Bom dia, a tentativa de “Venezuelação”
ou da revolução bolivariana de Hugo Chavez chegou aqui nesta semana, os petistas
e seus aliados querem acabar com a independência do Judiciário, querem de vez
atrelar suas maracutaias a impunidade e tornar o Brasil uma ditadura
disfarçada de democracia como a hoje existente na Venezuela, Argentina e outros
países latino-americanos. Estão agora já abertamente tomando iniciativas
contanto inclusive com deputados petistas condenados pelo STF e seus aliados,
para tornar inócuas as medidas protetivas da Constituição pelo STF, e assim
facilitar a criação de Leis que tornam o país simplesmente mercê total desta
cambada corrupta que se encontra no congresso nacional com raras exceções. Alem
daqueles democratas verdadeiros que estão a proclamar este absurdo, o povo
decente deste país deve sair as ruas e ir as redes sociais para acabar com este
abuso a que estão nos submetendo estes esquerdistas que querem implantar este
conceito retrógrado a nosso povo. Vamos ficar de olho nesta gente corrupta e
ladra que faz parte deste governo sujo que ai está. Leiam o que falou Joaquim
Barbosa esta figura ímpar que se encontra hoje na Presidência do STF, este sim,
um homem de bem e de princípios republicano e democrático.
Lula o Sujo, Chantagista e
Estelionatário se deu mal em sua investida como
corruptor internacional, um país verdadeiramente democrático não se submeteria
as sujeiras deste sujeito vil que tanta gente idolatra, a Costa Rica ao
descobrir a sujeirada que ele ajudou a fazer por lá acabou com a patifaria de
vez, parabéns Presidente Laura mande esta gente corrupta embora e mostre aos
brasileiros quem de fato são estes que hoje governam nosso Brasil, uma cambada
de desonestos que já não chega roubarem do povo brasileiro o querem fazer também
em outras nações verdadeiramente democráticas e que não se submetem as mentiras
deste petistas e seu líder máximo o grande estelionatário do Brasil, Lula o Sujo.
Censura, eles ainda não
desistiram, querem acabar com a liberdade de
expressão disfarçada de controle da mídia, condenados petistas usam a sua
condição de Deputados para do alto da tribuna da Câmara fazer discurso
entremeado de mentiras conclamando seus pares para o engajamento nesta orientação do partido
petista que quer calar as vozes contrárias e seus intentos de dominação e roubo
perpétuos ao povo brasileiro, é um grande cretino este senhor José Genuíno que
ainda lá está mesmo tendo sido condenado como corrupto e corruptor, só num país
dominado por uma súcia incontrolável poderia se assistir tamanha desfaçatez, até
quando?
E Dilma a Presidente que não é,
continua a tropeçar nas palavras como sempre o fez ao falar de improviso,
depois culpa a imprensa de distorcer suas palavras, este é o conhecimento
cultural que temos no mandatário mor da nação, uma ignorância total da língua nativa,
por isto querem nossos alunos também ignorantes para que não percebam que são
governados por uma pessoa totalmente ignorante e inculta mais uma vez, como seu
mentor, outro que não lhe fica nada a dever.
Excelente artigo “A
improbidade e seus defensores” do desembargador Aloísio de Toledo César
que merece ser lido por todos brasileiros que ainda acreditam neste país apesar
desta corrupção e desgoverno que se percebe diariamente pelo Brasil, leiam.
Prêmio em boa hora, num
texto de Merval Pereira Jornalista de O Globo, trata do merecimento que teve
Joaquim Barbosa a grande figura hoje em destaque no país, excelente sem dúvida
sua dissertação sobre o tema, leiam.
Brasil fica em penúltimo
lugar na classificação do índice educacional, atrás inclusive de
países como a Colômbia, um país que viveu muito dos últimos anos sob a ameaça
constante do narcotráfico, que acham os senhores, está bom como dizem as
propagandas petistas, ou seria melhor ficarmos em último para que tomemos consciência
que o Brasil das Maravilhas só existe na mente petista e do governo, até quando
ficaremos a mercê das mentiras publicitárias deste governo corrupto.
Juarez Capaverde
Comissão da Câmara aprova proposta que submete decisões do STF ao Congresso
Com apoio das bancadas governistas e votos de mensaleiros, CCJ da Câmara deu o primeiro passo para tentar amordaçar o Supremo Tribunal Federal
Laryssa Borges, de Brasília
Deputado Nazareno Fonteles: tentativa
de mordaça à Justiça (Beto Oliveira/Agência
Câmara )
Em uma ação coordenada das bancadas governistas na
Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta
quarta-feira uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que submeterá algumas
decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ao aval do Congresso.
De acordo com a proposta, que passou pela comissão sem sequer ser debatida, as decisões do STF sobre as chamadas ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) terão de ser analisadas pelo Legislativo. Outro ponto do texto estabelece que as súmulas vinculantes (mecanismo editado pelo STF que deve ser seguido por todas as instâncias do Judiciário) também serão submetidas ao crivo do Congresso antes de entrar em vigor. Caso os parlamentares rejeitem as decisões do Supremo no julgamento de uma Adin, o tema será decidido por meio de consulta popular.
A proposta altera o quórum obrigatório para que o STF possa declarar uma lei inconstitucional: será necessário quórum de 4/5 dos ministros da corte. O texto ainda proíbe que um ministro do Supremo, em decisão individual, conceda uma liminar para suspender a eficácia de uma emenda constitucional.
