Uma das ameaças feitas pelos petistas ocasionada pela condenação dos proeminentes do partido é quanto a mordaça que querem por na imprensa livre que não compactua com suas mentiras e falsas aparências de partilhamento com o povo das riquezas do país, mentira deslavada, uma das maiores é a nova classificação do que se pode dizer da classe pobre/média/rica, hoje pela especificação do governo quem ganha ao mês R$ 291,00 reais já é classe média e quem ganha mais de R$ 1.000,00 é classe média alta, estes são dados do governo, gostaria de saber como um valor que fica abaixo da cesta básica mensal faz alguém acessar uma classe social chamada de média, só nos cálculos do governo petista para assim dizerem ao povo brasileiro que não houve uma acensão tão significativa no poder aquisitivo do povo brasileiro como depois que chegaram ao governo, pura enrolação para que o povo humilde acredite que hoje tudo pode, e aqueles que acreditaram logo estarão provavelmente nas barra do tribunal ficando sem os bens adquiridos por escutarem os apelos do governo para consumirem já que poderiam comprar e comprar e comprar sem pensarem no futuro quando as dívidas se tornassem impagáveis e acabariam por perder tudo aquilo alem de ficarem impossibilitados de novos créditos já que estariam nas listas negras de mau pagadores, estes dias se aproximam inexoravelmente de seu pior momento, infelizmente para o povo que se deixou levar pelo "Canto do Cisne" patrocinado pelo governo petista. Leiam;
Juarez Capaverde
‘O alcance da condenação de José Dirceu’
PUBLICADO NO GLOBO DE 11 DE OUTUBRO
O julgamento do mensalão já atinge a sua 11ª semana, e, pela importância histórica do que está em questão, reúne momentos memoráveis, em todos os sentidos. Um deles, entre os principais, a condenação do ex-ministro José Dirceu, por “corrupção ativa”, confirmada pelo ministro Marco Aurélio de Mello, na terça-feira, ao dar o sexto voto de aceitação da denúncia da Procuradoria-Geral da República, avalizada pelo ministro-relator, Joaquim Barbosa.
Com apenas dois votos favoráveis ao ex-ministro, dos ministros Ricardo Lewandowski, revisor do voto do relator, e Dias Tóffoli, o veredicto de Mello definiu o destino de Dirceu nesta acusação, num processo em que também é acusado pela PGR de formação de quadrilha, da qual era o chefe. Organização constituída para desviar dinheiro público, lavá-lo com o uso da tecnologia desenvolvida por Marcos Valério na campanha do tucano Eduardo Azeredo à reeleição como governador de Minas em 1998, a fim de comprar apoio político-partidário ao primeiro governo Lula.
Na sessão seguinte, ontem, os dois votos restantes, dos ministros Celso de Mello e Ayres Britto, presidente da Corte, confirmaram a denúncia e o entendimento do relator, sendo Dirceu condenado por oito ministros, na acusação de corrupção ativa. A denúncia de montagem de quadrilha ainda será julgada, mas a tendência do Pleno não ajuda Dirceu.
Na apresentação dos votos pela condenação de Dirceu foram citadas provas “torrenciais” ─ termo usado pelo procurador-geral, Roberto Gurgel ─ da atuação do então ministro chefe da Casa Civil naquele período, como maestro do mensalão.
Também estará nos destaques do julgamento histórico o voto da ministra Cármen Lúcia, proferido ainda na terça, contra Dirceu, em que ela pulveriza, com justificada indignação, a tentativa da defesa de minimizar o crime tachando-o de “simples” caixa dois de campanha. “Acho estranho e muito grave que alguém diga, com toda a tranquilidade, que houve caixa dois. Caixa dois é crime. Dizer isso na tribuna do Supremo, ou perante qualquer juiz, me parece grave (…)”.
