Bom dia, como estamos acompanhando já há muitos dias, o julgamento do mensalão mostrou que todos os condenados o foram por comprovadamente terem as provas nos autos apontado para esta circunstância. Inegáveis e tantas são ditas provas que não havia outra maneira, com exceção dos juízes petistas declarados, de procederem os juízes na forma da lei e condenarem os mensaleiros que claro não gostaram nem um pouco do fato, continuam a "gritar" que estão sendo julgados politicamente e não juridicamente como se isto fosse diferente, mal feitos na política devem ser julgados juridicamente como o estão fazendo os senhores Ministros, tudo dentro da Lei, comprovadamente roubaram dinheiro público, comprovadamente compraram votos de parlamentares, então, o que querem os réus?
Como são altos dirigentes petistas, alguns se acham no direito de contestarem os resultados, como sempre do alto da arrogância petista não cometem erros ou mal feitos tudo que fizeram o foi em prol dos brasileiros pobres que deveriam sair da pobreza e se tornarem cidadãos como todos os outros que vivem na tal de "elite" como definem suas lideranças, ora, ora, ora, então roubar dos cofres públicos justifica tal abjetivo? Roubar um pacote de bolacha no comércio dá cadeia, então rouibar do povo brasileiro não deve dar? São de fato muito engraçados, por assim dizer, os petistas condenados, se acham acima da Lei e contra si nada pode ser proclamado contrariamente a seus "principios" ou passado de "revolucionários" que lutaram pela liberdade da ditadura e pela democracia outrora, não me façam rir deste passado que muitas das vezes fizeram e cometeram tantas monstruosidades como os ditadores no poder, ou roubar bancos, matar inocentes é valido em prol de ideais não tão explícitos como o fazem hoje crer, muitos sabemos e outros podem se informar nos livros desta história que tais ideais muitas das vezes eram ideais que nos levariam a um país muito pior do que vivíamos, com a esquerda no poder teríamos vivido de maneira tão ruim e dificil como vivíamos na época, mudando apenas a nomenclatura de ditadura da direita para ditadura da esquerda como as que se viu nos países onde foi implantada, que houveram e ainda há, muitos males perniciosos contra o povo foram impringidos, ou não?
Basta olharmos aqui bem perto no que se transformou Cuba até os dias de hoje, liberdade para o povo nenhuma, benesses só para os ligados ao governo pelo partido, e o povo, ora o povo que se dane, privado das minimas possibilidades de liberdade plena vivem até os dias atuais sendo punidos para exemplo quando divergem dos poderes e ditames do Estado que tudo pode sem que possa ser constestado, isto era o que queriam os "querrilheiros de esquerda aqui entre nós, hoje chamados de quadrilheiros pelo Supremo liderados por José Chefe de Quadrilha Dirceu e seu vassalo máximo o homem das massas Luis Inácio Lula da Silva, que tem o dom da palavra mas não a inteligência necessária para organizar um plano de tal envergadura, mas que sabia com certeza sabia, e já frisei aqui, deveria estar entre os réus para tambem, ser preso e ir para a cadeia o lugar que merece.Leiam;
Juarez Capaverde
Marco Aurélio votou pela proscrição do país do faz de conta que desmascarou em 2006
Nesta tarde, antes de enunciar seu voto, o ministro Marco Aurélio Mello releu o magnífico discurso que pronunciou em maio de 2006, quando assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral. Coerentemente, condenou por formação de quadrilha os integrantes do alto comando do bando do mensalão.
Graças aos ministros que souberam honrar a toga, foram desmascarados e punidos os liberticidas que tramaram a captura do Estado Democrático de Direito. Neste 22 de outubro de 2012, pode ter começado a agonizar o país do faz de conta descrito por Marco Aurélio no texto abaixo reproduzido:
Infelizmente, vivenciamos tempos muito estranhos, em que se tornou lugar-comum falar dos descalabros que, envolvendo a vida pública, infiltraram na população brasileira ─ composta, na maior parte, de gente ordeira e honesta ─ um misto de revolta, desprezo e até mesmo repugnância. São tantas e tão deslavadas as mentiras, tão grosseiras as justificativas, tão grande a falta de escrúpulos que já não se pode cogitar somente de uma crise de valores, senão de um fosso moral e ético que parece dividir o País em dois segmentos estanques ─ o da corrupção, seduzido pelo projeto de alcançar o poder de uma forma ilimitada e duradoura, e o da grande massa comandada que, apesar do mau exemplo, esforça-se para sobreviver e progredir.
Não passa dia sem depararmos com manchete de escândalos. Tornou-se quase banal a notícia de indiciamento de autoridades dos diversos escalões não só por um crime, mas por vários, incluindo o de formação de quadrilha, como por último consignado em denúncia do Procurador-Geral da República, Doutor Antônio Fernando Barros e Silva de Souza. A rotina de desfaçatez e indignidade parece não ter limites, levando os já conformados cidadãos brasileiros a uma apatia cada vez mais surpreendente, como se tudo fosse muito natural e devesse ser assim mesmo; como se todos os homens públicos, nas mais diferentes épocas, fossem e tivessem sido igualmente desonestos, numa mistura indistinta de escárnio e afronta, e o erro passado justificasse os erros presentes.