De acordo com a proposta, que passou pela comissão sem sequer ser debatida, as decisões do STF sobre as chamadas ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) terão de ser analisadas pelo Legislativo. Outro ponto do texto estabelece que as súmulas vinculantes (mecanismo editado pelo STF que deve ser seguido por todas as instâncias do Judiciário) também serão submetidas ao crivo do Congresso antes de entrar em vigor. Caso os parlamentares rejeitem as decisões do Supremo no julgamento de uma Adin, o tema será decidido por meio de consulta popular.
A proposta altera o quórum obrigatório para que o STF possa declarar uma lei inconstitucional: será necessário quórum de 4/5 dos ministros da corte. O texto ainda proíbe que um ministro do Supremo, em decisão individual, conceda uma liminar para suspender a eficácia de uma emenda constitucional.
A proposta agora será analisada por uma comissão
especial na Câmara e, se aprovada, seguirá para o plenário. Depois, também será
necessário passar pelo Senado antes de ser promulgada. Ou seja, a partir de
agora, a agilidade de sua tramitação dependerá do interesse do Palácio do
Planalto e dos maiores partidos, essencialmente da dupla PT e PMDB.
Com o nome formal de PEC 33 e patrocinada pelo deputado petista Nazareno Fonteles (PI), a proposta foi aprovada em votação simbólica pela CCJ na mesma semana em que foi publicado o acórdão com as sentenças do mensalão. Dois réus condenados, os deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP), participaram da votação. O responsável por colocar a matéria em pauta foi o presidente da comissão, o também petista Décio Lima (SC).
“Precisamos resgatar o valor da representação política, da soberania popular e da dignidade da lei aprovada pelos representantes legítimos do povo, ameaçadas pela postura ativista do Judiciário”, argumentou Fonteles.
A tentativa de amordaçar o Supremo havia sido prometida pelo ex-presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que ameaçou retaliação à corte por ter determinado a cassação do mandato dos quatro deputados mensaleiros - João Paulo, Genoino, Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Na época, Maia já tentava acelerar a tramitação dos projetos que alteram consideravelmente as atribuições do Supremo.
Com o nome formal de PEC 33 e patrocinada pelo deputado petista Nazareno Fonteles (PI), a proposta foi aprovada em votação simbólica pela CCJ na mesma semana em que foi publicado o acórdão com as sentenças do mensalão. Dois réus condenados, os deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP), participaram da votação. O responsável por colocar a matéria em pauta foi o presidente da comissão, o também petista Décio Lima (SC).
“Precisamos resgatar o valor da representação política, da soberania popular e da dignidade da lei aprovada pelos representantes legítimos do povo, ameaçadas pela postura ativista do Judiciário”, argumentou Fonteles.
A tentativa de amordaçar o Supremo havia sido prometida pelo ex-presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que ameaçou retaliação à corte por ter determinado a cassação do mandato dos quatro deputados mensaleiros - João Paulo, Genoino, Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Na época, Maia já tentava acelerar a tramitação dos projetos que alteram consideravelmente as atribuições do Supremo.
Joaquim Barbosa diz que PEC aprovada pela CCJ ‘fragilizará a democracia’
— Separação de poderes não é uma noção abstrata. Faz
parte do direito de todos os cidadãos. Integra o conjunto de mecanismos
constitucionais pelos quais um poder contém ou neutraliza os abusos do outro.
Tem quase 80 anos a tradição já consolidada de se permitir que o Supremo
Tribunal Federal declare a inviabilidade jurídica de uma lei votada pelo
Congresso, por violação de uma cláusula constitucional. Por que alterar isso
agora, em pleno século XXI? Essa medida, se aprovada, fragilizará a democracia
— disse Joaquim Barbosa, por intermédio de sua assessoria.
O presidente do Supremo passou a semana nos Estados
Unidos, onde
participou da cerimônia de gala da revista “Time”. Joaquim Barbosa foi
considerado pela publicação uma das 100 pessoas mais influentes do mundo. Ele
retorna ao país nesta sexta-feira.
Nesta quinta-feira, o embate entre os poderes
Legislativo e Judiciário movimentou tanto o Congresso Nacional quanto o STF. O
ministro Gilmar Mendes, à tarde, voltou
a fazer duras críticas à aprovação da admissibilidade da PEC na CCJ.
Segundo ele, se for aprovada pelo Legislativo, é “melhor fechar” o Supremo.
Já o presidente do Congresso Nacional, Renan
Calheiros, criticou a liminar de Gilmar Mendes que impede a tramitação do
projeto de lei que inibe a criação de novos partidos.
— O papel do Legislativo é zelar por sua competência.
Da mesma forma que não interferimos no Judiciário, não aceitamos que o
Judiciário influa nas nossas decisões — disse Renan, ao lado do presidente da
Câmara, Henrique Eduardo Alves.
Associações
de magistrados divulgam nota sobre projeto
Na noite desta quinta-feira, uma nota assinada por
associações de classe da magistratura criticou a iniciativa da CCJ da Câmara. A
Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais
do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do
Trabalho (Anamatra) expressaram preocupação quanto à possibilidade de
enfraquecimento do Poder Judiciário.
