Apesar de ser uma ironia, Roberto Jefferson em sua denúncia pautada pela briga do poder frise-se, fez para o Brasil e para o povo brasileiro um bem de tamanha magnitude que tornou-se o "herói" desastrado de uma história em quadrinhos que acabou virando piada nas rodas politicas, suas palavras na CPMI dos Correios tornaram-se a máxima no anedotário brasileiro, mas estas mesmas palavras tambem tiveram a clareza de mostrar as intenções petistas para o país recém tomado pelas urnas nos idos de 2002 e levaram ao agora julgamento do mensalão os quadrilheiros do PT em evidência, infelizmente como já aqui citei diversas vezes, o grande chefe e líder inequívoco Lula o Chantagista não está entre os réus, apesar de estar declinando a imprensa internacional(Argentina) que teria sido absolvido pelo povo brasileiro da acusação a ele feita (sic)? A ele nada foi imputado oficialmente então do que o povo o absolveu? Ou estará hoje se declarando culpado e sabedor de tudo que ocorria? Então deduz-se que sua aparição na TV na época pedindo desculpas era uma deslavada mentira? Um estelionato praticado contra o povo brasileiro pode-se então afirmar por suas palavras atuais, ou não?
Abaixo trago tambem um Editorial do Jornal Estadão que trata das mordaças que a imprensa livre está sendo ameaçada não só no Brasil mas em toda a América Latina onde a democracia das esquerdas está no poder, querem de toda forma acabar com a imprensa livre e com a liberdade de expressão a qualquer cidadão sob pena de punição sumária a todo aquele que discordar e apontar os erros dos governos constituídos, não mais se poderá dizer ou trazer a público as sujeiras patrocinadas por governos corruptos e corruptores públicos que estiverem nos domínios do poder, espero que esta intenção não prospere aqui no Brasil e mais uma vez seja cortada pela raiz de modo a acabar definitivamente com a intenção aqui liderada pelos petistas, felizmente ainda temos um judiciário forte com exceção de alguns Ministros que já se sabe quem são, podemos, pelo menos até este momento, ter uma salvaguarda na Constituição que será defendida com firmeza pelo Supremo neste quesito, oxalá não esteja eu errado. Leiam;
Juarez Capaverde
‘Lula confunde ministro do Supremo com supremo ministro da Casa Vil’
REYNALDO ROCHA
“Já fui julgado pelas urnas. A vitória de Dilma Rousseff foi um julgamento extraordinári”. (Luís Ignácio).
Para quem confunde ministro do Supremo com supremo ministro da Casa Vil, essa confusão conceitual não espanta.
Aliás, na Era da Mediocridade (ou Възраст на посредствеността, em búlgaro! Obrigado, Google!) nada mais deveria nos espantar. Exceto não termos previsto isto antes.
Mas o talento ficcional sempre será menor que a estupidez cavalar de quem produz asneiras como quem respira. Ares poluídos.
Assim deixamos de antever o que só o teatro do absurdo pode contemplar.
Resta-nos continuar lidando com o real, e deixar que o reino da fantasia lulopetista continue confundindo via de regra com vagina!
O que se nota – sem ficção – é que Lula está em campanha para 2014. Lula é o candidato escolhido por Lula.
É fácil saber o que pretende. Uma “absolvição” (como a imaginada por Fernando Collor quando eleito senador. Estão cada dia mais parecidos.) que o leve a completar o serviço inconcluso.
O controle social da mídia é um exemplo. Dilma refugou o papel de mãe desse absurdo que anunciaria ao mundo inteiro a chegada da ditadura clepto-sindicalista-amoral.
Notem que o PT ─ que sempre considerou Dilma mera passageira de ocasião, sem influência no partido ─ já avisou: após as eleições voltara a colocar o tema em debate! Ou melhor, em uníssonos zurros de assembleias partidárias.
Alguma vez (um única que seja!) os valorosos e destemidos dirigentes do PT agiram sem o consentimento de Lula? São hienas obedientes.
Obviamente – e não é ficção! –, Lula continua a ordenar que a censura seja implantada.
Qual será a reforma do Poder Judiciário proposta pelo imperador de hospício? A demissão adnutum dos ministros? No popular, na tora? Ou a escolha dos juízes por um Conselho Popular e Democrático que reuniria os advogados a serviço de movimentos populares, sindicatos, ONGs e, claro, do governo?
Lula admitiu que foi condenado. Existem certezas materiais e provas testemunhais, além do julgamento do STF. Seriam somente 43 milhões de brasileiros a condená-lo?
Lula é, acima de tudo, covarde. A palavra é pesada, cruel. Mas verdadeira.
Vendeu a própria honra aos collors e sarneys da vida. Aliou-se a quem prometia erradicar. Manteve a MESMA política econômica, sem jamais admitir tal evidência. Privatizou recorrendo a truques semânticos para não ter de explicar a súbita mudança. Escondeu-se atrás de Dirceus e Genoínos. Usou Delúbio como um novo menino do MEP. Pediu desculpas olhando para o teto. Ao declarar-se traído, colocou na janela o traseiro dos outros.
E agora se esconde na idolatria que deixou de ser política para ser farsesca.
Um covarde em tamanho gigante. Vale-se de terceiros para fazer o que a covardia determina. Elege adversários e não os enfrenta só. Precisa da máquina, do partido ou do governo. Para ele, é a mesma coisa.