A repulsa dos que sabem o valor do trabalho árduo se transformou em indiferença e desdém. E seguimos como se nada estivesse acontecendo. Perplexos, percebemos, na simples comparação entre o discurso oficial e as notícias jornalísticas, que o Brasil se tornou um país do faz-de-conta. Faz de conta que não se produziu o maior dos escândalos nacionais, que os culpados nada sabiam ─ o que lhes daria uma carta de alforria prévia para continuar agindo como se nada de mal houvessem feito. Faz de conta que não foram usadas as mais descaradas falcatruas para desviar milhões de reais, num prejuízo irreversível em país de tantos miseráveis. Faz de conta que tais tipos de abusos não continuam se reproduzindo à plena luz, num desafio cínico à supremacia da lei, cuja observação é tão necessária em momentos conturbados.
Se, por um lado, tal conduta preocupa, porquanto é de analfabetos políticos que se alimentam os autoritarismos, de outro surge insofismável a solidez das instituições nacionais. O Brasil, de forma definitiva e consistente, decidiu pelo Estado Democrático de Direito. Não paira dúvida sobre a permanência do regime democrático. Inexiste, em horizonte próximo ou remoto, a possibilidade de retrocesso ou desordem institucional. De maneira adulta, confrontamo-nos com uma crise ética sem precedentes e dela haveremos de sair melhores e mais fortes. Em Medicina, “crise” traduz o momento que define a evolução da doença para a cura ou para a morte. Que saiamos dessa com invencíveis anticorpos contra a corrupção, principalmente a dos valores morais, sem a qual nenhuma outra subsiste.
Nesse processo de convalescença e cicatrização, é inescusável apontar o papel do Judiciário, que não pode se furtar de assumir a parcela de responsabilidade nessa avalancha de delitos que sacode o País. Quem ousará discordar que a crença na impunidade é que fermenta o ímpeto transgressor, a ostensiva arrogância na hora de burlar todos os ordenamentos, inclusive os legais? Quem negará que a já lendária morosidade processual acentua a ganância daqueles que consideram não ter a lei braços para alcançar os autoproclamados donos do poder? Quem sobriamente apostará na punição exemplar dos responsáveis pela sordidez que enlameou gabinetes privados e administrativos, transformando-os em balcões de tenebrosas negociações?
Essa pecha de lentidão recai sobre o Judiciário injustamente, já que não lhe cabe outro procedimento senão fazer cumprir a lei, essa mesma lei que por vezes o engessa e desmoraliza, recusando-lhe os meios de proclamar a Justiça com efetividade, com o poder de persuasão devido. Pois bem, se aqueles que deveriam buscar o aperfeiçoamento dos mecanismos preferem ocultar-se por trás de negociatas, que o façam sem a falsa proteção do mandato. A República não suporta mais tanto desvio de conduta.
Ao reverso do abatimento e da inércia, é hora de conclamar o povo, principalmente os mais jovens, a se manifestar pela cura, não pela doença, não pela podridão do vale-tudo, que corrói, com a acidez do cinismo, a perspectiva de um futuro embasado em valores como retidão, dignidade, grandeza de caráter, amor à causa pública, firmeza de propósitos no empenho incondicional ao progresso efetivo, e não meramente marqueteiro, do País. Ao usar a voz da urna, o povo brasileiro certamente ouvirá o eco vitorioso da cidadania, da verdade ─ que, sendo o maior dos argumentos, mais dia, menos dia, aparecerá.
Àqueles que continuam zombando diante de tão simples obviedades, é bom lembrar que não são poucos os homens públicos brasileiros sérios, cuja honra não se afasta com o tilintar de moedas, com promessas de poder ou mesmo com retaliações, e que a imensa maioria dos servidores públicos abomina a falta de princípios dos inescrupulosos que pretendem vergar o Estado ao peso de ideologias espúrias, de mirabolantes projetos de poder. Aos que laboram em tamanhas tolices, nunca é demais frisar que se a ordem jurídica não aceita o desconhecimento da lei como escusa até do mais humilde dos cidadãos, muito menos há de admitir a desinformação dos fatos pelos agentes públicos, a brandirem a ignorância dos acontecimentos como tábua de salvação.
Incumbe a cada eleitor perceber que o voto, embora individualizado, a tantos outros se seguirá, formando o grande todo necessário à escolha daqueles que o representarão. Impõe-se, nesse sagrado direito-dever, a conscientização, a análise do perfil, da vida pregressa daqueles que se apresentem, é de presumir – repito – para servir com honestidade de propósito e amor aos concidadãos, dispostos, acima de tudo, a honrar a coisa pública.
O Judiciário compromete-se com redobrado desvelo na aplicação da lei. Não haverá contemporizações a pretexto de eventuais lacunas da lei, até porque, se omissa a legislação, cumpre ao magistrado interpretá-la à luz dos princípios do Direito, dos institutos de hermenêutica, atendendo aos anseios dos cidadãos, aos anseios da coletividade. Que ninguém se engane: não ocorrerá tergiversação capaz de turbar o real objetivo da lei, nem artifício conducente a legitimar a aparente vontade das urnas, se o pleito mostrar-se eivado de irregularidades. Esqueçam, por exemplo, a aprovação de contas com as famosas ressalvas. Passem ao largo das chicanas, dos jeitinhos, dos ardis possibilitados pelas entrelinhas dos diplomas legais. Repito: não haverá condescendência de qualquer ordem. Nenhum fim legitimará o meio condenável. A lei será aplicada com a maior austeridade possível – como, de resto, é o que deve ser. Bem se vê que os anticorpos de que já falei começam a produzir os efeitos almejados. Esta é a vontade esmagadora dos brasileiros.
