quarta-feira, 27 de maio de 2015

LULA FURIOSO POR TER SIDO DESCOBERTO - PEDIDO DE IMPEACHMENT - DENUNCIA DE CRIME FISCAL CONTRA DILMA - OS FILHOS RICOS DO PODER (LULINHA E OUTROS)-

Boa tarde, pelo que se pode ler abaixo, o tal de Grande Homem (Larápio,Mentiroso, Farsante) Lula da Silva, está prestes a ter uma síncope com o que está aparecendo de sujeiras contra ele que estavam escondidas, espero, assim como grande parte da população deste país, logo esteja ele no lugar que merece, a cadeia, fétida e imunda como todas as do Brasil que seriam outras se o dinheiro que esta cambada roubou houvesse sido destinado para melhorias no sistema de penitenciárias nacional, uma pena, mas dificilmente os que o devem julgar farão isso, e beneficiado pelo nosso atrasado código penal, com a grana que nos roubou, pagará os melhores advogados para defendê-lo, lamentavelmente até ser julgado o ultimo recurso já terá morrido de velho e os herdeiros (no final tem uma matéria sobre alguns deles) ficarão com a “burra” cheia. Agora foi entregue aos senhores congressistas o pedido para impeachment contra Dilma, o que se espera é que o parlamento faça o que deve a respeito, e tome a atitude que todo cidadão brasileiro está esperando, investigue e deponha esta senhora e todo seu grupo da direção dos destinos deste país, também a oposição criou vergonha e protocolou junto a Procuradoria Geral o pedido de investigação de crime fiscal pelas manobras feitas para mascarar a verdadeira situação das contas publicas. E o Senado aprovou as medidas contra o seguro-desemprego, agora o Supremo é que tem a palavra sobre o assunto, mesmo com o voto contrário de alguns parlamentares do PT, a mesma foi aprovada em plenário, agora aguardemos a decisão do tribunal superior. PT que o mandato de Marta Suplicy!!! Pela posição petista o mandato é do partido e não de Marta, vamos ver se conseguem, acredito que não.  Leiam a reportagem de julho de 2011, sobre os filhos do poder na revista Veja, para relembrar e não esquecer até onde foi esta corja no poder, entre eles os filhos do Safado Lula da Silva, Erenice Guerra a queridinha da Dilma e o filho do ex-ministro Alfredo Nascimento. Enfim parece que o TCU acordou, irá reavaliar a posição adotada no ano passado sobre a compra da Refinaria de Pasadena e a responsabilidade da Presidente Dilma  que na época era Presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, espero agora tenham a coragem de denunciá-la pela responsabilidade de aprovar um negócio de tamanha monta sem estar ciente de todos os atos praticados por seus subordinados, é mais um motivo que se juntará a tantos outros para tirá-la do poder.  

 

Ex-presidente Lula está tenso com vídeo viral do Obama e com a CPI da Petrobrás

26/05/2015 22:43



SÃO PAULO - 26/05/2015: Em um discurso proferido à portas fechadas na sede do Partido dos Trabalhadores (PT) na capital paulista; o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva usou de tons virtualmente ameaçadores ao deputado federal Onyx Lorenzoni do DEM-RS em referência a um requerimento em que o deputado gaúcho redigiu e já aprovado para que Lula seja convocado a prestar depoimento na CPI da Petrobrás. 

A cúpula do PT já se movimentou para entrar em contato com o ministro do STF, Dias Toffoli, para que o mesmo consiga junto ao juiz Teori Zavascky um habeas-corpus que permita que o ex-presidente Lula possa se manter em silêncio ou mesmo mentir como se deu com o ex-tesoureiro Vaccari quando esse foi convocado. O tráfico de influência internacional promovido pelo ex-presidente está sendo objeto de investigação do Ministério Público Federal e com certeza o mesmo será sabatinado sobre isso caso venha a ser convocado. 

Caso se negue a comparecer frente à comissão; Lula poderá ser detido e preso uma vez que seu status atual é de cidadão comum e a prisão se daria por desacato! Nas palavras de um dos militantes que estavam presentes, de iniciais R.F.C, o ex-presidente em um dos momentos disse:
-- Não será um deputadinho de meia-tigela, nem os os m... da Veja e Época que me farão dizer o que aconteceu. Nós temos os advogados mais fortes... nós temos o Planalto, nós temos os militares, nós temos o Toffoli e a maioria da patota do STF... Ninguém vai nos segurar! Viva o socialismo!

O presidente Rui Falcão que chegou momentos depois de começar a reunião na sede do PT foi um dos últimos a sair com o ex-presidente Lula que estava suando muito e bebendo um copo de cerveja. Aos pouquíssimos repórteres da TV Record e alguns outros que estavam ali, incluindo da Globo, da Veja, Canal 1 e até da Época, já na saída Lula se recusou a dar entrevista ou comentar alguma coisa sendo que os outros dirigentes do PT também se recusaram a falar com a imprensa. O único comentário audível que ele disse já entrando no carro foi sobre o vídeo viral do Obama:

-- Esse vídeozinho sacana do Obama já me encheu a paciência e de muitos outros companheiros. Discurso de m... isso sim!

O ex-presidente Lula estava visivelmente alterado para não dizer preocupadíssimo com a questão de ter que se pronunciar na CPI da Petrobrás e sobre tráfico de influência internacional. Quanto ao video do presidente Barack Obama que Lula e muitos outros políticos e magistrados se pertubaram é apenas mais um entre muitos virais que estão nas redes sociais como pode ser visto no link https://www.facebook.com/golimar.valderramar.1/videos/1640573079505923/?pnref=story

O deputado Onyx Lorenzoni explana em Brasília a intenção já proferida de convocar ou intimar o ex-presidente Lula a prestar esclarecimentos na CPI da Petrobrás conforme vídeo no seguinte link: www.facebook.com/video.php?v=979206215445074

Discurso de Lula

Nós temos o Planalto, nós temos os MILITARES, nós temos o Toffoli e a maioria da patota do STF... Ninguem vai nos segurar! Viva o Socialismo!
O Jaques Wagner disse: MILITARES IGNORAM PEDIDOS DE INTERVENÇÃO!
Dilma diz: OS MILITARES COMEM NA MINHA MÃO!!!
E agora O BANDIDO MOR Lula diz: ...NÓS TEMOS OS MILITARES!!!


E VOCÊ INTERVENCIONISTA DIZ O QUE?POR QUE OS MILITARES NÃO NOS DÃO NENHUMA SATISFAÇÃO E OS FATOS PROVAM QUE A INTERVENÇÃO QUE ESTAMOS PEDINDO HÁ 2 ANOS NÃO FOI FEITA, E O PT CONTINUA NOS ROUBANDO, NOS MASSACRANDO E DESTRUINDO O BRASIL!!!
COMO PODE O PT DIFAMAR, HUMILHAR E DESMORALIZAR OS MILITARES E OS MILITARES APOIAREM O PT?
COMO PODE UM CANALHA DESSE ATERRORIZAR TODA UMA NAÇÃO E FICAR LIVRE E IMPUNE?
COMO PODE ALGUÉM SE ALIAR A UM VERME DESSE?
POR FAVOR ME DIGAM: A QUEM VAMOS PEDIR SOCORRO!!!

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Após marcha, grupo entrega pedido de impeachment

Documento cita negligência da presidente diante de ilegalidades praticadas por subordinados; grupo que entregará pedido marchou por 32 dias

Por: Gabriel Castro, de Brasília27/05/2015 às 07:43 - Atualizado em 27/05/2015 às 07:43



Em 15 de março e 12 de abril, milhões de brasileiros saíram às ruas em centenas de cidades para demonstrar sua insatisfação com a presidente Dilma Rousseff. Depois disso, em 24 de abril, um grupo de manifestantes iniciou uma marcha rumo a Brasília (DF) para pedir o impeachment da presidente da República. O desfecho acontecerá nesta quarta-feira às 15 horas, quando o documento será entregue pessoalmente ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Não é a primeira representação do tipo contra Dilma. Mas o documento de aproximadamente 3.000 páginas se torna o único com sustentação jurídica suficiente para não ser descartado de imediato.

A peça principal, à qual o site de VEJA teve acesso, se baseia em quatro pontos. Em todos, Dilma é acusada de negligência, nunca de ação direta. No entender dos autores do pedido, isso aumenta a probabilidade de punição, já que não será preciso comprovar a participação ativa da presidente em cada um dos atos questionados.

