JÁ SE SABIA, MARCOS VALÉRIO ABRE O BICO, O CHEFE ERA LULA O MENTIROSO - E AGORA DIRCEU? -

Bom dia, conforme reportagem da revista Veja desta semana, parte transcrevo abaixo, o Sr. Marcos Valério começou a abrir a boca já que está sendo condenado em muitos anos de cadeia e seus protetores nada poderão fazer já que não conseguiram melar o julgamento no STF, como muitos de nós já sabíamos e aqui neste blog o escrevi muitas vezes, o verdadeiro chefe da quadrilha era e sempre foi Lula o Mentiroso caso contrário não poderia ir adiante um plano, este elaborado por José Dirceu o mentor intelectual, de tamanha envergadura, hoje conforme palavras de Marcos Valério, se sabe foi muito maior o montante roubado e desviado por estes facínoras alem do que foi "investido" por grandes empresas e empreiteiras no governo Lula no intuito de receber em troca benesses, claro está que a Delta hoje envolvida por prisão de Carlos Cachoeira já desde então foi direcionada como fonte de muitos desvios feitos em benefício do partido petista, são realmente uma cambada de ladrões como tenho afirmado aqui  e o pior, ainda tem gente que acredita no Lula o Mentiroso tido como um grande estadista, ora, claro está que com a compra desta gente miserável que se encontra as turras no congresso nacional, por nossa culpa verdade, poderiam assumir o poder indefinitivamente com muito mais sutileza do que a empregada por Chavez na Venezuela, como bem trata do assunto Reinaldo Azevedo em seu blog que também transcrevo abaixo, Chavez usou da força com que foi investido pelas forças armadas, aqui, Lula e sua turma teriam que tomar outro caminho para também usurpar o poder sutilmente e se tornarem donos do Brasil e de suas riquezas iludindo o povo carente com migalhas e com muita publicidade enganosa como seu Brasil Maravilha, felizmente hoje ainda temos um judiciário forte apesar das investidas do estelionatário-mor Lula o Chantagista e, acredito lhes mostrarão o caminho da cadeia que é o lugar que merecem, lastimavelmente o grande chefe não estará lá, porem com o andar do julgamento talvez muitos outros resolvam contar o que sabem e o Ministério Público poderá abrir um inquérito contra este sujeito sujo chamado Luís Inácio Lula da Silva e leva-lo as barras do tribunal para pagar o que deve ao povo honesto deste país que é nosso, não dele e de sua turma petista. Leiam;

Juarez Capaverde

Marcos Valério envolve Lula no mensalão

                     

Diante da perspectiva de terminar seus dias na cadeia, o publicitário começa a revelar os segredos que guardava - entre eles, o fato de que o ex-presidente sabia do esquema de corrupção armado no coração do seu governo

Rodrigo Rangel

NO INFERNO - O empresário Marcos Valério, na porta da escola do filho, em Belo Horizonte, na última quarta-feira: revelações sobre o escândalo (Cristiano Mariz)

Dos 37 réus do mensalão, o empresário Marcos Valério é o único que não tem um átimo de dúvida sobre o seu futuro. Na semana passada, o publicitário foi condenado por lavagem de dinheiro, crime que acarreta pena mínima de três anos de prisão. Computadas punições pelos crimes de corrupção ativa e peculato, já decididas, mais evasão de divisas e formação de quadrilha, ainda por julgar a sentença de Marcos Valério pode passar de 100 anos de reclusão. Com todas as atenuantes da lei penal brasileira, não é totalmente improvável que ele termine seus dias na cadeia.

                           

Apontado como responsável pela engenharia financeira que possibilitou ao PT montar o maior esquema de corrupção da história, Valério enfrenta um dilema. Nos últimos dias, ele confidenciou a pessoas próximas detalhes do pacto que havia firmado com o partido. Para proteger os figurões, conta que assumiu a responsabilidade por crimes que não praticou sozinho e manteve em segredo histórias comprometedoras que testemunhou quando era o "predileto" do poder. Em troca do silêncio, recebeu garantias. 

Primeiro, de impunidade. Depois, quando o esquema teve suas entranhas expostas pela Procuradoria-Geral da República, de penas mais brandas. Valério guarda segredos tão estarrecedores sobre o mensalão que ele não consegue mais guardar só para si - mesmo que agora, desiludido com a falsa promessa de ajuda dos poderosos a quem ajudou, tenha um crescente temor de que eles possam se vingar dele de forma ainda mais cruel.

Feita com base em revelações de parentes, amigos e associados, a reportagem de capa de VEJA desta semana reabre de forma incontornável a questão da participação do ex-presidente Lula no mensalão. "Lula era o chefe", vem repetindo Valério com mais frequência e amargura agora que já foi condenado pelo STF. A reportagem tem cinco capítulos - e o primeiro deles pode ser lido abaixo:

"O caixa do PT foi de 350 milhões de reais"

Leandro Martins/Futura Pres

O CHEFE: Segredo guardados por Valério põem o ex-presidente Lula no centro do esquema do mensalão

A acusação do Ministério Público Federal sustenta que o mensalão foi abastecido com 55 milhões de reais tomados por empréstimo por Marcos Valério junto aos bancos Rural e BMG, que se somaram a 74 milhões desviados da Visanet, fundo abastecido com dinheiro público e controlado pelo Banco do Brasil. Segundo Marcos Valério, esse valor é subestimado. Ele conta que o caixa real do mensalão era o triplo do descoberto pela polícia e denunciado pelo MP. Valério diz que pelas arcas do esquema passaram pelo menos 350 milhões de reais. "Da SMP&B vão achar só os 55 milhões, mas o caixa era muito maior. 

O caixa do PT foi de 350 milhões de reais, com dinheiro de outras empresas que nada tinham a ver com a SMP&B nem com a DNA", afirma o empresário. Esse caixa paralelo, conta ele, era abastecido com dinheiro oriundo de operações tão heterodoxas quanto os empréstimos fictícios tomados por suas empresas para pagar políticos aliados do PT. Havia doações diretas diante da perspectiva de obter facilidades no governo. "Muitas empresas davam via empréstimos, outras não." O fiador dessas operações, garante Valério, era o próprio presidente da República.

Lula teria se empenhado pessoalmente na coleta de dinheiro para a engrenagem clandestina, cujos contribuintes tinham algum interesse no governo federal. Tudo corria por fora, sem registros formais, sem deixar nenhum rastro. Muitos empresários, relata Marcos Valério, se reuniam com o presidente, combinavam a contribuição e em seguida despejavam dinheiro no cofre secreto petista. O controle dessa contabilidade cabia ao então tesoureiro do partido, Delúbio Soares, que é réu no processo do mensalão e começa a ser julgado nos próximos dias pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa.

 O papel de Delúbio era, além de ajudar na administração da captação, definir o nome dos políticos que deveriam receber os pagamentos determinados pela cúpula do PT, com o aval do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, acusado no processo como o chefe da quadrilha do mensalão: "Dirceu era o braço direito do Lula, um braço que comandava". Valério diz que, graças a sua proximidade com a cúpula petista no auge do esquema, em 2003 e 2004, teve acesso à contabilidade real. Ele conta que a entrada e a saída de recursos foram registradas minuciosamente em um livro guardado a sete chaves por Delúbio. 

Pelo seu relato, o restante do dinheiro desse fundão teve destino semelhante ao dos 55 milhões de reais obtidos por meio dos empréstimos fraudulentos tomados pela DNA e pela SMP&B. Foram usados para remunerar correligionários e aliados. Os valores calculados por Valério delineiam um caixa clandestino sem paralelo na política. Ele fala em valores dez vezes maiores que a arrecadação declarada da campanha de Lula nas eleições presidenciais de 2002.

II

OS PETRALHAS TENTARAM DAR UM GOLPE NA REPÚBLICA! SEU LUGAR É A CADEIA!

                       

Meu blog está hospedado no site da VEJA.com, como sabem. E acredito que nós devemos incentivar os petralhas a gritar, com aquela energia muito característica, que emula com os zurros: “Cadê o áudio? Cadê o áudio?”. Será que eles sabem de algo que não sei? Será que sabem tudo o que já vazou do que eles chamam “supostas” fitas e, sobretudo, o que não vazou? Essa dúvida me atormenta! Por que estão quietinhos desta vez?

Vocês não ignoram: petralha é gente bem informada, com os quatro membros sempre plantados no chão. Acho que devemos incentivá-los a gritar: “Cadê a fita?”. Desta vez, eles estão quase mudos, tão discretos, tão ensimesmados! Eu gosto é de seu lado buliçoso, bucéfalo. Eu aprecio é aquela ignorância arrogante e foliona, aquela burrice desafiadora, de crina sempre eriçada. Admiro aquela estupidez cheia de si, ancha (uso palavras antigas e ainda estou longe dos 70 — sei que parte da imprensa se nega a ter mais de 12 anos…), jactanciosa, especiosa, presumida, empavesada.

Mas eu entendo o silêncio dos que não são tão inocentes assim… Não sabem o que pode vir por aí, né? Estão suputando (hoje eu não estou bolinho; hoje eu não estou prafrentex…) as possibilidades. Estão numa dúvida quase existencial: “Será que a gente cobra que a VEJA divulgue as fitas ou será que a gente enfia a rabeca no saco?”.

Pois é…

A verdade insofismável, que não se presta a nenhuma digressão redentora ou salvadora, é uma só: a canalha que está sendo julgada no processo do mensalão tentou dar um golpe na República. O Ministério Público conseguiu identificar operações que, tudo somado, passam pouco de R$ 130 milhões. É claro que a paucidade (os dicionários mais conhecidos no Brasil só registram “pouquidade”…) contrasta com o vulto da ambição da canalha. Valério confessa: só o que ele conhece soma R$ 350 milhões. 

E notem que seu esquema não lidava com empreiteiras, por exemplo… Imaginem quantos estão suando um tantinho frio a esta altura, né?, fazendo caramunha… Vai que alguém decida se apropinquar pra valer desse negócio… Eu estou estranho: depois que a Folha decidiu que “prafentex” é uma palavra anciã, vocábulos em desuso começaram a me assaltar.

