presunção da inocência é inquestionável, porém, não absoluto. Implica a existência de um grau razoável de coerência nos argumentos expostos pela defesa.

Ou seja, não basta a defesa apresentar uma história qualquer, é preciso que seja bem contada.

“Toda vez que as dúvidas sobre as alegações da defesa e das provas favoráveis à versão dos acusados não forem razoáveis, não forem críveis diante das demais provas, pode haver condenação”, disse e arrematou: “A presunção da não culpabilidade não transforma o critério de dúvida razoável em certeza absoluta”.

É um ponto essencial na divergência entre os ministros que enquadraram o deputado João Paulo Cunha no crime de corrupção passiva e os que não viram nada demais no fato de a mulher dele ter recebido 50 mil reais em espécie no Banco Rural por ordem de pagamento feita pela agência de Marcos Valério.

Os ministros Ricardo Lewandowski e Antonio Dias Toffoli aceitaram passivamente a versão de que o dinheiro se destinava ao pagamento de pesquisas eleitorais realizadas dois anos antes e que o envio da mulher como portadora indicava boa-fé.

Já o relator e os ministros Rosa Weber, Luiz Fux e Carmen Lúcia levaram em consideração a coerência do relato em relação ao contexto: a alegação inicial de que a mulher de João Paulo havia ido à agência do Rural para pagar uma conta de TV a cabo, a mudança de versão só depois de descobertos documentos obtidos mediante operações de apreensão e o suspeito “passeio” do dinheiro pelo valerioduto.

Todos os seis ministros que votaram até agora [antes do voto do ministro Cezar Peluso] demonstraram intolerância com a ausência de pé e a privação de cabeça na fantástica história do envelope que Henrique Pizzolato recebeu com 326 mil reais alegando desconhecer o que continha, de quem vinha e qual serventia teria.

Nesse episódio, todos aplicaram o raciocínio desenvolvido por Luiz Fux sobre a necessária verossimilhança de versões contra as quais “a simples negativa genérica não é capaz de desconstruir o itinerário lógico que leva à condenação”.

Caso a maioria adote esse caminho, o cenário não se avizinha risonho para José Dirceu.

Além de tentar convencer o Supremo Tribunal Federal de que sua ex-mulher encontrou emprego, empréstimos e um comprador para seu apartamento por intermédio do esquema de Marcos Valério por mera coincidência, ainda precisará que os juízes considerem verossímil a hipótese de ter saído da presidência do PT para a Casa Civil para nunca mais tomar conhecimento do que se passava no partido.

c)

‘O réu ausente’

PUBLICADO NO ESTADÃO DESTA QUINTA-FEIRA

DEMÉTRIO MAGNOLI

A tese da quadrilha, emanada da acusação e adotada pelo relator, ministro Joaquim Barbosa, orienta a maioria dos juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do caso do mensalão. Metodologicamente, ela se manifesta no ordenamento das deliberações, que agrupa os réus segundo a lógica operacional seguida pela quadrilha. Substantivamente, transparece no conteúdo dos votos dos ministros, que estabelecem relações funcionais entre réus situados em posições distintas no esquema de divisão do trabalho da quadrilha. 

As exceções evidentes circunscrevem-se ao revisor, Ricardo Lewandowski, e a José Antônio Dias Toffoli, um ex-advogado do PT que, à época, negou a existência do mensalão, mas agora não se declarou impedido de participar do julgamento. O primeiro condenou os operadores financeiros, mas indicou uma inabalável disposição de absolver todo o núcleo político do sistema criminoso. O segundo é um homem com uma missão.

O relatório de “contraponto” do revisor, uma cachoeira interminável de palavras, consagrou-se precisamente à tentativa de implodir a tese principal da acusação. Sem a quadrilha a narrativa dos eventos criminosos perderia seus nexos de sentido. Como consequência, voluntariamente, a mais alta Corte vendaria seus próprios olhos, tornando-se refém das provas materiais flagrantes. 

Juízes desmoralizados proclamariam o império da desigualdade perante a lei, condenando figuras secundárias cujas mãos ainda estão sujas de graxa para absolverem, um a um, os pensadores políticos que coordenavam a orgia de desvio de recursos públicos. Esse caminho, o sendero de Lewandowski, felizmente não prosperou. Há um julgamento em curso, não uma farsa.

Uma quadrilha é uma organização, tanto quanto uma empresa. Nas organizações há uma relação inversa entre a posição hierárquica e a natureza material da função. Nos níveis mais elevados de direção o trabalho é altamente abstrato: análise estratégica, definição de metas de longo prazo, orientação geral de prioridades e rumos. 

Nessa esfera ninguém opera máquinas, emite ordens de pagamento ou assina relatórios gerenciais. Contudo as organizações se movem na direção e no ritmo ditados pelo círculo fechado de seus “intelectuais”.

A narrativa da peça acusatória conta-nos que, na quadrilha do mensalão, um personagem concentrava as prerrogativas decisórias supremas. José Dirceu, explicou o procurador-geral da República, utilizava sua dupla autoridade, no governo e no PT, para mover as engrenagens da “fabricação” de dinheiro destinado a perpetuar um condomínio de poder. 

Previsivelmente, o “chefe da quadrilha” deixou apenas rastros muito tênues e indiretos de seus feitos. “O que vão querer em termos de provas? Uma carta? Uma confissão espontânea? É muito difícil. Você tem confissão espontânea de ladrão de galinha”, constatou o juiz Marco Aurélio Mello em entrevista recente. O que decidirá o STF quando, ultrapassado o escalão dos chefes políticos acessórios, chegar à encruzilhada de Dirceu?

O inacreditável Toffoli explicitou seus critérios ao justificar o voto de absolvição sob o argumento de que “a defesa não precisa provar sua versão”. Todos sabem que o ônus da prova de culpa cabe à acusação. Mas é óbvio até para leigos que, confrontada com evidências de culpabilidade, a defesa tem o dever de comprovar seus álibis. 

Na ponta oposta, o juiz Luiz Fux sustentou que, diante de “megacrimes” articulados por figuras poderosas, “indícios podem levar a conclusão segura e correta”. A síntese de Fux descortina o método pelo qual, sem arranhar as garantias do Estado de Direito, é possível estender a aplicação da lei aos “fidalgos” da República.

Não é verdade, como alega a defesa do então ministro-chefe da Casa Civil, que nada se tem contra ele. A acusação apresentou uma longa série de provas circunstanciais do poder efetivo de Dirceu sobre os personagens cruciais para as operações da quadrilha. Mas, na ausência de uma improvável confissão esclarecedora de algum dos réus, os juízes terão de decidir, essencialmente, sobre “indícios”: a lógica interna de uma narrativa. 