O primeiro item cita a omissão de Dilma diante do escândalo de corrupção na Petrobras. O pedido afirma que, ao não demitir Graça Foster do comando da empresa e Edison Lobão (PMDB-MA) do Ministério de Minas e Energia, mesmo depois de ambos se tornarem alvos dos investigadores, Dilma cometeu crime de responsabilidade.

O segundo item lembra que Dilma não demitiu Guido Mantega do Ministério da Fazenda nem Alexandre Tombini do Banco Central quando os dois executaram as "pedaladas fiscais" em 2013 e 2014, já comprovadas pelo Tribunal de Contas da União.

O terceiro afirma que Dilma não tomou providências diante da manobra fiscal gestada para maquiar o descumprimento da meta de superávit em 2014. Só em dezembro é que o Congresso alterou a lei na qual constava a meta e, assim, poupou o governo de ser responsabilizado. "Resta evidente que tal alteração foi casuística, com um único propósito, qual seja: evitar a responsabilização do governo federal pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal", afirma o pedido.

O quarto ponto afirma que Dilma nada fez quando o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) concedeu empréstimos sigilosos e financiou vinte empreendimentos no exterior, o que configuraria desvio de função.

O documento se baseia, sobretudo, na lei 1.079/50, que estabelece como crime de responsabilidade do presidente da República "não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição".

O professor de Economia Adolfo Sachsida é um dos 22 subscritores do pedido, que foi articulado por grupos oposicionistas como o Movimento Brasil Livre. "De maneira alguma acusamos a presidente de desonesta. O nosso pedido de impeachment não é baseado em desonestidade. Contudo, as leis são claras: negligência e imperícia são crimes", afirma ele.

O documento ainda afirma que, por uma "interpretação teleológica", Dilma pode ser responsabilizada por atos que ocorreram em seu primeiro mandato. Isso porque, quando a Constituição foi elaborada, não havia possibilidade de reeleição. Assim, mesmo que a presidente esteja em seu segundo mandato, os autores da representação defendem que o seu governo é um período único.

A epígrafe do pedido traz uma citação de Rui Barbosa: " lei, Toda vez que o presidente, o vice-presidente, ou outro funcionário que violou ciente e deliberadamente os termos expressos da Constituição, ou qualquer outra que lhe cometa funções não discricionárias, ou sendo a função discricionária, exerceu-a caprichosa, perversa, leviana, ou obcecadamente, impassível ante as consequências desastrosas desse proceder, cabe ao caso o julgamento político".

Protesto - Os organizadores da Marcha Pela Liberdade esperam pelo menos 2.000 pessoas a favor do impeachment em frente ao Congresso Nacional nesta quarta-feira. O grupo deve ser recebido por parlamentares de oposição. O primeiro passo do pedido de impeachment será a análise da Mesa Diretora da Câmara, que pode engavetar o requerimento. Se o pedido for levado adiante, terá início um longo processo que depende do apoio de dois terços da Câmara e no Senado para que Dilma seja punida com a perda do mandato.


Oposição protocola denúncia contra Dilma por crime fiscal

 

Representação menciona as 'pedaladas' praticadas pelo governo federal para esconder situação de desequilíbrio nas contas públicas

 

Por: Gabriel Castro, de Brasília - Atualizado em


Os partidos de oposição pediram nesta terça-feira à Procuradoria-Geral da República que denuncie a presidente Dilma Rousseff por crime contra as finanças públicas e falsidade ideológica. O documento, que foi a solução adotada pelas legendas no lugar de pedir o impeachment de forma imediata, menciona as "pedaladas fiscais" praticadas pelo governo. A representação é assinada por PSDB, DEM, PPS e SD e foi entregue pessoalmente ao procurador-geral, Rodrigo Janot.
 
A acusação não menciona casos de corrupção ou o escândalo da Petrobras: o documento se baseia apenas nas manobras em que governo usou recursos de bancos (Caixa, Banco do Brasil e BNDES) para pagar recursos de benefícios como o Bolsa Família e o seguro-desemprego. São as chamadas "operações a descoberto", praticadas pelo menos entre 2013 e 2014. O Tribunal de Contas da União (TCU) já abriu investigação sobre o caso.

O texto apresentado à PGR cita, dentre outros dispositivos legais, o artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal: "É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo". O artigo 38, que veta "operação de crédito por antecipação de receita" no último ano do mandato, também é citado.

A acusação de falsidade ideológica se baseia no uso das "pedaladas fiscais" para esconder a situação real da economia do país, especialmente no ano eleitoral. "O governo federal, pela titular do poder Executivo em palavras e em atos escondeu a fragilidade das contas públicas. O disfarce, por meio do pagamento dos programas básicos com recursos dos bancos públicos, sem a respectiva contabilização, revela o dolo como vontade e consciência do ilícito", sustenta o documento.

O documento foi elaborado pelo jurista Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça, e cita a jurisprudência para defender que Dilma pode, sim, ser investigada por atos praticados em seu primeiro mandato. "No caso presente, os crimes contra as finanças públicas e o crime de falsidade ideológica não são estranhos ao exercício das funções de presidente. Ao contrário, tais crimes foram perpetrados em contexto próprio dessas funções, com a realização de atos que diretamente se inserem dentro das atribuições presidenciais, pois compete ao presidente".

Por fim, a representação lembra que, caso o procurador ofereça a denúncia contra Dilma, ela seja encaminhada para análise da Câmara dos Deputados. Se a Casa aceitar a acusação, caberá ao STF julgar a presidente. Caso a corte aceite a denúncia, Dilma ficará afastada do cargo até a sentença, por um prazo máximo de 180 dias.



26/05/2015
às 17:10

Oposição entrega à Procuradoria-Geral acusação de crime comum contra Dilma; ação pode resultar na cassação do mandato da presidente. Leia a íntegra da petição. Com a palavra, Rodrigo Janot! Ou: A melhor distância entre dois pontos pode não ser a menor

            
Vamos lá. A reta é a menor distância entre dois pontos. Se, no meio do caminho, houver um precipício ou uma daquelas pedras incontornáveis e invencíveis, como no poema de Drummond, a lei da geometria não muda. Mas, nesse caso, você faz com a geometria o quê, além de nada? Será preciso fazer A MELHOR DISTÂNCIA ENTRE DOIS PONTOS. O impeachment de Dilma não é geometria, é política. E o eventual impedimento tem prescrições legais.

Perguntem a qualquer um em Brasília — e é bom que os valentes moços e moças do Movimento Brasil Livre estejam lá —, e se vai obter a resposta óbvia: uma eventual denúncia à Câmara seria hoje arquivada, sem que ao menos tivesse tramitação. E as oposições jogariam fora essa alternativa, que deve permanecer à mão. Fazer uma denúncia e vê-la morrer na praia é DESMOBILIZADOR. Em vez de juntar pessoas, vai acabar por dispersá-las.

ATENÇÃO, SENHORES! A CÂMARA JÁ REJEITOU VÁRIOS PEDIDOS DE IMPEACHMENT DE QUE NEM TOMAMOS CONHECIMENTO. E RECUSARIA DE NOVO, SANTO DEUS!

Já tratei aqui várias vezes do caminho escolhido pela oposição NESTE PONTO DA TRAJETÓRIA. E é bom que se tenha claro que estamos no começo do segundo mandato de Dilma Rousseff. A escolha, sensata, feita pelo jurista Miguel Reale Jr., com a qual concordaram os partidos de oposição, é acusar a presidente de crime comum — que também foi cometido. As pedaladas fiscais incidem nos Artigos 299 e 359, alíneas “a” e “c” do Código Penal.

A íntegra da petição redigida por Miguel Reale Jr. pode ser lida aqui. Ela será entregue a Rodrigo Janot nesta terça, às 17h. Cumpre, uma vez mais, refazer o roteiro do caminho escolhido.

Cuidado, leitores! As coisas não são, infelizmente, como a gente quer, mas como são. Não estou fazendo uma defesa de tese — até porque a minha tese é a de que houve crime de responsabilidade. Estou tratando do que é e do que não é viável. No caminho escolhido, eis as possibilidades e possíveis desdobramentos.