O esfarrapado álibi foi destilado dentro do PT, assumido pelos mais proeminentes advogados do partido (e de acusados de legendas aliadas) e pelo presidente Lula. Este, numa entrevista concedida em Paris a uma freelancer, mesmo depois de ter pedido desculpas, em rede nacional, por ter sido “traído” pelos mensaleiros ─ admissão explícita da existência do esquema ─, amenizou o escândalo, equiparando-o “a tudo que os outros partidos fazem”. Pois isto é crime, disse com firmeza Cármen Lúcia. Mesmo porque, “restou provado”, como concordam os ministros, inclusive Lewandowski e Tóffoli, que este dinheiro ilegal saiu de cofres públicos, (Visanet/Banco do Brasil e contratos assinados por Marcos Valério, no papel de publicitário, com o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), também condenado) e foi lavado numa grande fraude financeira de que participaram o Banco Rural, Marcos Valério, Delúbio Soares e José Genoíno, com o conhecimento de José Dirceu.
Além do álibi improvável, das fileiras do partido surgiu, por meio de intelectuais orgânicos, a tese farsesca de que o mensalão não passava de invenção das “elites”, a serviço das quais estaria uma “mídia golpista” (a imprensa independente e profissional, leia-se). No melhor estilo da visão conspiratória cultivada em hostes de militantes partidários, tudo era uma fantasia mal intencionada. Grande bobagem, como está sendo mostrado num dos mais longos julgamentos de que se tem notícia, transmitido ao vivo pela TV. Assistir a qualquer das sessões dá ideia precisa da seriedade com que o Ministério Público construiu sua denúncia, com base em informações das CPIs que vasculharam o escândalo, de investigações e perícias da Polícia Federal. O mesmo zelo e rigor técnico transparecem nos votos do relator Joaquim Barbosa e na intervenção dos demais ministros.
Não faz sentido, portanto, o condenado José Dirceu, em nota emitida após o desfecho do seu julgamento nesta acusação, dizer-se “prejulgado e linchado”, e ainda equiparar a Corte a um tribunal “político e de exceção”. Discurso para militantes.
Não contava a defesa, de Dirceu e de todos, que o STF, por maioria absoluta, avançaria na jurisprudência. “Provas evidenciais”, a teoria do “domínio do fato”, a importância de testemunhas ─ nada, por óbvio, inventado pelos ministros do STF, apenas reinterpretações de conceitos antigos ─ serviram para condenar vários acusados, inclusive parte da cúpula do PT na época do mensalão, 2002/2005.
Sem a nova amplitude de visão da maioria do Pleno do STF, nunca um chefe ─ aquele que tem o “domínio do fato” ─ de uma operação ilegal com estas proporções, montada dentro do Estado, seria condenado, pois ele não deixa provas materiais. Cometem crimes sem rastros. Por isso, a ortodoxia jurídica, na qual confiaram os advogados dos mensaleiros, contribuiu muito para a ideia de que poderosos não são punidos no Brasil. E de fato.
O alcance da condenação de Dirceu é essencialmente político, ponto-chave para a estabilidade institucional do Brasil na democracia. Fica entendido, depois deste julgamento, que qualquer grupo que tente executar um projeto de poder criminoso para se perpetuar como governo ─ não importa em nome de quê ─ esbarrará, como deve ser, com o Poder Judiciário, e, no caso específico, com o Supremo, responsável último por zelar pela Constituição.
O Executivo subjugar, por via financeira ou qualquer outra forma, o Legislativo é desestabilizar a República, implodir princípios da democracia representativa, atacar o conceito essencial da independência entre os Poderes, tomar o rumo de um regime chavista, unitário, cesarista. É crime, alerta o Supremo. O mesmo é verdade no relacionamento entre Legislativo e Justiça. Esta é a mensagem do STF nas condenações que tem lavrado. Mais significativa ela fica se for considerado que a maioria dos atuais ministros da Corte, sete em dez, foi nomeada por governos petistas. É risível enxergar algum dirigismo nas condenações que têm sido distribuídas.