Eles podem escolher a conclusão inapelável derivada da tese da quadrilha e, sem o concurso de provas documentais, condenar o réu mais poderoso pela autoria intelectual dos inúmeros crimes tipificados. A alternativa seria recuar abruptamente em face do espectro da ousadia jurídica, absolver o símbolo do mensalão e legar à posteridade a história esdrúxula, risível e intragável de uma quadrilha carente de comando.

O enigma é, porém, ainda mais complexo. Como registrou o advogado de defesa do ex-deputado Roberto Jefferson, há um réu ausente, que atende pelo nome de Lula da Silva. Toda a trama dos crimes, tal como narrada pela acusação, flui na direção de um comando central. Dirceu, prova o procurador-geral, detinha autoridade política sobre os operadores cruciais do mensalão. 

Mas acima de Dirceu, no governo e no PT, encontrava-se Lula, “um sujeito safo” que “sempre se mostrou muito mais um chefe de governo do que chefe de Estado”, nas palavras do mesmo Marco Aurélio. A peça acusatória, todavia, não menciona Lula, o beneficiário maior da teia de crimes que alimentavam um sistema de poder. A omissão abala sua estrutura lógica.

“Você acha que um sujeito safo como Lula não sabia?”, perguntou Marco Aurélio, retoricamente, ao jornalista que o entrevistava. Ninguém acha ─ e existem diversos depoimentos que indicam a ciência plena do então presidente sobre o essencial da trama. 

O mesmo tipo de prova indireta, não documental, utilizada na incriminação de Dirceu poderia ─ e, logicamente, deveria ─ ter sido apresentada para pôr Lula no banco dos réus. Mas o procurador-geral escolheu traçar um círculo de ferro em torno de um homem que, coberto de motivos para isso, se acredita inimputável. A opção da acusação, derivada de uma perversa razão política, assombrará o País por longo tempo.

d)

Reynaldo-BH: ‘A fila dos hipócritas envergonhados reverenciou um Juiz’

REYNALDO ROCHA

Márcio “God” Bastos engole em seco e finge não ouvir o que o ministro Cezar Peluso disse. Em nome de uma pretensa civilidade, o espetáculo da hipocrisia depõe contra os que fazem fila para cumprimentar quem demonstrou que defesa não deve rimar com mentira. Que o devido processo legal não pode ser usado contra a cidadania. Que os argumentos dos defensores precisam ser, no mínimo, argumentos.

A fila dos que beijam a mão de quem honrou a profissão e soube respeitar o Estado de Direito deveria ter a decência de não oferecer ao Brasil outro show de sabujice.

Cezar Peluso não precisa destas manifestações farisaicas. Os causídicos pagos a peso de ouro deveriam estar telefonando para os clientes, para avisar que o camburão está ali na esquina (apud Augusto Nunes).

Peluso ouviu de Roberto Gurgel o elogio verdadeiro. “Saberíamos que o senhor, no STF, daria ao efêmero a densidade do eterno. Sua passagem ficará gravada na história da Justiça brasileira”, disse o procurador-geral da República..

Cezar Peluso teve votos contestados.  Como simples jurisdicionado, divergi de alguns. Mas sempre reconheci a independência e honestidade que marcaram seu comportamento. Nunca deixei de considerá-lo um JUIZ.

Aliás, ele foi juiz concursado. Ao contrário de quem tentou duas vezes e não conseguiu ingressar na magistratura.

Não deve a indicação a interferências de “damas” de presidentes. Jamais precisou se declarar impedido, também ao contrário de outros.

Nestes tempos estranhos, a honestidade e a correção de um juiz precisam ser exaltadas. O que já foi usual se tornou excepcional depois do advento da Era da Mediocridade. Moral.

O mesmo “God” que bajula Peluso tentou, e acabou conseguindo, impedi-lo de exercer o direito de ser juiz até o fim do processo do mensalão. Durante o discurso inconvincente, o ex-ministro da Justiça disse que a função de ministro do STF deveriam ser vitalícias. Fingiu esquecer que manobrou o tempo todo para evitar que Peluso participasse até da sessão desta quarta-feira.

Hoje, no STF, formou-se uma fila em reverência a um JUIZ. Preferi enxergar a fila dos hipócritas, envergonhados, purgando os próprios pecados e crimes.

e)

Post do Leitor do  blog de Ricardo Setti em Veja:

 No MENSALÃO, voto do ministro Lewandowski parecia defesa de João Paulo Cunha

"Lewandowski, ao votar contra a verdade dos autos, carimbou a própria biografia. Que viva com o selo com o qual se rotulou. A escolha foi dele" (Foto: STF)

Amigas e amigos do blog, este post é do leitor e amigo do blog Reynaldo-BH que, embora exerça hoje atividades na área da tecnologia da informação, foi durante largo período promotor de Justiça e compreende muito bem os mecanismos de funcionamento do Judiciário.

Confiram:

Li cuidadosamente, e por inteiro, o voto do ministro Ricardo Lewandowski que, diferentemente da esmagadora maioria de seus colegas do Supremo, inocentou o deputado João Paulo Cunha.

E posso afirmar – sem ser arrogante ou um jurista – que foi absolutamente inconsistente.

Valeu-se de “verdades processuais” contra a “verdade real”. E esqueceu que ambas estavam expostas nos autos.

Usou um trecho (pequeno) do laudo da Polícia Federal (para inocentar) e abusou de um parecer do TCU que, na verdade, não é um tribunal jurídico, mas antes um orgão auxiliar do Legislativo.

Fez diferença entre o USO do dinheiro recebido por João Paulo, quando pouco importava se seria usado para comprar panetones (como os do famigerado ex-governador do DF Arruda) ou para bancar um carro novo.

Não viu – porque não quis – que as notas fiscais da empresa de publicidade eram sequenciadas: mesmo havendo um lapso temporal de 5 meses (!!!) entre a segunda e terceira. Como lembrou o ministro Cezar Peluso (para vergonha de Dias Toffoli), trata-se de caso raro de empresa que ficou 5 meses sem faturar serviço algum!

A tentativa de levar ao extremo o in dubio pro réu — o princípio que vem desde o direito romano de que, em caso de dúvida, a decisão deve favorecer o réu — atropelou a lógica jurídica: não falou em momento algum O QUE havia nos fatos que consolidassem a tese de defesa. Aceitou que somente o “não fiz” de João Paulo fosse suficiente.

Não foi um voto, foi uma peça de defesa

Sobre empresa de Marcos Valério: "Como lembrou o ministro Cezar Peluso (para vergonha de Dias Toffoli), trata-se de caso raro de empresa que ficou 5 meses sem faturar serviço algum!" (Foto: Nelson Jr. / STF)

Não citou uma única corrente jurídica que embasasse a linha de argumentação. Não citou um único autor. Pinçava trechos de teses – as que interessava, tal qual um advogado de defesa, este sim com alguma razão – para reforçar a defesa do indefensável.