1: As oposições entregam a petição a Janot.
2: Ele tem dois caminhos:

a) insistir na tese absurda, e contrária à jurisprudência do Supremo, segundo a qual Dilma não pode nem ser investigada nem ser processada por atos ocorridos fora do mandato em curso. Não é o que está na Constituição. Lá está dito que ela não pode ser responsabilizada por atos estranhos à função. Se optar por isso, fim de caso. Nota: o ministro Teori Zavascki já deixou claro que a presidente pode ser investigada ao menos;

b) mas o procurador-geral pode encaminhar a representação ao Supremo e tomar um de dois caminhos:

– b1: pedir a simples abertura de inquérito. Se fizer isso, Teori Zavascki, relator, pode tomar uma decisão monocrática: aceitar ou não. Mas também pode apelar ao pleno, isto é, aos 11 ministros, para que o colegiado decida;


– b2: oferecer denúncia contra a presidente da República. O Supremo nada faz nessa fase: apenas oficia à Câmara e encaminha o pedido de autorização para que a presidente seja processada por crime comum.


3: Se Janot oferecer denúncia, aí se entra numa nova etapa. Assim que a dita-cuja chegar à Câmara, a Presidência da Casa não pode interferir. A questão tem de ser mandada para o plenário. Aí, duas possibilidades se abrem:

a) o plenário aceitar a denúncia – para tanto, são necessários 342 votos. Se isso acontecer, vamos para a etapa 4;


b) o plenário rejeitar a denúncia. Caso isso se dê, o assunto está encerrado.

4: Aceita a denúncia pela Câmara, o assunto volta para o Supremo, e, de novo, duas veredas:

a) o Supremo aceitar a denúncia: aí a presidente é imediatamente afastada, nos termos do Inciso I do Parágrafo 1º do Artigo 86 da Constituição. E se vai para a etapa 5;


b) o Supremo rejeitar a denúncia. Com o aval de pelo menos 342 deputados, isso dificilmente aconteceria, mas impossível não é. Se for assim, fim de caso.

5: Aceita a denúncia pelo Supremo por crime comum, uma de duas coisas pode acontecer:

a) a presidente ser absolvida. Nesse caso, reassume o seu mandato;


b) a presidente ser condenada. Nesse caso, seu mandato é cassado. Não é impeachmet, mas dá no mesmo.


6: Se cassado o mandato, o vice, Michel Temer, assume a Presidência em qualquer ponto do quadriênio que expira em 2018, desde que ele próprio não tenha nenhum impedimento.
Vamos ver


Por que o caminho escolhido é o melhor?


1 – Já chegaram vários pedidos de impeachment à Câmara, que foram mandados para o lixo. Hoje, uma denúncia feita pela oposição teria o mesmo caminho. Nem mesmo começaria a tramitar. Nem sequer passaria pela primeira comissão. A Mesa se encarregaria de arquivá-la.

2 – Notem que Rodrigo Janot terá de se manifestar de novo. Quando menos, o caminho escolhido abre a vereda para que Dilma seja investigada.
3 – O processo por crime comum não impede que se opte futuramente pelo impeachment, ora essa!

Miguel Reale Jr.

Falei há pouco com Miguel Reale Jr. Perguntei se ele não enxerga razões técnicas para um pedido de impeachment. Ele foi claro: “Se você quiser saber, sim: enxergo, sim. Mas não bastam a minha convicção ou a de lideranças da oposição. Não faz sentido nenhum inviabilizar uma saída, numa investigação que ainda está em curso. Ora, por que essa petição teria destino diferente das outras? É preciso ter um pouco de realismo nessas coisas. Ninguém está desistindo de nada. Só estamos escolhendo o caminho que parece mais viável nesse instante”.


Indago a ele sobre a pressão de movimentos que estão nas ruas cobrando o impeachment: “Eu entendo as razões deles e, na maioria dos aspectos, compartilho de sua leitura; não há diferença de mérito, só, me parece, de estratégia. Em coisas graves como essa, não faz sentido a gente apenas marcar posição, reitero. Até porque a minha e a dos partidos de oposição está claríssima. Me diga: faz sentido entregar uma denúncia à Câmara para que ela seja, em seguida, arquivada? Aí, depois, a gente faz o quê? Lamentar apenas? Estamos buscando um caminho viável que una as pessoas em vez de dividi-las”.

Com a palavra, Rodrigo Janot.

Por Reinaldo Azevedo



Por 39 a 32, Senado aprova MP que restringe salário-desemprego; restrição a abono vai parar no Supremo

 

  

 

O senado aprovou, por uma margem estreita, 39 a 32, a MP 665, que torna mais restritivas as regras para o seguro-desemprego e para concessão do abono salarial. Mais uma vez, o governo viu defecções importantes na sua base: os senadores petistas Lindbergh Farias (RJ) e Paulo Paim (RS) votaram contra o governo. Marta Suplicy, rompida com o PT e sem partido, também disse “não”. Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, não votou, mas já havia se pronunciado contra até a admissibilidade da medida. Os pedetistas Cristovam Buarque e Reguffe, ambos do Distrito Federal e da base, também se opuseram. No PSDB, Lúcia Vânia (GO), em colisão com a direção do partido, contrariou a orientação e ajudou a aprovar a MP.

Qual é o busílis? O Parágrafo 3º do Artigo 239 da Constituição prevê o pagamento de um abono salarial correspondente a um salário mínimo a quem recebe até dois mínimos por mês. A MP 665, nesse particular, estabelece pelo menos noventa dias de trabalho regular para que haja o direito ao benefício. O governo aceitou baixar essa exigência para 30 dias, mas não abriu mão do pagamento proporcional: quer que ele seja feito de acordo com o número de meses trabalhados.

O petista Paim já anunciou que recorrerá ao Supremo. O mesmo afirmam lideranças da oposição, como Ronaldo Caiado (DEM-GO), por exemplo. E, se querem saber, creio que, nesse particular, o governo já perdeu. Por quê? Vamos ao texto constitucional. Lá se lê o seguinte:

Art. 239. A arrecadação decorrente das contribuições para o Programa de Integração Social, criado pela Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970, e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, criado pela Lei Complementar nº 8, de 3 de dezembro de 1970, passa, a partir da promulgação desta Constituição, a financiar, nos termos que a lei dispuser, o programa do seguro-desemprego e o abono de que trata o § 3º deste artigo.
(…)
§ 3º  Aos empregados que percebam de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, até dois salários mínimos de remuneração mensal, é assegurado o pagamento de um salário mínimo anual, computado neste valor o rendimento das contas individuais, no caso daqueles que já participavam dos referidos programas, até a data da promulgação desta Constituição.


Observem: o Parágrafo 3º do Artigo 239 não prevê pagamento proporcional do abono: há apenas duas exigências: que o empregador contribua com o sistema e que o trabalhador ganhe até dois mínimos. Como observou o senador Romero Jucá (PMDB-RR), o primeiro que recorrer ao Supremo vai levar a liminar. Acho que a mudança pretendida pelo governo só poderia ser feita por intermédio de PEC (Proposta de Emenda Constitucional).

Para lembrar: segundo a MP aprovada, terá direito ao seguro-desemprego quem tiver trabalhado pelo menos 12 meses nos últimos dois anos. Inicialmente, o governo propunha um mínimo de 18 meses. Segundo as regras atuais, bastam seis meses.


Por Reinaldo Azevedo



PT decidiu pedir o mandato de Marta; não creio que prospere

 

O PT decidiu mesmo recorrer à Justiça Eleitoral para reivindicar o mandato da senadora Marta Suplicy (SP), que deixou o PT. O pedido foi protocolado no TSE nesta terça. Num requerimento de 19 páginas, Marta é severamente criticada pela direção da legenda, o que foi sintetizado numa nota do partido. Leiam:
O Partido dos Trabalhadores, através de seu Diretório Estadual de São Paulo e de seu Diretório Nacional, protocolou nesta terça-feira (26), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ação de decretação de perda de cargo eletivo da senadora Marta Suplicy, por desfiliação partidária sem justa causa.

Apesar dos motivos enunciados em sua carta de desfiliação, as reais razões da saída se devem à ambição política da senadora e a um oportunismo eleitoral, por isso, a senadora resolveu buscar espaços em outros partidos.

 
Ao contrário do que diz em sua carta, nunca o PT a isolou, estigmatizou ou cerceou suas atividades partidárias ou parlamentares. Sucessivamente prestigiada, com o apoio da militância e das direções petistas, Marta Suplicy foi deputada federal, prefeita, senadora e duas vezes ministra de Estado.