Se o impeachment de Collor fortaleceu o Congresso brasileiro, o julgamento do mensalão consolida o Judiciário como um pilar sólido do regime de democracia representativa. O Brasil como nação passa a ter no mundo uma estatura equivalente ao tamanho e importância de sua economia.
b)
‘Os petistas duvidaram da capacidade de indignar-se dos brasileiros’
MAURO PEREIRA
Ainda que repudiada por boa parte da sociedade, a irresponsabilidade e a arrogância do PT e da CUT ─ o braço pelego do sindicalismo no governo federal ─, que se arvoraram em inquisidores da mais alta Corte brasileira, mostram os meandros sórdidos de mais uma conspiração e revelam o grau de periculosidade de aventureiros instalados no Congresso e do Palácio do Planalto. É de lá que manipulam o submundo da política de acordo com seus desejos e necessidades.
Uma leitura mais aprofundada das notas publicadas permite vislumbrar a possibilidade de uma ruptura marcada por dias de tensão, que poderá desembocar num grave retrocesso democrático. Sem cair na ingenuidade de subestimar a insensatez dos súditos de Lula, o destempero dos representantes da duas agremiações evidencia a fragmentação de um partido que teve a audácia de querer implantar um governo pautado somente por seus valores, princípios e verdades. inquestionáveis.
Presunçosos, duvidaram da capacidade de indignar-se do brasileiro. Presos na ratoeira que armaram, negam-se a aceitar as evidências: a maioria da população descobriu a farsa e não está disposta a pagar o preço absurdamente alto fixado por arquitetos do autoritarismo que montaram o mais ambicioso projeto de dominação. A saga petista em busca da eternização no poder remonta a mais de três décadas, quando começou a ser entoado o mantra malandro do “povo no poder”, sob o comando de um operário.
Cansada da mesmice do cenário político pós-ditadura, a sociedade se deixou encantar com a mensagem de um partido que se proclamava emissário do Brasil renovado, senhor de todas as virtudes, arauto da magnificência administrativa e cidadela indevassável da retidão. Traída, não demorou muito a descobrir que, forjada na têmpera da falsidade, a festejada probidade dos petistas não resistiu a dois anos no poder. Os rastros deixados pelo dinheiro sujo arrancaram a máscara que escondia a verdadeira face dos democratas de araque.
O mensalão manchará para sempre a história do PT. O partido da estrela experimentou um processo célere de degeneração e o desgaste evidente serviu de justificativa para que seus dirigentes intensificassem uma campanha avassaladora que tinha como objetivo a dominação absoluta. Para atingir esse fim, foram liberados os meios. E os companheiros encontraram na receita da promiscuidade o fermento mais indicado para fazer crescer a massa indigesta.
Sem qualquer peso na consciência, cercaram-se de antigos antagonistas, abrigaram sob as asas parte significativa da imprensa e fizeram da fome seu maior trunfo eleitoral. Misantropos, tomaram para si a tutela de milhões de miseráveis e jamais demonstram o menor interesse em alforriá-los. Em nome da dignidade, confiscaram a cidadania. Dispostos a percorrer as últimas instâncias da inconsequência, avançaram pelos caminhos da corrupção.
Num repente, encantaram-se com a biografia de José Sarney e o consagraram como um dos políticos mais respeitáveis desde 2005. O dono da capitania hereditária fez do Maranhão uma extensão do palanque petista e da presidência do Senado outro reduto dos interesses do governo federal. Sem constrangimento, rastejaram publicamente em busca do apoio de Paulo Maluf, protagonizando uma das cenas mais indecentes da história. Uma mão suja emporcalha a outra.