Leia a íntegra da nota:
“A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a
Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos
Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) entidades de classe de âmbito
nacional da magistratura, considerando a aprovação, pela Comissão de
Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, da PEC 33/2011, vêm
a público expressar preocupação quanto ao encaminhamento de propostas que
tenham o intuito de enfraquecer o Poder Judiciário, resultando no fundo em
impunidade e negação de justiça, o que fazem nos seguintes termos:
1) A Constituição de 1988 inaugurou um novo momento
no país, fundado na cultura democrática e no respeito às instituições
constituídas, no qual a independência e a harmonia entre os Poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário constituem cláusulas pétreas insuscetíveis de
alteração (art. 60, § 4º, III, CF).
2) A Constituição Federal, à qual todos estão
submetidos, confere ao Poder Judiciário o monopólio da jurisdição e impede
qualquer tentativa de restringir ou amesquinhar seu exercício (art. 5º, XXXV).
Suas decisões, quando não há mais recursos pendentes, tornam-se imodificáveis
(art. 5º, XXXVI), garantia essa que expressa direito fundamental do cidadão e
uma preocupação do constituinte com a estabilidade das instituições.
3) A aprovação da PEC 33/2011, ao condicionar a
produção de efeitos de decisões do Poder Judiciário no âmbito do controle de
constitucionalidade a um juízo do Poder Legislativo, de natureza eminentemente
política, bem como ao dificultar a prolação dessas decisões, por intermédio da
elevação de quóruns, significará um retrocesso institucional extremamente
perigoso, o que não é bom para o Brasil.
4) Os magistrados brasileiros esperam que a PEC
33/2011 e todas as demais propostas que enfraquecem os poderes constituídos
sejam rejeitadas e definitivamente arquivadas, ante os riscos para a
democracia, para o respeito aos direitos fundamentais e para o aperfeiçoamento
das instituições.
Brasília, 25 de abril de 2013.
NELSON CALANDRA
Presidente da AMB
NINO OLIVEIRA TOLDO
Presidente da Ajufe
RENATO HENRY SANT’ANNA
Presidente da Anamatra“
Reynaldo-BH: A revogação do acerto que Lula ajudou a costurar foi mais uma lição da Costa Rica ao Brasil dos corruptos
REYNALDO
ROCHA
Na sofrida América Latina de governos militares,
sempre tivemos o exemplo da Costa Rica. Uma democracia consolidada, onde o voto
e alternância de poder são fatos corriqueiros.
A Costa Rica não tem exército, abolido
constitucionalmente. Prevaleceu a visão do investimento em outras áreas de
atuação governamental.
Passados muitos anos, a Costa Rica continua a nos dar
exemplos. Se no passado era uma referência democrática, hoje ─ vergonhosamente
para nós – passa a ser uma referência da miopia que se abateu sobre o Brasil.
A presidente Laura Chinchilla convocou uma rede de TV
no país anunciar o cancelamento da concessão dada à OAS para reforma e
exploração de uma autoestrada por 20 anos. O povo e o parlamento enxergaram no
acerto o maior caso de corrupção da história do país. Uma vergonha nacional.
O lucro era absurdamente indecente. Uma privatização
(“concessão”, ensina a novilíngua petista) que renderia bilhões a uma empresa
brasileira.
Qual foi a lição? A revogação da concessão. E não só.
Este contrato contou com a participação direta, presencial e ativa de Luiz
Ignácio Lula da Silva!
O mitômano embriagado esteve em San Jose, em viagem
paga pela OAS, usando o jatinho da empresa, com diretores da empreiteira, para
se reunir com representantes do governo costa-riquenho e solicitar o
favorecimento aos novos parceiros.
(A mesma San José abriga o Tribunal Interamericano de
Direitos Humanos, que José Dirceu pretende recorrer. Desista, José Dirceu.
Todos por lá já conhecem o modo petista de ser. Seu chefe maior fez-nos o favor
de demonstrar como é o Brasil da corrupção impune).
A oposição da Costa Rica vê com estranheza e
indignação o papel desempenhado por Lula, envolvido ostensivamente no maior
roubo do gênero já ocorrido naquele país. E provocou a manifestação do
Ministério Público de lá, que pretendia ouvir o ex-presidente do Brasil sobre o
episódio em que se meteu. Mais um.
A Costa Rica tem história. O pequeno país caribenho
tem nas instituições democráticas o maior valor reconhecido por todos. Lula
despreza esses valores. O que preza são acertos com empresários (os que mais
combatia quando ainda pretendia implantar o lulismo com seita no Brasil) e
mordomias ofertadas por quem sabe qual é o preço do ex-presidente.
A imprensa da Costa Rica credita a Lula o contrato
danoso ao país. E a presidente se viu obrigada a cancelar o mesmo, em rede de
televisão, para garantir a paz social.
A que ponto chegou o Imperador de Garanhuns! O Brasil
agora exporta corrupção? Não basta o assalto aos nossos próprios cofres?
Teremos que nos ver humilhados em todo o mundo por levar a países sérios a
expertise do lulopetismo em matéria de roubalheira?
Até quando o lobista que paga a amante com o dinheiro
público será incensado pelos que idolatram a figura cada vez mais repugnante
deste co-presidente a quem – no Brasil – tudo é permitido? Nem mesmo a
reprimenda pública na Costa Rica será didática a estes adoradores de corruptos?
É esse o maior presidente da histórial? O “deus” de
Marta Suplicy? O intocável de Dilma? O pai dos pobres (e digo eu, dos
corruptos, empresários e empreiteiros)?
Na Costa Rica, Lula é somente um lobista barato
envolvido naquilo que o povo chama de “o maior escândalo de corrupção em toda a
história”.