B)
A condenação do PT
Marco Antonio Villa, O Globo
O julgamento do mensalão atingiu duramente o Partido dos Trabalhadores. As revelações acabaram por enterrar definitivamente o figurino construído ao longo de décadas de um partido ético, republicano e defensor dos mais pobres.
Agora é possível entender as razões da sua liderança de tentar, por todos os meios, impedir a realização do julgamento. Não queriam a publicização das práticas criminosas, das reuniões clandestinas, algumas delas ocorridas no interior do próprio Palácio do Planalto, caso único na história brasileira.
Muito distante das pesquisas acadêmicas — instrumentalizadas por petistas — e, portanto, mais próximos da realidade, os ministros do STF acertaram na mosca ao definir a liderança petista, em 2005, como uma sofisticada organização criminosa e que, no entender do ministro Joaquim Barbosa, tinha como chefe José Dirceu, ex-presidente do PT e ministro da Casa Civil de Lula.
Segundo o ministro Celso de Mello: “Este processo criminal revela a face sombria daqueles que, no controle do aparelho de Estado, transformaram a cultura da transgressão em prática ordinária e desonesta de poder.” E concluiu: “É macrodelinquência governamental.” O presidente Ayres Brito foi direto: “É continuísmo governamental. É golpe.”
O julgamento do mensalão desnudou o PT, daí o ódio dos seus fanáticos militantes com a Suprema Corte e, principalmente, contra o que eles consideram os “ministros traidores”, isto é, aqueles que julgaram segundo os autos do processo e não de acordo com as determinações emanadas da direção partidária.
Como estão acostumados a lotear as funções públicas, até hoje não entenderam o significado da existência de três poderes independentes e, mais ainda, o que é ser ministro do STF.
Para eles, especialmente Lula, ministro da Suprema Corte é cargo de confiança, como os milhares criados pelo partido desde 2003. Daí que já começaram a fazer campanha para que os próximos nomeados, a começar do substituto de Ayres Brito, sejam somente aqueles de absoluta confiança do PT, uma espécie de ministro companheiro. E assim, sucessivamente, até conseguirem ter um STF absolutamente sob controle partidário.
A recepção da liderança às condenações demonstra como os petistas têm uma enorme dificuldade de conviver com a democracia.
Primeiramente, logo após a eclosão do escândalo, Lula pediu desculpas em pronunciamento por rede nacional. No final do governo mudou de opinião: iria investigar o que aconteceu, sem explicar como e com quais instrumentos, pois seria um ex-presidente.
Em 2011 apresentou uma terceira explicação: tudo era uma farsa, não tinha existido o mensalão. Agora apresentou uma quarta versão: disse que foi absolvido pelas urnas — um ato falho, registre-se, pois não eram um dos réus do processo. Ao associar uma simples eleição com um julgamento demonstrou mais uma vez o seu desconhecimento do funcionamento das instituições — registre-se que, em todas estas versões, Lula sempre contou com o beneplácito dos intelectuais chapas-brancas para ecoar sua fala.
As lideranças condenadas pelo STF insistem em dizer que o partido tem que manter seu projeto estratégico. Qual? O socialismo foi abandonado e faz muito tempo. A retórica anticapitalista é reservada para os bate-papos nostálgicos de suas velhas lideranças, assim como fazem parte do passado o uso das indefectíveis bolsas de couro, as sandálias, as roupas desalinhadas e a barba por fazer.
A única revolução petista foi na aparência das suas lideranças. O look guevarista foi abandonado. Ficou reservado somente à base partidária. A direção, como eles próprios diriam em 1980, “se aburguesou”. Vestem roupas caras, fizeram plásticas, aplicam botox a três por quatro. Só frequentam restaurantes caros e a cachaça foi substituída pelo uísque e o vinho, sempre importados, claro.
O único projeto da aristocracia petista — conservadora, oportunista e reacionária — é de se perpetuar no poder. Para isso precisa contar com uma sociedade civil amorfa, invertebrada. Não é acidental que passaram a falar em controle social da imprensa e... do Judiciário. Sabem que a imprensa e o Judiciário acabaram se tornando, mesmo sem o querer, nos maiores obstáculos à ditadura de novo tipo que almejam criar, dada ausência de uma oposição político-partidária.
A estratégia petista conta com o apoio do que há de pior no Brasil. É uma associação entre políticos corruptos, empresários inescrupulosos e oportunistas de todos os tipos. O que os une é o desejo de saquear o Estado.
O PT acabou virando o instrumento de uma burguesia predatória, que sobrevive graças às benesses do Estado. De uma burguesia corrupta que, no fundo, odeia o capitalismo e a concorrência. E que encontrou no partido — depois de um século de desencontros, namorando os militares e setores políticos ultraconservadores — o melhor instrumento para a manutenção e expansão dos seus interesses. Não deram nenhum passo atrás na defesa dos seus interesses de classe. Ficaram onde sempre estiveram. Quem se movimentou em direção a eles foi o PT.
Vivemos uma quadra muito difícil. Remar contra a corrente não é tarefa das mais fáceis. As hordas governistas estão sempre prontas para calar seus adversários.