Hoje, Lula, Sarney e Maluf percorrem abraçados os caminhos da indigência moral, que acabam na vala rasa da canalhice. Decorridos sete anos da eclosão do escândalo, o Brasil que presta vê na condenação dos mensaleiros o desagravo que lhe era devido. Também enxerga na conduta soberana e exemplar dos ministros do Supremo Tribunal Federal o triunfo da justiça que, em vão, desesperadamente tramaram surrupiar.
c)
‘Os marginais do poder’
Leia o artigo publicado por Marco Antonio Villa no Estadão deste sábado. Mais uma vez, meu brilhante parceiro de debates sobre o julgamento do mensalão foi direto ao ponto. (Augusto Nunes)
Vivemos um tempo curioso, estranho. A refundação da República está ocorrendo e poucos se estão dando conta deste momento histórico. Momento histórico, sim. O Supremo Tribunal Federal, simplesmente observando e cumprindo os dispositivos legais, está recolocando a República de pé. Mariana ─ símbolo da República Francesa e de tantas outras, e que orna nossos edifícios públicos, assim como nossas moedas ─ havia sido esquecida, desprezada. No célebre quadro de Eugène Delacroix, é ela que guia o povo rumo à conquista da liberdade. No Brasil, Mariana acabou se perdendo nos meandros da corrupção. Viu, desiludida, que estava até perdendo espaço na simbologia republicana, sendo substituída pela mala ─ a mala recheada de dinheiro furtado do erário.
Na condenação dos mensaleiros e da liderança petista, os votos dos ministros do STF têm a importância dos escritos dos propagandistas da República. Fica a impressão de que Silva Jardim, Saldanha Marinho, Júlio Ribeiro, Euclides da Cunha, Quintino Bocayuva, entre tantos outros, estão de volta. Como se o Manifesto Republicano de dezembro de 1870 estivesse sendo reescrito, ampliado e devidamente atualizado. Mas tudo de forma tranquila, sem exaltação ou grandes reuniões.
O ministro Celso de Mello, decano do STF, foi muito feliz quando considerou os mensaleiros marginais do poder. São marginais do poder, sim. Como disse o mesmo ministro, “estamos tratando de macrodelinquência governamental, da utilização abusiva, criminosa, do aparato governamental ou do aparato partidário por seus próprios dirigentes”. E foi completado pelo presidente Carlos Ayres Brito, que definiu a ação do PT como “um projeto de poder quadrienalmente quadruplicado. Projeto de poder de continuísmo seco, raso. Golpe, portanto”. Foram palavras duras, mas precisas. Apontaram com crueza o significado destrutivo da estratégia de um partido que desejava tomar para si o aparelho de Estado de forma golpista, não pelas armas, mas usando o Tesouro como instrumento de convencimento, trocando as balas assassinas pelo dinheiro sujo.
A condenação por corrupção ativa da liderança petista ─ e por nove vezes ─ representaria, em qualquer país democrático, uma espécie de dobre de finados. Não há no Ocidente, na História recente, nenhum partido que tenha sido atingido tão duramente como foi o PT. O núcleo do partido foi considerado golpista, líder de “uma grande organização criminosa que se posiciona à sombra do poder”, nas palavras do decano. E foi severamente condenado pelos ministros.
Mas, como se nada tivesse acontecido, como se o PT tivesse sido absolvido de todas as imputações, a presidente Dilma Rousseff, na quarta-feira, deslocou-se de Brasília a São Paulo, no horário do expediente, para, durante quatro horas, se reunir com Luiz Inácio Lula da Silva, simples cidadão e sem nenhum cargo partidário, tratando das eleições municipais. O leitor não leu mal. É isso mesmo: durante o horário de trabalho, com toda a estrutura da Presidência da República, ela veio a São Paulo ouvir piedosamente o oráculo de São Bernardo do Campo. É inacreditável, além de uma cruel ironia, diante das condenações pelo STF do núcleo duro do partido da presidente. Foi uma gigantesca demonstração de desprezo pela decisão da Suprema Corte. E ainda dizem que Dilma é mais “institucional” que Lula…
Com o tempo vão ficando mais nítidas as razões do ex-presidente para pressionar o STF a fim de que não corresse o julgamento. Afinal, ele sabia de todas as tratativas, conhecia detalhadamente o processo de mais de 50 mil páginas sem ter lido uma sequer. Conhecia porque foi o principal beneficiário de todas aquelas ações. E isso é rotineiramente esquecido. Afinal, o projeto continuísta de poder era para quem permanecer à frente do governo? A “sofisticada organização criminosa”, nas palavras de Roberto Gurgel, o procurador-geral da República, foi criada para beneficiar qual presidente? Na reunião realizada em Brasília, em 2002, que levou à “compra” do Partido Liberal por R$ 10 milhões, Lula não estava presente? Estava. E quando disse ─ especialmente quando saiu da Presidência ─ que não existiu o mensalão, que tudo era uma farsa? E agora, com as decisões e condenações do STF, quem está mentindo? Lula considera o STF farsante? Quem é o farsante, ele ou os ministros da Suprema Corte?