Prefere dar entrevistas em Buenos Aires, Caracas ou Havana a enfrentar aqui no Brasil jornalistas que prezam a profissão. No exterior, as informações são menos numerosas. As indecências são desconhecidas.
A promessa de conceder entrevistas depois de deixar a Presidência foi só mais um gesto covarde. Por que não recebeu o Augusto Nunes? Por que não debateu com FHC?
Covardia em grau extremo, vizinha do pânico histérico.
Assim, de declaração em declaração, vai-se montando o mosaico do verdadeiro fujão.
Que agora sabemos, sabe-se criminoso. E confessa.
Nem era necessário. Nós sabíamos. Sempre soubemos.
b)
‘Joaquinzão e Lula’
PUBLICADO NO JORNAL O TEMPO DESTA QUARTA-FEIRA
ANTONIO MACHADO DE CARVALHO
Os ideólogos do petismo se arrepiam com o julgamento do mensalão. Suas preocupações, no entanto, estão longe de sincera revolta contra a prisão eventual de seus próceres. Espíritos de natureza totalitária não se amedrontam com a cadeia. Acham-na, mesmo, uma espécie de provação, como um martírio que legitimaria suas concepções e lhes geraria, adicionalmente, um título a ser executado no futuro com excelentes dividendos materiais e simbólicos. Declarações recentes do professor Delúbio Soares ─ aceitando ser condenado pelo STF como mais uma “missão partidária” a cumprir ─ assim o demonstram.
Esse tipo de gente se diferencia, e muito, das pessoas comuns, que, em sua larga maioria, temem qualquer restrição à sua liberdade ─ menos, é claro, os psicopatas. Jorge Luis Borges dizia, ironicamente, que a prisão não tem efeitos exclusivamente negativos; ela, por incrível que pareça, fez bem à literatura. Entre suas citações favoritas estariam Marco Pólo e Cervantes, cujas obras nasceram dentro dos cárceres. No Brasil, seriam encontrados, também, bons exemplos, como Graciliano Ramos, para ficar somente num dos casos mais notórios.
A intelectualidade petista ─ vá lá o oxímoro ─ assanha-se, ou fica em contraditório e obsequioso silêncio, por perceber o surgimento no Brasil, pelos acasos da história, de outra referência concreta que possa pautar o comportamento dos indivíduos: Joaquinzão! Aqueles ideólogos sabem que, para conquistar e manter o poder, é fundamental capturar o imaginário das pessoas. Por isso, o endeusamento de personalidades como Stalin, Guevara, Fidel, o Kim da Coreia do Norte, e, claro, Lula da Silva. Tributam a tais figuras apodos sublimes: “Guia Genial dos Povos”, “Grande Timoneiro”, “Amado e Poderoso Líder” e, até, “Deus”, como o fez a ministra Marta Suplicy.
A subserviência de alguns é compartilhada no íntimo por todos os seus confrades. A racionalidade embutida em tal processo é simples e pode ser traduzida numa pergunta: igual a quem eu quero ser quando crescer? Nas periferias, uma resposta vem se destacando. Quer-se ser igual aos bandidos; poucos querem ser como a polícia. Inveja-se a riqueza, mesmo efêmera, o poder e o prestígio dos traficantes. No campo político, a referência massacrante vendida há anos é a do menino retirante que se deu bem, que virou presidente de sindicato e, depois, presidente do Brasil, apelando a golpes de esperteza e de velhacaria: uma encarnação de Malasartes.
Eis que os fatos imprevistos encontram um personagem de outro barro apto a dar novo sentido ao imaginário das massas: o ministro Joaquim Barbosa ou, respeitosamente, o Joaquinzão: retirante pobre e estudioso que venceu na vida pelo esforço e pelo trabalho duro. A punição aos mensaleiros sinaliza ao Brasil, felizmente, que outro modelo humano é possível, sem o cinismo desencantado dos espertalhões que nunca acreditaram que a humanidade pudesse dar um passo à frente.
c)
PT quer Sírio-Libanês para Lula e Dilma, mas não para o povo
O PT fez ontem o seu “megacomício” em São Paulo em favor da candidatura de Fernando Haddad. Estiveram presentes Luiz Inácio Apedeuta da Silva, a presidente Dilma Rousseff, o vice-presidente, Michel Temer e mais sete ministros de estado, entre eles José Eduardo Cardozo (o de Justiça), Aloizio Mercadante (Educação) e Alexandre Padilha (Saúde). O último capítulo de “Avenida Brasil” foi ao ar anteontem. Era para ser uma festança de arromba. Como todo o aparato oficial mobilizado mais a máquina partidária, compareceram ao local, com boa vontade na estimativa, umas três mil pessoas. Daqui a pouco, haverá mais gente nos lançamentos de “O País dos Petralhas II” do que nos comícios do PT.
“Olhem aí… As pesquisas apontam o Haddad na frente, e esse Reinado Azevedo fica ironizando os comícios do PT…” Ironizo mesmo, ué! Trata-se de um número ridículo quando se trata de líderes tão populares, ora! Pode até ser que o petista venha a ganhar a disputa, mas certamente não será porque a população se entusiasmou com ele. Mas não quero falar disso agora, não. De resto, como diria o Velho Guerreiro, a eleição só acaba quando termina.
O que chama a minha atenção é outra coisa. Abaixo, reproduzo, em vermelho, texto de Gustavo Uribe, do Globo, sobre o comício petista. As ofensas que Lula dirigiu ao tucano José Serra, aliás, estão na manchete da Folha Online e na submanchete do Globo Online. Vivemos dias assim: Lula ofende alguém e ganha o noticiário. Dilma e Lula satanizaram José Serra. Era fala para ser levada ao horário eleitoral nesta semana.