Não foi um voto. Foi uma peça de defesa e tentativa de desconstruir o trabalho do ministro relator Joaquim Brabosa, do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de juízes que fizeram oitivas em diversos pontos do país por encargo do Supremo, da Polícia Federal e de peritos criminais.

Foi contra a evidência. Desprezou depoimentos e acolheu outros. Não fez o contraditório (como os outros fizeram) no balanço probatório. Julgou que o corrupto, ao enviar a própria esposa receber a propina, fez prova de inocência (??!!??).

Tecnicamente não apontou UM único argumento jurídico que fosse reconhecido pelos pares. Como não foi. À exceção de.. deixa prá lá!

Juridicamente torceu os fatos, escolheu depoimentos, ocultou perícias, aproveitou trechos como fazem advogados que não tem mais nada a alegar.

Condenou Valério e Pizzolato com base nas mesmas provas (ou evidências) que usou para absolver João Paulo.

Dentro da mesma lógica – nada cartesiana – condenou um e inocentou outro.

Não aceitou a alegação de que o pacote de dinheiro entregue a Pizzolato foi – como o acusado dizia – destinado ao Partido.

E defendeu a ideia que João Paulo encomendou pré-eleitorais pesquisas 2 anos antes das eleições, com perguntas como “José Dirceu é inocente no caso Waldomiro Diniz?” e “O que você acha de João Paulo?”, considerando que as mesmas seriam normais no ambiente político.

Ou seja, distorceu os fatos no limite da vergonha.

Não creio que um voto assim seja técnica ou juridicamente sequer defensável.

Levandowsky fez o contraponto que anunciou que faria.

Não contra o relatório de Barbosa.

Mas contra a verdade. Dos autos.

E juiz que agride os autos de um processo, nunca estará exercendo a função com dignidade técnica ou jurídica.

O ministro escolheu carimbar a própria biografia. Que viva com o selo com o qual se rotulou. A escolha foi dele.

e)

O preço de João Paulo

Pouco antes do choro a portas fechadas com os dirigentes do PT na quinta-feira, o mensaleiro João Paulo Cunha apresentou sua fatura para oficializar a (inevitável) desistência da candidatura a prefeito de Osasco.

Numa clara demonstração de que a condenação por corrupção não abalou sua desenvoltura em fazer política por meios sub-reptícios, cobrou a manutenção de cargos na Ceagesp, o maior entreposto de distribuição de alimentos da América Latina, vinculado ao Ministério da Agricultura, e que o PMDB já trabalha para abocanhar caso o PT perca a hegemonia em Osasco.

O braço de João Paulo na Ceagesp é a irmã, Ana Lúcia Cunha Pucharelli, que comanda todo o setor de Recursos Humanos. Hoje, mais de dez cargos de chefia são ligados ao PT, entre eles o diretor-presidente, Mário Maurici.

Maurici ingressou na política em Franco da Rocha (Grande SP), onde foi prefeito, e fez carreira em Santo André como secretário do prefeito Celso Daniel (morto em 2002). É homem do ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência).

Há tempos, a Ceagesp é um cabide de petistas. Até um sobrinho do ex-presidente Lula tem cargo na empresa: Edison Inácio Marin da Silva é responsável pelo departamento de entrepostos da capital.

Por fim, João Paulo emplacou, como esperado, o vice na chapa em Osasco, seu aliado Valmir Prascidelli (PT).

(Silvio Navarro, de São Paulo)

II- ELES NÃO SE IMPORTAM COMO AGEM DESDE QUE O PODER ESTEJA AO SEU ALCANÇE PETISTA É TUDO IGUAL, LADRÃO E CORRUPTO

Onde eles estão há corrupção, o PT o "Partido da Ética" nada mais é que o maior antro de corruptos e ladrões no país atualmente, estejam onde estiverem em posição politica e de poder tiram sua "casquinha" e quando descobertos acham que nada mais fizeram do que os outros que também fazem, são muito caras-de-pau tal qual seu maior líder Lula o Mentiroso que nestes dias deu entrevista a um jornal americano ainda negando o mensalão como se não fosse o verdadeiro líder da quadrilha que se beneficiou por estar no poder a custa dos incautos eleitores que acreditaram neste partido, que hoje está confirmado, é o maior beneficiá rio da corrupção no Brasil, isto, desde que foram eleitos em todas as administrações seja Municipal, Estadual ou Federal. Pegaram mais um com a "boca na botija" alem de João Paulo Cunha e outros, leiam;

Juarez Capaverde 

31/08/2012 às 13:56 \ Feira Livre

‘Edgar Nóbrega renuncia e PT desiste de ter candidato’

PUBLICADO NO DIÁRIO DO GRANDE ABC NESTA SEXTA-FEIRA

GUSTAVO PINCHIARO

O vereador do PT de São Caetano, Edgar Nóbrega, renunciou ontem à candidatura à Prefeitura após cinco dias da divulgação de vídeo em que teria negociado com o ex-secretário de Governo Tite Campanella (DEM) fazer oposição de ‘fachada’, além de cobrar suposto ‘mensalinho’ no Legislativo, como divulgado pelo Diário desde segunda-feira.

A direção municipal da sigla optou por não apresentar substituto no pleito. Assim, é a primeira vez na história que o PT, fundado em 1980, não lança candidato ao Paço em uma das sete cidades do Grande ABC.

Edgar compareceu à sede do PT em São Caetano somente na manhã de ontem e conversou com integrantes do diretório. Vários nomes foram cogitados para a substituição. Os candidatos a vereador Jayme Tortorello, Chicão Ribeiro e João Moraes foram os que ganharam mais força. 

A falta de consenso e orientação dos diretórios estadual e nacional influenciou na decisão da municipal. A legenda agora prega a campanha do ‘vote 13′ na chapa proporcional, sem se atrelar a nenhuma das outras candidaturas ao Palácio da Cerâmica.

O vice-presidente estadual, Rafael Marques, acompanhou as decisões da sigla durante todo o dia. A cúpula da legenda se posicionou favorável à renúncia, sem substituição do prefeiturável e foi a força maior para o desfecho do caso. Com a intervenção, os petistas de São Caetano aguardam que a instância superior dê apoio estrutural e financeiro para que a chapa de vereadores seja fortalecida e não perca embalo nesta reta final do pleito.

 “Vai ser mais difícil sem um candidato a prefeito, mas acredito que temos condição de fazer esse debate, desde que a estadual e a nacional nos deem esse respaldo”, analisou João Moraes.