Mas as decisões do STF dão um alento, uma esperança, de que é possível imaginar uma república em que os valores predominantes não sejam o da malandragem e da corrupção, onde o desrespeito à coisa pública é uma espécie de lema governamental e a mala recheada de dinheiro roubado do Erário tenha se transformado em símbolo nacional.
Marco Antonio Villa é historiador e professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de São Carlos
c)
EM DEFESA DA DEMOCRACIA
Merval Pereira, O Globo
A sessão de ontem do Supremo Tribunal Federal não apenas colocou um fecho no processo do mensalão, definindo como ação de quadrilha a relação do núcleo político do PT com os grupos do lobista Marcos Valério e os financiadores do esquema, como indicou que serão pesadas as penas para os principais envolvidos na trama criminosa.
O decano do STF, ministro Celso de Mello, chamou-os de “sociedade de delinquentes”. Marco Aurélio Mello releu discurso histórico que fez ao assumir a presidência do Tribunal Superior Eleitoral em 2006, quando definiu os mensaleiros como grupo “seduzido pelo projeto de alcançar o poder de uma forma ilimitada e duradoura”.
Gilmar Mendes destacou que a paz social fica em risco quando se procura desmoralizar a democracia. “Não tenho dúvida de que a gravidade dos fatos atenta contra a paz pública na concepção social. (...) Sem dúvida isso subverte a lógica das instituições colocando em risco a própria sociedade”.
O ministro Luiz Fux baseou seu voto de condenação no fato de que o Supremo já decidira que existia um “projeto delinquencial” de longa duração.
O presidente do Supremo, Ayres Britto, também foi pela mesma linha de considerar que a ação dos grupos em coordenação caracterizava bem uma quadrilha que pôs em risco a paz pública ao atentar contra o estado democrático de direito.
Em maio de 2006, Marco Aurélio Mello faria um discurso de posse tão destemido, em pleno escândalo do mensalão, que, ele revelou ontem, sugeriu que o então presidente Lula não comparecesse à cerimônia para evitar constrangimentos.
Ele disse na ocasião, e repetiu ontem, que o Brasil se tornara o país do “faz de conta”. “Infelizmente, vivenciamos tempos muito estranhos, em que se tornou lugar-comum falar dos descalabros que, envolvendo a vida pública, se infiltraram na população brasileira — composta, na maior parte, de gente ordeira e honesta — um misto de revolta, desprezo e até mesmo repugnância”.
Celso de Mello disse que nunca, em 44 anos de atuação na área jurídica, viu tão caracterizada uma quadrilha quanto neste caso. Comparou a quadrilha do mensalão às quadrilhas que atuam no Rio e ao PCC paulista. “Conspiradores à sombra do Estado, quebrando a tranquilidade da ordem e segurança”.
O decano disse que o que via nesse processo eram “homens que desconhecem a República, que vilipendiaram o estado democrático de direito e desonraram o espírito republicano. Mais do que práticas criminosas, identifico no comportamento desses réus, notadamente, grave atentado à ordem democrática”.
Gilmar Mendes classificou de “naturalista” a interpretação que levou as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia a negar a existência de quadrilha, e ressaltou que no decorrer do julgamento já fora determinado que a democracia brasileira esteve em risco com os crimes do mensalão.
O ministro Luiz Fux asseverou que na literatura jurídica não há exemplo de um crime praticado em coautoria ao longo de dois anos e que não faz sentido condenar membros dos diversos núcleos do mensalão sem enxergar que essas condutas só puderam ser praticadas graças a uma associação estável entre os réus já condenados.
O presidente do Supremo, Ayres Britto, encerrou a sessão com seu voto, que condenou os mensaleiros por crime de quadrilha. Ele baseou sua decisão no convencimento de que a paz pública foi afetada e que é preciso condenar os culpados para que a sociedade não perca a crença de que seu Estado dará a resposta adequada.
“A paz pública é essa sensação coletiva em que o povo nutre a segurança em seu Estado. O trem da ordem jurídica não pode descarrilhar. Dessa confiança coletiva no controle estatal é que me parece vir a paz pública. A tranquilidade resulta da confiança. (...) O fato é que a sociedade não pode decair da confiança de que o Estado manterá as coisas sob controle. Paz pública é isso.”
Pelo teor dos seis votos que condenaram os réus pelo crime de quadrilha, confirmando a acusação do procurador-geral da República, as penas dos condenados principais serão pesadas.
Haverá um abrandamento a um ou outro réu, como já indicou o presidente do STF em relação à posição secundária de José Genoino na presidência do PT ou dos sócios de Marcos Valério, mas os cabeças do esquema —José Dirceu, Delúbio Soares e Marcos Valério — devem ser condenados com penas agravantes.
d)
‘Não troque o certo pelo duvidoso!’
por Maria Helena RR de Sousa
Essas são palavras do maior e mais experiente palanqueiro que este país já viu. Quando se trata de escolher em quem votar, concordo inteiramente com Lula. Aliás, devo essa lição a ele. Votei no novo em 2002.
Acreditei que era obrigação de quem tivera todas as chances na vida aceitar e apoiar um homem que vinha das camadas mais baixas da sociedade, que muito lutara para chegar onde chegou e que era abalizado por intelectuais que eu respeitava.
Deu no que deu.
E deu no que está dando.