 
Lamentavelmente, a senadora retribui com falta de ética e acusações infundadas, a confiança e apoio que o PT lhe conferiu ao longo dos anos. Ao renegar a própria história e desonrar o mandato de senadora que exerce pelo PT, Marta Suplicy desrespeita a militância que sempre a apoiou. Ao se demitir do dever de servir ao partido pelo qual foi eleita, a senadora incidiu em renúncia tácita de mandato, renúncia lógica e auto-evidente.

 
Diante dos fatos, o Partido dos Trabalhadores tem inegável legitimidade para reivindicar judicialmente o cargo eletivo de Marta Suplicy, concedendo o mandato ao segundo suplente, representante do partido.
São Paulo, 26 de maio de 2015.
Vamos ver.
Em dezembro do ano passado, o PR pediu o mandato do senador Vicentino Alves (TO), que deixou o partido. Gilmar Mendes, relator, afirmou que a fidelidade partidária valia também para o voto majoritário, mas negou o pleito porque os dois suplentes eram de outras legendas.

Entendo que a decisão do STF, segundo a qual o mandato pertence aos partidos, vale para o voto proporcional, não para o majoritário. Imaginar que um senador possa perder o mandato porque deixou uma legenda implicaria que um presidente da República que fizesse a mesma coisa, ainda que para manter a governabilidade, deveria ter seu mandato cassado. Acho que seria um afronta à vontade do eleitor.
No modelo proporcional, afinal, o número de deputados é determinado pelo peso eleitoral do partido — nesse caso, parece-me certo que o mandato pertence à legenda. Numa votação majoritária, não me parece fazer sentido.
O TSE vai decidir.
Por Reinaldo Azevedo






/07/2011
às 18:18 \ O País quer Saber

Os filhos de Lula, Erenice e Nascimento ensinam como fazer para virar milionário usando apenas a carteira de identidade


Aiuri Rebello e Bruno Abbud
O Ronaldinho da informática

Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, tinha 27 anos em 2003, quando decidiu montar uma produtora de conteúdo digital em parceria com os amigos de infância  Ricardo e Kalil Bittar, filhos de Jacó Bittar, ex-prefeito de Campinas, conselheiro da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) e íntimo de Lula desde a década de 70. No ano seguinte, a Gamecorp foi pinçada do semianonimato e do raquitismo financeiro por uma proposta surpreendente: a Telemar ofereceu R$ 5 milhões para tornar-se sócia minoritária dos três jovens empresários. Com a mediação da consultoria de Antoninho Trevisan, outro velho amigo de Lula, o negócio foi consumado em 2005. A direção da Telemar informou que resolvera investir no diminuto empreendimento baseada em projeções econômicas que não divulgou. E garantiu que só soube que se associara a um filho do então presidente depois de consumado o acerto.
Antes de virar empresário, Lulinha, formado em Ciências Biológicas pela Universidade Paulista (UNIP), ganhava  R$ 600 por mês como monitor do Jardim Zoológico de São Paulo. Em outubro de 2006, numa entrevista concedida à Folha, o pai foi confrontado com a carta de um leitor interessado em saber por que seus filhos, com formação escolar mais sofisticada, não eram tão bem sucedidos quanto o integrante da Primeira Família. “Porque deve haver um milhão de pais reclamando: por que meu filho não é o Ronaldinho? Porque não pode todo mundo ser o Ronaldinho”, comparou Lula. “Eles fizeram um negócio que deu certo. Deu tão certo que até muita gente ficou com inveja”. Na mesma semana, no programa Roda Viva,  o presidente voltou ao tema. “Não posso impedir que ele trabalhe”, defendeu-se. “Vale para o meu filho o que vale para os 190 milhões de brasileiros. Se têm alguma dúvida, acionem ele”.
A Câmara Municipal de Belém, no Pará, já atendera à sugestão do presidente em fevereiro de 2006, quando solicitou à Procuradoria-Geral da República que investigasse Lulinha por suspeita de tráfico de influência. Como a sede da Telemar fica no Rio, a Procuradoria repassou o caso aos procuradores baseados em território fluminense. Em outubro de 2006, o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro pediu a abertura de inquérito à Polícia Federal. Em junho de 2007, contudo, resolveu transferir a missão para o Ministério Público Federal de São Paulo, que abriga a sede da Gamecorp. Em outubro de 2009, os procuradores  paulistas entenderam que cabia ao Superior Tribunal de Justiça decidir quem deve cuidar do assunto.  Em 12 de fevereiro deste ano, a Folha informou que STJ resolvera a pendência: cumpre à 10ª Vara Criminal Federal de São Paulo apurar se Lulinha subiu na vida porque é um Ronaldinho da informática ou porque foi içado pelo sobrenome.

O filho da Casa Civil

A edição de VEJA de 11 de setembro de 2010 revelou que Israel Guerra, 32 anos, filho da ministra Erenice Guerra, amparava-se na influência da chefe da Casa Civil para extorquir propinas de empresários interessados em fechar negócios com o governo. As maracutaias ganharam velocidade em julho de 2009, quando Israel montou com dois sócios a Capital Assessoria e Consultoria, nome oficial da quadrilha formada por parentes e agregados da melhor amiga de Dilma Rousseff. Em abril de 2010, Fábio Baracat, dono de uma empresa de transporte aéreo, pousou em  Brasília para ouvir a proposta do filho da Casa Civil: para contar com a boa vontade da mãe, Baracat teria de pagar R$ 25 mil por mês pela consultoria, mais uma taxa de sucesso de 6% do valor do contrato com o governo.
Baracat conseguiu no mesmo ano um contrato de R$ 84 milhões com os Correios. Só com a taxa de sucesso, Israel embolsou R$ 5 milhões. É uma bolada e tanto, sobretudo para quem tivera de sobreviver com o salário de funcionário público. Em 16 de setembro de 2010, dois dias depois da demissão de Erenice, uma sindicância interna foi instalada na Casa Civil para apurar o escândalo.  As apurações foram concluídas quase quatro meses depois, em 2 de janeiro de 2011. Como não se descobriu nada de errado, ninguém foi punido. Um inquérito aberto pela Polícia Federal ouviu cerca de 60 pessoas. Não tem prazo para terminar.
O Palocci amazonense

O arquiteto Gustavo Morais Pereira, filho do ex-ministro Alfredo Nascimento, tinha 21 anos em 2005, quando se juntou a dois sócios para abrir a construtora Forma Construções, com capital inicial de R$ 60 mil. Em 2006, a empresa declarou R$ 17,7 milhões à Receita Federal. Em 2007, a fortuna cresceu para R$ 52,3 milhões. O aumento de 86.500 % em dois anos, revelado pelo Globo há 10 dias, transformou em coisa de amador o milagre da multiplicação do patrimônio operado por Antonio Palocci.
Desde o nascimento, a empresa construiu um conjunto de 86 casas de alto padrão e um prédio comercial de 20 andares num bairro nobre de Manaus. O Ministério Público Federal investiga desde o ano passado as proezas financeiras de Gustavo. Entrou na alça de mira dos promotores por ter declarado renda incompatível com os ganhos da Forma Construções. Que, por sinal,  também é alvo de investigações, concentradas nos negócios feitos com uma empresa frequentemente irrigada por recursos do Ministério dos Transportes, comandado por Alfredo Nascimento. O pai de Gustavo, demitido por corrupção, ainda não recebeu nenhuma intimação judicial.