Como bem apontou o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo, o desprezo pelos valores republicanos chegou a tal ponto que ocorreram reuniões clandestinas no Palácio do Planalto. Isso mesmo, reuniões clandestinas. Desde que foi proclamada a República, passando pelas sedes do Executivo nacional no Rio de Janeiro (o Palácio do Itamaraty até 1897 e, depois, o Palácio do Catete até 1960), nunca na História deste país, como gosta de dizer o ex-presidente Lula, foram realizadas na sede do governo reuniões desse jaez, por aqueles que entendiam (e entendem) a política motivados “por práticas criminosas perpetradas à sombra do poder”, nas felizes, oportunas e tristemente corretas palavras de Celso de Mello.
A presidente da República deveria dar alguma declaração sobre as condenações. Não dá para fingir que nada aconteceu. Afinal, são líderes do seu partido. José Dirceu, o “chefe da quadrilha”, segundo Roberto Gurgel, quando transferiu a chefia da Casa Civil para ela, em 2005, chamou-a de “companheira de armas”. Mas o silêncio ensurdecedor de Dilma é até compreensível. Faz parte da “ética” petista.
Triste é a omissão da oposição. Teme usar o mensalão na campanha eleitoral. Não consegue associar corrupção ao agravamento das condições de miséria da população mais pobre, como fez o ministro Luiz Fux num de seus votos. É oposição?
d)
PT vai retomar pressão por censura à imprensa no Brasil
Ante repercussão das condenações de petistas de proa no STF, sigla avisa: passada a eleição, retomará 'debate' sobre controle dos meios de comunicação
A imprensa ideal do PT: sob o comando do partido
O encerramento das eleições deste ano vai marcar a volta de uma antiga obsessão do PT: o controle dos meios de comunicação. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o secretário de Comunicação do Partido, deputado André Vargas, afirmou que o debate sobre a regulação do setor de comunicação no país - termo utilizado pelos petistas para mascarar uma intenção bastante clara: controlar o que é veiculado pela imprensa brasileira – será retomado após o segundo turno dos pleitos municipais. "É uma agenda do PT e das esquerdas. O debate vai ser retomado", afirmou.
Não é de hoje que o partido se esforça para censurar a imprensa - afinal, os meios de comunicação se transformaram no principal alvo de um partido que enfrenta uma oposição cada vez mais enfraquecida. Em setembro do ano passado, no Congresso Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), realizado em Brasília, o partido aprovou proposta que trata da regulamentação da imprensa. Diz o texto: “A crescente partidarização, a parcialidade, a afronta aos fatos como sustentação do noticiário preocupam a todos os que lutam por meios de comunicação que sejam efetivamente democráticos. Por tudo isso, o PT luta por um marco regulatório capaz de democratizar a mídia no país”. Desde então, o partido vinha pressionando o governo a aprovar o projeto de lei sobre o marco regulatório das comunicações - que traz na raiz o embrião autoritário da censura. A pressão perdeu força diante da rejeição da presidente Dilma Rousseff. Mas será retomada assim que encerradas as eleições.