A decisão gerou reclamações de pleiteantes ao Legislativo sobre a dificuldade de ir às ruas e justificar suposta participação do PT no ‘mensalinho’ a eleitores.

O grupo ligado ao candidato a vereador Ricardo Rios se mostrou satisfeito com a decisão, já que foram eles que deram início à pressão pela renúncia de Edgar. “Cumprimos o que deveria ter sido feito na segunda-feira”, definiu Rios.

O ex-candidato foi blindado pela direção estadual do PT, que o orientou para não participar da votação e sair da cidade ontem.

Carta de renúncia, sem colocar outro nome na cabeça da chapa majoritária, foi votada e aprovada pelo diretório local. O texto defendeu Edgar do vídeo de 2009, em que aparece supostamente pedindo a Tite R$ 100 mil para vencer a eleição interna do PT com 600 votos (conquistou 609) e cobrado a quantia de R$ 10 mil em hipotético esquema de ‘mensalinho’ na Câmara. 

O ex-prefeiturável e o próprio PT reforçam a tese de armação feita por Tite e edição criminosa feita por Eder Xavier, candidato a vereador pelo PCdoB que divulgou o vídeo na internet.

Logo após a gravação ganhar as redes sociais, no início da semana, Edgar deixou a presidência do PT são-caetanense e o secretário pediu exoneração. A Prefeitura abriu sindicância interna.

Militante quer explicação pública do ex-prefeiturável

Vera Severiano, candidata a vereadora pelo PT de São Caetano e ex-parlamentar, criticou a opção do partido em deixar a apuração dos fatos para o período pós-eleitoral. O argumento é de que a dificuldade de fazer campanha nesse momento está evidente e que a corrupção deve ser combatida. 

“O Edgar deveria sair às ruas, não mais enquanto candidato, mas enquanto militante que ajudou a construir o partido para poder se explicar à população”, declarou Vera.

A candidata também reclamou do processo de definição do rumo do PT. Segundo Vera, a prerrogativa votada na reunião do diretório municipal ontem veio pronta da direção estadual e só foi votada. “Nós defendíamos que o vice (Santo Crociari) assumisse a candidatura. Ele não é citado na fita (vídeo) e também tem história. 

A gente só serve aqui para levantar a mão. Não da para fazer campanha como se nada tivesse acontecido. Não é bem assim.” A petista reclama da falta de discussão sobre o caso. “Deveria estar na ordem do dia”, analisou.

MP vai ouvir todos os citados no vídeo

A promotora de São Caetano Sorandy Aires Santos abriu inquérito sobre o polêmico vídeo e garantiu que irá ouvir todos os nomes citados na gravação, além de encaminhar cópias para o Ministério Público Eleitoral e Criminal. A investigação foi aberta na segunda-feira, após representação do Psol, embasada por reportagem do Diário.

De acordo com Sorandy, a gravação revela conteúdo “grave” sobre “acertos financeiros”. Disse que irá investigar crimes de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e tentativa de violar a ordem entre os poderes Legislativo e Executivo. Disse ainda que pode se tratar de crime eleitoral e de corrupção.

Na gravação de 17 minutos, editada, o vereador Edgar Nóbrega (PT) disse ao ex-secretário de Governo, Tite Campanella (DEM): “A pergunta que temos que fazer aqui é: quanto custa ter o PT?” Em seguida, os dois acordaram R$ 100 mil, divididos em cinco parcelas. Tite diz: “O que a gente (governo) ganha com isso?” Edgar responde: “O grupo que governa a cidade vai ter um aliado, ou um adversário leal”.

Tite teria reclamado de um requerimento de informação feito pelo vereador petista sobre uma viagem que teria feito ao Exterior e pede para que Edgar cumpra o combinado. O parlamentar também pede que ele cumpra o combinado e, em seguida, questiona sobre R$ 10 mil que não teriam sido entregues a ele. 

Tite cita o presidente da Câmara à época, Gérsio Sartori (PTB), sobre acordo de R$ 5.000 mensais, além do parlamentar Paulo Bottura (PTB), que repassaria R$ 10 mil ao petista referente ao suposto ‘mensalinho’.

O ex-secretário também lembra o nome do vereador licenciado e atual chefe de Gabinete do prefeito, Gilberto Costa (PTB), que à época fazia oposição no Legislativo. “Foi bom você ter conversado e o Gilberto Costa também”, disse Tite.

Edgar teria questionado ainda sobre cargos na Prefeitura para Pio Mielo, ex-assessor de Edgar e atual candidato a vereador do PT, e João, que segundo o petista seria João Formiga.

Todos os citados negam participação no suposto recebimento de verba. Alegam que trata-se de dinheiro que Edgar pedira emprestado. Sobre os cargos, os petistas envolvidos rechaçam atuação no caso.

Frase do Dia

“Em qualquer agremiação pode-se ter desvio de conduta. Isso vale para um partido, para uma igreja e até para uma família. A ética é um atributo individual, ela não se presta a coletivos.”

Fernando Haddad, candidato petista a prefeitura de São Paulo ao ser indagado sosbre o mensalão.(?)

Depois desta frase nada mais resta a falar sobre esta cambada de ladrões e corruptos petistas.

Juarez Capaverde

Até amanhã.

As fotos inseridas nos textos o foram pelo blogueiro.Juarez Capaverde

EDUCAÇÃO, COM MERCADANTE É A PENA DE MORTE - JULGAMENTO DO MENSALÃO, DIVERSOS TEXTOS - -

Bom dia, voltamos a educação em mais um comentário onde poderemos constatar que a preocupação não é somente minha, se observarmos todas as atitudes do governo e suas mentiras constataremos que de fato estamos a caminho do fundo do poço como ontem aqui escrevi, infelizmente se não fizermos algo nossos jovens terão um futuro educacional negro, de dimensões ainda não avaliadas, mas será o desastre institucional que levaremos muito tempo para podermos reverter uma verdadeira "hecatombe". Muitos devem achar que estou exagerando mas não estou não, estudei em escola pública iniciando aos 6 anos de idade e aos 7 já sabia ler e escrever razoavelmente, logo no primeiro ano já aprendíamos o alfabeto e como formar as palavras de maneira simples e didática, a partir daí aprendíamos muito facilmente o que vinha depois, hoje, infelizmente muitos saem da escola sem ao menos saber ler e escrever razoavelmente, se nós pais não estivermos em constante atenção sobre o que ensinam na escola nossos filhos não terão um bom aprendizado, temos muitas das vezes de explicar a nosso modo o que eles deveriam aprender com um professor, porem parece-me que eles não tem a preparação adequada muitas das vezes para repassar os ensinamentos que supostamente aprenderam, digo supostamente por ter já constatado por diversas vezes incoerências no caderno de minha filha que está cursando a 7° série do ensino fundamental, então me resta fazer com que ela entenda de uma maneira diferente daquela passada pelo professor(a) em sala de aula e assim tentar minimizar os efeitos danosos em seu aprendizado. Reinaldo BH nos traz mais um de seus textos primorosos como sempre que transcrevo para vocês tratando do assunto, leiam;

Juarez Capaverde

27/08/2012 às 19:51 \ Feira Livre\ Blog Augusto Nunes

 ‘Mercadante é a pena de morte da Educação no Brasil’

REYNALDO ROCHA

Dizia-se, no passado, que quando em um ponto comercial nada prosperava, havia ali uma caveira de burro enterrada.