TCU vai reavaliar responsabilidade de Dilma por compra de Pasadena

Tribunal concluiu no ano passado que a compra da refinaria americana gerou um prejuízo de 792 milhões de dólares para a estatal

- Atualizado em
O ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou que a área técnica da corte reavalie a responsabilidade da presidente Dilma Rousseff (PT) e de demais ex-integrantes do Conselho de Administração da Petrobras por prejuízos na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas, Estados Unidos. O ministro também requereu que se analise eventual culpa de representantes da Astra Oil, antiga sócia da estatal brasileira no negócio. No ano passado, o TCU havia concluído que o conselho de administração da Petrobras não devia ser penalizado pela compra da refinaria.
Um comunicado sobre os próximos passos da investigação será feito por Vital aos demais ministros do tribunal em sessão marcada para esta quarta-feira. Vital é relator dos processos que apuram dano ao erário na compra da refinaria americana.
A inclusão de Dilma e demais conselheiros entre os responsáveis é um pedido do ministro substituto André Luís de Carvalho. Já a implicação da Astra foi solicitada pelo presidente do tribunal, Aroldo Cedraz, em despacho do fim do ano passado. Questionado, Vital explicou que a avaliação da área técnica a respeito não foi concluída. Os pareceres vão subsidiar futura decisão da corte sobre a entrada, ou não, de novas pessoas na lista de responsáveis.
O TCU apontou em julho do ano passado prejuízos de 792 milhões de dólares na compra de Pasadena, feita em duas etapas, entre 2006 e 2012. A presidente Dilma Rousseff era presidente do Conselho de Administração da Petrobras em 2006, quando o colegiado autorizou a aquisição dos primeiros 50% da refinaria, por 360 milhões de dólares. Um ano antes, a Astra Oil havia adquirido 100% dos ativos por menos de 50 milhões de dólares.
Em resposta à reportagem no ano passado, Dilma justificou que só deu aval ao negócio porque se embasou num parecer técnico e juridicamente falho, que omitia cláusulas do negócio consideradas por ela prejudiciais. No entanto, a presidente tinha acesso a outros papéis que traziam detalhes do processo. O parecer técnico classificado como omisso fora elaborado pelo então diretor Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, hoje preso por suposto envolvimento no esquema do petrolão e condenado a cinco anos por lavagem de dinheiro.
Em 2012, após um desacordo judicial com a sócia, a estatal brasileira pagou quantia superior a 820 milhões de dólares pela segunda metade dos ativos. Ao fim, a refinaria, sucateada e de baixa produtividade, acabou saindo por mais de 1,2 bilhão de dólares. Em junho do ano passado, o TCU, decidiu responsabilizar e bloquear bens apenas de ex-diretores e funcionários da Petrobras, deixando a avaliação sobre a responsabilidade de conselheiros para a hipótese de surgirem novos elementos a respeito.
(Com Estadão Conteúdo)

Até amanhã

                    QUE ACHAM VOCÊS?

terça-feira, 26 de maio de 2015

PODEMOS, OU DEVEMOS DIZER: " FORA COM O PT E SEUS MAIS DE QUARENTA LADRÕES"!

Bom dia, direto ao assunto principal, talvez agora com Vaccari no presídio as coisas mudem, acredito que ele ainda estava esperando uma reação do partido e do governo em seu favor, porem o Senhor Juiz Moro não vai deixar brecha para que eles tentem beneficiar Vaccari evitando a ele o xilindró, assim, logo que sentir na pele os efeitos do cárcere talvez abra o bico, difícil, mas não impossível, torçamos para isso. E Dilma a Presidente que não é, continua com seu dilmês até no exterior, levando o Brasil ao ridículo com suas bobagens ditas sobre assuntos que deveria estar instruída para comentar, mas como sempre, acha que seu português e conhecimentos são maiores do que na realidade o são, deveria voltar para a escola o que infelizmente daria na mesma já que neste país poucos são os que aprendem algo e ela com sua burrice repetiria muitas vezes de ano e não aprenderia nada, leiam o excelente comentário de Reinaldo Azevedo transcrito. E o “cara” hen? Fugiu da raia para não ter que explicar aos componentes do partido em reunião tudo que está aparecendo contra ele (ainda nem uma ínfima parcela do que se tem a descobrir) e dá uma desculpa esfarrapada por ter fugido a talve3z algumas perguntas indiscretas de seus partidários, este é o Grande Cacique do PT, alem de mentiroso, ladrão, agora fujão e medroso. Como já é sabido, o PT tudo fará para que a caixa-preta do BNDS não seja aberta, Dilma vetou a transparência do que é feito neste outro ninho de cobras petista, que também devem ter roubado muito lá, espero que o Congresso tenha a coragem de derrubar o veto e mostre ao povo brasileiro o tamanho da roubalheira e os beneficiados deste novo escândalo que se avizinha, vamos lá gente, precisamos cobrar mais de nossos congressistas, aliás, exigir mais já que nós os colocamos lá, cobre de quem você elegeu, afinal todos seremos os beneficiados. E o que me dizem do fato do Guerrilheiro de Araque e Chefe de Quadrilha José Dirceu estar prestes a ser novamente desmascarado como ladrão do nosso dinheiro o que o tornou milionário, a cadeia do mensalão lhe foi leve, espero que agora o tempo atrás das grades seja mais longo, até o fim de seus dias melhor seria, espero ver este traste onde merece na cadeia. Espero que a reportagem o novo tom da oposição aqui transcrita seja realmente um novo tom, e não cortina de fumaça se quiserem acharão uma maneira de descer esta cambada petista e Dilma do Planalto, vamos aguardar e ficar de olho se não é somente “balela” e fica tudo assim mesmo como está. E o grande João Santana, verdadeiro criador da vitória de Dilma, está começando a se enroscar nos problemas petistas, este é outro que não deveria estar fazendo publicidade, principalmente enganosa como as que fez para o PT, deveria estar junto com estes ladrões petistas também atrás das grades, esperemos que isto aconteça, precisamos passar este país a limpo, como diz o jornalista Boris Casoy.

Vaccari e ex-deputados serão transferidos para presídio

Polícia Federal comunicou ao juiz Sérgio Moro que falta espaço na carceragem de Curitiba (PR) para manter os políticos presos na Operação Lava Jato

Por: Laryssa Borges, de Brasília25/05/2015 às 10:41 - Atualizado em 25/05/2015 às 12:03


André Vargas, Luiz Argôlo e Pedro Corrêa(Vagner Rosario/VEJA.com)

O juiz federal Sérgio Moro, responsável Operação Lava Jato na primeira instância, autorizou a transferência do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e dos ex-deputados André Vargas (ex-PT), Luiz Argôlo (SD) e Pedro Corrêa (PP) da carceragem da Polícia Federal em Curitiba (PR). Presos preventivamente, eles serão levados nesta terça-feira para o Complexo Médico-Penal do Paraná - um presídio com capacidade para 350 detentos em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

A transferência dos quatro ocorrerá após a Polícia Federal ter informado à Justiça Federal que tinha "dificuldades" em manter os quatro presos provisórios por falta de espaço na carceragem da Superintendência da PF. Em fases anteriores da Lava Jato, empreiteiros que estavam presos também haviam sido transferidos para o Complexo Médico-Penal. Atualmente, boa parte dos executivos das maiores construtoras do país cumpre prisão domiciliar com tornozeleiras eletrônicas enquanto aguarda julgamento.

Lava Jato: Moro quer julgar réus sem foro até o fim do ano

O milagre da multiplicação na Lava Jato: lobistas aumentam patrimônio pessoal em até 97 vezes

Apesar de ter autorizado a transferência de Vaccari e dos três ex-deputados, o juiz disse que a medida não será aplicada ao ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, também preso preventivamente, porque ele deve "aguardar o próximo julgamento da ação penal já em fase final".

Na última semana, o juiz Sérgio Moro aceitou denúncia do Ministério Público contra os três ex-deputados e outras dez pessoas, que passaram à condição de rés por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.

Vaccari, por sua vez, é réu em duas ações penais que tratam do escândalo do petrolão. Ele é suspeito de ter recebido propinas na forma de doações eleitorais registradas e de ter direcionado 2,4 milhões de reais para pagamento de despesas com Editora e Gráfica Atitude, ligada ao PT.

Em um dos processos, foi aceita denúncia contra outros 26 investigados na Operação Lava Jato, entre eles o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, o empresário Adir Assad, o doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor da Área Internacional da petroleira Paulo Roberto Costa, o ex-gerente de Serviços Pedro Barusco e os empreiteiros Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, José Aldemário Pinheiro Filho, Julio Gerin Camargo e Sergio Cunha Mendes.

Depoimento - Segundo a PF, além da transferência dos políticos presos na operação, também deve ocorrer nesta terça-feira o interrogatório do lobista Milton Pascowitch, preso na 13ª fase da Lava Jato. Ligado ao ex-ministro José Dirceu (PT), um dos petistas condenados no mensalão, ele é suspeito de operar um esquema de pagamento de propinas e de fazer lobby para o partido.