Os petistas, que insistem no tema do controle social da mídia, consideram que os meios de comunicação exageram no volume de informações publicadas a respeito da condenação da cúpula do partido durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na última semana, os ex-presidentes do PT José Dirceu e José Genoino e o ex-tesoureiro Delúbio Soares foram condenados por corrupção ativa no julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal.
Ou seja, diante das claras evidências de que os sucessivos achaques ao Supremo Tribunal Federal e os ataques à imprensa livre não foram suficientes para que tivesse êxito a ofensiva lulopetista lançada para desmontar a "farsa do mensalão" - maior escândalo de corrupção da história política do Brasil -, o partido agora endurece a retórica. O presidente do partido, Rui Falcão, chegou até mesmo a tratar as condenações de petistas no STF como um "golpe" contra o PT. Como é de praxe no partido, Falcão culpou a "elite" e a "mídia". Segundo ele, tudo não passou de uma armação dos opositores que exercem controle sobre o Judiciário e sobre a imprensa.
Vale lembrar que foram justamente os petistas, liderados por Lula, que tentaram controlar os rumos do julgamento no Supremo. A estratégia incluiu, até mesmo, uma clara chantagem ao ministro Gilmar Mendes, que denunciou a ação de Lula. A mais alta corte do país, contudo, resistiu às pressões, numa demonstração de que instituições republicanas não se curvam às vontades imperiais de políticos recordistas de popularidade. No partido, há críticas também sobre a transmissão ao vivo das sessões do Supremo Tribunal Federal do julgamento do mensalão. "O Brasil é o único país do mundo que transmite sessão do STF ao vivo", criticou Vargas.
II-
Especialistas divergem sobre ascensão da “nova classe média”
Nova classe média não é unanimidade entre especialistas
Da Agência Brasil
Brasília – O diagnóstico de ascensão de parte da população pobre à classe média na última década, como defendido por alguns intelectuais e por técnicos do governo não é consenso entre especialistas em desigualdade e estratificação social.
Esses especialistas não negam a diminuição da desigualdade social, a redução da concentração da riqueza, a melhoria da renda dos mais pobres e o incremento das perspectivas desse setor da população. Entretanto, consideram que a renda não é o único fator a ser levado em conta – pesquisa divulgada pelo governo na semana passada classifica como classe média os que vivem em famílias com renda per capita mensal entre R$ 291 e R$ 1.019 e tem baixa probabilidade de passar a ser pobre no futuro próximo.
“Essa classe média é uma fantasia que está se criando”, critica Eduardo Fagnani, do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). “Não se define a classe média pela renda, mas pela posição na estrutura populacional”, explica o economista que também participa do núcleo de estudos Plataforma Política Social.
Segundo ele, o conjunto da população em ascensão ainda depende muito do sistema público de saúde, previdência e ensino e não tem entre as suas despesas o pagamento de escola particular para os filhos, a manutenção de previdência complementar, acesso a plano de saúde privado ou o costume de fazer viagens ao exterior.
Ele lembra que a noção de classe média é associada a determinados padrões de consumo e de formação educacional “que não temos no Brasil, como amplo acesso ao curso superior”, disse mencionando a situação da Europa Ocidental, anos após a Segunda Guerra Mundial (1939-1956), quando a maior parte da população se torna classe média.
Em linha semelhante, o sociólogo Jessé Souza, autor do livro Os Batalhadores Brasileiros e professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), prefere chamar a população em ascensão econômica no Brasil de “nova classe trabalhadora” e critica o ponto de vista estritamente econômico que não considera “condições sociais, morais e culturais”, repassados em família, que permitem a “apropriação” de hábitos e comportamentos considerados como de classe média.
Além da conceituação equivocada, Eduardo Fagnani assinala que atribuir basicamente às políticas sociais (como o Programa Bolsa Família) a razão da ascensão também é um erro. “A meu ver, há uma super valorização das políticas focalizadas. O governo está batendo no bumbo errado”, disse à Agência Brasil. “O principal legado do governo Lula (2003-2010) foi articular mais positivamente a economia com o social. É um erro não atribuir o êxito a aspectos relacionados à política econômica”.