Sempre acreditei que o cemitério dos burros da Era da Mediocridade era a Casa Vil.

Enganei-me. É o MEC. Ministério da Erradicação da Cultura.

A cegueira derivada da adoração de ídolos de pés-de-barro não deixam os analfabetos (funcionais ou políticos) enxergarem que, depois de Paulo Renato, o PT nos oferece Haddad e Mercadante. Mesmo Cristovão Buarque foi demitido por telefone pelo presidente que se orgulha de não ler.

Não se conserta um erro com outro maior. Já são dez anos de desgoverno petista. Sem nenhuma melhoria nos índices educacionais do Brasil.

A receita em uso na falta de ética destes usurpadores do poder – embora eleitos – é usada sem cerimônia em qualquer área.

Eu ao menos sei me defender. Sei ler.

O crime maior é com quem não sabe. Crianças abandonadas no direito básico de cidadania – Educação! – filhas de pais iludidos com as promessas messiânicas de doutores falsificados.

Mudar o curriculum escolar para facilitar a obtenção de índices que sirvam de propaganda. A eles nada importa que esta pretensa mudança seja somente a assinatura de um atestado final de incompetência. Aliada ao desprezo pelo ensino, conhecimento e cultura.

Esta é – digo mais uma vez – a verdadeira herança maldita. Que levaremos anos para reverter. Ou consertar.

O novo curriculum imaginado por Mercadante vai considerar um avanço a existência de alunos da sexta série aprendendo a ler, e a ler errado? E sem sequer saber escrever? A nova gramática petista – do “nós vai”, publicada em livros oficiais – seria a base desta reforma curricular?

Na doutrina do pensamento único, meritocracia é palavrão. Coisa de elitista, mania de gente que não entende os desníveis sociais. Cotas? O princípio do Bolsa-Família extrapolado ao limite do absurdo? Se no bolsa-família ainda se tem a defesa da sobrevivência – para os poucos que realmente estão em estado de risco extremo, e que devem ser socorridos com ajudas antes mesmo de garantir um emprego! – neste caso sequer há tal ilação.

É somente a declaração de incompetência. De desistência. De abandono.

Não se fala em reformular as escolas públicas (onde estudei durante boa parte de minha vida) de modo a que o fosso cultural que separa pobres de remediados possa ser extinto ou reduzido. Prefere-se assumir esta distância como eterna. E criar cotas para colocar nos bancos universitários quem o poder público não conseguiu preparar para lá estar.

São criadas em um ritmo “nuncaantesnestepaíz” faculdades de fim de semana. As Universidades Federais são pátios de estacionamento de carros de luxo. Em vez atacar a causa desta distorção, o governo prefere perpetuá-la. Agora com o ingresso – via cotas – de profissionais que passarão toda a vida justificando por que tomaram o lugar de quem teve melhor aproveitamento ou reuniu mais conhecimento específico.

No Sul do Brasil existem estudantes pobres que também não conseguem – via escola pública – alcançar o grau de aprendizado ofertado pelas escolas particulares. Mas são brancos. E não são índios. Embora pobres. Terão dificuldades para serem contemplados com a benesse populista que destrói o futuro do país.

A novidade é não termos novidade. Na área da saúde o incentivo é termos planos de saúde privados. No setor de transportes, que compremos carros ditos populares em 160 prestações mensais. Se o problema é habitação, fiquemos na fila do Minha Casa Minha Vida. Nenhum planejamento para reforma no sistema de saúde, construção de metros ou fim da especulação imobiliária.

Sempre fui contrário à pena de morte. Quando condena um criminoso a morrer, o Estado está confessando a incapacidade de cuidar dos cidadãos. É a falência. Moral, ética e política.

Mercadante é a pena de morte da Educação no Brasil.

Preciso dizer mais?

II - JULGAMENTO DO MENSALÃO DESDOBRAMENTOS

"O STF corre perigo"

PUBLICADO NO ESTADÃO DESTE DOMINGO

MARCO ANTONIO VILLA

No julgamento do mensalão o Supremo Tribunal Federal (STF) está decidindo a sua sorte. Mas não só: estará decidindo também a sorte da democracia brasileira. A Corte deve servir de exemplo não só para o restante do Poder Judiciário, mas para todo cidadão. O que estamos assistindo, contudo, é a um triste espetáculo marcado pela desorganização, pelo desrespeito entre seus membros, pela prolixidade das intervenções dos juízes e por manobras jurídicas.

Diferentemente do que ocorreu em 2007, quando do recebimento do Inquérito 2.245 ─ que se transformou na Ação Penal 470 ─, o presidente Carlos Ayres Britto deixou de organizar reuniões administrativas preparatórias, que facilitariam o bom andamento dos trabalhos. Assim, tudo passou a ser decidido no calor da hora, sem que tenha havido um planejamento minimamente aceitável. Essa insegurança transformou o processo numa arena de disputa política e aumentou, desnecessariamente, a temperatura dos debates.

Desde o primeiro dia, quando toda uma sessão do Supremo foi ocupada por uma simples questão de ordem, já se sinalizou que o julgamento seria tumultuado. Isso porque não interessava aos petistas que fosse tomada uma decisão sobre o processo ainda neste ano. Tudo porque haverá eleições municipais e o PT teme que a condenação dos mensaleiros possa ter algum tipo de influência no eleitorado mais politizado, principalmente nas grandes cidades. São conhecidas as pressões contra os ministros do STF lideradas por Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-presidente agiu de forma indigna. Se estivesse no exercício do cargo, como bem disse o ministro Celso de Mello, seria caso de abertura de um processo de impeachment.

A lentidão do julgamento reforça ainda mais a péssima imagem do Judiciário. Quando o juiz não consegue apresentar brevemente um simples voto, está sinalizando para o grande público que é melhor evitar procurar aquela instância de poder. O desprezo pela Justiça enfraquece a consolidação da democracia. Quando não se entende a linguagem dos juízes, também é um mau sinal. No momento em que observa que um processo acaba se estendendo por anos e anos ─ sempre havendo algum recurso postergando a decisão final ─ a descrença toma conta do cidadão.