O SAMBA-DA-PRESIDENTE-DOIDA – Dilma muda as cores nacionais mexicanas, inventa uma tal camisa verde da Seleção e faz uma suruba histórico-antropológica das civilizações pré-colombianas. Ah, sim: ela diz que a Petrobras é “a pátria de mãos sujas de óleo”. Concordo!

 

Eu nunca entendi por que diabos a presidente Dilma Rousseff tem a ambição de parecer uma pensadora, uma intelectual, uma estilista. Ela não é nada disso. Ao forçar a mão, acaba dizendo patacoadas estupendas, que concorrem um tanto para ridicularizá-la. Nesse sentido, Lula é mais prudente: transforma a sua ignorância em agressão aos adversários (especialmente FHC) ou em graça. Dilma tem a ambição de ser profunda. Aí as coisas se complicam. Ela concedeu uma entrevista ao jornal mexicano de esquerda “La Jornada”, publicada neste domingo. A transcrição, na íntegra, sem edição, está no site da Presidência (aqui).

Há de tudo lá: algumas parvoíces decorrentes do esforço de parecer sabida, distorções ideológicas as mais detestáveis e humor involuntário. E, claro!, também imposturas. A sua fala sobre o impeachment é, para dizer pouco, imprudente. Já chego lá. Começo pelo humor involuntário.  Prestem atenção a este trecho do diálogo:

Dilma - Teve um teatrólogo brasileiro, que você deve conhecer, Nelson Rodrigues, que, além, disso, foi um colunista de futebol.

Jornalista: Sim, claro.


Dilma: Que, quando se referia à Seleção Brasileira, dizia que a Seleção Brasileira era a pátria de chuteiras, a pátria verde e amarela de chuteiras. Lá, a Seleção Mexicana é a pátria azul, branca e verde…


Jornalista: Não, a camisa é verde, a camisa da Seleção. Sim, é verde.


Dilma: É verde? Então, é a pátria verde de chuteiras. A nossa também às vezes é verde, hein?

Vamos lá, leitor! As cores nacionais do México são verde, vermelho e branco, sem o azul. A Seleção Brasileira já jogou com camiseta branca, amarela, azul e até vermelha — curiosamente, em 1917, ano da Revolução Russa, e 1936, ano seguinte à Intentona Comunista. Mas verde, como disse Dilma, nunca! E a conversa ainda vai avançar para o terreno do surrealismo explícito. Leiam.

Jornalista: Agora deixa eu fazer uma pergunta, uma pergunta…

Dilma: Agora, a Petrobras é tão importante para o Brasil como a Seleção.

Jornalista: Claro.

Dilma: Então, eu sempre disse o seguinte: “Se a Seleção Brasileira é a pátria de chuteiras, a Petrobras é a pátria com as mãos sujas de óleo.

Jornalista: Ah, isso é muito bom, presidente, é uma frase muito boa!

Dilma: E vocês têm também a pátria suja de óleo lá, a mão suja de óleo.

É espantoso que, diante do maior escândalo conhecido da história do país, que tem a Petrobras como epicentro, Dilma diga que a “Petrobras é pátria com as mãos sujas de óleo” e transfira, digamos, esse mérito duvidoso também ao México. De resto, a Petrobras é, sim, a pátria de mãos sujas. Mas não de óleo…

Dilma começa a conversa, se vocês lerem a transcrição, tentando demonstrar a sua expertise em história mexicana. Arma uma lambança dos diabos com os povos pré-colombianos — seu interlocutor não ajuda muito, diga-se — e faz uma defesa do relativismo cultural que chega a flertar com sacrifícios humanos. E eu não estou brincando.

Referindo-se à cidade arqueológica maia de Chichén Itzá, diz a nossa sábia presidente:

Presidente - Eu fui a Chichén Itzá (…). É impressionante Chichén Itzá e também todo o conhecimento astronômico, a precisão do conhecimento astronômico. Para você ter aquela precisão, tem de ter um certo domínio razoável da matemática para aquele tipo de precisão que eles tinham. (…). E o que é destacado de forma bastante simplória para nós? É destacado sacrifícios humanos [ela disse assim, com erro gramatical mesmo], numa visão, eu acho, preconceituosa, contra aquela civilização que tinha um padrão de desenvolvimento e de desempenho que nós não conhecemos. A nossa população indígena não estava nesse nível de desenvolvimento. A mesma coisa o inca, não é? Mas lá é mais, era mais avançada, a mais avançada de todas. E não era asteca, não é? Eles não sabem, eles chamam de Tolteca, Olmeca.

Jornalista: Maia.


Presidenta: A Maia é mais embaixo, é ali na península do Iucatã, não é?


Santo Deus!
Vamos botar ordem na suruba histórico-antropológica pré-colombiana feita por Dilma. Comecemos pelo maior de todos os absurdos. A cultura inca não tem relação nenhuma com o México porque foi uma civilização andina, que se estendeu de um pedacinho do oeste da Colômbia até Chile e Argentina, passando por Equador, Peru — que era o centro irradiador — e Bolívia.
Reparem que, dado o contexto, a presidente sugere que a cidade de Chichén-Itzá não fica no estado de Iucatã, mas fica. Para a presidente brasileira, que deve ter lido apressadamente um resumo feito pela assessoria, Chichén-Itzá não é uma cidade asteca, mas tolteca ou olmeca…  Bem, nem uma coisa, nem outra, nem a terceira. A cidade é maia.
Trata-se de um erro de geografia e de tempo. Os olmecas (vejam o mapa), prestem atenção!, existiram entre 1.500 e 400 ANTES DE CRISTO. Os toltecas, entre os séculos 10 e 12 DEPOIS DE CRISTO e foram dominados por bárbaros, que resultaram no Império Asteca.

O mais encantador, no entanto, é Dilma sugerir que a gente vê com preconceito os sacrifícios humanos das civilizações pré-colombianas… É, vai ver que sim! Confesso que vejo com preconceito também os atos sacrificiais em massa levados a efeito por Hitler, Stálin, Pol Pot, Mao Tsé-tung. Sabem como é… Cada civilização tem seu jeito de matar…

Há mais besteira.

Num dado momento, ainda tentando se mostrar sábia sobre a cultura mexicana, disse a presidente:

“Eu sei de todas as histórias da relação do México com os Estados Unidos, que, na Revolução de 1910, diziam: ‘Ah, pobre México! Tão longe de Deus e tão perto dos Estados Unidos!’. O jornalista, não mais esperto do que a presidente, emenda: “Isso”.


É uma tolice. A dupla trata a frase como se contivesse um conteúdo revolucionário. Mas não! O autor da dita-cuja foi o então presidente Porfírio Dias, que foi derrubado pela… revolução!

Impeachment

Indagada sobre o impeachment, afirmou a presidente:

“Sem base real, porque o impeachment está previsto na Constituição, não é? Ele é um elemento da Constituição, está lá escrito. Agora, o problema do impeachment é sem base real, e não é um processo, e não é algo, vamos dizer assim, institucionalizado, tá? Eu acho que tem um caráter muito mais de luta política, você entende? Ou seja, é muito mais esgrimido como uma arma política, não é? Uma espécie de espada política, mistura de espada de Dâmocles que querem impor ao Brasil. Agora, a mim não atemorizam com isso. Eu não tenho temor disso, eu respondo pelos meus atos. E eu tenho clareza dos meus atos. Então…”

Não sei o que Dilma quis dizer. De fato, o impeachment está na Constituição. O que não está institucionalizado? Eu, por exemplo, acho que a investigação já evidenciou a sua responsabilidade no escândalo do petrolão, mas certamente não há 342 deputados que concordem com isso. Ademais, é evidente que o impeachment é um processo político — essa é, diga-se, a sua natureza. Fazer essa afirmação para tentar descartá-lo é uma estultice. Ademais, convém aguardar o resultado da investigação.

Não por acaso, a presidente brasileira vitupera contra a deposição legal e constitucional de Fernando Lugo no Paraguai, o que lhe deu o ensejo de suspender aquele país do Mercosul e de abrigar a ditadura venezuelana.

A entrevista é uma confusão dos diabos. Dilma precisa ler melhor os briefings que recebe da assessoria e parar com esse negócio de querer recitar dados. Não é a sua praia. Melhor falar pouco e não dar bom-dia a cavalo!