Em comício na capital paulista neste sábado, a presidente Dilma Rousseff acusou o candidato do PSDB à prefeitura de São Paulo, José Serra, de fazer uma campanha eleitoral de baixo nível e, em uma crítica indireta ao ex-governador de São Paulo, disse que o PT não é “raivoso”. Em ato político em apoio à candidatura de Fernando Haddad, a presidente comparou os ataques a que o candidato do PT tem sido alvo nesta campanha eleitoral aos feitos contra ela na campanha eleitoral de 2010, quando José Serra também era o candidato do PSDB.
“Os mesmos argumentos usados contra mim estão sendo usados contra Fernando Haddad, às vezes sorrateiramente, às vezes abertamente. Eles disseram que eu era um poste, que não tinha competência para governar. Eles usaram de todos os argumentos. A mesma campanha eleitoral de baixo nível que estão fazendo com o Fernando Haddad eles fizeram comigo”, disse a presidente Dilma Rousseff.
Vamos ver. O leitor que não é de São Paulo não tem como saber, então informo. Na televisão, a campanha de Haddad já acusou Serra de ser o responsável pela quase cegueira de um homem. Isso é campanha de alto nível. Já afirmou que a Prefeitura se negou a doar terreno para creche. Documentos provaram ser mentira. Isso é campanha de alto nível. Acusa Serra de ter abandonado a Prefeitura. Ele renunciou para se candidatar ao governo e foi eleito no primeiro turno. Isso é campanha de alto nível. Sustenta que o tucano só governou para os ricos, o que é uma estupidez. Isso é campanha de alto nível.
Quanto à fala da presidente Dilma, dizer o quê? Qual foi a campanha de “baixo nível” de que ela foi vítima? Serra, como candidato de oposição em 2010, tinha críticas ao governo, o que é próprio das democracias. Imaginem se Obama, nos EUA, ousaria acusar Romney de “baixo nível” porque o contesta. Mau caminho, dona Dilma! Se a senhora se abespinhou quando nem era presidente, suponho que vá ameaçar com a palmatória quem ousar criticá-la em 2014.
Dilma está faltando com a verdade. Em 2010, infelizmente, acho que Serra foi bonzinho demais com ela. Suas contradições e a sua incompetência à frente da Casa Civil, que têm desdobramentos ainda hoje no governo meia-bomba, foram pouco exploradas. As precariedades de infraestrutura do país, que não são pequenas, têm uma grande corresponsável: Dilma Rousseff.
O ex-governador de São Paulo também foi alvo de críticas duras do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que o comparou aos ex-presidentes Jânio Quadros e Fernando Collor, que não cumpriram o mandato até o final. Em 2005, José Serra deixo a prefeitura de São Paulo para disputar o governo paulista. Segundo o líder petista, José Serra é um “bicho que tem uma sede de poder inigualável” e está cada dia “mais raivoso”. O ex-presidente petista aconselhou ainda o candidato tucano a “ficar quieto e esperar para disputar a sucessão presidencial em 2014 ou 2018″. Segundo ele, José Serra deixou a prefeitura de São Paulo após “não aguentar a primeira enchente”.
“Ele perdeu as eleições e agora não sabe ficar sem um mandato. Ele deveria ficar quieto e esperar para disputar em 2014 ou 2018. Será que ele não sabe que continua a ter enchente e vai cair fora de novo?”, questionou o ex-presidente petista.
Eis aí o alto nível da campanha! A tanto descem uma presidente e um ex-presidente da República. Collor, atual aliado de Lula, foi impichado. Jânio renunciou porque queria dar um golpe. Serra saiu da Prefeitura para se eleger governador no primeiro turno, com mais votos na cidade do que teve na eleição para prefeito, tal era o “descontentamento” da população. De enchente, ademais, o PT entende bem! Serra ao menos estava na cidade, não é? Numa das vezes em que São Paulo estava debaixo d’água, a então prefeita Marta Suplicy estava descasando em… Milão!
Serra, segundo o alto nível de Lula, é “bicho que tem sede de poder”. Lula, como sabemos, é um “bicho” modesto, que se contenta em levar uma vida simples, afastado dos holofotes e do poder do estado. Por isso, em comício em Santo André e em Mauá, anunciou que vai atuar como lobista no governo Dilma para que mande mais verba para aquelas cidades caso petistas sejam eleitos.
Reparem que nem Dilma nem Lula atacaram Kassab. No palanque, na presença dos dois, parece que nem Haddad o fez. O prefeito virou alvo das porradas só no horário eleitoral, sem o endosso visível dos outros dois. Por quê? Porque a presidente conta com os quarenta e tantos votos na Câmara do partido do atual prefeito da Capital. É possível até que o PSD venha a ter um ministério. Não se descarte nem mesmo que possa integrar a base de apoio a Haddad na Câmara caso ele se eleja. Vale dizer: Kassab é usado para atacar a candidatura de Serra, mas será útil depois. O prefeito já disse que tende a apoiar Dilma em 2014. Mais: o PT conta atraí-lo também para a aliança contra Alckmin. Política de alto nível.