O que a reportagem da VEJA traz nesta semana — peçam a fita, petralhas! — é mais um capítulo da história do verdadeiro golpe que aquela gente encetou. Não conseguiu concluir a sua obra porque, em razão do jornalismo diligente, o esquema acabou desmoronando. O fato é que Lula tentou o chavismo por outros meios. Se o Beiçola de Caracas não entende outra linguagem que não a da intimidação e da violência de caráter militar e paramilitar, os nossos autoritários, na sua condição de fatalistas cínicos, estavam — e estão — convencidos de que todos têm um preço. 

Os petralhas tentaram comprar o que Chávez conseguiu roubando. Aquele é um ladrão de instituições; os petralhas são mercadores da ordem legal. Achavam e acham que ela pode ser comprada e vendida.

Eles, sim, eram e são golpistas convictos. Afinal, isso tudo a que se chamou “mensalão” era nada menos do que uma estratégia de conquista do estado e de dominação do processo político. No gozo pleno de sua efetivação, o golpe tornaria irrelevantes as eleições. Elas seriam apenas a mímica da democracia a dar aparência aceitável a uma ditadura do suposto consenso, forjado com o dinheiro público. 

No comando, diz Valério a seus interlocutores (peçam a fita, petralhas!), estava ninguém menos do que Luiz Inácio Apedeuta da Silva. José Dirceu era seu Leporello. Como tal, tinha ciência e domínio de todas as artimanhas do Dom Giovanni de São Bernardo, ávido para papar as instituições.

Alguns dos golpistas já foram condenados e têm reservado seu lugar na cadeia. Na segunda (ver post nesta página), o Supremo começa a julgar os outros.

Por Reinaldo Azevedo

III

                 'Ratos e homens'

PUBLICADO NA EDIÇÃO DE VEJA DESTA SEMANA

J.R. GUZZO

                        

Quando o ex-presidente Lula indicou o nome do procurador Joaquim Barbosa para o Supremo Tribunal Federal, em 2003, aplaudiu a si mesmo por mais esse lance da genialidade política que lhe é atribuída. Tornava-se, com isso, “o primeiro presidente deste país” a levar um negro à mais alta corte de Justiça do Brasil ─ o que não é bem assim, pois antes de Barbosa o STF teve dois ministros mulatos, já esquecidos na bruma dos tempos. Mas o que vale nas coisas da política, em geral, é o que se diz ─ e o que se disse é que havia ali um plano magistral. 

O novo ministro, agradecido pela honra recebida, seria um belo amigo do governo nas horas difíceis. Acontece que os melhores planos, muitas vezes, não acabam em bons resultados; o que decide tudo, no fim das contas, são os azares da vida. O grande problema para Lula foi que o único negro disponível para ocupar o cargo era Joaquim Barbosa ─ e ali estava, possivelmente, uma das pessoas menos indicadas para fazer o que esperavam dele.

Para começo de conversa, Barbosa dá a impressão de detestar, positivamente, o rótulo de primeiro “ministro negro” do STF. Não quer que pensem que está lá para preencher alguma espécie de “cota”; a única razão de sua presença no STF, julga o ministro, são seus méritos de jurista, adquiridos em anos de trabalho duríssimo e sem a ajuda de ninguém. Nunca precisou do apoio da “comunidade negra”, nem da secretaria da igualdade racial, ou coisa que o valha. 

Também não parece se impressionar, nem um pouco, com gente de origem humilde. É filho de um pedreiro do interior de Minas Gerais, tornou-se arrimo de família na adolescência e ao contrário de Lula, que não bate ponto desde que virou líder sindical, em 1975, Barbosa começou a trabalhar aos 16 anos de idade e não parou até hoje.

O ministro, além disso, é homem de personalidade notoriamente difícil, sujeita a ásperas mudanças de humor e estoques perigosamente baixos de paciência. É atormentado por uma hérnia de disco que lhe causa dores cruéis e o obriga muitas vezes a ficar de pé durante as sessões do STF. É, em suma, o tipo de pessoa que se deve tratar com cuidado. Lula e o PT fizeram justamente o contrário. 

Quando Barbosa se tornou relator no processo do mensalão, em 2006, continuaram apostando todas as fichas na histórica impunidade com que são premiados no Brasil réus poderosos e capazes de pagar advogados caros. Descobriram, agora, que o trabalho de Barbosa puxou as condenações em massa no julgamento do mensalão ─ e jogou uma banana de dinamite no sistema de corrupção que há dez anos envenena a vida pública no Brasil.

A primeira trovoada séria veio quando o ministro aceitou a denúncia da procuradoria contra os quarenta do mensalão. Na época, o único deles com cabeça foi o ex-secretário-geral do PT Silvio “Land Rover” Pereira; não contestou a acusação, foi punido com prestação de “serviços comunitários” e acabou resolvendo seu caso a preço de custo. Os demais, guiados pelo farol de Lula, preferiram ficar debochando. Durante o tempo todo, ele sustentou que o mensalão “nunca existiu”. 

Quando o julgamento começou, disse que não iria acompanhar nada: “Tenho mais o que fazer”. Delúbio Soares, operador-mor do guichê de pagamento do esquema, afirmou que tudo iria acabar em “piada de salão”. O presidente nacional do PT, Rui Falcão, garantiu que o povo estava interessado, mesmo, é na novela das 9. O que queriam com isso? Imaginavam que Joaquim Barbosa, trabalhando como um burro de carga, com a tortura da dor nos quadris e seu temperamento de porco-espinho, estava achando engraçado ouvir que o seu esforço era uma palhaçada inútil? Lula e sua tropa tinham certeza de que o processo iria se arrastar até o Dia do Juízo Final.

 O ministro Barbosa, hoje, poderia dizer: “Não contavam com a minha astúcia”. No caso, sua astúcia foi entender a diferença entre “muito tempo” e “nunca”. Tudo seria demorado, claro. Mas ele tinha certeza de que terminaria o seu trabalho ─ e que os 80% de popularidade de Lula, aí, não iriam servir para nada.

Em sua curta obra-prima Ratos e Homens, um dos clássicos da literatura populista americana, John Steinbeck se inspira num antigo poema escocês para nos dizer que os mais bem cuidados planos deste mundo, sejam feitos por ratos ou por homens, são coisas frágeis; podem ser desfeitos pela roda do acaso, que é indiferente tanto aos projetos mais humildes quanto aos mais ambiciosos, e só acabam deixando mágoa e dor. Joaquim Barbosa talvez faça com que os mensaleiros se lembrem disso por muito tempo.

IV

          A prótese do PT no Supremo

 GMFIUZA

(ÉPOCA – edição 747)

                            

Os ministros do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli são a prova viva de que a revolução companheira triunfará. Dois advogados medíocres, cultivados à sombra do poder petista para chegar onde chegaram, eles ainda poderão render a Luiz Inácio da Silva o Nobel de Química: possivelmente seja o primeiro caso comprovado de juízes de laboratório. No julgamento do mensalão, a atuação das duas criaturas do PT vem provar, ao vivo, que o Brasil não precisa ter a menor inveja do chavismo.

Alguns inocentes chegaram a acreditar que Dias Toffoli se declararia impedido de votar no processo do mensalão, por ter advogado para o PT durante anos a fio. Participar do julgamento seria muita cara de pau, dizia-se nos bastidores. Ora, essa é justamente a especialidade da casa. Como um sujeito que só chegou à corte suprema para obedecer a um partido iria, na hora h, abandonar sua missão fisiológica?

A desinibição do companheiro não é pouca. Quando se deu o escândalo do mensalão, Dias Toffoli era nada menos do que subchefe da assessoria jurídica de José Dirceu na Casa Civil. Os empréstimos fictícios e contratos fantasmas pilotados por Marcos Valério, que segundo o processo eram coordenados exatamente da Casa Civil, estavam portanto sob as barbas bolivarianas de Dias Toffoli. O ministro está julgando um processo no qual poderia até ser réu.

A desenvoltura da dupla Lewandowski-Toffoli, com seus cochichos em plenário e votos certeiros, como na absolvição ao companheiro condenado João Paulo Cunha, deixariam Hugo Chávez babando de inveja. O ditador democrata da Venezuela nem precisa disso, mas quem não gostaria de ter em casa juízes de estimação? A cena dos dois ministros teleguiados conchavando na corte pela causa petista, como super-heróis partidários debaixo de suas capas pretas, não deixa dúvidas: é a dupla Batman e Robin do fisiologismo. Santa desfaçatez.

Já que o aparelhamento das instituições é inevitável, e que um dia seremos todos julgados por juízes de estrelinha na lapela, será que não dava para o estado-maior petista dar uma caprichada na escolha dos interventores? Seria coincidência, ou esses funcionários da revolução têm como pré-requisito a mediocridade?

Como se sabe, antes da varinha de condão de Dirceu, Dias Toffoli tentou ser juiz duas vezes em São Paulo e foi reprovado em ambas. Aí sua veia revolucionária foi descoberta e ele não precisou mais entrar em concursos – essa instituição pequeno-burguesa que só serve para atrasar os visionários. Graças ao petismo, Toffoli foi ser procurador no Amapá, e depois de advogar em campanhas eleitorais do partido alçou voo à Advocacia-Geral da União – porque lealdade não tem preço e o Estado são eles.

É claro que uma carreira brilhante dessas tinha que acabar no Supremo Tribunal Federal.

O advogado Lewandowski vivia de empregos na máquina municipal de São Bernardo do Campo. Aqui, um parêntese: está provado que as máquinas administrativas loteadas politicamente têm o poder de transformar militantes medíocres em grandes personalidades nacionais – como comprova a carreira igualmente impressionante de Dilma Rousseff. Lewandowski virou juiz com uma mãozinha do doutor Márcio Thomaz Bastos, ex-advogado de Carlinhos Cachoeira, que enxergou o potencial do amigo da família de Marisa Letícia, esposa do bacharel Luiz Inácio.