Não é que a entrevista não seja engraçada. Dei aqui boas gargalhadas. Mas também se ri de tédio, não é?
Texto publicado originalmente às 4h34
Por Reinaldo Azevedo


Lula falta ao encontro do PT. Dizer o quê?

 

As coisas não andam boas para os companheiros. Definitivamente, não! Estava prevista a participação de Lula na abertura do Congresso Estadual do PT. Ele desistiu.

Oficialmente, não foi ao evento porque esta sexta marca o aniversário de casamento com Marisa Letícia. Então tá. Eu tinha entendido que o Babalorixá de Banania não dava bola a certas formalidades desde quando decidiu levar Rosemary Noronha, sua amiga íntima, a viagens internacionais — se Marisa não fosse, é claro! Parece que elas têm certas divergências, ou convergências, de gosto, sei lá.

Quem sou eu para duvidar, não é? Mas é estranho que Lula falte a um encontro estadual do partido por uma questão, digamos, “burguesa” como essa.

A verdade é que se juntaram a fome com a vontade de comer. Dos mil militantes previstos, não mais de 500 estavam presentes. Era um mico. Mais: num dia como esta sexta, ele teria de falar sobre o corte no Orçamento feito por Dilma Rousseff. Dizer o quê: “Olhem aqui, companheiros, chegou a hora de a gente administrar uma recessão”.

Poderia, como alternativa, largar o braço na companheira. Aí seria abrir guerra aberta. E ele anda sabotando a sua aliada pelas beiradas…


Por Reinaldo Azevedo


Dilma quer que BNDES continue a ser caixa-preta e veta medida sobre transparência. Reajam, senhores parlamentares! Esse veto tem de ser derrubado

 

Pois é… A presidente Dilma Rousseff está doidinha para que a gente tenha a certeza de que algo de podre se passa no reino do BNDES, não é mesmo?, ou não teria agido como agiu, dando uma desculpa mandraque para manter secretas operações de um banco público de fomento. Insista-se neste caráter: trata-se de um banco de fomento, não de um ente estatal que dispute com entes privados fatias de mercado.

Ao sancionar a lei que garantiu um crédito de até R$ 30 bilhões do Tesouro para o BNDES, a presidente vetou a emenda aprovada pelo Congresso que proíbe o banco de alegar sigilo em suas operações, muito especialmente naquelas realizadas no exterior. Ou por outra: a presidente quer que o BNDES continue a ser a caixa-preta que empresta dinheiro a Cuba, à Venezuela ou a Angola sem prestar contas a ninguém.

Mas não só: alguns potentados da economia nacional também estão agarrados às tetas do banco. Não por acaso, costumam brilhar entre os maiores financiadores das campanhas eleitorais dos companheiros. “Ah, vamos acabar, então, com as doações das empresas…” Aí se faz tudo pelo caixa dois. É o pior tentando corrigir o ruim.

Ao justificar o veto, afirma a presidente: “A divulgação ampla e irrestrita das demais informações das operações de apoio financeiro do BNDES feriria sigilos bancários e empresarias e prejudicaria a competitividade das empresas brasileiras no mercado global de bens e serviços”. É conversa mole para boi dormir. Ninguém está exigindo que o tomador do empréstimo divulgue suas opções estratégicas ou exponha a rotina interna da empresa.

Defendi aqui e defendo que o BNDES tenha os devidos aportes para financiar as privatizações — ou “concessões”, como gostam de chamar os petistas. Reitero a minha posição: o país não pode parar porque está sendo governado pelo PT. Já basta a ruindade que lhe é inata. O sigilo, no entanto, é injustificável.

Não sou bobo. Não acho que um governo tenha de revelar o tempo todo as entranhas do estado. Há questões que requerem um tempo de sigilo — jamais o eterno — em razão da segurança nacional. Assim é nas maiores democracias do mundo. Por isso mesmo, os respectivos Parlamentos costumam dispor de comissões voltadas para esses assuntos, com poder para ouvir representantes do Executivo em sessões secretas. Também o Brasil dispõe desses instrumentos.
Mas me digam: em que a revelação das condições de concessão de empréstimo do BNDES afeta a segurança nacional? De que modo os interesses do país passariam a correr riscos? Quem, a esta altura, senão os petistas, querem manter sigilo sobre o financiamento do porto de Mariel, em Cuba, por exemplo? E quer mantê-lo por quê?

Os presidentes do Senado e da Câmara, Renan Calheiros (PMDB-AL) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ), respectivamente, demonstraram a intenção de elaborar um projeto que amplia o controle do Congresso sobre as estatais. Seria, consta, uma espécie de Lei de Responsabilidade Fiscal para as empresas públicas, que estariam obrigadas a detalhar projetos, investimentos, gastos etc. 

Que se faça já!

E, na esteira desse espírito, que não se poupem esforços para derrubar esse veto de Dilma. Trata-se, sem dúvida, de uma audácia arrogante num momento como este. Uma das razões que explicam a penúria da Petrobras é exatamente o espírito de sigilo. A rigor, nunca ninguém soube direito o que se passava por lá. Aliás, a própria Dilma alegou ignorância, quando presidente do Conselho, sobre as condições da compra da refinaria de Pasadena. E ela era, reitere-se, presidente do Conselho!!!

Nós arcamos com o custo BNDES. Todos os brasileiros, na prática, são financiadores das operações do banco em Cuba, em Angola ou na Venezuela. Por que não temos o direito de saber? Se o banco quer operar com o sigilo cabível àqueles que disputam o mercado de crédito, que se transforme, então, numa instituição comum. Nesse caso, vai parar de pegar dinheiro do Tesouro, que custa a taxa Selic, e emprestar a alguns escolhidos a juros subsidiados. Se eu pago a conta, tenho o direito de saber a destinação dos recursos.


O Congresso só tem uma coisa a fazer: derrubar o veto de Dilma. E, então, vamos ver as consequências. Examinadas as contas do BNDES e seus contratos secretos, pode-se chegar à conclusão de que nada havia de estranho ou errado. Nesse caso, estaremos todos fazendo um bem ao governo e ao PT, e eles não terão do que reclamar. Caso, no entanto, se encontrem caroços no angu, aí estaremos fazendo um bem ao país, não é?

Senhores deputados, senhores senadores! A derrubada do veto, portanto, é eticamente inescapável. É, por si, a busca do bem! Ou se estará colaborando com a própria Dilma (e não há mal nenhum em protegê-la de si mesma) ou se estará colaborando, o que é mais provável, com o país.

Reajam, senhores! Esse veto parece mais uma provocação de quem não está em condições técnicas de ditar as regras do jogo.

Por Reinaldo Azevedo


Lava Jato se aproxima de Dirceu

Lobista preso na última semana seria o elo entre o petista e a Engevix. Para Sérgio Moro, dinheiro para consultorias do ex-ministro era propina do Petrolão

 

Claudio Dantas Sequeira (claudiodantas@istoe.com.br) 

Ao deflagrar a 13ª fase da Operação Lava-Jato, a Justiça Federal do Paraná fechou o cerco ao ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu. Cumprindo pena em regime aberto pela condenação do processo do mensalão, o petista agora corre sério risco de voltar para a cadeia por envolvimento no esquema de desvio de recursos da Petrobras. Na quinta-feira 21, o juiz Sérgio Moro determinou a prisão preventiva do empresário Milton Pascowitch, considerado pela PF o “elo” entre Dirceu e a construtora Engevix. Em seu despacho, Moro ressaltou o papel do lobista na intermediação de contratos da empreiteira com a Petrobras e a Sete Brasil, com o pagamento de comissões a agentes públicos e políticos, dentre eles o ex-diretor de Serviços da estatal Renato Duque e o próprio Dirceu. Para Moro, o dinheiro recebido pelo ex-ministro por meio de consultorias seria propina do Petrolão. Ele cita pagamentos feitos pela Jamp Engenheiros, que pertence à Milton Pascowitch, à JD Assessoria e Consultoria num total de R$ 1,46 milhão. Desse total, cerca de 80% caíram na conta da empresa de Dirceu em 2012 durante o julgamento do mensalão no STF.