Ao todo, acompanharam o ato político cerca de três mil militantes. O comício eleitoral será usado na última semana do horário eleitoral gratuito do candidato do PT. Ao todo, estiveram presentes sete ministros, entre eles José Eduardo Cardoso (Justiça), Alexandre Padilha (Saúde) e Aloizio Mercadante (Educação). O vice-presidente Michel Temer também subiu no palanque eleitoral e assegurou que a bancada municipal do PMDB será aliada de Fernando Haddad caso seja eleito prefeito de São Paulo. Em discurso, Fernando Haddad também fez ataques a José Serra e o acusou de produzir mentiras na reta final da campanha eleitoral.
“Não podemos deixar a mentira corroer o que construímos até aqui. Eles tratam São Paulo como se fosse uma propriedade privada, o que não é”, afirmou o candidato do PT.
De mentira, Haddad também entende. Em seu programa de governo, diz que vai tirar as Organizações Sociais que gerenciam aparelhos de saúde na cidade. Caso vença e caso cumpra a promessa, será um caos no setor. Questionado, afirmou não ser essa a sua intenção. Vale dizer: seu programa diz uma coisa, e ele, outra.
O PT quer acabar com essas parcerias. Recorreu ao Supremo contra elas. Entre os gestores de hospitais públicos, estão o Albert Einstein e o Sírio-Libanês, que Dilma e Lula conhecem muito bem. Entendo! Quando eles precisaram ter a certeza de um bom atendimento, procuraram um hospital privado de primeira linha — no caso, o Sírio-Libanês. Mas acham, pelo visto, que o povo não tem direito a tamanha regalia. Tem é de se conformar com a tradicional precariedade do serviço público.
Aliás, taí. A campanha de Serra deveria levar esta questão ao horário eleitoral: por que Haddad não quer que o povo tenha o que Lula e Dilma tiveram no Sírio-Libanês: o alto nível?
Por Reinaldo Azevedo
d)
Tudo pelo social!!! Esta mulher puniu trabalho escravo em empreiteira do “Minha Casa, Minha Vida” e foi posta no olho da rua pelo governo Dilma
Vera Lúcia Albuquerque: punição a empreiteira amiga do Planalto por trabalho escravo rendeu-lhe a demissão. Afinal, é um governo “progressista”…
Por Adriano Ceolin, na VEJA:
Na próxima semana, o Diário Oficial da União vai publicar a exoneração de Vera Lúcia Albuquerque, secretária de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho. A servidora ocupava o cargo havia quase dois anos e, nos últimos meses, começou a ser pressionada para não cumprir o seu dever. Em março do ano passado, fiscais do Ministério do Trabalho depararam em Americana, no interior de São Paulo, com uma daquelas cenas que ainda constrangem o Brasil.
No canteiro de obras de uma empreiteira responsável pela construção de residências do projeto Minha Casa, Minha Vida — o mais ambicioso programa habitacional do governo federal para a população de baixa renda –, foram resgatados 64 trabalhadores mantidos em condições tão precárias que, tecnicamente, são descritas como “análogas à escravidão”. Eles eram recrutados no Nordeste e recebiam adiantamento para as despesas de viagem, hospedagem e alimentação. A lógica é deixar o trabalhador sempre em dívida com o patrão. Assim, ele não recebe salário e não pode abandonar o emprego. É o escravo dos tempos modernos.
Eis o alojamento oferecido pela empreiteira amiga do Planalto aos companheiros de Dilma Rousseff; trabalhadores “deviam” dinheiro à empresa e não podiam deixar o trabalho
Os fiscais de Vera Lúcia encontraram trabalhadores em condições irregulares nos canteiros de obras tocadas pela MRV, a principal parceira do governo no Minha Casa, Minha Vida. Isso colocou a construtora na lista das empresas que mantêm seus empregados em condições degradantes, o que as impede de fazer negócios com a União e receber recursos de órgãos oficiais.
Assim, em obediência às regras, a Caixa Econômica Federal suspendeu novos financiamentos à MRV, cujas ações perderam valor na bolsa. O que Vera Lúcia não sabia é que muita gente acima dela considera a construtora intocável. Ela conta que começou a receber pressões de seus superiores no ministério para tirar a MRV da “lista suja”.
A auditora resistiu, mas as pressões aumentaram muito depois de uma visita de Rubens Menin, dono da MRV, ao ministro do Trabalho, Brizola Neto. Desde então, ela passou a ser questionada pelos assessores do ministro sobre a legitimidade da inspeção da obra de Americana. Um deles chegou a insinuar que os fiscais não tinham critérios nem qualificação para autuar as empresas. “Estão querendo pôr um cabresto político na inspeção do trabalho”, disse Vera, dias depois de renunciar ao cargo.
Após a incursão no Ministério do Trabalho, Menin e diretores procuraram Maria do Rosário, ministra da Secretaria de Direitos Humanos, e Gilberto Carvalho, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência. Eles tentaram demonstrar que os problemas apontados pela inspeção já haviam sido resolvidos. Na conversa com a ministra Maria do Rosário, a construtora se ofereceu para aderir ao Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, convenção entre o governo, entidades da sociedade civil e empresas. “Ainda assim, pelas regras, não havia como tirar a MRV da lista”, disse José Guerra, coordenador-geral da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo.
Pressão sobre Vera Lúcia cresceu depois que empreiteiro falou com Brizola Neto (acima), cujo primeiro emprego da vida é ser ministro do… Trabalho!!!
Além da falta de pagamento de salários e da retenção da carteira de trabalho, os fiscais encontraram o alojamento em péssimas condições de higiene, além de comida de má qualidade e estragada. O relatório da fiscalização listou 44 infrações na obra, comprovadas por meio de fotos e depoimentos de trabalhadores. “Os trabalhadores tinham restringido seu direito de locomoção em razão de dívida contraída com o empregador, da retenção de suas carteiras de trabalho e, principalmente, por meio do não pagamento do salário”, diz o relatório.