Eles não sabem que a frase que Lula adotou é “nunca
antes neste país!”. Aplica-se literalmente à Costa Rica. Mas já conhecem o
método. E a personagem.
Um dia pedimos – nós, os brasileiros! – desculpas a
Yoani Sanches pela ignorância nazista com que foi recebida. Hoje temos que
voltar a pedir desculpas ao povo costa-riquenho.
Não, o Brasil não é assim. Lula é assim. Sempre foi.
Sempre será. Por favor, não nos confundam com ele.
Genoino, que poderia estar na cadeia, está na Câmara defendendo a censura à imprensa! E o faz no dia em que os petistas inventam que Lula será colunista do New York Times!
Num país de “democracia consolidada, até mais avançada do que no Brasil”, para usar palavras de José Genoino (PT-SP), ele, Genoino, não estaria na Câmara dos Deputados, mas na cadeia — ainda que no regime semiaberto, que, à diferença do que se diz por aí, ainda é fechado. Num país de “democracia consolidada, até mais avançada do que no Brasil”, ele, Genoino, não estaria na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a mais importante da Casa; já teria sido banido da vida pública. Como a nossa democracia ainda deixa muito a desejar, Genoino é deputado; arbitra, mesmo condenado, sobre a justiça e a constitucionalidade de projetos de lei e ainda, vejam que formidável!, ocupa a tribuna dos representantes do povo para pedir censura à imprensa — embora jure de pés juntos que só quer democracia.
E isso se dá no mesmo dia em que os
petistas batem bumbo porque, dizem, Lula será “colunista do New York Times”. É,
como diria o Apedeuta até outro dia, “menas” verdade (ver post). De todo
modo, o Babalorixá assinou um contrato de um artigo por mês para a agência que
distribui notícias com a marca do jornal. Vale dizer: os petistas estão
eufóricos porque Lula assinará um artigo mensal para o jornal que fica num país
em que o Congresso é proibido de votar leis que limitem a liberdade de
expressão. O ideal do petismo seria Lula a defender a liberdade no New York
Times, mas com poder de censura na imprensa brasileira. Volto a Genoino, o
herói que esqueceu de acontecer.
Como ainda é deputado e ainda não está na
cadeia, então discursa. Segundo informa o Estadão, ele cobrou um debate “radical
e transparente” no Congresso para “democratizar a
mídia”. E conclamou seus pares a “rejeitar o constrangimento
que os proprietários dos grandes veículos de comunicação tentam colocar nesta
Casa, nos parlamentares e nos partidos, para que o assunto não seja debatido”.
Ulalá! Genoino é paladino da liberdade desde que decidiu se juntar o PCdoB para
tentar instituir uma ditadura comunista no Brasil.
A cara de pau dessa gente é mesmo
espetacular. Na tribuna, o deputado condenado por corrupção ativa e formação de
quadrilha falava como um verdadeiro Catão, um moralizador, um varão da
República. Para deixar claro que não tinha em mente a Coreia do Norte, Cuba ou
a China, citou o exemplo da França, dos EUA, onde, disse, a legislação impede
que um grupo dono de televisão tenha rádio, jornal, revista e outros veículos.
Certo! Então Genoino estaria querendo apenas regular essa questão? Não! O homem
se traiu:
“Aqui, você tem um monopólio que sufoca
inclusive a democratização da propriedade privada. Sufoca a informação. Conduz
valores hegemônicos do pensamento único. E é isso que nós queremos discutir”.
Entenderam “o que nós (eles) queremos
discutir?” É CONTEÚDO MESMO!!! Genoino está se lixando para a questão da
concentração de propriedade — e não estou sugerindo que essa seja uma boa
preocupação dos petistas. Ele não gosta é dos ditos “valores hegemônicos — que,
de resto, são uma falácia. Há mais esquerdistas na imprensa brasileira do que
em toda a China! Citem uma só pauta — UMA MISERÁVEL QUE SEJA! — dita
“progressista” que não seja tomada como uma cartilha ou um catecismo em boa
parte da imprensa brasileira.
De certo modo, existe, sim, quase um “pensamento
único” na imprensa brasileira: afinado com a esquerda.
Vejam a pauleira que se deu na França por
causa do aprovação do casamento gay. Os protestos chegaram a ficar violentos em
várias cidades. É claro que não é um bom caminho. Não obstante, a imprensa
francesa não tachou ninguém de “fascista” ou “reacionário” nem demonizou os que
se opõem à lei. E, com efeito, em boa parte das democracias existem veículos
mais à esquerda, mais à direita etc. O Brasil tem várias candidatas a CNN
(refiro-me aos valores ideológicos), mas cadê a Fox News?
Mestre em misturar alhos com bugalhos,
Genoino continuou: “O nosso governo aprovou a lei mais
avançada nesse terreno: a Lei de Acesso à Informação. E nós temos tomado
posições favoráveis ao conceito de que a informação é um bem público e, como
tal, nem pode ser controlada pelo Estado e nem pela propriedade privada,
principalmente monopolista.”
Controlada pelo Estado, não pode mesmo!
Mas o que seria “informação controlada pela propriedade privada”? Ora, à medida
que você tem várias “propriedades privadas” veiculando informações, elas já não
são, por óbvio, privadas de mais ninguém, especialmente nos tempos de Internet.