Desembargador obscuro, sem nenhum acórdão digno de citação em processos relevantes, Lewandowski reuniu portanto as credenciais exatas para ocupar uma cadeira na mais alta esfera da Justiça brasileira.

Suas diversas manobras para tumultuar o julgamento do mensalão enchem de orgulho seus padrinhos. A estratégia de fuzilar o cachorro morto Marcos Valério, para depois parecer independente ao inocentar o mensaleiro João Paulo, certamente passará à antologia do Supremo – como um marco da nova Justiça com prótese partidária.

O julgamento prossegue, e os juízes do PT no STF sabem que o que está em jogo é a integridade (sic) do esquema de revezamento Lula-Dilma no Planalto. Dependendo da quantidade de cabeças cortadas, a platéia pode começar a sentir o cheiro dos subterrâneos da hegemonia petista.

Batman e Robin darão o melhor de si. Olho neles.

V

O mensalão e o violino, por Guilherme Fiúza

Guilherme Fiúza, O Globo

                             

A elite suja e reacionária deste país está aplicando mais um golpe contra o PT. Este foi o alerta dado pelo presidente do partido, Rui Falcão. Ele ficou indignado com a condenação de João Paulo Cunha, no STF, por corrupção passiva e peculato.

Com a perspectiva de que outros réus do partido tenham o mesmo destino no julgamento do mensalão, Falcão ameaçou: “Não mexam com o PT, porque quando o PT é provocado ele cresce, reage.”

Reage mesmo. E reage com patriotismo. Por sorte, o Sete de Setembro estava chegando, proporcionando mais uma ótima ocasião para Dilma Rousseff falar diretamente ao seu povo, sem passar pela mídia burguesa — que, segundo Falcão, é uma das agentes do golpe, junto com o Judiciário e outros vilões da elite suja.

O golpe é contra o operário e a mulher que mudaram este país. Mas a mulher reagiu no Dia da Independência.

Dilma só disse coisas boas em cadeia nacional de rádio e TV. O melhor do seu pronunciamento, porém, foi o fundo musical. Com a sutileza própria dos revolucionários, que endurecem sem perder a ternura, entraram na comunicação presidencial um violino choroso e um piano adocicado, ornando com perfeição o melodrama dos oprimidos, que resistem firmes ao golpe dos reacionários.

Pronunciamento oficial com fundo musical é um dos maiores avanços trazidos pelo governo do PT. Era o que estava faltando aos nossos governantes: um pouco mais de emoção — especialmente naquele horário, logo antes da novela.

Dilma e Lula não têm tido gancho para chorar em público, mas o violino chorou maravilhosamente por eles, numa versão romântica do Hino da Independência.

Bem que o presidente do PT avisou para não mexer com eles.

Num pronunciamento oficial com toques de showmício, evidentemente o que é falado é o menos importante. E está certo que seja assim. Ninguém vai querer que o telespectador, contando os minutos para ver Carminha, fique prestando atenção na numeralha do Brasil-potência que o PT construiu.

E isso é ótimo, porque só o que faltava era esperarem que a presidente, com todo o trabalho de cabeleireiro, cenografia e trilha sonora, ainda tivesse que dizer coisa com coisa.

Como diz o Hino da Independência, já raiou a liberdade no horizonte do Brasil — inclusive a liberdade de dizer a essa brava gente o que lhe der na telha. Foi desse jeito livre que Dilma Rousseff anunciou uma redução nas tarifas de energia, naturalmente sem mencionar que devia R$ 7 bilhões aos brasileiros por cobranças indevidas nas contas de luz. Mas isso não combinaria com piano e violino.

Também aproveitou a liberdade no horizonte para não dizer que a bondade elétrica do governo popular vai lhe custar R$ 21 bilhões.

A outra boa notícia é que o governo não passa cheque sem fundo: o contribuinte cobre tudo. E cobre feliz, ao som de violino e à luz da economia que ele acha que vai fazer.

Provavelmente foi por isso que Dilma encerrou seu pronunciamento de Sete de Setembro dizendo “viva o povo brasileiro”. Talvez pudesse arrematar com um “Deus lhe pague”.

Viva o povo que aprova o governo do PT, e o protege desses golpes da elite suja e da mídia conservadora. Lula e José Dirceu também prometem reagir, denunciando à OEA o atentado aos direitos dos réus do mensalão.

De fato, é preciso proteger os seus direitos de ir e vir entre os cofres públicos e a caixinha do partido. Se a OEA, a Anistia Internacional e outros organismos progressistas tiverem dúvida, é só prestarem atenção às palavras do ministro Ricardo Lewandowski. Ele já declarou aos seus colegas do Supremo que está em curso um julgamento “heterodoxo”. Ou seja: um julgamento muito estranho, talvez suspeito.

Lewandowski e Dias Toffoli, os ministros heterodoxos com amizades ortodoxas na corte petista, estão dando o melhor de si. Votaram pela absolvição de João Paulo Cunha e vão tentando aliviar o sócio de Marcos Valério que pode ligá-lo a Dirceu. É confortante saber que essas vítimas da elite suja não estão desamparadas. País limpo é país sem sujeira.

O ideal seria que o julgamento do mensalão fosse todo transmitido por boletins da presidente em cadeia nacional, com violino. A mídia golpista ia ver o que é bom para tosse — e para as eleições.

O importante é isso: não deixar que a elite suja desmascare os companheiros limpos, e assim golpeie sua imaculada máquina eleitoral.

Se o eleitorado desconfiar que o país caminha apesar de um governo parasita e perdulário, pode querer desalojar os companheiros de suas cadeiras públicas — o que seria um grave problema social.

O currículo da própria presidente não deixa dúvidas: não se sabe o que seria dessa brava militância sem a bênção do voto (e do emprego que dele emana).

A heroína argentina já está ouvindo panelaços. O tango da viúva melodramática começou a desafinar. Por aqui, a trilha sonora do oprimido, por incrível que pareça, continua dando para o gasto.

Guilherme Fiuza é escritor.

VI

                  E agora, José Dirceu

                         

O ex-ministro começa a ser julgado pelo STF por corrupção ativa. E, apesar da provável condenação, ele ainda luta para ampliar sua influência no governo.

Claudio Dantas Sequeira e Josie Jeronimo

ÚLTIMA CARTADA

Dirceu acha que pode ser preso e articula para não perder poder político.

Em cinco semanas do julgamento do mensalão, com 23 sessões que somaram 200 horas, o Supremo Tribunal Federal já definiu muita coisa sobre o escândalo político denunciado sete anos atrás. Com os votos proferidos até agora, os ministros do STF mostraram que o esquema de corrupção foi abastecido com dinheiro público e que uma “sofisticada organização criminosa” se valeu de empréstimos fictícios no Banco Rural e recorreu a esquemas de lavagem de dinheiro para esconder seus delitos. 

Três réus foram condenados por gestão fraudulenta, oito por lavagem de dinheiro e em cinco casos o Tribunal entendeu que os acusados cometeram crimes de peculato e corrupção passiva. Agora, a partir desta semana, chegou a vez de mirar o chamado “núcleo político” do mensalão identificado pela Procuradoria-Geral da República. Ou seja, é a hora H para uma turma de homens públicos liderados, conforme a acusação, pelo ex-todo-poderoso ministro da Casa Civil do governo Lula José Dirceu. Depois de descrever como funcionava o conluio do mensalão, os ministros do Supremo vão mostrar quem mandava nele. De início, o Tribunal vai tratar do pagamento de propinas a políticos da base aliada do governo. Nesse capítulo, Dirceu será julgado por corrupção ativa.

DESPRESTÍGIO 

Presidenta Dilma Rousseff tem barrado tentativa de Dirceu de aumentar seu poder no governo

Só na última semana do julgamento, o STF partirá para o crime de formação de quadrilha.

A sistemática que vem sendo adotada no julgamento e o conteúdo dos votos dos ministros do STF não favorecem José Dirceu. Pelo contrário. Seguindo a eficiente estratégia de “fatiar” o julgamento, proposta pelo relator, ministro Joaquim Barbosa, o Supremo aceitou os principais pontos da tese da denúncia. 

Com o processo analisado por capítulos, cada condenação acabou dando lógica e suporte ao julgamento do item seguinte. Por isso, na semana passada, pela primeira vez, Barbosa já vinculou Dirceu ao repasse de dinheiro do esquema, influenciando também os demais ministros. Como se vê, seu futuro não parece nada alvissareiro.

 O horizonte sombrio da provável condenação já é admitido pelo próprio José Dirceu em conversas com amigos e advogados. Ele acredita até na possibilidade de ser preso. Para não se abater por completo, no entanto, o ex-ministro tem intensificado articulações para buscar saídas e se manter ativo politicamente no PT. Ele ainda é influente no partido e nunca deixou de ter poder no governo. No mês passado, por exemplo, apesar de toda a exposição negativa de seu nome, Dirceu fez movimentos para emplacar aliados em postos-chaves da administração federal. 

Entre eles o cobiçado cargo de secretário-executivo da Secretaria de Comunicação da Presidência da República. Recentemente também indicou afilhados políticos para os setores de energia, telecomunicações, transporte e fundos de pensão. A maioria dessas tentativas, no entanto, foi em vão. Apesar de manter uma boa relação no plano pessoal com o ex-ministro, a presidenta Dilma Rousseff não quer Dirceu influenciando seu governo. “Há alguns ministros que já nem retornam suas ligações”, diz um aliado do petista.

A perda de espaço de Dirceu no governo faz parte de um processo de esvaziamento de poder que começou no início do governo Dilma e se intensificou nos últimos meses. Técnicos do PT confirmaram à ISTOÉ que o total de funcionários do primeiro ao terceiro escalão, considerados da cota de Dirceu, caiu de aproximadamente 1,5 mil indicados para menos de mil. A derrota mais recente do ex-ministro no coração do poder em Brasília foi a tentativa dele de colocar um apadrinhado no posto de secretário-executivo da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, comandada pela ministra Helena Chagas. 