Os ministros mais antigos deveriam dar o exemplo. Teriam de tomar a iniciativa de ordenar o julgamento, diminuir a tensão entre os pares, possibilitar a apreciação serena dos argumentos da acusação e da defesa, garantindo que a Corte possa apreciar o processo e julgá-lo sem delongas. Afinal, se a Ação Penal 470 tem enorme importância, o STF julga por ano 130 mil processos. E no ritmo em que está indo o julgamento é possível estimar ─ fazendo uma média desde a apresentação de uma pequena parcela do voto do ministro Joaquim Barbosa ─, sendo otimista, que deverá terminar no final de outubro.

Esse julgamento pode abrir uma nova era na jovem democracia brasileira, tão enfraquecida pelos sucessivos escândalos de corrupção. A punição exemplar dos mensaleiros serviria como um sinal de alerta de que a impunidade está com os dias contados. Não é possível considerarmos absolutamente natural que a corrupção chegue até a antessala presidencial. Que malotes de dinheiro público sejam instrumento de “convencimento” político. Que uma campanha presidencial ─ como a de Lula, em 2002 ` seja paga com dinheiro de origem desconhecida e no exterior, como foi revelado na CPMI dos Correios e reafirmado na Ação Penal 470.

A estratégia do PT é tentar emparedar o tribunal. Basta observar a ofensiva na internet montada para pressionar os ministros. O PT tem uma vertente que o aproxima dos regimes ditatoriais e, consequentemente, tem enorme dificuldade de conviver com qualquer discurso que se oponha às suas práticas. Considera o equilíbrio e o respeito entre os três Poderes um resquício do que chama de democracia burguesa. Se o STF não condenar o núcleo político da “sofisticada organização criminosa”, como bem definiu a Procuradoria-Geral da República, e desviar as punições para os réus considerados politicamente pouco relevantes, estará reforçando essa linha política.

Porém, como no Brasil o que é ruim sempre pode piorar, com as duas aposentadorias previstas ─ dos ministros Cezar Peluso, em setembro, e Ayres Britto, em novembro ─ o STF vai caminhar para ser uma Corte petista. Mais ainda porque pode ocorrer, por sua própria iniciativa, a aposentadoria do ministro Celso de Mello. Haverá, portanto, mais três ministros de extrema confiança do partido ─ em sã consciência, ninguém imagina que serão designados ministros que tenham um percurso profissional distante do lulopetismo. Porque desta vez a liderança petista deve escolher com muito cuidado os indicados para a Suprema Corte. Quer evitar “traição”, que é a forma como denomina o juiz que deseja votar segundo a sua consciência, e não como delegado do partido.

Em outras palavras, o STF corre perigo. E isso é inaceitável. Precisamos de uma Suprema Corte absolutamente independente. Se, como é sabido, cabe ao presidente da República a escolha dos ministros, sua aprovação é prerrogativa do Senado. E aí mora um dos problemas. Os senadores não sabatinam os indicados. A aprovação é considerada automática. A sessão acaba se transformando numa homenagem aos escolhidos, que antes da sabatina já são considerados nomeados.

Poderemos ter nas duas próximas décadas, independentemente de que partido detenha o Poder Executivo, um controle petista do Estado brasileiro por intermédio do STF, que poderá agir engessando as ações do presidente da República. Dessa forma ─ e estamos trabalhando no terreno das hipóteses ─ o petismo poderá assegurar o controle do Estado, independentemente da vontade dos eleitores. E como estamos na América Latina, é bom não duvidar.

b)

A lógica da ‘total balbúrdia’, editorial do Estadão

PUBLICADO NO ESTADÃO DE 24 de AGOSTO

                                                Henrique Pizzolato

Em dado momento da detalhada fundamentação do seu voto pela condenação do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro nas suas transações com o publicitário Marcos Valério e associados, também incriminados, o revisor do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, feriu, como dizem os juristas, a razão última de ser do aparelhamento do Estado nacional na era Lula. 

Depois de passar o pente-fino nos autos que tratam do desvio de recursos públicos na administração federal no período coberto pela denúncia, o ministro atinou com a lógica da aparente loucura, ou, nas suas palavras, a “total balbúrdia” que reinava na área do Banco do Brasil (BB) comandada por Pizzolato ─ uma amostra fidedigna do ambiente, condutas e fins disseminados no governo petista.

Logo nos meses iniciais do seu primeiro mandato, como revelou à época a jornalista Eliane Cantanhêde, da Folha de S.Paulo, o presidente Lula trocou 21 dos 33 ocupantes dos principais cargos do BB e instalou companheiros em sete vice-presidências e na maioria das diretorias da instituição, entre outros postos relevantes. 

Sem demolir uma estrutura baseada exclusivamente no mérito de funcionários de carreira (somente três cargos da cúpula do banco podiam ser preenchidos por quem não fosse concursado) dificilmente ocorreria a negociata ─ para ficar apenas nesse caso comprovado de ponta a ponta ─ pela qual a DNA, uma das agências de Marcos Valério, recebeu indevidamente mais de R$ 73 milhões do Fundo Visanet, de que o Banco participava, e premiou Pizzolato com R$ 326 mil em dinheiro vivo. Por sinal, a exemplo do que fizera na véspera o relator Joaquim Barbosa, Lewandowski reduziu a nada, na sua manifestação da quarta-feira, as alegações de inocência do acusado, já de si implausíveis.

Custa crer, do mesmo modo, que ele seria apenas a proverbial maçã podre do cesto de frutas em ótimo estado. Ou que cometesse os seus atos ilícitos à revelia de seus pares ─ menos ainda dos seus interlocutores no partido a que servia. A balbúrdia que o ministro identificou em um setor do BB que despendia, por suas naturais atribuições, grossos valores tampouco era expressão de desmazelo. “Essa falta de sistemática”, apontou Lewandowski, ao destacar a precariedade das autorizações ─ dadas até por telefone ─ para vultosos repasses, tinha, a seu ver “um propósito”. 

O que se apurou do escândalo do mensalão, antes e depois da abertura do processo no STF, deixa patente que propósito era esse. O aparelhamento do Banco do Brasil, assim como de outras entidades da administração indireta, sem falar do governo propriamente dito, não servia apenas para empregar sindicalistas e políticos derrotados em eleições ─ PT, despreparados, quase sempre, para as funções que exerceriam.

Além disso, a ocupação do Estado sob Lula, notadamente dos seus ramos mais “lucrativos” em potencial, criou as condições necessárias para a manipulação de recursos públicos em benefício do partido que assumira o poder depois de atear fogo a suas vestimentas éticas ostentadas anos a fio ─ como evidenciaram os pagamentos prometidos pelo PT a políticos de outras legendas ainda na campanha presidencial em troca de apoio ao seu candidato. 