O Julgamento do Mensalão, breve intervalo em nossas vidas, uma lição de cidadania, se não abrirmos os olhos se transformará, sim, na infame piada de salão do extravagante Delúbio.
Ou essas manifestações de desagravo a José Dirceu não são um ensaio para a grande piada?
Por que não o homenagearam quando Lula o demitiu da Casa-Civil? O que impediu ‘Os Amigos de 68’ de se reunirem quando Dirceu teve seu mandato de deputado cassado? Por que só agora essa demonstração de amor?
Será para frisar sua surpresa ao ver que os juízes nomeados pela dupla petista não eram vassalos, mas Juízes que mereciam a Toga?
Ou para deixar claro que na opinião deles corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, não são crimes e sim meras infrações?
E ainda vem a Folha de S. Paulo (25/10/2012) e publica um editorial que envergonha nossa Imprensa?
O coração do editorial é perfeito: precisamos de melhores cadeias e presídios, não é possível o Brasil, que se quer um país civilizado, ter masmorras infectas como as nossas.
Mas porque o Governo Federal – sob a direção do PT há 10 anos - deixou de cumprir sua obrigação, não vamos prender os colarinhos brancos? Só vamos trancafiar os pobres e os pretos? Para os 'educados', punições severas, mas em liberdade? É isso, Folha?
Sinceramente, concordo que criminosos de sangue são muito mais perigosos do que corruptos no meio da rua. É verdade. Não vejo nenhum desses infelizes com um AK-47 fuzilando crianças e velhos, nem sequer matando-se uns aos outros.
Mas se formos acreditar neles e em seus admiradores, alguns quando jovens, com sangue na guelra, bem acharam que uns tirinhos não fariam mal a ninguém...
Então, é o que dirão, era em nome de algo maior, de um projeto de governo para acabar com uma ditadura fascista; erradicar a pobreza no Brasil; fazer desta nação um exemplo para o mundo. Tal qual a União Soviética, que Deus a tenha!
Pois bem, chegaram ao Planalto e o que fizeram? Corromperam e foram corrompidos. E não me venham com enredo de novela: ‘o mensalão é uma farsa. Essa gente não roubou’.
Ah, é? Então me digam: quem pagou seus advogados?
e)
FARSA HISTÓRICA
Merval Pereira, O Globo
Querer transformar em heróis os principais líderes condenados pelo mensalão tem o mesmo tom de farsa da afirmativa de que são “prisioneiros políticos condenados por um tribunal de exceção”.
A defesa de José Dirceu tenta constranger os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) da mesma maneira que a de José Genoino tentou em vão durante o julgamento, confrontando-os com uma história de vida que teria “alto valor social” pela luta política desenvolvida tanto contra a ditadura militar quanto na democracia, com a fundação do Partido dos Trabalhadores.
Seria realmente patético se, em consequência dessa classificação esdrúxula de “perseguidos políticos”, alguns deles pedissem asilo político a “democracias” como a Venezuela ou Cuba, capazes, sim, de compactuar com a farsa que surge da tentativa de repetir a história.
Ou o Equador, como fez, desmascarando-se, Julian Assange do Wikileaks. Cairiam no ridículo se tentassem pedir asilo a uma democracia verdadeira.
Como escreveu Karl Marx, autor que deveria ser conhecido da parte dos réus que tenta dar contornos políticos à roubalheira em que foram apanhados, a história se repete, “a primeira vez como tragédia e a segunda como farsa”.
Pois Genoino, ex-presidente do PT, e Dirceu, ex-ministro-chefe da Casa Civil, tentam trazer para o presente o passado, que para muitos foi heroico, para justificar os crimes que praticaram contra a democracia, a favor da qual dizem ter lutado.
Nada indica que a Guerrilha do Araguaia promovida pelo PCdoB maoista pretendesse instalar no Brasil um governo democrático, nem que José Dirceu, do Molipo (Movimento de Libertação Popular) tenha ido para Cuba aprender democracia.
Mesmo sem entrar nos eventuais méritos que tenham tido na luta política, esses “valores sociais” só fariam agravar a atuação dos dois no episódio em julgamento, pois estariam traindo seus “ideais democráticos”, agindo contra a própria democracia.
O ex-guerrilheiro José Genoino já havia se transformado em um perverso formulador da História ao se dizer vítima de novos torturadores da imprensa, que em vez de pau de arara usariam a caneta para lhe infligir sofrimentos.
Tal desvirtuamento de ideias, transformando a liberdade de expressão e de informação em instrumentos de tortura, mostra bem a alma tortuosa desse político metido em bandidagens a guisa de impor um projeto político “popular”.
Transformar um bando de delinquentes, na definição do ministro Celso de Mello, em heróis é uma tentativa de vitimizar os condenados, dando conotações políticas elevadas ao que não passou de um assalto aos cofres públicos com o objetivo de perpetuar um partido no poder através do desvirtuamento da própria democracia.
No julgamento, alguns ministros, mesmo que sugerindo respeito, ressaltaram que não estavam julgando o passado dos réus, mas os fatos nos autos do processo. Autos produzidos no sistema judiciário democrático, sob a atuação do Ministério Público Federal, um avanço da Constituição de 1988 (que o PT se recusou a assinar).