Com a aposentadoria da funcionária de carreira do Banco do Brasil Yole Mendonça, Dirceu procurou emplacar o deputado André Vargas (PT-PR), secretário de Comunicação do PT. Fez isso de olho na gestão dos milionários contratos de publicidade institucional do governo. Mas fracassou. Helena Chagas prefere negar a ofensiva. “Garanto que ele nunca me telefonou ou fez qualquer tipo de gestão”, disse ela. Vargas, por sua vez, saiu pela tangente. “Houve um buchicho de que eu queria o lugar da Yole, mas estou feliz como deputado”, afirma. “Defendo a frente parlamentar de mídia regional. Faço um debate, mas não para participar do governo.” O cargo, por desejo de Dilma, foi entregue a Roberto Messias, um técnico.

Este ano, Dirceu também quis emplacar Afonso Carneiro Filho na Valec, mas, outra vez, não obteve êxito. Como prêmio de consolação, encaixou o aliado em uma diretoria da Secretaria de Política Nacional de Transportes. O emprego do apadrinhado na direção da secretaria, entretanto, durou pouco: ele foi exonerado no dia 12 de abril e voltou para a regional da CBTU em Belo Horizonte. Nos últimos meses, o ex-ministro também lutou para manter sua influência sobre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). 

Dirceu, que já teve o indicado Plínio Aguiar Júnior na presidência da agência, não conseguiu sustentar Luiz Tarcísio Teixeira no cargo de conselheiro. Ele ainda viu minguar sua influência na Caixa Econômica, com a saída de Maria Fernanda Coelho, e na Previ, com a queda de Ricardo Flores, depois de uma intensa disputa de bastidores com o Palácio do Planalto. No ano passado, Dirceu já havia perdido influência na Petrobras. A mudança no comando da estatal implicou uma ampla renovação nos quadros de direção aparelhados por Dirceu. 

Foi o caso da estratégica diretoria de Engenharia. A nova presidenta da estatal, Maria da Graça Foster, trocou Renato Duque por Richard Olm. Antes, porém, o ex-ministro tentou emplacar Roberto Gonçalves no cargo, sem sucesso. Ele ainda conseguiu manter posições para Wilson Santarosa e José Eduardo Dutra, mas deve perder em breve outro aliado, o diretor de recursos humanos Diego Hermanez.

A  ACUSAÇÃO E A DEFESA 

                       

O ministro-relator Joaquim Barbosa (acima) já relaciona Dirceu ao valerioduto. 

O advogado do petista, José Luís de Oliveira (abaixo), nega o vínculo

Diante da resistência cada vez maior no plano federal, Dirceu tem buscado alternativas regionais para garantir influência e bons negócios. Durante a crise do governo Agnelo Queiroz, no Distrito Federal, o ex-ministro emplacou Swedenberger Barbosa na Casa Civil local e Luiz Paulo Barreto na Secretaria de Planejamento. A assessoria de imprensa de Dirceu nega que o ex-ministro tenha cargos no governo e atribui a “fogo amigo” as informações de que sua condenação já é vista por ele e outros líderes petistas como fato consumado. 

Sua assessoria argumenta que o caso do ex-ministro é diferente do de João Paulo Cunha, o deputado petista já condenado por corrupção no julgamento do mensalão, que concorria à Prefeitura de Osasco, em São Paulo. As denúncias contra Dirceu realmente não envolvem saques de dinheiro na boca do caixa, como aconteceu com João Paulo.

Embora nesta fase do julgamento as provas contra os réus sejam basicamente testemunhais, pois não há documentos que formalizem a compra de votos, a perspectiva de condenação é concreta. O julgamento do chamado “núcleo político”, que se inicia nesta semana, é considerado fundamental para provar a existência do esquema de compra de apoio político dentro do Congresso para a votação de projetos de interesse do então governo Lula. 

Sob o crime de corrupção ativa, cuja pena varia de 1 a 15 anos de prisão, estão na berlinda 23 pessoas, integrantes do PT, PMDB, PP, PTB e PL, além de Dirceu. Pesa contra o ex-ministro sua relação com Marcos Valério. O publicitário mineiro, que operou com o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, confirmou em depoimento que os empréstimos para o PT foram feitos com aval de Dirceu, deu detalhes das reuniões com representantes do Banco Rural e confirmou os negócios imobiliários de Ângela Saragoça, ex-mulher de Dirceu, com Rogério Tolentino, ex-sócio do publicitário mineiro. Valério, certamente a pedido do ex-ministro, conseguiu um emprego para Ângela no banco BMG. 

Apesar de Dirceu negar os fatos, a ex-secretária de Valério Fernanda Karina Somaggio confirmou os contatos entre o “chefe da quadrilha” e o publicitário. Em depoimento, o ex-deputado do PP Pedro Corrêa também complicou Dirceu, ao garantir que o ex-ministro cuidava pessoalmente das negociações de transferência de recursos entre as siglas.

Os sinais de que Dirceu pode mesmo ser condenado levaram o ex-presidente Lula a convocar uma reunião de emergência na sede de seu instituto, em São Paulo. Do encontro a portas fechadas, além de Dirceu e Lula, participaram apenas o presidente do PT, Rui Falcão, o ex-ministro Márcio Tomaz Bastos e o ex-deputado e advogado Sigmaringa Seixas. 

O grupo avaliou todo o cenário do julgamento, repassou pontos da acusação e concluiu que as chances de condenação são reais. O grupo avaliou ainda o impacto na imagem do partido, que começa a apresentar rachas internos. E foi traçada uma estratégia de reação.

A contraofensiva ficou clara no lançamento da candidatura do substituto de João Paulo Cunha na campanha de Osasco. Falcão falou do “grande golpe” contra o partido e lançou ameaças. “Não mexam com o PT, porque quando o PT é provocado ele cresce”, disse. Em artigo publicado na internet, o coordenador da Comissão Nacional de Ética do partido, Francisco Rocha, o Rochinha, foi ainda mais enfático. Acusou o STF de acatar a denúncia do MP sem dar aos petistas o direito de ampla defesa. “Aqui entramos num ponto crucial, aquele que a Justiça chama de Ação Penal 470, que as vestais chamam de mensalão e que eu chamo de tentativa de golpe político”, escreveu Rochinha. 

O ataque à mais alta instância do Judiciário brasileiro foi visto por petistas mais equilibrados como um verdadeiro tiro no pé. “Não faz sentido atacar uma Corte formada majoritariamente por ministros que foram indicados pelo próprio Lula”, diz um cacique petista. Para o advogado de um dos réus, atacar o STF é contraproducente, antidemocrático, depõe contra o partido e “não ajuda em nada” numa tentativa de absolvição. 

É nesse clima que o destino de Dirceu será traçado. Sua condenação, certamente, terá impacto dentro e fora do PT. Na possibilidade cada vez mais remota de ele ser absolvido, o petista ganharia uma sobrevida política e, no curto prazo, poderia voltar a dar as cartas no partido. Com a palavra, os ministros do Supremo Tribunal Federal.

                        Frase do dia

“Aquilo que a imprensa chamou de mensalão são cenas que assistiremos no próximo capítulo”.

                    

Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal, na sessão desta quinta-feira, avisando que aquilo que a imprensa chamou de juiz a serviço dos bandidos de estimação é o que se verá no próximo capítulo do julgamento do mensalão.

Até amanhã

                          

As fotos inseridas nos textos o foram pelo blogueiro. Juarez Capaverde

O JULGAMENTO DO MENSALÃO ENCAMINHA-SE PARA MUITAS CONDENAÇÕES CONTRÁRIO AO QUE LULA O MENTIROSO SEMPRE NEGOU EXISTIR

Bom dia, Lula o Chantagista não se conforma com os caminhos tomados pelo Supremo e está tentando, como sempre se achando um ser poderoso, não deixar seus parceiros irem para a cadeia, no texto de Ricardo Noblat de O Globo podemos verificar a real situação da quadrilha chefiada pelo Sr. Lula o Chantagista que está a beira do abismo com seus elementos acusados sendo, apesar dos dois Minisitros petistas Lewandowski e Toffoli, encaminhados para a cadeia. Agora nos resta esperar e ver se de fato serão presos o que será novamente uma dificuldade já que o governo petista estará a seu lado, acredito até que deverá haver uma pressão popular muito grande e eficaz para que isto se concretize, este será o papel do povo honesto brasileiro, vamos aguardar sem esqueçer que eles roubaram do nosso dinheiro e, está sendo provado, para comprar sua permanência no poder, transcrevo alem disto outros comentários sobre o julgamento. Leiam;
Juarez Capaverde

Enviado por Ricardo Noblat


COMENTÁRIO

Perigo! Lula quer agir para evitar a prisão de mensaleiros

Manchete da página 11 do primeiro caderno do jornal Valor, edição de hoje: "Lula discute saída para evitar prisão de petistas".

Diz a notícia no seu primeiro parágrafo:

- O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está o comando das articulações políticas e jurídicas para tentar salvar da prisão os acusados de montar o esquema do mensalão. Lula e a cúpula do PT avaliam que já não há mais o que fazer para evitar a condenação dos réus.

Assustei-me.

O julgamento do mensalão ainda não chegou à metade.

O destino dos réus depende exclusivamente do voto dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Haverá condenados e inocentes. E por fim os ministros fixarão a pena dos condenados.

O que Lula poderá fazer para evitar que os condenados cumpram pena caso os ministros assim decidam?

Os advogados sabem que medidas legais lhes restarão para livrar seus clientes da cadeia. Para isso não precisam da ajuda de Lula.

Então Lula só poderá ajudar os advogados se atravessar a fronteira da legalidade.
Como seria isso?

Pressionando os ministros do Supremo para que façam o que ele quer.

Ou pressionando Dilma para que ela pressione os ministros do Supremo.

Ou pressionando amigos dos ministros do Supremo para que os pressionem.