Quem controla a informação no Brasil? A Globo? A VEJA? A Folha? O Estadão? Os
milhares de blogs? As telefônicas, que também veiculam notícias? Onde estão os
famigerados controladores? Em lugar nenhum! Trata-se de uma mentira estúpida!
O que Genoino não suporta é a liberdade
mesmo! Ao dizer que a informação não pode ser controlada nem pelo estado nem
por entes privados, o deputado petista, que deveria estar em uniforme de
presidiário, está defendendo justamente o tal “controle social”. E que
“sociedade” seria essa? Ora, a dos sindicatos, a dos movimentos sociais, a dos
“coletivos” disso e daquilo… Em suma, Genoino não quer a informação nas mãos
nem do estado (impessoal demais para o seu gosto) nem dos privados: ele a quer
controlada pelo partido — pelo seu partido!
O PT já quis censurar a imprensa por meio
do Conselho Federal de Jornalismo. Tentou de novo com o Plano Nacional de
Direitos Humanos. Voltou ao tema na tal Conferência de Comunicação. Até a de
Cultura fez seu pacto com a censura. Genoino anuncia: a luta continua!
O deputado decidiu fazer seu discurso em
favor da censura no dia em que os petistas batiam bumbo na rede porque, diziam,
“Lula será colunista no New York Times”, o jornal que fica num país em que um
político não teria a ousadia nem de pensar algo parecido.
No dia 1º de março, o PT divulgou uma resolução “em
favor de um novo marco regulatório das comunicações, tal como proposto pela
CUT, pelo Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC) e outras
entidades”. Está claro? E o que quer o tal Fórum? Leiam um pequeno trecho de
sua proposta:
“O FNDC propõe inclusão, na estrutura das empresas de Rádio e TV, de mecanismos que estimulem e permitam o controle público sobre a programação, como conselhos com participação da sociedade, conselhos editorais e serviços de ouvidoria.”
Vale dizer: as emissoras ficariam à mercê
das milícias petistas, assim como as chavistas comandam os meios de comunicação
na Venezuela.
Na conclusão, noto: toda essa gritaria
petista é, então, irrelevante? Nunca é! Sempre encontra eco na própria
imprensa. Não custa lembrar que até a corte suprema do país começou a piscar e
se mostra disposta a abraçar a própria desmoralização.
Por Reinaldo Azevedo
“Dilmês castiço”
editorial do Estadão
PUBLICADO NO ESTADÃO DESTE DOMINGO
Já se tornou proverbial a dificuldade
que a presidente Dilma Rousseff tem de concatenar ideias, vírgulas e
concordâncias quando discursa de improviso. No entanto, diante da paralisia do
Brasil e da desastrada condução da política econômica, o que antes causaria
somente riso e seria perdoável agora começa a preocupar.
O despreparo da presidente da
República, que se manifesta com frases estabanadas e raciocínio tortuoso,
indica tempos muito difíceis pela frente, pois é principalmente dela que se
esperam a inteligência e a habilidade para enfrentar o atual momento do País.
No mais recente atentado à lógica, à
história e à língua pátria, ocorrido no último dia 16/4, Dilma comentava o que
seu governo pretende fazer em relação à inflação e, lá pelas tantas, disparou:
“E eu quero adentrar pela questão da inflação e dizer a vocês que a inflação
foi uma conquista desses dez últimos anos do governo do presidente Lula e do
meu governo”.
Na ânsia de, mais uma vez, assumir para
si e para seu chefe, o ex-presidente Luiz Inácio da Silva, os méritos por algo
que não lhes diz respeito, Dilma, primeiro, cometeu ato falho e, depois,
colocou na conta das “conquistas” do PT o controle da inflação, como se o PT
não tivesse boicotado o Plano Real, este sim, responsável por acabar com a
chaga da inflação no Brasil. Em 1994, quando disputava a Presidência contra
Fernando Henrique Cardoso, Lula chegou a dizer que o Plano Real era um
“estelionato eleitoral”.
Deixando de lado a evidente má-fé da
frase, deve-se atribuir a ato falho a afirmação de que a inflação é “uma
conquista”, pois é evidente que ela queria dizer que a conquista é o controle
da inflação. Mas é justamente aí que está o problema todo: se a presidente não
consegue se expressar com um mínimo de clareza em relação a um assunto tão
importante, se ela é capaz de cometer deslizes tão primários, se ela quer dizer
algo expressando seu exato oposto, como esperar que tenha capacidade para
conduzir o governo de modo a debelar a escalada dos preços e a fazer o País
voltar a crescer? Se o distinto público não consegue entender o que Dilma fala,
como acreditar que seus muitos ministros consigam?
A impulsividade destrambelhada de Dilma
já causou estragos reais. Em março, durante encontro dos Brics em Durban
(África do Sul), a presidente disse aos jornalistas que não usaria juros para
combater a inflação, sinalizando uma opção preferencial pelo crescimento do
Produto Interno Bruto (PIB). Em sua linguagem peculiar, a fala foi a seguinte:
“Eu não concordo com políticas de combate à inflação que olhem a questão da
redução do crescimento econômico. (…) Então, eu acredito o seguinte: esse
receituário que quer matar o doente, ao invés de curar a doença, ele é
complicado.
Eu vou acabar com o crescimento no
país? Isso está datado, isso eu acho que é uma política superada”.