Os dois procuradores que atuaram no processo, Antonio Fernando de Souza e Roberto Gurgel, foram nomeados pelo ex-presidente Lula, e sete dos dez atuais ministros do Supremo Tribunal Federal foram indicados por Lula e Dilma.
Sem falar que o PT está no governo há dez anos, e o processo se desenvolveu nos últimos sete anos. Todos esses pontos tornam ridícula a alegação de que os condenados foram vítimas de um complô “da direita” em conluio com a “mídia golpista”.
Até Lula, de fora do processo, mas cada vez mais dentro do projeto de poder beneficiário dos golpes cometidos, saiu-se com a tirada de que já fora “absolvido pelas urnas”, alegando para isso sua reeleição, seus 80% de popularidade e a eleição de Dilma.
Fora o ato falho de admitir que alguma coisa fizera para ser absolvido, Lula teve que ouvir dos ministros, em diversas ocasiões, que eleição não tem o dom de apagar os crimes cometidos.
Essa tentativa por parte de Dirceu de colocar-se como um grande brasileiro com “valor social” tem a ver com a possibilidade de anistia por parte da presidente da República, hipótese aventada para o fim do ano.
Seria um acinte ao STF, um escândalo para a opinião pública e um reforço à percepção de que, no Brasil, quem tem amigos poderosos não vai para a cadeia.
f)
Defesa de Valério diz que Lula foi um dos protagonistas do mensalão
JORNAL HOJE EM DIA / MARCELO PRATES
BRASÍLIA - Em memorial de defesa apresentado nesta segunda-feira no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado de Marcos Valério, Marcelo Leonardo, faz ataques do PT e cita o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como um dos protagonistas políticos do mensalão. Leonardo afirma que a base de sustentação do então governo petista, com o surgimento do escândalo, deslocou o foco para Valério. No memorial, o nome de Lula e de Valério aparecem sempre em maiúsculas.
Após condenação, José Dirceu diz que nunca chefiou quadrilha
"A classe política que compunha a base de sustentação do Governo do Presidente LULA, diante do início das investigações do chamado “mensalão”, habilidosamente, deslocou o foco da mídia das investigações dos protagonistas políticos (Presidente LULA, seus Ministros, dirigentes do PT e partidos da base aliada e deputados federais), para o empresário mineiro MARCOS VALÉRIO, do ramo de publicidade e propaganda, absoluto desconhecido até então, dando-lhe uma dimensão que não tinha e não teve nos fatos", afirmou Marcelo Leonardo no documento.
O advogado disse também que o réu que não era do mundo político foi transformado em peça principal do enredo político e jornalístico.
"Quem não era presidente, ministro, dirigente político, parlamentar, detentor de mandato ou liderança com poder político, foi transformado em peça principal do enredo político e jornalístico, cunhando-se na mídia a expressão “Valerioduto”, martelada diuturnamente, como forma de condenar, por antecipação, o mesmo, em franco desrespeito ao princípio constitucional fundamental da dignidade da pessoa humana", afirmou a defesa.
Leonardo também inclui Lula na relação dos interessados no suporte político "comprado" e diz que o PT é o "verdadeiro intermediário do mensalão". Ele disse também que é injusto Valério ter a pena mais dura, tratamento que, segundo ele, não foi dado aos verdadeiros chefes políticos. O advogado afirma que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, limitou-se a acusar o ex-ministro José Dirceu como chefe de quadrilha.
O advogado argumenta para que sejam consideradas as circunstâncias que se levam em conta na fixação da pena base, como antecedentes, conduta social, personalidade e comportamento da vítima, entre outros. Leonardo rebateu conclusão do relator Joaquim Barbosa de que Valério tem "maus antecedentes", com base em ações penais que o ex-publicitário responde em outras instâncias. "A mera existência de ações penais em andamento, todas posteriores aos fatos objeto desta Ação Penal 470 (mensalão), não pode servir de fundamento para consideração de “maus antecedentes”, com vistas à agravação da pena base", afirmou Leonardo, com base em decisões anteriores do próprio Supremo.
O advogado quer que seu cliente seja tratado como réu primário, pois não respondia por nenhum crime na época do escândalo, e afirmou que Valério foi perseguido por diversos órgãos do governo, como “Polícia Federal, da Receita Federal e do Ministério Público Federal”.
Para reforçar sua tese da boa conduta social de Valério, Leonardo cita vários testemunhos, inclusive do padre Décio Magela de Abreu, pároco de Sete Lagoas (MG). E cita o filho de Valério, que faleceu de câncer.
Leonardo quer que seja considerado o papel de réu colaborador de Valério, no momento da dosimetria das penas.
A defesa de Valério espera ver reduzida sua pena final em dois terços do total a ser estabelecido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Marcelo Leonardo, no memorial de defesa, argumentou que, por ter, na sua opinião, atuado como réu colaborador, seu cliente possa ter a pena reduzida. No caso de réu colaborador, se assim for considerado, a previsão é de redução de dois terços.
- O Marcos Valério colaborou com o processo, apresentou relação e listas com nomes de beneficiários. Isso, e outras medidas, o tornam réu colaborador e espero que assim seja entendido pelos ministros - disse Marcelo Leonardo, mais cedo.