Onde fica o respeito à Justiça? À independência dos poderes? À própria democracia.

Mantido o respeito, simplesmente Lula nada terá a fazer para evitar que eventuais condenados sejam presos.

É por isso que a notícia do jornal assusta.

Lula foi protagonista de um escândalo dentro do outro.

Para tentar adiar o julgamento do mensalão, ele cabalou votos de ministros, sugeriu ao ministro Gilmar Mendes que ele poderia ter problemas com a CPI do Cachoeira e se ofereceu para livrá-lo de maiores embaraços.

Quanta afoiteza!

Gilmar subiu nas tamancas e contou o que ouvira de Lula.

O ex-presidente é conhecido por mandar às favas todos os escrúpulos quando quer alcançar seus objetivos.

Daí o perigo que representa em certas ocasiões.


b)

A fúria de Lula não poupa nem Frei Betto. Ou: Braveza de ex-presidente vale como medalha de honra ao mérito para os ministros do STF

                                                      Lula e Frei Beto
Luiz Inácio Lula da Silva agora faz saber aos seus que está mexendo os pauzinhos para evitar que os mensaleiros condenados sejam presos. Fiquei cá a pensar com quais instrumentos opera esse mago, e não consegui ver nenhum que não seja uma interferência indevida, ilegal e subterrânea no Supremo. 

Como não dispõe de instrumentos institucionais para fazer essa pressão, de quais outros disporia? Quando tentou intimidar Gilmar Mendes, com uma chantagem sem lastro, deu-se mal. Teria ele condições de se dar bem com outros? Com quais armas?

Lula não se conforma com o fato de o Brasil ser uma República. Considera-se o quarto Poder — acima dos outros Três, claro! — e vai, assim, metendo os pés pelas mãos.

Fiquei sabendo de algo espantoso. O Apedeuta está bravo até com… Frei Betto! Sim, está em litígio afetivo com esse notável pensador, que, à guisa de imaginar o cruzamento entre o catolicismo e o comunismo, também delirou com uma transa (falo sério!) entre Santa Tereza D’Ávila e Che Guevara, o “Porco Fedorento”. E por que a zanga com Frei Betto? Porque foi o primeiro que lhe falou de um certo Joaquim Barbosa para o Supremo.

Lula não estava em busca de um ministro propriamente, mas de um elemento de propaganda. O fato de Barbosa ser negro se lhe afigurou mais importante do que o de ter credenciais, como tem, para assumir o posto. 

O Apedeuta esperava “fidelidade” daqueles que foram por ele indicados para o STF. E esperava ainda mais de Barbosa. No íntimo, deve achar que fez uma grande concessão.

Ou por outra: o Babalorixá de Banânia não indicou um negro por “zelo de justiça”, como escreveu Padre Vieira, mas por concupiscência politicamente correta. 

O próprio ministro percebeu isso e afirmou, certa feita, numa entrevista, que esperavam na corte um “negro submisso”. Indaguei, então, a quem estava se referindo; incitei-o a dar o nome desse sujeito indeterminado. Agora já sei.

A própria figura de Barbosa, já apontei aqui, passou por uma drástica mudança naquele submundo da Internet alimentado com dinheiro público. De herói, passou a vilão; de primeiro negro a chegar ao Supremo como evidência da superioridade moral do PT, passou a ser o “negão ingrato”, que cospe na mão de que lhe garantiu tão alta distinção. 

Sob o pretexto de combater o racismo, esperava-se um… negro submisso!!! Barbosa, convenha-se, está dando uma resposta e tanto à má consciência.
Já discordei muitas vezes do ministro — e o arquivo está aí para prová-lo. Mas nunca ataquei a sua altivez. Altivez que deve ter não porque negro (essa qualidade não tem cor), mas porque ministro do Supremo. Lula também está bravo com outros. 
Não julgava estar indicando ministros, mas vassalos; não escolhia nomes para a mais alta corte do país, mas procuradores de um projeto de poder. Por isso anda por aí dando murro na mesa, inconformado com a “ingratidão”.
]
Em meio a tantos males, o mensalão fez ao menos um grande bem ao país: despertou-nos para a existência de uma corte suprema. Os deputados são 513. Os senadores são 81. Ministros de estado, especialmente na era petista, os há a perder de vista. Mas só 11 homens e mulheres na República podem sentar naquelas cadeiras.

Agora, a sociedade já os descobriu. E espera que façam justiça. Um deles, dia desses, foi vaiado por um grupo num aeroporto. Não era uma horda de militantes fardados, de camisas-negras ou de camisas-vermelhas. 

Eram brasileiros que trabalham, que estudam, que repassam ao Estado, também à Justiça, boa parte dos seus rendimentos. E que cobram dos ministros decoro, decência e coerência

Lula está bravo com Joaquim e com outros “ingratos”? Vale por uma medalha de honra ao mérito

Por Reinaldo Azevedo

c)

Recurso a OEA contra mensalão é ineficaz, afirmam especialistas

Iniciativa foi cogitada por advogados de três réus porque o processo não foi desmembrado

MARCIO BECK

RIO - À medida que as condenações dos réus do mensalão são confirmadas, os advogados de defesa se mostram mais preocupados com o caráter definitivo das sentenças a serem emitidas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Um eventual recurso à Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que está sendo cogitado pelos advogados de no mínimo três acusados, não trará qualquer impacto sobre a decisão do STF, na opinião de juristas ouvidos pelo GLOBO.


Logo no começo do julgamento, a hipótese de recorrer à OEA foi levantada no voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski. Quando os ministros derrubaram, por 9 a 2, os pedidos para que o processo fosse desmembrado, enviando os réus sem prerrogativa de foro para a primeira instância, Luiz Fernando Pacheco, Marcelo Leonardo e Márcio Thomaz Bastos, que defendem, respectivamente, José Genoíno, Marcos Valério e José Roberto Salgado, se mostraram favoráveis à manobra.

Professora de Direito Penal da USP, Janaína Paschoal diz que acha curioso como o foro privilegiado, que sempre foi encarado como benesse, agora seja tratado como aspecto negativo. Ela diz que as defesas tentam criar um "factoide de perseguição política" quando, na verdade, o julgamento está sendo técnico e tem respeitado todas as leis e garantias dadas pela lei aos réus.

- Ao meu ver, não tem a mínima sustentação. É um julgamento por crimes comuns. Considerar um recurso desse tipo é algo que desmerece a mais alta corte do país - afirma ela. - O direito à ampla defesa dos réus não está sendo violado. Um exemplo disso são os depoimentos de pessoas no exterior, tomados por meio de carta rogatória, o que é muito difícil de acontecer em instâncias inferiores.

Doutora em direito penal pela UnB, Soraia da Rosa Mendes, não acredita que uma eventual petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos terá resultados favoráveis à defesa.

- A alegação de que está havendo perseguição política, em um processo conduzido pela corte suprema do país, é frágil - diz Soraia.

O STF entende, segundo o presidente da Comissão de Direito Penal da OAB-RJ, Diogo Malan, de que o fato de réus comuns serem julgados juntamente com os que têm prerrogativa de foro não traz prejuízos para o direito de defesa dos acusados, nem é motivo para anulação do processo.

Malan lembra que este princípio está colocado na súmula nº 704 do STF. A súmula mecanismo pelo qual um tribunal colegiado "pacifica", ou consolida, uma interpretação na qual haja consenso. Aprovada em 24 de setembro de 2003, a de nº 704 estabelece que "não viola as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal a atração por continência ou conexão do processo do co-réu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados".

- Mas o Pacto de São José da Costa Rica (Convenção Interamericana de Direitos Humanos) prevê o direito ao duplo grau de julgamento, ou seja, o julgamento com possibilidade de recurso a uma instância superior. Uma eventual tentativa da defesa de recorrer com base nesse fundamento poderá ser avaliada.

Para chegar à corte interamericana, explica ele, o processo tem que ser encaminhado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Mesmo se o processo for encaminhado pela comissão e aceito pela CIDH, os eventuais poderes de uma decisão favorável também são questionados pelos especialistas.

Membro da Comissão Permanente de Direito Penal do IAB, Márcio Barandier acredita que apelo à CIDH pode até surtir efeito, levando o caso à corte, mas resultaria em um processo independente, sem poder para interromper o trabalho do STF.

- Seria um movimento mais político do que processual penal - ressalta.
Para o STF, diz Thiago Bottino, professor de Direito Penal da FGV, todos os tratados ratificados pelo governo estão abaixo da Constituição, a não ser que sejam votados como emenda constitucional (com maioria de dois terços na Câmara e no Senado).

- A Corte Interamericana não tem o poder de rever a decisão do STF, apenas de declarar que o país violou o Pacto de São José da Costa Rica, e determinar alguma reparação - analisa.


d)

POLÍTICA

O revisor heterodoxo

Merval Pereira, O Globo

Graças à reação imediata do relator Joaquim Barbosa, não prosperou ontem a insinuação do revisor Ricardo Lewandowski de que o julgamento do mensalão estaria se desenrolando de uma maneira “pouco ortodoxa”.

Como se sabe, essa é a nova versão que os petistas ligados ao ex-ministro José Dirceu estão espalhando, já para justificar uma condenação que ele próprio parece estar aguardando, segundo reportagem da “Folha de S.Paulo”.

Ironicamente, foi o próprio Lewandowski que introduziu no julgamento prova hetedoroxa para justificar sua decisão de absolver a ré Geiza Dias dos Santos: uma entrevista recente do delegado Luís Flávio Zampronha, que presidiu o inquérito policial que resultou na Ação Penal 470.

Joaquim Barbosa irritou-se, chamando de “bizarra” a situação, afirmando que o delegado deveria ter sido “suspenso”. E o ministro Gilmar Mendes disse que existiam provas suficientes nos autos para formar convencimento “sem que seja preciso avocar ‘provas’ em entrevistas à imprensa”. Ambos classificaram de “heterodoxa” a posição do revisor.