ELE OUTRA VEZ
 
Ligação com empresário preso, Milton Pascowitch (abaixo), pode complicar
a situação de José Dirceu, que cumpre pena domiciliar pelo mensalão

Para o delegado Igor Romário, da PF em Curitiba, a “ligação entre Pascowitch e o PT é através do José Dirceu”. O repasse da Jamp se soma a outro pagamento de R$ 1,1 milhão recebido por Dirceu da própria Engevix, também como suposta consultoria. Na quebra de sigilo da empresa de Pascowitch, a força-tarefa descobriu que a Jamp embolsou em dez anos mais de R$ 78 milhões em repasses da Engevix, que tem contratos com a Petrobras e a Sete Brasil. Além do dinheiro para Dirceu, Pascowitch também repassou R$ 1,2 milhão a D3TM Consultoria e Participações, que pertence a Renato Duque. Para Moro, “há fundada suspeita de que os pagamentos visavam adimplir compromissos anteriores de propina, como também aconteceu em relação à empresa Costa Global, controlada por Paulo Roberto Costa”. A relação de Pascowitch com Duque, apadrinhado de Dirceu, já havia sido mostrada na busca e apreensão feita na casa do ex-diretor em março, quando foram encontradas obras de arte valiosíssimas adquiridas pelo lobista. “O papel de Milton Pascowitch era equivalente ao de Alberto Youssef, ou seja, de profissional dedicado ao pagamento de propina e de lavagem de dinheiro”, diz Moro.





      O novo tom da oposição

 

Partidos oposicionistas elevam o tom das críticas ao governo e entram com uma ação criminal contra Dilma por pedaladas fiscais. É uma guinada no comportamento do bloco


A semana passada ficou marcada por uma mudança significativa na oposição ao governo Dilma Rousseff. Depois de alguns episódios de postura vacilante em relação às estratégias a serem adotadas, os partidos contrários à administração petista subiram o tom das críticas e tomaram medidas concretas para se contrapor ao Palácio do Planalto. Em momentos distintos, os oposicionistas abandonaram a cautela, afinaram o discurso e apontaram o dedo para os erros em série cometidos pelo governo federal. Nesses movimentos, mostraram alternativas para livrar o País de sucessivos solavancos políticos e buscar a retomada do caminho do crescimento econômico. O lance mais impactante foi a guinada de discurso do PSDB no programa levado ao ar em cadeia de rádio e televisão na noite de terça-feira 19. Liderados pelo presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), os tucanos passaram a cobrar publicamente a investigação das responsabilidades da presidente Dilma Rousseff no escândalo de corrupção da Petrobras. “Para acabar com a corrupção, é preciso que a Justiça investigue a fundo. O Brasil precisa saber quem roubou, quem mandou roubar e quem, sabendo de tudo isso, se calou”, afirmou Aécio.
                                     


"O Brasil precisa saber quem roubou, quem mandou roubar
e quem, sabendo de tudo isso, se calou"
Aécio Neves, presidente do PSDB
O mais contundente ataque ao petismo, no entanto, partiu do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Ironizando um bordão lançado pelo ex-presidente Lula, seu sucessor, FHC disse que “nunca antes na história desse País se roubou tanto em nome de uma causa”. A tribuiu a Lula a origem da atual crise vivida pelo Brasil. “A raiz da crise atual foi plantada bem antes da eleição da atual presidente. Os enganos e desvios começaram já no governo Lula”. Tratou-se de uma inflexão no discurso de FHC. Nos últimos meses, quando o PSDB ensaiou ações mais bruscas – por exemplo, para questionar a lisura da reeleição de Dilma -, FHC preferiu adotar uma linha mais moderada. No programa da semana passada, foi diferente.

ARTILHARIA TUCANA
Exibido na terça-feira 19, programa do PSDB vinculou a atual
crise econômica aos desmandos do governo do PT

Numa outra frente de atuação, a oposição demonstrou união ao decidir fustigar o governo na Justiça. Depois de receber um parecer elaborado pelo jurista Miguel Reale Júnior com a conclusão de que ainda não há elementos suficientes para um pedido de impeachment contra a presidente, os partidos que não se alinham com o Planalto resolveram adotar outra estratégia. Nesta terça-feira 26, as legendas oposicionistas vão protocolar na Procuradoria Geral da República, uma ação de crime comum contra a presidente Dilma. O anúncio foi feito na quinta-feira 21 após decisão conjunta do PSDB, PPS, DEM, PSC e Solidariedade. A justificativa para a medida são as pedaladas fiscais, expressão usada para definir o uso de recursos dos bancos públicos para pagar benefícios sociais como forma de maquiar o mau resultado das contas do governo em 2014. Para o TCU, não há dúvida de que o governo Dilma Rousseff incorreu, de fato, em crime de responsabilidade fiscal, ao utilizar recursos de bancos públicos para inflar artificialmente seus resultados e melhorar as contas da União. Nos cálculos do TCU, mais de R$ 40 bilhões foram sacados pelo governo das contas do Banco do Brasil, Caixa e BNDES, para engordar a contabilidade fiscal e se aproximar da meta de superávit primário, a economia feita para o pagamento dos juros da dívida pública. “Há um descumprimento de lei. Um banco público não pode emprestar dinheiro para o governo. É como se você estivesse devendo no seu cheque especial, e o governo não pode ter esse cheque especial”, disse o relator do processo do TCU, José Múcio. A representação pode resultar no afastamento da presidente da República do cargo caso o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereça denúncia ao STF e a Câmara dos Deputados autorize a abertura da ação penal. Nesse caso, Dilma seria afastada por até 180 dias.

"Nunca antes na história desse País se roubou tanto em nome de uma
causa. Os enganos e desvios começaram já no governo Lula"
Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente da República

A postura da oposição incomodou o PT mais do que das outras vezes. Além de convocar a militância para abarrotar as redes sociais com mensagens contra os tucanos, os petistas decidiram acionar o PSDB na Justiça por causa do programa exibido na semana passada.


Líder do PSDB defende apuração rigorosa sobre origem de pagamentos a marqueteiro do PT

3 de maio de 2015
                                        

Para o Líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), é imprescindível uma apuração profunda e rigorosa sobre a origem dos US$ 16 milhões trazidos de Angola para o Brasil por meio de duas empresas do marqueteiro do PT, João Santana, conforme noticiado hoje pela Folha de S. Paulo.

De acordo com o jornal, a Polícia Federal abriu inquérito para apurar suspeitas de lavagem de dinheiro nas operações realizadas em 2012. Uma das hipóteses investigadas é que os recursos de Angola tenham sido pagos ao marqueteiro por empreiteiras brasileiras que atuam no país africano, uma forma indireta de o PT quitar sua dívida com Santana.
                   
                                        João Santana Marqueteiro do PT

Segundo Sampaio, chama a atenção a existência de elementos comuns nas apurações abertas contra o ex-presidente Lula, por tráfico internacional de influência investigado pelo Ministério Público Federal, e contra o marqueteiro do PT, além da semelhança entre o modus operandi utilizado no Mensalão e no Petrolão com a operação utilizada por Santana. Além disso, segundo Sampaio, é preciso saber se se tratam de recursos estrangeiros utilizados em benefício do PT, prática proibida pela legislação brasileira.

“O Mensalão e o Petrolão foram arquitetados para desviar dinheiro público e financiar o projeto do PT para se manter no poder.  Sendo o marqueteiro João Santana uma peça importante nessa obsessão petista do poder pelo poder, é provável, como desconfia a Polícia Federal,  que os recursos trazidos para o Brasil de Angola, tenham como origem empresas brasileiras que prestam serviço no país africano. Além disso, é preciso averiguar se o PT se beneficiou de recursos estrangeiros, o que é proibido pela legislação brasileira. Tudo isso precisa ser investigado com toda profundidade”, afirmou Sampaio, que integrou a CPI dos Correios e participa da CPI da Petrobras.

O Líder do PSDB ressalta que Angola foi um dos países visitados por Lula em seu périplo pela América Latina e África financiado por empreiteiras brasileiras. Sampaio observa também que contratos de financiamento entre o BNDES e o governo de Angola foram decretados sigilosos pelo governo brasileiro.

De 2006 a 2012, o BNDES desembolsou mais de US$ 5,2 bilhões para obras em Angola, segundo reportagens da época.  “As experiências do Mensalão e do Petrolão nos levam a crer que não existe coincidência nas situações que envolvem o PT. Eles não dão ponto sem nó. Transformaram o Estado num braço do partido e essa lógica se reproduz nas ações e operações do governo. Chegamos a um ponto em que tudo o que o PT faz é suspeito”, afirma Sampaio.



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