Assinado por dois auditores fiscais, o documento afirma que a MRV usou empresas terceirizadas para diminuir custos trabalhistas e aumentar a margem de lucro do empreendimento: “Os contratos de prestação de serviços firmados pela MRV não passam de simulacros”. Os fiscais também registraram o fato de que os proprietários das empresas terceirizadas eram ex-funcionários da própria MRV.
Esse é Rubens Menin, o empreiteiro amigo do Planalto: falou com Brizola Neto, Maria do Rosário e Gilberto Carvalho. E Vera Lúcia caiu! Viva o governo progressista!
Entre 2003 e 2011, o governo flagrou 35 000 trabalhadores mantidos em condições degradantes. A maior parte dos casos ainda ocorre em fazendas do Norte, mas eles já não são mais uma raridade em áreas urbanas. A fiscalização e a inclusão das empresas infratoras no cadastro são os instrumentos mais eficientes para inibir a ação dos exploradores. Vera acredita nisso e não cedeu. Só restou ao ministro Brizola Neto indeferir o pedido de reconsideração feito pela MRV ao ministério.
A empresa, porém, conseguiu decisão favorável, em caráter liminar, no Superior Tribunal de Justiça. Por essa razão, setores do governo estudam mudanças nos critérios de inspeção. “Há um debate sobre a necessidade de aperfeiçoar os procedimentos de inclusão de empresas na lista, para evitar que eles possam ser questionados na Justiça, como vem ocorrendo”, informa a Secretaria-Geral da Presidência.
Fica a lição: não apenas a escravidão, mas as demais mazelas do país tendem a se perpetuar enquanto as Veras Lúcias do serviço público forem obrigadas a sair do caminho por se recusarem a trair sua consciência e compactuar com o erro.
Por Reinaldo Azevedo
e)
19/10/2012 às 19:30 \ Política & Cia- Ricardo Setti
MENSALÃO em Post do Leitor: Ao contrário do que acha Lewandowski, a argumentação de Rosa Weber e Cármen Lúcia tende a seguir o relator e condenar Dirceu e outros por formação de quadrilha
"Ao contrário do que entende o ministro LEWANDOWSKI, a argumentação das ministras CÁRMEN LÚCIA e ROSA WEBER é tendente a conduzir à formação de maioria no sentido do voto do relator, com a condenação de José Dirceu, Genoino, Delúbio, Marcos Valério et caterva pelo crime de quadrilha" (Fotos: STF)Ministros do STF Lewandowski, Carmem Lúcia e Rosa Weber
Uma vez mais o respeitado advogado de Brasília Ruy Jorge Caldas Pereira, amigo do blog, traz suas luzes para esclarecer dúvidas que possam surgir entre os leitores sobre aspectos importantes do julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal.
No caso, sobre a possibilidade de condenar José Dirceu e outras figuras importantes do escândalo pelo crime de quadrilha ou bando, que o Supremo provavelmente terminará de discutir na próxima semana.
O tipo penal do crime de quadrilha ou bando (artigo 288 do Código Penal), como entenderam as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia, exige uma associação estável de mais de três pessoas com o fim de cometer uma série indeterminada de delitos.
Ele se configura ainda que se trate da prática de crimes da mesma espécie. Assim sendo, se mais de três pessoas se associam para praticar um único crime, mesmo que se trate de crime continuado, não se tipifica aquele tipo penal, mas mero concurso de agentes.
Diferentemente, se ocorre a associação, de forma estável ou duradoura, para a prática de diversos crimes, ainda que idênticos ou da mesma espécie, estará caracterizado o crime de quadrilha ou bando.
Exemplificando: se mais de três pessoas se associam para praticar fraudes contra a Previdência Social visando a obter o pagamento, a diversos segurados, de benefícios indevidos, ter-se á configurado o crime de formação de quadrilha (exemplo notório é o caso famoso das fraudes praticadas pela quadrilha de Jorgina de Freitas).
É necessário, para o crime de quadrilha, o caráter estável da associação delituosa, não bastando seja ela ocasional ou fortuita. Ressalve-se, no entanto, que não é preciso que se trate de uma organização voltada para a prática indiscriminada de crimes em geral, algo como uma “Crimes S/A”…
José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino: "no caso do 'mensalão', configurou-se, sem qualquer margem de dúvida, a prática do crime de quadrilha ou bando" (Fotos: veja.abril.com.br)
Pode, sim, a quadrilha objetivar uma finalidade específica com a prática dos diversos crimes por ela cometidos e, até mesmo, especializar-se na prática de crimes que atinjam apenas uma ou poucas vítimas, como é o caso das quadrilhas especializadas em fraudes contra a Previdência.
Essa limitação do tipo penal, entretanto, em nada impede o reconhecimento do enquadramento de Dirceu, Genoino, Delúbio, Marcos Valério etc., no crime de formação de quadrilha. Ao contrário, constitui mesmo base para o próprio reconhecimento de que, no caso do “mensalão” configurou-se, sem qualquer margem de dúvida, a prática daquele crime.
Efetivamente, tornou-se claro, ao que se constatou no julgamento da Ação Penal 470, que se formou uma associação delituosa estável (que durou, pelo menos, desde o início de 2003 até seu desbaratamento, com a denúncia de Roberto Jefferson, em 2005 – mais de dois anos, portanto).