Mesmo que se tome pelo valor de face a versão petista de que a isso ─ e não para remunerar parlamentares pelos seus votos em favor do governo ─ se destinavam os milionários empréstimos conseguidos mais tarde graças ao bons ofícios de Marcos Valério, o acesso ao erário era indispensável para pôr o esquema em movimento, beneficiando em primeiro lugar o seu operador. O mensalão, ao que tudo indica, foi a ponta de um iceberg de proporções ainda por medir.

Esse não é o retrato completo dos anos Lula. Na Petrobrás, que forma com o Banco do Brasil a joia da coroa das estatais, pode não ter havido o que se denunciou e se comprovou na sesquicentenária instituição financeira, mas, aparelhada, ela não cumpriu uma única meta em sete anos ─ a ponto de a presidente Dilma Rousseff ter nomeado para a sua presidência a executiva Graça Foster com a missão de dar um choque de gestão na empresa. Em suma, com as clássicas exceções que confirmam a regra, o que não era preparo de terreno para corrupção era incompetência premiada.

c)

28/08/2012 às 19:50 \ Direto ao Ponto| Augusto Nunes

Os toffolis e lewandowskis ainda não estão no controle do Poder Judiciário. Ainda

O desfecho do julgamento do mensalão não se limitará a determinar o destino dos 37 réus, constata Marco Antonio Villa no artigo reproduzido na seção Feira Livre. O Supremo Tribunal Federal está decidindo a própria sorte e, por consequência, a sorte de uma democracia ainda na infância. O epílogo do escândalo escancarado em meados de 2005 dirá se o tumor da corrupção impune foi enfim lancetado ou se a metástase seguirá seu curso ─ com o endosso do único dos três Poderes que ainda resiste à ofensiva dos inimigos do  Estado de Direito.

Forjado para financiar a captura das instituições pelo governo do PT, o esquema do mensalão consolidou com malas de dinheiro a base alugada (e, com donativos de emergência, manteve no curral descontentes circunstanciais). 

A descoberta do Pântano do Planalto só mudou o instrumento do amestrador: agora domados pela distribuição de ministérios (cofres incluídos), os partidos governistas reduziram o Poder Legislativo a um clube dos cafajestes dependente do Executivo. Apressada pelo processo que começou a ser julgado em 2 de agosto, a última etapa do projeto bolivariano prevê o aparelhamento do Judiciário e a rendição incondicional do Supremo Tribunal Federal.

A trama liberticida ainda não foi consumada, atesta o saldo alentador da mais recente sessão do Supremo Tribunal Federal reservada ao julgamento do mensalão. Condenados por seis dos 11 ministros, já não há salvação para  quatro acusados: Marcos Valério,  Cristiano Paz, Ramon Hollerbach e Henrique Pizzolato. 

O diretor-executivo da quadrilha, dois de seus sócios e o companheiro vigarista infiltrado pelo PT na direção do Banco do Brasil. Nem Ricardo Lewandowski e Dias Tóffoli tentaram salvá-los. Nem a dupla disposta a tudo para executar o serviço encomendado pelos padrinhos se animou a instalar o quarteto na boia onde o deputado João Paulo Cunha  espera o resgate que não virá.

Faltam apenas dois votos para que o candidato do PT à prefeitura de Osasco seja transferido do palanque para a fila do cadafalso. Baseados na abundância de provas, evidências e indícios veementes, quatro ministros condenaram João Paulo. Fizeram um julgamento técnico. O julgamento político ficou por conta de Lewandowski e Toffoli, que mandaram às favas os autos do processo, a lei, a lógica e a honra ─ e se juntaram na patética tentativa de promover a inocente injustiçado um pecador sem remédio. As togas companheiras gostam de frequentar restaurantes da moda. Logo saberão o que os espectadores da TV Justiça acharam do desempenho dos parceiros.

Quando o julgamento começou, o Datafolha constatou que só 5% dos brasileiros acreditavam na inocência dos acusados. Mereciam cadeia para 73%. Neste universo amplamente majoritário, contudo, só 11% apostavam na punição dos culpados. A altíssima taxa de descrença na Justiça foi certamente reduzida pelas primeiras condenações. O país descobriu que ainda há juízes na Praça dos Três Poderes. Na sessão desta quarta-feira, os ministros mais antigos começarão a votar. Deles depende a ressurreição da esperança.

Os toffolis e lewandowskis ainda não estão no controle do Supremo. Ainda.

d)

MENSALÃO: o Supremo vai derrubando e enterrando a tese da bandalheira como caixa 2

Ministra Rosa Weber: "Quem vivencia o ilícito procura a sombra e o silêncio. O pagamento não se faz diante de holofotes. Ninguém vai receber dinheiro para corromper-se sem o cuidado de resguardar-se"(Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil)

O Brasil vai mudando

Artigo de Merval Pereira publicado hoje no jornal O Globo

Ao contrário do que comemorou o advogado Márcio Thomaz Bastos após o voto do revisor do mensalão, ministro Ricardo Lewandowski, parece estar se formando no plenário do Supremo Tribunal Federal um posicionamento majoritário contra a tese do caixa dois defendida pelos réus, engendrada nos porões das atividades eleitorais petistas.

Houve mesmo quem, como a ministra Rosa Weber, tenha assegurado que “não importa o destino dado ao dinheiro, se foi gasto em despesas pessoais ou dívidas de campanha. Em qualquer hipótese, a vantagem não deixa de ser indevida”.

Esse entendimento está fazendo com que os ministros que votaram até agora deixem isolados os dois que optaram pela absolvição do petista João Paulo Cunha, presidente da Câmara à época em que os crimes em julgamento foram cometidos.

Parece também ser consenso da maioria que vai se formando a tese do procurador-geral da República de que esse tipo de crime não é feito às claras e é de difícil comprovação, e por isso exige do julgador bom-senso.

Rosa Weber foi específica: “(…) quem vivencia o ilícito procura a sombra e o silêncio. O pagamento não se faz diante de holofotes. Ninguém vai receber dinheiro para corromper-se sem o cuidado de resguardar-se.”

Devido à dificuldade inerente a esse tipo de crime é que vários ministros reconheceram, como Rosa, que se tem “admitido certa elasticidade na admissão da prova acusatória” nos chamados “crimes da intimidade” como o estupro, quando se valoriza o depoimento da vítima.

Disse ela: “Nos delitos de poder não pode ser diferente. Quanto maior o poder ostentado, maior a facilidade de esconder o ilícito com a obstrução de documentos, corrupção de pessoas. A potencialidade do acusado de crime para falsear a verdade implica maior valor das presunções. Delitos no âmbito reduzido do poder são pela sua natureza de difícil comprovação.”