Imediatamente, a declaração causou nervosismo nos mercados em relação aos juros
futuros, o que obrigou Dilma a tentar negar que havia dito o que disse. E ela,
claro, acusou os jornalistas de terem cometido uma “manipulação inadmissível”
de suas declarações, que apontavam evidente tolerância com a inflação alta –
para não falar da invasão da área exclusiva do Banco Central.
O fato é que o governo parece perdido
sobre como atacar a alta dos preços e manter a estabilidade a duras penas
conquistada, principalmente com um Banco Central submisso à presidente. Por
razões puramente eleitorais, Dilma não deverá fazer o que dela se espera, isto
é, adotar medidas amargas para conter a escalada inflacionária. Lançada
candidata à reeleição por Lula, ela já está em campanha.
Num desses discursos de palanque, em Belo Horizonte,
Dilma disse, em dilmês castiço, que a inflação já está sob controle, embora
todos saibam que não está. “A inflação, quando olho para a frente, ela está em
queda, apesar do índice anualizado do ano (sic) ainda estar acima do que nós
queremos alcançar, do que nós queremos de ideal”, afirmou. E completou: “Os
alimentos também começaram a registrar, mesmo com todas as tentativas de
transformar os alimentos no tomate (sic), os alimentos começaram uma tendência
a reduzir de preço”. Ganha um tomate quem conseguir entender essa frase.
A improbidade e seus defensores
Aloísio
de Toledo César *
Nada pior para a democracia do que uma
instituição não merecedora de crédito, sobretudo quando composta pelos
representantes do povo. É o caso do Congresso Nacional, que começou o ano
elegendo para a presidência do Senado Federal e da Câmara dos Deputados dois
políticos ao estilo velha raposa, de biografia ruim.
Ficou bem claro nestes primeiros meses do ano que não há nenhum interesse em fazer os brasileiros terem orgulho daquela Casa de leis. Tanto assim que, logo após a combatida eleição dos presidentes do Senado e da Câmara, dois deputados federais condenados pelo mensalão, que tiveram seus direitos políticos cassados, acabaram autorizados a assumir seus cargos - como se fosse possível duas pessoas sem os direitos políticos atuarem na elaboração de leis (é sempre bom perguntar que validade terão as leis por eles aprovadas).
Mas não ficou somente nisso: estando já no plano inclinado, a referida Casa de leis afundou-se ainda mais quando elegeu para presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara um deputado radical, embora evangélico, que faz lembrar por sua conduta os grupos fundamentalistas islâmicos. Ele parece estar gostando muito da notoriedade e dos ódios públicos demonstrados contra a sua pessoa.
Não foi tudo: agora, como coroamento dessa escalada rumo à indesejável desmoralização, outro parlamentar de reputação igualmente ruim apresentou projeto que despedaça a Lei da Improbidade Administrativa, instrumento de extrema valia no cerco aos agentes políticos que fazem uso do cargo para enriquecer, avançando no dinheiro público. Pretende-se mutilar essa lei, chamada também lei do colarinho branco.
Acusado de estar agindo em causa própria, o senador Ivo Cassol (PP-RO), na maior caradura, apresentou projeto de lei que sufoca a eficácia da Lei da Improbidade Administrativa. Ele pretende introduzir modificações que reduzem a liberdade dos promotores de Justiça de ajuizar ações que envolvam pessoas suspeitas de avanço no dinheiro público.
Por equívoco ou desconhecimento, esse parlamentar se voltou contra a lei, que é boa, e não contra a conduta dos que se conduzem de forma equivocada na sua aplicação. Realmente, observam-se em muitas comarcas iniciativas de promotores de Justiça que causam a impressão de estarem vinculados a interesses políticos ou inimizades pessoais. Isso não deveria ocorrer.
A política partidária nos municípios é sempre muito explosiva e tende a dividir as opiniões. Não é desejável que isso aconteça, mas muitas vezes o promotor público causa a impressão de estar mesmo envolvido com um dos grupos e por isso as ações de improbidade administrativa por ele propostas parecem ser de encomenda, desmerecendo o sentido da lei.
Também os juízes nem sempre adotam o comportamento adequado no sentido de evitar o uso da lei para atendimento de interesses contrariados. De fato, a Lei de Improbidade Administrativa exige que após a propositura da ação o requerido seja intimado para oferecer explicações no prazo de dez dias. Após essa resposta, em juízo de admissibilidade da ação, o magistrado decide se a recebe ou não. Muitas vezes essas ações têm a clara feição de fruto de interesses políticos contrariados, mas mesmo assim são recebidas e processadas pelos juízes, sendo posteriormente julgadas improcedentes.
Essa conduta, que não é a melhor, faz com que realmente cerca de 80% das ações por improbidade administrativa resultem em nada - e nisso se apega o senador Ivo Cassol para tentar desfigurar a lei. Ele pretende que os promotores públicos, quando ingressarem com ações equivocadas, sejam condenados ao pagamento das despesas forçadas sofridas pelos acusados.
Não há nenhuma virtude em lutar para modificar uma lei que traduz princípios adotados desde a nossa primeira Carta Magna. Realmente, já na Constituição do Império de 1824, que dispunha sobre o caráter sagrado e inviolável do imperador, se previu claramente no artigo 133 a responsabilização dos ministros "por peita, suborno ou concussão" e "pela falta de observância da Lei".
A responsabilização dos ministros, admitida desde aquela época, foi repetida nas Constituições posteriores e dá sentido às disposições da Lei de Improbidade Administrativa atual, que disciplina os casos de improbidade e busca impedir condutas que levem a auferir vantagem patrimonial indevida em razão do exercício do cargo, mandato, função, emprego ou atividades administrativas.