Segundo ele, “a partir de 2006 houve uma melhor articulação entre os objetivos econômicos e sociais. Isso é o ponto central. Houve uma atenção maior no sentido de retomar o papel planejador do Estado, e este coordenar o investimento público e privado (…) As políticas fiscais e monetárias passaram a ser menos restritivas, o crédito aumentou muito, teve o aumento real do salário mínimo; isso caindo o desemprego e reduzindo o trabalho precário”.
Assim como Fagnani, a economista Sônia Rocha, ligada ao Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (IETS) relativiza a importância das políticas sociais e o uso da expressão “classe média”.
Ela elogia a “surpreendente” diminuição da desigualdade e elogia o programa Bolsa Família “que não se ‘esgarçou’ ou se ajustou às necessidades clientelísticas tradicionais, o que é uma excelente notícia e absoluta novidade em termos de mecanismo de política social no Brasil”. Para a economista, entretanto, foi o mercado de trabalho – responsável por 3/4 das rendas das famílias brasileiras – que exerceu o papel fundamental para redução da pobreza e da desigualdade.
Ela lembra ainda da crise econômica mundial que pode ter reflexos na dinâmica da economia nacional. “O que ia bem numa conjuntura externa favorável começou a virar, deixando evidente o dever de casa não feito: investimento cronicamente baixo, deficiências enormes de infraestrutura, despesas elevadas e ineficientes da máquina pública e nível educacional lamentável. Com a crise externa, não tem como o mercado interno segurar o tranco. E a crise externa vai durar… Qualquer coisa que façamos internamente também vai levar tempo para maturar”
III-
Justiça de Minas condena Genoino e Delúbio por falsidade ideológica
Segundo a juíza, houve fraude nos empréstimos do BMG a SMP&B e ao Partido dos Trabalhadores
MARCIO ALLEMAND
RIO - A juíza Camila Franco e Silva Velano, da Justiça Federal de Minas Gerais, condenou na segunda-feira o ex-presidente do PT, José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o publicitário Marcos Valério por falsidade ideológica, que também são réus no processo do mensalão julgado no Supremo Tribunal Federal (STF). Genoino e Delúbio foram condenados a quatro anos de prisão, enquanto Valério, a quatro anos e meio. De acordo com a juíza, houve fraude nos empréstimos entre o BMG, a empresa SMP&B, de Marcos Valério, e o Partido dos Trabalhadores, realizados em 2005.
Também foram condenados por falsidade ideológica, Ramon Hollerbach Cardoso (4 anos), Cristiano de Mello Paz (3 anos e meio), ex-sócios de Valério, e o advogado Rogério Lanza Tolentino (3 anos e 4 meses). Já os diretores do BMG Ricardo Annes Guimarães, João Batista de Abreu, Márcio Alaôr de Araújo e Flávio Pentagna Guimarães foram condenados por gestão fraudulenta de instituição financeira, com penas de até 7 anos de prisão.
Segundo a juíza, “os contratos celebrados pelo BMG com o Partido dos Trabalhadores e empresas do grupo Marcos Valério não tinham como objetivo serem realmente adimplidos, constituindo-se como instrumentos formais fictícios, ideologicamente falsos, cuja real intenção era dissimular o repasse de recursos aos tomadores”.
Ainda de acordo com a sentença, “grande parte dos valores emprestados pelo BMG foram repassados aos tomadores dentro de um cenário pouco usual na prática bancária, diante de situações limites de risco de inadimplência. Extrai-se ainda e, principalmente, que grande parte dos valores amortizados adveio de recursos do próprio BMG, ou seja, o BMG praticamente pagou para emprestar”.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a liberação de recursos também se deu de maneira irregular, porque a situação econômico-financeira dos tomadores era incompatível com o valor emprestado e as garantias, insuficientes. “Tampouco foram observadas, nos contratos de financiamentos, as normas impostas pelo Banco Central ou até mesmo as normas internas do próprio BMG”.