“A cada desvio de dinheiro público, mais uma criança passa fome…”

Dois ministros deram a seus votos a dimensão da proteção da sociedade: Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Fux disse que “temos que nos preocupar com a dignidade das vítimas, que é toda a coletividade brasileira”. Ele classificou o caso várias vezes de “megadelitos” e chamou a atenção para o fato de que em alguns momentos o que poderia ser considerado apenas um erro administrativo ou delito menor ganha outra dimensão porque realizado “em um contexto maior”.

Para Fux, “a cada desvio de dinheiro público, mais uma criança passa fome, mais uma localidade fica sem saneamento, [sem] mais um hospital, sem leitos. Estamos falando de dinheiro público, destinado à segurança, à saúde e à educação”.

O ministro chamou a atenção também para a questão das provas, que pode gerar “a situação grotesca da necessidade de se obter uma confissão escrita sobre esses fatos que não se imagina que efetivamente ocorra”.

Por isso, ele diz que hoje há uma função “persuasiva” da prova em contraposição “àquela real e absoluta”. O juiz parte de um fato conhecido para chegar a um desconhecido, “um trabalho de construção da realidade fática”.

João Paulo Cunha “fez às claras para se esconder”

Fux colocou no plenário a discussão sobre a “presunção de inocência”, afirmando que “não é qualquer fato posto que pode destruir a razoabilidade de uma acusação”. Ele disse que ouviu muito durante as defesas a tese recorrente de que “não há prova” contra este ou aquele, mas lembrou que “o álibi cabe a quem o suscita, portanto, à defesa. Se ela alega um álibi, precisa apresentar os elementos que o sustentem”.

Também a ministra Cármen Lúcia disse que, independentemente do resultado do julgamento, “o Brasil mudou”, falando da “grande indignação” que os fatos em julgamento provocaram.

Ela considerou que o fato de João Paulo Cunha ter mandado sua mulher apanhar o dinheiro de Valério no Banco Rural em Brasília demonstra uma “singeleza extremamente melancólica para nós, brasileiros, de uma certeza de impunidade, de que nada se terá descoberto. Fez às claras para se esconder”.

É de se notar que Gilmar Mendes praticamente antecipou seu voto com relação a João Paulo ao comentar sua posição no recebimento da denúncia, quando considerou o fato “atípico”, uma atenuante.

Ele explicou que “à época, mandar um parente próximo parecia que estava recebendo uma ordem de pagamento. Depois viu-se que era uma forma de esconder”.

e) 

Rosa e Fux: corrupção passiva independe do ato de ofício

Para ministros, receber ou solicitar vantagem já caracteriza crime

JAILTON DE CARVALHO

EVANDRO ÉBOLI

Polêmica. Fux: “Não importa o destino dado ao dinheiro. A vantagem não deixa de ser indevida”

BRASÍLIA - Os ministros Luiz Fux e Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, indicaram nesta segunda-feira que vão votar pela condenação dos réus do mensalão acusados de receber dinheiro em troca de voto a projetos de interesse do governo entre 2003 e 2004, mesmo que a denúncia do Ministério Público Federal não aponte os atos específicos de cada um deles na suposta troca de vantagens. Ao votarem pela incriminação do ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP), do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato e de um dos supostos operadores do mensalão, Marcos Valério, os dois entenderam que o Código Penal não exige ato de ofício na caracterização do crime de corrupção passiva. Dos 37 réus, 13 são acusados de corrupção passiva, entre eles os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

A necessidade ou não do ato de ofício para se comprovar o crime de corrupção é um dos principais pontos do julgamento em curso no STF. Logo nas primeiras sessões, a maioria dos advogados indiciados por corrupção passiva apontou a inexistência de atos de ofícios de seus clientes para negar que tenham sido corrompidos por Marcos Valério e pelo ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares para votarem a favor do governo. 

O argumento também foi usado na absolvição do ex-presidente Fernando Collor de Mello no início da década passada. Desde então, o ato de ofício se tornou um parâmetro em processos sobre corrupção passiva de servidores públicos. Mas os primeiros sinais de mudança em torno dessa ideia surgiram logo no voto de Rosa Weber.

Ônus da prova com quem é acusado

Primeira a votar, a ministra disse que para caracterizar a corrupção passiva o ato de ofício não é imprescindível. O simples poder de atender a expectativa de corruptor já seria suficiente.

— A indicação de ato de ofício não integra o tipo legal. Basta que o agente público tenha o poder de praticar atos de ofício. Se provar, aumenta a pena — disse Rosa Weber.

A ministra sustenta ainda que não importa o destino que o agente corrompido dê ao dinheiro. O simples ato de receber dinheiro ou qualquer outra vantagem implica corrupção.

— Não importa o destino dado ao dinheiro. A vantagem não deixa de ser vantagem indevida — completou a ministra.

Segundo a se manifestar, Fux seguiu na mesma direção. Para o ministro, a classificação do crime de corrupção passiva não depende do ato de ofício, e muito menos a aplicação que o beneficiário dá à vantagem recebida.

— Se o policial solicita, pouco importa se vai se exaurir. A simples solicitação caracteriza os crimes contra a administração pública aqui mencionados como corrupção ativa e passiva. O ato de ofício representa apenas a finalidade daquele que anima — argumentou o ministro Fux.

O ministro, citando o saque feito pela mulher de João Paulo no Banco Rural, afirmou que o ônus da prova pode estar com quem é acusado. Esse seu entendimento gerou polêmica com Dias Toffoli, que depois a criticou. Fux disse que, num julgamento, há a busca incessante pela verdade.

— A verdade é uma quimera, é o que se infere. Se trabalha com a verdade suficiente — disse Fux.

Marcelo Leonardo, advogado de Marcos Valério, comentou a posição de Rosa e Fux:

— É temeroso imaginar a flexibilização da presunção de inocência — disse Leonardo. Numa linha de defesa padronizada, os réus admitiram o recebimento do dinheiro, mas alegaram que os recursos eram fruto de um acordo com o PT para pagamento de despesas de campanhas eleitorais. Afirmaram ainda que votos não podem ser considerados atos de ofício. Os assessores dos parlamentares, que receberam dinheiro em nome dos chefes, dizem que não tinham condições de atender a suposta demanda pelo apoio político.

Frase do dia

"Não importa o destino dado ao dinheiro, se foi gasto em despesas pessoais ou dívidas de campanha. Em qualquer hipótese, a vantagem não deixa de ser indevida."

Rosa Weber, ministra do STF, ao votar, ontem, no ítem três da denúncia do mensalão.

Até amanhã;

                                       Lula e seu fiel escudeiro no STF

As fotos inseridas nos textos o foram pelo blogueiro. Juarez Capaverde