O publicitário já foi condenado por peculato, corrupção ativa, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.
g)
DIAS DE IRA
PUBLICADO NA EDIÇÃO DE VEJA
J.R. GUZZO
Com o julgamento do mensalão a caminho da sua fase final no STF, é realmente notável a extrema dificuldade, por parte dos condenados e de quem os apoia, de entender que precisam obedecer ao Código Penal quando estão no governo. Mudar o nome do cachorro não muda o seu temperamento, como todo mundo sabe; mas o PT e suas brigadas acham que, chamando de “vingança” o que é apenas sua derrota diante da Justiça, podem anular a realidade. Tudo o que têm a dizer, desde que a casa caiu, é: “Seja lá o que tenha acontecido, a culpa não é nossa; se a Justiça achou o contrário, é porque se aliou aos nossos inimigos”. Fim da argumentação.
Essa tentativa de colocar-se acima da lógica é ao mesmo tempo tola e inútil. Não consegue, simplesmente, mudar o que já aconteceu, mesmo com a turbinagem que vem recebendo de três homens que estiveram na linha de frente da política brasileira nos últimos 25 anos: o ex-presidente Lula, o ex-ministro José Dirceu e o presidente do PT na época do mensalão, José Genoino. Tudo o que conseguiram foi exibir à luz do sol o que cada um tem, de verdade, dentro de si ─ e o que mostraram não os recomenda, nem como pessoas nem como homens públicos.
O remorso, como se diz, sempre vem na hora errada ─ aparece depois da tentação, quando não serve mais para evitar o pecado. No caso do mensalão, para o PT e os seus grão-duques, o remorso não veio nem antes nem depois. Não há, após tudo o que foi provado na suprema corte de Justiça do país, o menor vestígio de arrependimento; ao contrário, os culpados vivem dias de ira. Lula, quando a coisa toda estourou sete anos atrás, pediu desculpas “ao povo brasileiro”.
Hoje, com a própria pele salva, faz o papel do indignado número 1 ─ na verdade, considera-se vítima, e acha que é ele, agora, quem deve exigir desculpas. São vítimas bem estranhas, essas que Lula representa: se estão no governo federal e mandam em quase tudo neste país, como podem se colocar no papel de perseguidos? O ex-presidente, cada vez mais convencido de que é uma combinação de mártir, profeta e herói de si próprio, diz que sua biografia não será escrita pelos ministros do STF. Tem razão. A biografia de Lula está sendo escrita por ele mesmo ─ os atos que a contaminaram, do mensalão à aliança pública com Paulo Maluf, um foragido da polícia internacional, são de sua exclusiva responsabilidade.
Um segundo membro da suprema trindade petista, José Genoino, também optou por romper com o bom-senso em sua reação às condenações que recebeu. Alegou, e alegaram em seu favor, que não poderia ser condenado porque tem uma vida limpa; no seu entender, foi vitimado de modo “cruel” por “setores reacionários” que controlariam “parcelas do Judiciário” e da imprensa. Mas o que esteve em julgamento não foi a sua honestidade pessoal ─ foi o fato concreto de ter colocado sua assinatura em documentos destinados a executar uma fraude financeira envolvendo milhões de reais. Não foram os “reacionários”, nem os jornalistas, que assinaram esses papéis; foi ele mesmo ─ e se não sabia o que estava fazendo é porque não quis saber. Num conjunto de dez juízes, levou de 9 a 1. Estariam todos errados?
No seu caso ficou, também, uma aula de ingratidão, quando comparou os jornalistas de hoje aos torturadores de ontem. Genoino conheceu muito bem uns e outros, e sabe na própria pele a diferença que existe entre eles; esqueceu, quando veio a adversidade, quem sempre lhe estendeu a mão. Como é bem sabido, o líder petista escreveu durante longo tempo uma coluna no jornal O Estado de S. Paulo. Suas declarações sempre foram publicadas. Foi o político do PT mais respeitado pela imprensa desde que voltou à política. No STF, além disso, recebeu um tratamento de príncipe: a ministra Cármen Lúcia quase pediu desculpas ao condená-lo. Por que, então, o rancor?
Ao terceiro nome da trinca, José Dirceu, sobrou, além de uma condenação por 8 a 2, o título de “guerreiro do povo brasileiro”, entoado pela tropa de choque que precisa usar hoje para poder sair à rua. Que guerra teria sido essa? Pela democracia certamente não foi. Sua guerra, na verdade, foi com o deputado Roberto Jefferson, que mandou para o espaço o sistema de corrupção montado no governo a partir de 2003. Ao entrar no jogo bruto com ele, Dirceu se arriscou ─ e perdeu. “Sai daí, Zé”, ouviu Jefferson lhe dizer, numa frase que ficará para sempre em sua biografia. Saiu, rápido, e sem um único gesto de Lula para defendê-lo. Não foi “linchado”, como diz desde sua condenação. Foi derrotado — só isso.
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OS MENSALEIROS VENCERAM
Guilherme Fiuza, O Globo
O Brasil continua assistindo ao julgamento do mensalão como um filme de época. O STF está prestes a dar as sentenças, e o público aplaude a virada dessa página infeliz da nossa história, quando a pátria dormia tão distraída etc. O problema é que a pátria continua dormindo profundamente.
José Dirceu, o grande vilão, o homem que vai em cana condenado pelo juiz negro, nesse duelo que faz os brasileiros babarem de orgulho, não é um personagem do passado. Está, hoje mesmo, regendo o PT no segundo turno das eleições municipais. Ainda é a principal cabeça do partido que governa o país.