A juíza Camila Franco e Silva Velano, que proferiu a sentença na véspera de entrar de férias, pediu para que o ministro do STF Joaquim Barbosa, relator do mensalão, seja comunicado da decisão.
Genoino, Delúbio, Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e Rogério Tolentino também foram acusados do crime de gestão fraudulenta, mas foram beneficiados por liminar do STF que os excluiu da imputação do crime, porque não faziam parte da diretoria do Banco BMG. Já a esposa de Marcos Valério, Renilda Santiago, foi absolvida.
IV-
Cerco à liberdade na América Latina (Editorial)
O Globo
Qualquer pessoa medianamente informada sabe que a democracia representativa passa por mais um ciclo de ataques na América Latina, região com longa história de recaídas autoritárias. Mas, quando é traçado o cenário de cada país, constata-se que há uma tendência de agravamento deste quadro.
Reunida em São Paulo, onde realiza a sua 68º assembleia geral, a Sociedade Interamericana de Prensa (SIP), em que se congregam grupos de comunicação do Canadá à Argentina, fez, como a cada ano, um balanço do respeito — no caso, desrespeito — à liberdade de imprensa e informação no continente, o melhor termômetro para se medir o teor de democracia real de cada regime.
O quadro é nada animador. E, neste sentido, o destaque fica com a Argentina, onde o governo de Cristina Kirchner, que se mostra cada vez mais uma aplicada aluna do caudilho venezuelano Hugo Chávez, prepara uma espécie de assalto final ao grupo Clarín — junto com La Nación, remanescente da imprensa profissional, sob cerco da Casa Rosada.
Cristina não concede entrevistas coletivas, se reserva a convocar de forma abusiva cadeias de TV e a se valer da rede de rádios, TVs e jornais subjugados em troca de generosos repasses da grande verba de publicidade estatal.
E aproveita o vencimento de uma cautelar do Clarín contra a Lei de Meios para estabelecer a data de 7 de dezembro como limite para o grupo se desfazer de várias concessões de rádio e TV — em benefício, é certo, de amigos da Casa Rosada.
Há, inclusive, uma campanha dos veículos aliados de Cristina sobre o “7D”, alusão evidente ao Dia D, da invasão da Normandia pelos Aliados, na Segunda Guerra. Porém, juristas garantem que, na pior das hipóteses para o Clarín, a partir do vencimento da medida cautelar terá de passar ainda um ano antes de as regras escritas para reduzir o tamanho da empresa — e fragilizá-la economicamente — entrarem em vigor.
A tensão é crescente e justifica a proposta feita no encontro da SIP para a entidade enviar missão à Argentina, a fim de acompanhar o caso de perto, junto ao Clarín e ao governo.
No Equador, onde o governo também é plasmado pelo chavismo, e na Venezuela — nesta, por óbvio, por ser o farol do “socialismo bolivariano” — os casos de violência contra jornalistas e veículos se sucedem.
No país de Chávez, a campanha eleitoral, a mais difícil enfrentada pelo caudilho, serviu de pretexto para ataques a profissionais, atentados a tiros contra sedes de jornais, TVs etc.
Já no Equador, o presidente, Rafael Correa, com o controle do Legislativo e do Judiciário, baixa normas draconianas contra a imprensa, além de proibir que qualquer agente público passe informações para a mídia independente.
Há uma nuvem de autoritarismo sobre o continente. Ela se move e fica cada vez mais densa.
Frase do Dia
"Delúbio Soares e José Genoino, em razão do cargo que ocupavam, tinham amplo conhecimento das circunstâncias em que os empréstimos foram autorizados, considerando os altos valores negociados, as diversas renovações e a manifesta atipicidade das operações"
Juíza Camila Franço e Silva Velano Vara Federal de Minas Gerais
Até amanhã.
Mesmo que o PT queira o povo não deixará acontecer
As fotos inseridas nos textos o foram pelo blogueiro. Juarez Capaverde
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