Foi então que Lewandowski comentou que “este não é o julgamento mais ortodoxo já realizado nesta Corte”. O novo bate-boca teve origem, portanto, em uma provocação de Lewandowski, que, não recebendo apoio de qualquer dos membros do plenário, tratou de recuar e voltou aos seus longos votos, que ele insiste que está reduzindo.

Os críticos do modo como o STF está julgando o mensalão, principalmente os advogados dos réus e setores do PT, alegam que os ministros estão condenando sem provas, sem atos de ofício, levando em consideração circunstâncias e indícios que seriam “provas tênues”.

Mas o próprio Lewandowski está utilizando os mesmos critérios impressionistas para absolver réus. Todos os ministros alegam, inclusive o revisor, que usam dados circunstanciais para consolidar as provas que estão nos autos.

No primeiro voto pela absolvição de Ayanna Tenório, funcionária do Banco Rural, em sessão anterior, Lewandowski valorizou tanto as circunstâncias vivenciadas pela acusada que chegou a dizer que, sendo uma diretora novata, não tinha condições de recusar a assinatura de empréstimos que se mostraram fraudulentos.

Ontem mesmo ele voltou ao tema que já havia levantado no início do julgamento, quando absolveu Ayanna: a análise das denúncias à luz da frase de Ortega y Gasset “Eu sou eu e minhas circunstâncias”.

Segundo alegou, “a Justiça criminal é orteguiana, temos que julgar a pessoa inserida em sua situação”. Com isso, ele queria dizer que suas decisões levavam em conta a situação real em que cada um dos réus se encontrava na ocasião da consumação dos crimes.

A certa altura, quando defendia a inocência de Geiza, declarou: “Muitos aqui podem estar perplexos, mas eu falo de fatos da vida…”, adotando método de análise diverso do que defendeu nas primeiras intervenções, quando afirmou que só poderia se guiar pelos autos, lembrando um velho ditado jurídico que diz que “o que não está nos autos não está na vida”.

Em outra ocasião de seu voto de ontem, Lewandowski, mesmo depois de ter se referido à entrevista do delegado Zampronha, ressaltou que nos seus votos não levaria em consideração “nada que não esteja abrigado no conjunto que consta dos autos”.

Para absolver Geiza, que exercia “mera função burocrática e subalterna”, ele leu três e-mails para provar “uma certa candura dessa senhora”, o que, segundo ele, é possível reconhecer-se “de maneira intuitiva, até do conhecimento humano”.

Diante da risada em tom alto de Barbosa, Lewandowski chegou a comentar: “Sei que não é do agrado do ministro relator, mas são fatos da vida”.

A disputa entre os ministros Barbosa e Lewandowski reflete bem a tensão que existe entre duas posições que estão bastante claras até o momento. A majoritária acompanha o procurador-geral da República e o relator Barbosa, enquanto Lewandowski e Dias Toffoli permanecem em posição minoritária na maior parte das votações.

Até o momento, apenas na acusação de lavagem de dinheiro contra o deputado federal João Paulo Cunha houve quatro votos de absolvição, o que permitirá que ele recorra.

As demais votações foram largamente favoráveis aos ministros que acompanham a acusação. Se permanecer desse modo, só restarão aos advogados dos réus embargos de declaração, para esclarecer pontos da decisão final.

e)

Valério e sócios vão para a cadeia: pelo menos 13 anos de prisão


STF condena oito por lavagem; operador do mensalão é considerado culpado pela terceira vez

THIAGO HERDY
CAROLINA BRÍGIDO
ANDRÉ DE SOUZA

Marcos Valério, o operador do mensalão, vai para a prisão

AGÊNCIA O GLOBO / GIVALDO BARBOSA

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira por lavagem de dinheiro oito dos dez réus acusados do crime. Os ministros entenderam que o esquema operado por Marcos Valério, com ajuda de dirigentes do Banco Rural, usou de mecanismos para ocultar e dissimular a origem do dinheiro público desviado para abastecer políticos da base aliada do então governo Lula. Como resumiu o ministro Dias Toffoli, o plenário atestou que o chamado valerioduto de fato existiu.

Com o resultado desta quinta, Valério e seus ex-sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach já somam condenações suficientes para receber pena de, pelo menos, 13 anos, em regime fechado. Esse número considera a pena mínima para duas condenações por corrupção ativa, três por peculato e uma por lavagem de dinheiro. O próximo passo será analisar se há provas para também condenar os políticos acusados de receber propina.

Ontem, também foram condenados por lavagem o advogado Rogério Tolentino, a ex-diretora financeira da SMP&B Simone Vasconcelos e os dirigentes do Banco Rural Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane. Duas rés foram absolvidas: a ex-diretora do Banco Rural, Ayanna Tenório, inocentada por unanimidade, e Geiza Dias, ex-secretária de Valério. Funcionária subordinada a Simone, Geiza foi absolvida por sete votos a três, por não saber da origem e destinação ilícita dos recursos.

Para a ministra Cármen Lúcia, o sistema de lavagem de dinheiro operacionalizado pelos dirigentes do Rural em parceria com Valério viabilizou o esquema delitivo tocado pelos réus.

— O dinheiro é para o crime o que o sangue é para a veia. Se não circular com volume e sem obstáculo, não temos esquemas criminosos como estes. Há uma necessidade de que haja instituições financeiras que se prestem a situações como esta para irrigar o esquema — disse ela.

A inibição ao crime de lavagem de dinheiro é fundamental para se evitar a corrupção, avaliou o ministro Celso de Mello.

— O crime de lavagem de valores, se não for reprimido com dureza e com firmeza pelas instituições nacionais, fortalecerá, dentre outros ilícitos penais, a corrupção e a criminalidade organizada, provocando situações nocivas ao interesse público e gerando consequências sociais desastrosas sem precedentes — disse Mello.

Os ministros foram unânimes ao condenar Marcos Valério, Ramon, Cristiano, Simone, Kátia e Salgado. O advogado e ex-sócio de Valério, Rogério Tolentino, recebeu dois votos por sua absolvição, de Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, para quem não se comprovou que o réu fosse mais do que advogado de Marcos Valério.

Toffoli fez questão de lembrar que “a tecnologia de movimentação financeira” das empresas de Marcos Valério já havia sido usada “por parte de um grupo proveniente de Minas Gerais”, numa referência ao mensalão tucano, em análise pela Justiça Estadual em Minas Gerais e, em breve, pelo STF (réus com foro privilegiado).

Rosa Weber chegou a dizer que não havia prova suficiente de que Tolentino fosse sócio oculto das empresas de Valério, como chegou a sustentar a Procuradoria Geral da República. Mas, para ela, “isso não significa que não tenha participado dos crimes e dos atos de lavagem nos quais foram utilizados sua empresa”.

— Não há dúvida da participação por meio da pessoa jurídica Rogério Tolentino & Advogados Associados na lavagem de dinheiro oriundo do fundo Visanet — disse o presidente do STF Ayres Britto, que ainda fez menções a transferências realizadas pelo réu à corretora Bonus Banval no mesmo dia em que recebeu R$ 10 milhões de empréstimo do Banco BMG.

Para defender a absolvição de Geiza Dias, que já havia sido proposta pelo revisor Ricardo Lewandowski, Rosa citou o princípio in dubio pro reo (na dúvida, decide-se pelo réu).

— Há que se duvidar que uma empregada em um posto subalterno tivesse conhecimento da ilicitude dos pagamentos, inclusive da origem espúria do numerário. Não reconheço a existência de provas suficientes de que ela tenha agido com o dolo — disse a ministra.

Na mesma linha foi a ministra Cármen Lúcia:

— Ela sabia da saída do dinheiro, o que não fica como certeza que ela soubesse que tinha havido crime antes, e em que condições.

Marco Aurélio de Mello discordou dos outros ministros e, entre os três que votaram pela condenação de Geiza, foi quem defendeu sua tese com mais veemência.

— Ela tinha domínio da tramoia.

O ministro ainda ironizou a tendência de votação pela absolvição da funcionária:

— Aos 66 anos, não posso acreditar em Papai Noel. Minha experiência de vida é conducente a votar reconhecendo configurada a prática do delito de lavagem do dinheiro.

f)

POLÍTICA

O sangue e a alma

Merval Pereira, O Globo

A ministra Cármen Lúcia pontuou ontem a sessão do julgamento do mensalão que tratava de lavagem de dinheiro não apenas com a clareza de seu voto, mas com a definição de que “o dinheiro é para o crime o que o sangue é para a veia: se não circular com volume, não temos como irrigar o esquema”.

Como já está definido que em grande parte o dinheiro desse esquema criminoso vem da administração pública, a ministra ressaltou que o que foi montado “é um sistema delituoso e grave, alimentado desta maneira”.

Alguns votos de ontem, por sinal, já antecipam posições de ministros sobre questões que serão analisadas adiante, como a distribuição de dinheiro a políticos. Cármen Lúcia, em certa altura de seu voto, descreveu que “se teve obtenção de recursos de maneira ilícita e a recolocação e entrega a beneficiários que se colocaram à disposição para se fazer isso”.

Já Dias Toffoli admitiu “ser possível efetivar uma correlação lógica entre os recursos desviados com a conivência de Henrique Pizzolato, tanto no que se refere ao bônus como à antecipação das verbas do fundo Visanet, e os empréstimos tomados do Banco Rural” à lavagem de dinheiro pelas agências de Marcos Valério e seus sócios, afirmando que está comprovado “o chamado valerioduto”.

Mas antecipou uma dúvida: se será provado que esse dinheiro serviu para comprar votos no Congresso. Sua definição provocou reação de Gilmar Mendes: “Só por um reducionismo muito forte poder-se-ia falar em um valerioduto. A rigor, é um sistema muito mais complexo do que isso e envolve a participação de autoridades e agentes públicos.” Esse sistema tem alma, exclamou Gilmar.