E essa associação estava voltada para a prática permanente de diversas infrações penais (corrupção ativa e passiva, peculato, falsidade ideológica, gestão fraudulenta de instituição financeira, crimes eleitorais etc.).
A absolvição de Valdemar Costa Neto, Pedro Corrêa, Enivaldo Quadrado, João Cláudio Genu e Jacinto Lamas, no tocante ao crime de quadrilha – caso se confirme –, decorrerá de se reconhecer, quanto aos crimes de que foram acusados, o caráter não estável, mas apenas ocasional, de sua associação para fins criminosos visando à prática de um crime determinado, o que configuraria mero concurso de agentes.
Dessa forma, ao contrário do que entende o ministro Ricardo Lewandowski, a argumentação de Rosa Weber e Cármen Lúcia é tendente a conduzir à formação de maioria no sentido do voto do relator, quanto ao item relativo ao crime de formação de quadrilha, com a condenação de José Dirceu, Genoino, Delúbio, Marcos Valério et caterva.
g)
O day after do Mensalão, por Ruy Fabiano
Muito bem: o STF reconheceu que houve um mensalão – o mais sofisticado e abrangente ataque aos cofres públicos da história, segundo a Procuradoria Geral da República -, condenaram-se os responsáveis e aguarda-se a pena de cada qual.
Termina aí? Espera-se que não. O Mensalão não foi um acidente de percurso, um caso raro, fora do padrão.
Ele é o próprio padrão, levado ao paroxismo, justamente pelo partido, o PT, que chegou ao poder por ter convencido a população de que poria fim àquele tipo de prática.
O que ele indica é que a política, em seu conjunto, continua enferma, agora em estado terminal. Carece de mudanças profundas, único meio de evitar repetecos.
Neste exato momento, em que se disputa o segundo turno em diversas cidades brasileiras, quantos atos similares estarão sendo praticados, ainda que em escala menor?
Delúbio Soares e Marcos Valério, mais que réus condenados, são arquétipos da política brasileira. Já citei diversas vezes uma fala de Dom Pedro II, a seu ministério, em 1870 – e torno a fazê-lo por sua lamentável atualidade: “Todos os males do país derivam do modo como se fazem as eleições”. Faz 142 anos. Mudou?
Ao tempo da República Velha, havia o célebre voto de bico de pena, em que o eleitor tinha que expor o seu candidato, o que o tornava vulnerável à pressão dos chefes políticos.
Em nome do voto secreto e da lisura eleitoral, fez-se uma revolução, a de 1930. Mas o que mudou? A esperteza é uma metamorfose ambulante. Encontra sempre outros meios de influir.
O dinheiro é onipresente; há a manipulação das pesquisas, do noticiário. Nem mesmo uma decisão tão grave como a do STF é levada a sério por agentes políticos de peso.
José Dirceu, por exemplo. Ele e seu partido fazem pouco da mais alta Corte do país, acusam-na de estar a serviço do conservadorismo e agem como se nada tivesse ocorrido.
José Dirceu, mesmo estando privado de direitos políticos – foi cassado pelo Legislativo e condenado pelo Judiciário -, é cabo eleitoral de Fernando Haddad, candidato do PT à prefeitura de São Paulo, o que leva o Mensalão ao palanque daquela campanha.
Desde a redemocratização, e lá se vão 27 anos, quantas propostas de reforma política já foram apresentadas ao Congresso Nacional? Quantas foram efetivamente votadas? Sempre se vota alguma mudança pontual, em regra um casuísmo, e pronto.
Sabe-se que a legislação partidária é ruim e favorece o caciquismo. Sabe-se que a multiplicidade de partidos no Brasil – são mais de 30 em funcionamento e 57 registrados – provoca a promiscuidade que vemos: venda de horário eleitoral, alianças espúrias, distribuição de verbas milionárias do fundo partidário e, ao final, loteamento de cargos e ministérios.
Sabe-se também que o financiamento das campanhas é espúrio e gera os mensalões. Chegou-se a tal ponto que ninguém se espantava mais com o caixa dois. Achava-se normal.
Foi preciso que a ministra Carmem Lúcia lembrasse que se trata de um crime, já que o advogado de um dos mensaleiros apoiou-se nessa tese para pedir absolvição de seu cliente.
O diagnóstico dos males da política brasileira já está pronto há tempos. Não há quem, nos meios políticos, o desconheça. O que falta é determinação de aplicar os remédios. Quanto a isso, ouvi há dias, de uma senadora, que não há a menor disposição em fazê-lo. É o assunto mais evitado no Congresso.
Se isso é verdade, e se não houver radical mudança, o julgamento do mensalão terá sido em vão, um (mais um) episódio pitoresco da história republicana, a ser arquivado na sequência do impeachment de Collor, da condenação dos anões do Orçamento e de tantos outros da história recente.
Mais uma catarse estéril, a anunciar outras num futuro breve. Vem aí 2014 e, se as regras forem as mesmas, não há dúvida de que as práticas não vão mudar. Haverá mais cautela por parte dos agentes, mas o padrão moral será o mesmo.
Não há o que comemorar no Mensalão. Se a decisão do STF não provocar mudanças profundas, e imediatas, teremos (para variar) mais do mesmo.
Ruy Fabiano é jornalista
h)
Post do Leitor: O PT transformou o 2º turno em SP numa absolvição esdrúxula dos corruptos condenados pelo mensalão
Post do amigo e leitor Reynaldo-BH
Haddad ou Serra? Sem ser alienado, o que isto importa para um belo-horizontino ou um carioca?