A Constituição de 1988, a propósito, em seu artigo 14, parágrafo 9.º, reservou para lei complementar, a ser aprovada pelo Congresso Nacional, as normas disciplinando as ações em casos de improbidade administrativa. Isso veio a ser feito em 1992 e desde então a lei vem sendo aplicada com êxito e, em muitíssimos casos, impede que agentes públicos desonestos permaneçam em cargos públicos, além de serem condenados à devolução dos dinheiros que acumularam ilicitamente.
A exigência de moralidade para o exercício do cargo, a legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direita ou indireta são valores de extrema relevância que a Lei de Improbidade procura resguardar. Seria um absurdo esquartejar a lei por falhas na sua aplicação, decorrentes de condutas inadequadas, e não de disposições nela contidas.
O projeto do senador Cassol - já acusado, repita-se, de estar agindo em causa própria - merece aguardar sem pressa nas gavetas do Congresso Nacional por muitos e muitos anos. Seria uma violência contra o País convertê-lo em nova lei de improbidade, que teria, talvez, a cara de quem mereceria estar punido por ela.
* Aloísio de
Toledo César é desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo.
E-mail: aloisio.parana@gmail.com.
MERVAL PEREIRA20.4.2013 9h26m
Foi
uma coincidência providencial para o presidente do Supremo Tribunal Federal,
ministro Joaquim Barbosa, ter sido apontado pela revista Time como uma das cem
pessoas mais influentes do mundo na mesma semana em que o acórdão do julgamento
do mensalão está sendo afinal publicado, dando partida para a contagem do prazo
para a apresentação dos recursos pelas defesas dos condenados.
Para a revista, Barbosa “simboliza a promessa de um novo Brasil comprometido
com a diversidade cultural e com a igualdade". O julgamento do mensalão é
citado como demonstração de que o presidente do Supremo é um juiz independente,
pois tendo sido nomeado pelo ex-presidente Lula, "mesmo assim participou
da condenação de políticos próximos ao ex-presidente no ano passado". Em
dezembro de 2012, o presidente do STF já entrara para lista de líderes
iberoamericanos do jornal espanhol El País também por sua atuação como relator
no julgamento do mensalão.
A distinção a que Barbosa fez jus reafirma a importância de seu trabalho como
relator da Ação Penal 407, e o ajuda a enfrentar as críticas de setores
petistas especialmente ligados ao ex-ministro José Dirceu, por questões
ideológicas ou até pecuniárias. Aliás, o resumo acórdão do julgamento do
mensalão divulgado ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aponta o
ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu como o responsável pela
“organização” e pelo “controle” do esquema ilícito de compra de apoio político
do Congresso no primeiro mandato do governo Lula.
Esse respaldo internacional à atuação de Barbosa, fortalecendo sua imagem
internacional, serve também para neutralizar a ameaça de que os réus procurarão
instâncias internacionais para denunciar a "injustiça" que estariam
sofrendo. A busca de reparação da Corte Interamericana de Direitos Humanos da
OEA, por exemplo, que José Dirceu anuncia agora, já havia sido prevista por
outro condenado de menor importância na hierarquia no crime julgado, o
ex-deputado do PL, hoje no PR Valdemar da Costa Neto, e provocou comentários do
presidente da Corte, Diego García-Sayán.
Em visita recente ao país, o jurista explicou que a Corte de San José não é uma “instância revisora” das Cortes Supremas de outros países. “A Corte Interamericana não é um tribunal penal, no qual se modificam as penas”, declarou.
Algumas das críticas a Joaquim Barbosa, porém, são fruto da sua intransigência injustificável, ele mesmo dando pretexto para que seus adversários o acusem, e ao Supremo como um todo, de estarem promovendo um julgamento político. Por isso foi bom que o plenário do STF tenha aumentado o prazo de 5 para 10 dias para os recursos da defesa, em analogia ao que o Código de Processo Civil prevê para julgamentos com mais de um réu, como é o caso do mensalão.
Com essa atitude, o STF como instituição reafirma que se preocupa em garantir a todos os condenados as condições plenas de defesa. O rigor do ministro Joaquim Barbosa, se é elogiável como procedimento em um magistrado, pode dar ensejo a acusações de parcialidade quando excessivo, como nesse caso. É um típico exemplo de como o temperamento de uma pessoa pode interferir negativamente nas suas ações, situações que já haviam surgido durante o próprio julgamento do mensalão.
Da mesma maneira, na reunião que fizera dias antes com os representantes das associações de magistrados, embora defendesse uma posição correta, contra a criação de novos Tribunais no país, Barbosa os submeteu a um constrangimento desnecessário ao chamar a imprensa para presenciar a carraspana que passaria neles.
A partir do dia 2 de maio, quando o Supremo estiver analisando os recursos das
defesas, haverá provavelmente um novo debate, agora para definir se ainda
existem os “embargos infringentes”, que permitem aos condenados que tenham tido
pelo menos quatro votos pela absolvição a tentativa de revisão da pena.
Essa forma de recurso, mais conseqüente que os “embargos de declaração”, que só
pedem explicações de eventuais dúvidas nos votos dos ministros, só é prevista
no regimento interno do Supremo. A Constituinte de 1988 não se refere a ela e
nem a lei 8038, que depois regulamentou os procedimentos dos processos no
Supremo Tribunal Federal.