Outro ponto importante do julgamento foi a tentativa do relator Ricardo Lewandowski e de Dias Toffoli de absolver o advogado Rogério Tolentino do crime de lavagem de dinheiro, sob a alegação de que ele era mero advogado de Valério.
Essa desqualificação de Tolentino antecipa posição dos dois ministros com relação a indícios que comprometem o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

Tolentino foi quem comprou o apartamento de Maria Ângela da Silva Saragoça, ex-mulher de José Dirceu, a pedido de Marcos Valério, que também foi empregada no banco BMG, por interferência do lobista mineiro.

Foi no BMG que Tolentino tomou um empréstimo de R$ 10 milhões, também a pedido de Valério, que, na opinião da maioria do STF, permitiu a lavagem de dinheiro desviado dos cofres públicos através de triangulação bancária com a empresa de Tolentino.

Lewandowski alegou que a questão do empréstimo do BMG não estava sendo tratada no julgamento, só os empréstimos do Banco Rural, por isso não havia nos autos nada que se referisse a Tolentino no item específico de lavagem de dinheiro. “Mais adiante podemos ver se ele é culpado por formação de quadrilha ou corrupção ativa”, alegou o revisor.

Mas, a começar pelo relator, vários ministros demonstraram que o processo é unitário, não havendo possibilidade de não se analisar alguém por um delito simplesmente porque os detalhes não estão descritos naquela determinada fatia do julgamento.

Ayres Britto, presidente do STF, lembrou que todos os ministros tomaram conhecimento integral do processo e têm informações sobre as conexões de cada um dos réus. E nos autos havia referência explícita ao empréstimo do BMG, entre outros.

A preocupação com a corrupção foi ressaltada no voto de Ayres Britto, que disse que ela leva à “desnaturação do exercício da função pública, a um comércio ultrajante da função pública, e mais do que isso. A corrupção também leva a uma apatia cívica, a um ceticismo cívico, os cidadãos deixam de acreditar na seriedade do poder público”.

O decano do STF, Celso de Mello, chamara a atenção em seu voto sobre o montante que o crime organizado movimenta pelo mundo, calculado em US$ 1 trilhão “só em matéria de recursos oriundos do tráfico de entorpecentes”.

A preocupação, frisou, “é impedir que ela se valha dos agentes da República, que ela penetre no aparelho do Estado, para, a partir dos ganhos colossais, exercer uma gama muito extensa de poder político, em ordem até mesmo de comandar o próprio Estado — o que é terrível e, por isso mesmo, merece toda repulsa. (...) Portanto, a repercussão não é apenas penal, mas na esfera política e constitucional”.




Frases do dia

"O trio Lula, Dilma, Marta é muito forte. O Lula é um deus! Dilma é bem avaliada e eu tenho o apelo de quem fez."

Marta Suplicy, nova ministra da Cultura, sobre o apoio a Fernando Haddad em sua campanha à prefeitura de São Paulo

II

"[A corrupção leva] à desnaturação do exercício da função pública, a um comércio ultrajante da função pública. A corrupção também leva a uma apatia cívica, a um ceticismo cívico, os cidadãos deixam de acreditar na seriedade do poder público."

Carlos Ayres Britto, presidente do Supremo Tribunal Federal


Até amanhã

                                      Seu nome estará escrito na história do Brasil
                                      como o defensor do povo e da democracia.


As fotos inseridas nos textos o foram pelo blogueiro. Juarez Capaverde

MINISTRO JOAQUIM BARBOSA ALVO DOS PETISTAS - PORNOGRAFIA INFANTIL IMPLANTADA POR HADDAD NA EDUCAÇÃO - PT QUER APARELHAR AGORA A AGU - CENSURA EXPLÍCITA PELO MEC À AGÊNCIA BRASIL -

Bom dia, conforme o texto abaixo os petistas não se conformam com a aplicação das leis vigentes no país, para eles só é bom os seus critérios de Lei, ou seja, aquela que pode punir adversários, quando esta mesma Lei se volta contra eles os aplicadores como o Ministro Joaquim Barbosa é alvo de diversas manifestadões inclusive  com palavras agressivas e de ameaça, o PT e Lula o Mentiroso não estão de acordo com as punições que os seus estão recebendo dos Ministros inclusive com a já definida condenação de João Paulo Cunha petista de grande influência no partido hoje considerado pelo tribunal um político corrupto. Assim como já ameaçou o Sr. Ruy (abutre) Falcão presidente do PT o "povo" irá as ruas para contestar o que no seu entender é um julgamento de exceção e coordenado pela mídia progressista e os adversários do PT, já houve este chamamento por parte do Chefe de Quadrilha José Dirceu e nada está acontecendo e Zé está confinado em sua residência com muito medo do desenrolar dos fatos já que sua condenação a que tudo indica será pesada, se ocorrer, nada mais será do que justiça destes ladrões dos cofres públicos, uma lástima que Lula o Mentiroso não esteja entre os réus, mas logo quem sabe o caso do BMG que está correndo ainda na primeira instância em Minas o leve as barras do tribunal, seria então a verdadeira limpeza desta cambada de estelionatários petistas da politica brasileira. Leiam;
Juarez Capaverde 

‘Joaquim é o alvo’

RICARDO NOBLAT

O Partido da Imprensa Governista (PIG) começou a descer o pau no ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão.

O PIG é parente da imprensa chapa branca que sobrevive da caridade oficial. Basicamente, é o conjunto de blogs, sites e portais que serve ao governo e aos partidos que o apoiam.

Trata-se de mais um aspecto da herança pesada deixada por Lula para Dilma, por mais que ela negue.

Por que Joaquim virou alvo de malhação?

Porque o desempenho dele até aqui desagrada ao PT. Porque ele deve a Lula sua nomeação para o Supremo Tribunal Federal (STF) e, no entanto, atua com a independência que se espera de todo juiz.

Registre-se por dever de ofício: ele e outros ministros indicados por Lula e Dilma. Nem todos.

Naturalmente, o PIG está impedido de expor com clareza as razões de sua revolta contra Joaquim. Seria insensato fazê-lo.

Correria o risco de perder seus poucos leitores tamanho é o prestígio de Joaquim nas chamadas redes sociais. Ali ele virou uma espécie de anjo vingador. Um anjo preto, zangado, irritadiço e sempre à beira de um ataque de nervos.

Sem audiência, para quê sustentar o PIG? Só para que continuasse a disseminar intrigas durante períodos eleitorais? Para que funcionasse como laboratório onde se testam palavras de ordem? Ou para que seguisse defendendo aliados do governo?

Collor, Sarney, Renan ─ toda essa gente conta com a ajuda do PIG quando se lhe apertam os calos. Sem utilidade, adeus patrocínio!

O PIG argumenta que Joaquim está sendo muito rigoroso com os réus do mensalão. Como se rigor fosse um exagero e a condescendência o mais aconselhável.

Não ria: membro mais afoito e mais bem remunerado do PIG comparou Joaquim a inquisidores da Idade Média que torturaram e mataram. Seria o nosso Torquemada!

No fim do século XV, na Espanha, o dominicano Tomás de Torquemada, promovido a inquisidor-geral pelo papa Inocêncio VIII, recomendava parafusos nos polegares dos heréticos enquanto rezava contrito e baixinho pela salvação de suas almas.

Se Joaquim procede como ele, o STF virou o endereço nobre e espaçoso dos novos inquisidores.

Sim, porque Joaquim não julga sozinho.

Na última segunda-feira, por exemplo, ele condenou Ayanna Tenório, uma das diretoras do Banco Rural, o financiador de parte do mensalão. E aí?

Aí que Ayanna acabou absolvida por 9 votos contra um. Ninguém no STF é voto de cabresto de ninguém. Um homem, um voto.

De resto, as decisões do STF no processo do mensalão estão sendo tomadas por larga maioria de votos. É isso, e apenas isso o que está tornando possível até agora o próprio julgamento. O julgamento mais longo e complexo da história da Corte Suprema. Que não tem data para terminar. E que não se sabe como terminará.

Em dezembro de 2005, quando ficou pronto o relatório da CPI dos Correios que apurou o esquema do mensalão, Lula se recusou a lê-lo. Disse que só lhe interessava a palavra final da Justiça.

Depois se antecipou à Justiça e decretou que o mensalão não passara de uma farsa. Delúbio Soares preferiu chamá-lo de futura “piada de salão”.

Joaquim Torquemada e sua equipe de torturadores concluíram que de farsa o mensalão nada teve. Assim como também nada teve de engraçado.

A prática de corrupção entre nós não cessará com a condenação dos réus do mensalão. A impunidade, talvez, a depender da força da bordoada que acabe levando.

II- ESTA É A EDUCAÇÃO IMPLANTADA PELO SR. HADDAD DO PT QUANDO NO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO,

PORNOGRAFIA

Sinto-me até um pouco constrangido ao publicar o texto e o vídeo abaixo, porem é necessário para que os senhores comprovem mais um dos absurdos que aconteceram na gestão do Sr. Fernando Haddad na gestão do Ministério da Educação, comentários serão desnecessários já que a afronta a familia é explícita, este é o ideário do PT. Leiam;
Juarez Capaverde

No país dos petralhas, Lobato vai para a cadeia, e a pornografia infantil, para a sala de aula. Vejam o que a gestão Fernando Haddad liberou para crianças de 10 anos

No país dos petralhas, Monteiro Lobato vai para a cadeia, e uma variante do que considero pronografia infantil vai para a sala de aula. Já tratei do assunto aqui num post de 1º de fevereiro do ano passado. Mas é preciso voltar ao tema. Leiam isto:

“Olha, ele fica duro! O pênis do papai fica duro também?

“Algumas vezes, e o papai acha muito gostoso. Os homens gostam quando o seu pênis fica duro.”

“Se você abrir um pouquinho as pernas e olhar por um espelhinho, vai ver bem melhor. Aqui em cima está o seu clitóris, que faz as mulheres sentirem muito prazer ao ser tocado, porque é gostoso.”