De modo objetivo, em nada. Prefeito é o responsável pela cidade. Pela comunidade local, onde as pessoas vivem. E é neste aspecto que deveríamos escolher o projeto que cuidará de nossas aldeias.
Mas, nestas eleições, a eleição da Prefeitura de São Paulo adquiriu um caráter distorcido e inteiramente artificial.
O PT transformou a eleição de São Paulo em uma vendeta contra a oposição que ousou ser contra.
A escolha de Lula – a bico de pena – em uma continuidade de uma pretensa infalibilidade política aliada a uma adoração popular que se pretende acima do próprio partido.
E o segundo turno, em uma absolvição esdrúxula dos corruptos condenados pelo mensalão.
Para tanto, loteou (pior, ordenou o loteamento dos) ministérios.
Marta Suplicy ganhou o quinhão para apoiar a quem demonstrava sequer respeitar.
Maluf indicou diretor de estatal.
Gabriel Chalita (que Deus nos poupe!), pronto a assumir um ministério.
“Bispo” Macedo ameaçado de perder o ministro da minhoca se não convencesse o esbirro do Russomanno.
Vale tudo!
E assim, uma eleição que definirá a vida da metrópole que não é minha cidade ou o transporte coletivo ineficiente que não me afeta passa a ser uma decisão nacional.
Na qual não posso votar. Nem influir. O PT conseguiu transformar o Brasil em espectador dos delírios lulopetistas com foco em São Paulo.
Passamos a ser passageiros de um trem sem maquinista. Sem passagem. E sem destino.
São Paulo é a maior cidade do Brasil. Mas não é a única. Nem os paulistanos aceitam ver a sua cidade transformada em moeda de troca para projetos de poder. Em troco para alianças espúrias.
"Pouco importa a qualidade de vida de quem mora em São Paulo: vale – para o PT – a eventual docilidade dos paulistanos em referendar a escolha imperial, a nulidade escolhida para ser entronizada pelo 'fazedor de reis' e a absolvição (??) de bandidos condenados" (Foto: EXAME.com)
Pouco importa a qualidade de vida de quem mora em São Paulo: vale – para o PT – a eventual docilidade dos paulistanos em referendar a escolha imperial, a nulidade escolhida para ser entronizada pelo “fazedor de reis” e a absolvição (??) de bandidos condenados.
Assim ficamos imobilizados, nós que não votamos em São Paulo.
Seremos – aí sim, todos nós, brasileiros – usados como prova da genialidade do Supremo Líder (deles) e da inocência dos bandidos de estimação (deles também!). Sem direito a sequer discordar.
São Paulo merece ser respeitada. Escolher um síndico deste imenso condomínio problemático, até pelo tamanho da megalópole.
Jamais desrespeitada pela utilização indevida e imoral que pretende o PT.
Não resta – a meu ver – outro caminho que não denunciar esta aberração. Contra a democracia e a cidadania, turvando e alterando o sentido de uma escolha que não passa pelos motivos do lulopetismo.
A gangue do mensalão (e dos chefes ainda impunes) se mostra na inteireza da baixaria.
A visão de que a agenda do Brasil nasce no diretório nacional do PT ou em um apartamento de São Bernardo é ofensiva aos paulistanos. Que seja repulsiva também.
E que nós por cá, façamos o que nos resta: alertar os eleitores de São Paulo.
Em diversas capitais já demos a resposta. E fizemos nosso trabalho.
Que São Paulo saiba como agir.
i)
Por João Bosco Rabello em seu blog no Estadão
Lula faz campanha para quem chamou de bandido
Em troca do apoio do PDT nacional a Fernando Haddad em São Paulo, o ex-presidente Lula gravou uma declaração de apoio ao prefeito de Macapá, Roberto Góes (PDT), candidato à reeleição. Preso na Operação Mãos Limpas da Polícia Federal, em 2010, Góes passou dois meses na Penitenciária da Papuda em Brasília.
No primeiro turno, Lula não se manifestou sobre a campanha no Amapá. Agora, entretanto, ofereceu-se para uma missão espinhosa, que até o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) – antigo aliado de Roberto – tratou de recusar.
Há dois anos, em discurso inflamado, Lula usou a ação da Polícia Federal no Amapá, que resultou na prisão de Góes, como exemplo do combate implacável de seu governo à corrupção. Quando a Mãos Limpas chegou ao noticiário nacional, Lula elogiou publicamente a PF e bradou que bandidos não ficariam impunes em seu governo.
No mesmo descompromisso de sempre com os fatos, o ex-presidente diz agora que Góes, a quem chama carinhosamente de Roberto – e que faz campanha sob restrição judicial – é depositário da confiança e dos sonhos dos cidadãos de Macapá.
É preciso votar em Roberto, diz ele, para ajudar a construir “um Brasil forte, cheio de vida, onde as pessoas caminham com confiança cada vez maior na realização de seus sonhos”.
A plena confiança na falta de memória do eleitor – que um juiz de Macapá recentemente achou por bem manter desinformado -, leva o ex-presidente a um flagrante daqueles que provoca a chamada “vergonha alheia”.
“Quando tem roubo a gente pega, vocês viram o que aconteceu agora no Amapá. Só tem um jeito de um bandido não ser preso neste país, é ele não ser bandido”, disse ele em 2010, três dias após as prisões do então governador do Amapá, Pedro Paulo Dias (PP), do ex-governador Waldez de Góes (PDT), do presidente do Tribunal de Contas José Júlio de Miranda Coelho e do presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Amanajás (PSDB).