Mas é provável que, para não dar margem a reclamações de que não houve um duplo
grau de jurisdição, a maioria do STF aceite analisar os “embargos
infringentes”, contra a posição do seu presidente Joaquim Barbosa.
Brasil fica em penúltimo lugar em ranking global de qualidade de educação
Brasil ficou em penúltimo lugar em
ranking global que mede qualidade de sistemas educacionais
O Brasil ficou em penúltimo lugar em um
ranking global de educação que comparou 40 países levando em conta notas de
testes e qualidade de professores, dentre outros fatores.
A pesquisa foi encomendada à consultoria britânica
Economist Intelligence Unit (EIU), pela Pearson, empresa que fabrica sistemas
de aprendizado e vende seus produtos a vários países.
Em primeiro lugar está a Finlândia, seguida da Coreia
do Sul e de Hong Kong.
Os 40 países foram divididos em cinco grandes grupos
de acordo com os resultados. Ao lado do Brasil, mais seis nações foram
incluídas na lista dos piores sistemas de educação do mundo: Turquia,
Argentina, Colômbia, Tailândia, México e Indonésia, país do sudeste asiático
que figura na última posição.
Os resultados foram compilados a partir de notas de
testes efetuados por estudantes desses países entre 2006 e 2010. Além disso,
critérios como a quantidade de alunos que ingressam na universidade também
foram empregados.
Ranking Pearson-EIU
- Finlândia
- Coreia do Sul
- Hong Kong
- Japão
- Cingapura
- Grã-Bretanha
- Holanda
- Nova Zelândia
- Suíça
- Canadá
- Irlanda
- Dinamarca
- Austrália
- Polônia
- Alemanha
- Bélgica
- Estados Unidos
- Hungria
- Eslováquia
- Rússia
- Suécia
- República Tcheca
- Áustria
- Itália
- França
- Noruega
- Portugal
- Espanha
- Israel
- Bulgária
- Grécia
- Romênia
- Chile
- Turquia
- Argentina
- Colômbia
- Tailândia
- México
- Brasil
- Indonésia
Para Michael Barber, consultor-chefe da Pearson, as
nações que figuram no topo da lista valorizam seus professores e colocam em
prática uma cultura de boa educação.
Ele diz que no passado muitos países temiam os
rankings internacionais de comparação e que alguns líderes se preocupavam mais
com o impacto negativo das pesquisas na mídia, deixando de lado a oportunidade
de introduzir novas políticas a partir dos resultados.
Dez anos atrás, no entanto, quando pesquisas do tipo
começaram a ser divulgadas sistematicamente, esta cultura mudou, avalia Barber.
"A Alemanha, por exemplo, se viu muito mais
abaixo nos primeiros rankings Pisa [sistema de avaliação europeu] do que
esperava. O resultado foi um profundo debate nacional sobre o sistema
educacional, sérias análises das falhas e aí políticas novas em resposta aos
desafios que foram identificados. Uma década depois, o progresso da Alemanha
rumo ao topo dos rankings é visível para todos".
No ranking da EIU-Person, por exemplo, os alemães
figuram em 15º lugar. Em comparação, a Grã-Bretanha fica em 6º, seguida da
Holanda, Nova Zelândia, Suíça, Canadá, Irlanda, Dinamarca, Austrália e Polônia.
Cultura e impactos econômicos
Tidas como "super potências" da educação, a
Finlândia e a Coreia do Sul dominam o ranking, e na sequência figura uma lista
de destaques asiáticos, como Hong Kong, Japão e Cingapura.
Alemanha, Estados Unidso e França estão em grupo
intermediário, e Brasil, México e Indonésia integram os mais baixos.
O ranking é baseado em testes efetuados em áreas como
matemática, ciências e habilidades linguísticas a cada três ou quatro anos, e
por isso apresentam um cenário com um atraso estatístico frente à realidade
atual.
Mas o objetivo é fornecer uma visão multidimensional
do desempenho escolar nessas nações, e criar um banco de dados que a Pearson
chama de "Curva do Aprendizado".
Ao analisar os sistemas educacionais bem-sucedidos, o
estudo concluiu que investimentos são importantes, mas não tanto quanto manter
uma verdadeira "cultura" nacional de aprendizado, que valoriza
professores, escolas e a educação como um todo.
Daí o alto desempenho das nações asiáticas no
ranking.
Nesses países o estudo tem um distinto grau de
importância na sociedade e as expectativas que os pais têm dos filhos são muito
altas.
Comparando a Finlândia e a Coreia do Sul, por
exemplo, vê-se enormes diferenças entre os dois países, mas um "valor
moral" concedido à educação muito parecido.
O relatório destaca ainda a importância de empregar
professores de alta qualidade, a necessidade de encontrar maneiras de
recrutá-los e o pagamento de bons salários.
Há ainda menções às consequências econômicas diretas
dos sistemas educacionais de alto e baixo desempenho, sobretudo em uma economia
globalizada baseada em habilidades profissionais.
Frase do dia
“A aprovação dessa proposta pela Comissão de Constituição e Justiça da
Câmara representa uma ameaça à democracia.”
Ministro Joaquim
Barbosa, sobre a proposta que submete ao Congresso decisões do Supremo Tribunal
Federal
Até amanhã
As fotos inseridas nos textos o foram
pelo blogueiro.Juarez Capaverde