“Alguns meninos gostam de brincar com o seu pênis, e algumas meninas com a sua vulva, porque é gostoso. As pessoas grandes dizem que isso vicia ou “tira a mão daí que é feio”. Só sabem abrir a boca para proibir. Mas a verdade é que essa brincadeira não causa nenhum problema”.


Voltei

O que é isso? São trechos de “Mamãe, como eu nasci?”, que está na lista de livros do MEC, aprovado pelos aloprados que estavam sob o comando deste impressionante Fernando Haddad. Segundo o Ministério da Educação, é recomendado para alunos na faixa dos 10 anos. O livro, claro!, é ricamente ilustrado. Já foi o tempo em que a molecada se cotizava pra comprar gibi de sacanagem. O pênis, a vagina, o clitóris e a ereção foram estatizados, entenderam?

O livro é ricamente ilustrado, como se percebe no vídeo abaixo (vão tentar tirá-lo do ar; aguardem para ver). Volto em seguida.

Voltei

Como a gente nota, 64 anos depois de sua morte, Monteiro Lobato está sendo julgado pelo Tribunal Politicamente Correto do Santo Ofício, e a pornografia infantil recebe a chancela do MEC. Não é de estranhar que esse mesmo ministério tenha preparado os kits gays, certo? Eles ensinam, por exemplo, que ser bissexual traz vantagens comparativas no cotejo com a heterossexualidade — que a patrulha politicamente correta chama “heteronormatividade”. A imprensa jamais indagou Fernando Haddad sobre o assunto e ainda tacha de reacionário quem o faz. 

Notem que o texto, além de tudo, incita crianças de 10 anos à desobediência. Os pais seriam os desprezíveis “adultos”, com suas proibições.

Como escrevi no ano passado, fico cá me perguntando como a civilização chegou até aqui sem a ajuda desses libertadores sexuais. Se, sem eles, tivemos Leonardo, Michelangelo, Schopenhauer e Beethoven, imaginem o que vai acontecer, agora que a masturbação foi estatizada e pode ser tratada por professores convertidos em animadores sexuais…

Ninguém mais vai querer pintar, fazer música ou esculpir. A humanidade passará a eternidade a brincar com o pingolim e a escarafunchar a borboletinha, num estado de gozo permanente.

Peço cadeia ou médico pra essa gente?

A escola brasileira, que pode censurar Monteiro Lobato, também não gosta, como é sabido, de matemática e língua portuguesa. Precisamos é de cidadãos que, à falta de um bom argumento, metam a mão na genitália — e em público, que é para demonstrar desprezo pelas convenções burguesas. Afinal, Freud nos ensinou que a civilização nasce justamente do gozo sem censura, certo? Ou teria sido o contrário?

Eis aí mais uma conquista da educação brasileira sob a gestão deste espetacular Fernando Haddad, o homem novo!

Por Reinaldo Azevedo

III- DEPOIS DE APARELHAR AS EMPRESAS ESTATAIS AGORA PT QUER APARELHAR A AGU

Aos poucos eles vem mostrando a que vieram, o aparelhamento do Estado é o principal caminho para a implantação da ditadura de esquerda perseguida pelos petistas assim como sua permanência eterna no poder, abaixo o editorial do Estadão sobre o que está ocorrendo na Advogacia Geral da União (AGU) que pelo texto de Lei enviado ao congresso será mais um aparelhamento político deste orgão de suma importância para o país. Leiam;
Juarez Capaverde

Editoral de hoje do jornal O Estado de S.Paulo

 O APARELHAMENTO DA AGU

Criada pela Constituição de 88 para defender o Executivo nos tribunais e assessorar juridicamente o presidente da República, a Advocacia-Geral da União (AGU) está vivendo a maior crise de sua história. Instalado em 1993, o órgão tem 7.481 integrantes, entre advogados da União, procuradores federais e procuradores da Fazenda Nacional – todos selecionados por concurso público.

Mas, numa decisão tomada sem consulta a esses profissionais, o chefe do órgão, Luís Inácio Adams, elaborou um projeto de lei complementar que prevê a nomeação, como advogados federais, de pessoas de fora da carreira e sem concurso.

O projeto foi encaminhado ao Congresso no dia 29 de agosto pela presidente Dilma Rousseff. O Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal – integrado por sete entidades de procuradores da Fazenda, Previdência Social, do Banco Central e de procuradores lotados em autarquias e ministérios – acusa Dilma e Adams de tentar aparelhar politicamente a AGU, colocando-a a serviço do Partido dos Trabalhadores (PT).

                                       Luis Inácio Adams

Para os dirigentes do Fórum, a partir do momento em que Adams assumiu a AGU, em outubro de 2009, ela deixou de ser um órgão de Estado, convertendo-se em órgão de assessoria jurídica e política dos ocupantes do Palácio do Planalto e dos líderes da base aliada na Câmara e no Senado.

Os dirigentes do Fórum também alegam que a gestão de Adams é “caótica”, do ponto de vista do interesse público, e afirmam que o polêmico projeto de lei foi elaborado na surdina, para criar um fato consumado. Pela legislação em vigor, apenas o advogado-geral da União pode ser de fora do quadro de profissionais do órgão.

Todos os demais cargos são exclusivos de servidores concursados. Pelo projeto de lei complementar enviado por Dilma ao Congresso, os postos de procurador-geral da União, procurador-geral da Fazenda Nacional, procurador-geral federal, procurador-chefe do Banco Central, consultor-geral e consultores jurídicos dos Ministérios são de livre indicação do chefe da AGU – que, por sua vez, exerce um cargo de confiança do chefe do Executivo.

O projeto de Adams tem outros pontos polêmicos. Ao redefinir as atribuições do chefe da AGU, ele aumenta significativamente seus poderes decisórios, esvaziando parte das competências dos advogados públicos concursados.

E também tipifica como infração funcional o parecer do advogado público que contrariar as ordens de seus superiores hierárquicos. Assim, a vontade dos procuradores-chefes, indicados com base em conveniências políticas, prevaleceria sobre o entendimento técnico dos advogados de carreira.

Hoje, mesmo não sendo aprovados pelos chefes, os pareceres dos advogados e procuradores são anexados aos processos administrativos e judiciais – o que permite à população conhecer as discussões jurídicas travadas dentro de órgãos e autarquias. “Vai ser falta grave o profissional concursado da AGU contrariar a orientação administrativa de seu chefe. 

É o outro lado do aparelhamento, ao tirar a independência funcional dos advogados de carreira”, diz Marcos Luiz Silva, presidente da Associação Nacional dos Advogados da União. “A possibilidade de eliminação de pareceres contrários ao entendimento do superior hierárquico fulmina a independência que se exige para o exercício de uma advocacia de Estado, possibilitando intervenção política em diversas matérias sensíveis à sociedade, como os pareceres em licitações e convênios. 

O projeto é um atentado ao Estado Democrático de Direito e põe em risco a existência da própria AGU”, afirmam os dirigentes do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal.

Após a condenação do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) pelo Supremo Tribunal Federal, por crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, o presidente do PT, Rui Falcão, afirmou que o mensalão foi um “golpe da elite”, que recorreu a “setores conservadores da Justiça para derrotar o partido”.

O projeto de lei complementar que abre caminho para o aparelhamento da AGU é a primeira tentativa efetiva do PT de interferir no universo jurídico, esvaziando sua independência e atrelando-o aos interesses do partido.

IV- ONDE ELES PODEM A CENSURA É APLICADA SEM NENHUM PUDOR, ESTE É O PT

Sem comentários, não são necessários o fato já fala por si só.
Juarez Capaverde

Censura na Agência Brasil

Pressão do MEC

Aloizio Mercadante e sua gestão no Ministério da Educação estão no centro de um caso de censura ao trabalho jornalístico da Agência Brasil.

                                             Atual Ministro da Educação

Segundo relata a própria ouvidoria da agência, em 2 de agosto, o portal levou ao ar a reportagem intitulada “MEC diz não ter plano B em caso de continuidade da greve dos professores”, sobre a posição da pasta e as perspectivas para as negociações com os sindicatos dos professores grevistas das universidades e institutos técnicos federais.

Na versão original, o texto citava dois secretários do MEC como fontes da informação de que o governo “não teria plano B”, caso o acordo não fosse aceito pelos grevistas. Misteriosamente, uma hora depois da publicação, o texto foi alterado.

O novo título se transformou em um texto institucional do ministério de Mercadante: “MEC acredita no fim da greve nas universidades e diz que aguarda desdobramentos dos fatos”.

O título sobre o “plano B” sumiu e uma nota foi colocada no final da matéria justificando a mudança em decorrência de “um erro de interpretação”. Quantas interpretações o repórter poderia fazer para a afirmação dos secretários de que “o governo não tinha plano B”?

A interferência flagrante na reportagem fez com que a própria diretoria de jornalismo da agência reconhecesse a pressão do MEC, mas veja só, a diretoria tratou o caso como algo normal:

– O que ocorreu é que foi detectado um erro na matéria e, assim como qualquer cidadão, que pode e deve nos alertar de um erro, a assessoria do Ministério da Educação tomou a iniciativa em relação.

Repórteres da Agência Brasil que presenciaram os desdobramentos do caso dizem que a interferência dos assessores de Mercadante não foi simplesmente “um alerta”. A operação para apagar a sinceridade dos secretários de Mercadante foi resumida pela ouvidoria da agência assim:

– As alterações foram além de meras correções de informações erradas. Portanto, as acusações de censura e interferência deveriam ser levadas a sério.

Por Lauro Jardim

Frase do dia

"A lavagem de dinheiro foi praticada pelos réus do núcleo financeiro e do núcleo publicitário em uma organização orquestrada e com divisão de tarefas, típica de uma organização criminosa."

Joaquim Barbosa, ministro do STF, em seu voto durante o julgamento do mensalão, ao condenar os réus ligados ao Banco Rural e a agência de publicidade de Marcos Valério por lavagem de dinheiro.




Até amanhã.

As fotos inseridas nos textos o foram pelo blogueiro. Juarez Capaverde