Há um mês o blog foi alvo de censura depois de revelar que Roberto Góes fazia campanha sob restrição judicial, já que não podia frequentar bares nem restaurantes à noite, nem se ausentar do município por mais de um mês sem autorização judicial.
O juiz Adão Joel Gomes de Carvalho determinou, em liminar, a retirada da matéria do ar. Após um veemente parecer contrário do Ministério Público, voltou atrás e revogou a própria decisão.
II) MORDAÇA
‘Os inimigos da mídia’, editorial do Estadão
PUBLICADO NO ESTADÃO DESTA QUARTA-FEIRA
Naquelas partes do mundo com as quais a América Latina aspira a se equiparar, a imprensa e os meios de comunicação em geral vivem tempos atribulados. Os modos convencionais de produzir e difundir informações enfrentam, com diferentes resultados, o desafio sem precedentes da revolução tecnológica que criou a internet. A partir daí, como é impossível ignorar, surgiu o fenômeno mundial da blogosfera e das redes sociais, onde o incessante fluxo de notícias ─ ou o que passa por sê-lo ─ transformou drasticamente as relações entre a mídia (que, na forma clássica, coleta, organiza, expõe e discute os fatos presumivelmente relevantes para a maioria) e o público (que os consumia com escassa ou nenhuma intervenção no processo). Posto em xeque esse padrão, também o modelo tradicional de negócios do setor busca atalhos para se adaptar à mudança, sob os efeitos agravantes da crise das economias desenvolvidas.
Essa espinhosa realidade já contém problemas suficientes para determinar a agenda de qualquer evento que reúna executivos de empresas de comunicação, jornalistas em postos de comando nas redações, analistas e pesquisadores. Mas nesta parte do mundo, a pauta da imprensa inclui forçosamente a questão política das ameaças à sua liberdade. Eis por que, além dos debates sobre o futuro do jornalismo, como os que se travam em toda parte, a 68.ª Assembleia-Geral da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), encerrada ontem em São Paulo depois de cinco dias de atividades, concentrou-se em boa medida no que o ex-presidente Fernando Henrique, falando na segunda-feira, chamou “um ressurgimento do pensamento contrário à democracia”, que se traduz em crescentes pressões contra a imprensa na região. “Governos democraticamente eleitos”, apontou por sua vez o presidente da entidade, Milton Coleman, do Washington Post, “estão tratando de promulgar leis que solapam a liberdade de expressão.”
O quadro latino-americano se tornou mais sombrio, portanto. Extintas as ditaduras nascidas de golpes militares ─ e com a evidente exceção da tirania castrista em Cuba ─, líderes que chegaram ao poder pelas urnas adotam políticas deliberadas de cercear o jornalismo independente, enquanto cumulam de benefícios a mídia chapa-branca ou pura e simplesmente estatal. Na Argentina, Bolívia, Equador, Nicarágua e Venezuela, a pretexto de democratizar o acesso à informação, busca-se institucionalizar o garrote ao redor das organizações noticiosas, a par de outras formas de intimidação, como é o caso da verdadeira guerra de extermínio que a presidente Cristina Kirchner move ao grupo empresarial que edita o Clarín, desde que o mais importante diário argentino cometeu o pecado mortal de opor-se à Casa Rosada no seu confronto com os ruralistas em 2008. É a aplicação do princípio chavista segundo o qual ou o órgão de comunicação se alinha automaticamente com o governo ou é inimigo a ser tratado como tal.
No Brasil, no que dependesse do PT, esse tratamento já estaria em curso, sob o assim chamado “controle social da mídia”, a ser exercido por grupos sociais controlados pelo partido. O mais recente rosnado nessa direção, como se sabe, se seguiu à condenação dos grão-mensaleiros por um imaginário conluio entre o Supremo Tribunal Federal e a imprensa conservadora (ou golpista). A mídia não pode ser um partido político, esbravejam os petistas. Se não opera em regime de concessão, pode ser o que queira ─ e se entenda com o seu público. O Estado, como lembrou o governador Geraldo Alckmin no encontro da SIP, é que não pode ser juiz da imprensa. É o que também parece pensar a presidente Dilma Rousseff, para quem o melhor controle da mídia é o controle remoto em poder das pessoas.
De todo modo, 72% dos diretores de veículos de comunicação no País ─ ante 67% na média da região, numa pesquisa patrocinada pela SIP – entendem que a liberdade de imprensa “é esporadicamente ameaçada ou coagida”; pelos governos em primeiro lugar, mas também por medidas judiciais (como a que há mais de dois anos impede este jornal de noticiar a investigação da Polícia Federal sobre os negócios da família Sarney) e ainda pelo crime organizado.
FRASE DO DIA
Incoerência do PT, em São Paulo falam justamente o contrário?
— Em 1989, o nosso país teve uma eleição presidencial. E se estabeleceu neste país a idéia de que havia um candidato novo. E o povo votou no tal do novo para dirigir o país. O novo era o (Fernando) Collor e vocês sabem o que aconteceu. Agora, estamos vendo em Diadema a mesma fantasia e o mesmo discurso.
— criticou o líder do PT em discurso em Diadema a favor do candidato petista???
Apesar do discurso, fazem parte do mesmo bando hoje.
As fotos inseridas nos textos o foram pelo blogueiro. Juarez Capaverde
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