E o eleitorado não está nem aí. A campanha de Fernando Haddad em São Paulo é quase uma brincadeira com o Brasil. Um candidato inventado por essa cúpula petista que só pensa naquilo (se pendurar no poder estatal) consegue uma liderança esmagadora no segundo turno.
O projeto parasitário de Dirceu, que tem Lula como padrinho e Dilma como afilhada, pelo visto não vai sofrer um arranhão com a condenação no Supremo. O eleitor não liga o nome à pessoa.
Fernando Haddad foi um sujeito inexpressivo de boa aparência colocado no Ministério da Educação para fazer política. Sua candidatura é a menina dos olhos de Lula, mais um plano esperto dessa turma que descobriu que pode viver de palanque sem trabalhar.
O fenômeno Haddad conseguiu bagunçar a vida dos vestibulandos por três anos seguidos, com erros primários no Enem, típicos de inépcia e vagabundagem. Se fosse no Japão, o então ministro teria se declarado humilhado e se retirado da vida pública. No Brasil, vira um “quadro” forte da política.
Haddad fez com a pobre educação brasileira o que o PT sempre faz no poder: marketing do oprimido. Defendeu livros didáticos com erros de português, tentou bajular os gays com cartilhas estúpidas, fez demagogia progressista com o sistema de cotas. Enquanto os estudantes se esfolavam no Enem, ele estava nos comícios de Dilma para presidente.
Tudo conforme a lógica mensaleira da agremiação que governa o Brasil há dez anos: usar os mandatos para garimpar votos e arrecadar fundos (para pagar os Dudas lá fora, o que o Supremo já disse que está OK).
O ex-ministro Haddad é filho dos mentores do mensalão, assim como os ministros do STF Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Nunca se viu espetáculo tão patético na esfera superior do Estado: dois supostos juízes usando crachá partidário e obedecendo às ordens do principal réu. Contando, ninguém acredita.
Esse sistema desinibido de prostituição da democracia vai de vento em popa, porque a pátria-mãe tão distraída resolveu acreditar que a vida melhorou porque Lula é (era) pobre e porque Dilma é mulher.
O Brasil não faz mais questão de nada: nem a entrega do “planejamento” da infraestrutura à quadrilha Delta-Cachoeira comoveu os brasileiros.
O prefeito Eduardo Paes disse que o Brasil está jogando fora a chance de se organizar, e o ministro dos Esportes ficou zangado. A turma do maquinário detesta quando alguém lembra que eles não trabalham.
O ministro Aldo Rebelo é companheiro de partido do seu antecessor, o inesquecível Orlando Silva, rei das ONGs. Nas mãos do PCdoB, o Ministério dos Esportes estava aproveitando a Copa do Mundo no Brasil para montar seu pé-de-meia companheiro — o que é absolutamente normal, dentro da ética mensaleira.
Aí surgem as manchetes intrometidas e Dilma tem que encenar a faxina, a contragosto, cobrindo de elogios o companheiro decapitado e entregando a boca para um colega de partido.
Assim é em todo o primeiro escalão do governo, mas eles ficam muito chateados se alguém lembra que esse esquema malandro não serve para organizar o país para uma Copa, para uma Olimpíada ou para um futuro decente.
Enquanto a pátria continuar dormindo e sonhando com o heroísmo de Joaquim Barbosa, a república mensaleira seguirá em frente. Ninguém deu a menor bola para o escândalo denunciado pelo ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence.
Dilma Rousseff aproveitou o espetáculo no Supremo e cortou a cabeça dos dois conselheiros “desobedientes” da Comissão de Ética da Presidência. Marília Muricy e Fábio Coutinho ousaram reprovar a conduta dos ministros companheiros Carlos Lupi e Fernando Pimentel.
A presidente teve que demitir Lupi, que transformara o Ministério do Trabalho numa ação entre amigos do PDT — partido que o demitido continua comandando, em apoio ao governo popular.
Mas Pimentel, com suas milionárias consultorias fantasmas, vendidas graças aos seus belos olhos de amigo da presidente, continua vivendo de favor no Ministério do Desenvolvimento.
Um dia já houve a expectativa de que Marcos Valério, uma vez apanhado, abriria o bico. Hoje o bico de Valério não vale mais um centavo. O golpe já foi revelado, e a real academia mensaleira continua comandando a política brasileira. Testada e aprovada pelo povo.
II
MANCHETE DO FIM DE SEMANA, INFELIZMENTE A PTBRÁS CONTINUA AMARGANDO PREJUÍZOS DEVIDO AO MAL GERENCIAMENTO PETISTA QUE COLOCOU NA MELHOR EMPRESA BRASILEIRA MILITANTES E PARTIDÁRIOS SEM CONDIÇÕES DE LÁ ESTAREM CRIANDO PROBLEMAS QUE NÃO SE RESOLVEM ANTES DE UMA BOA LIMPEZA INTERNA
Juarez Capaverde
Lucro da Petrobras cai 12% no 3º trimestre, para R$ 5,56 bilhões
Analistas esperavam resultado melhor, entre R$ 5,89 bi e R$ 9,28 bi
DANIELLE NOGUEIRA
RIO E SÃO PAULO – Depois de amargar prejuízo de R$ 1,3 bilhão no segundo trimestre de 2012, a Petrobras voltou ao azul no terceiro trimestre, com lucro líquido de R$ 5,567 bilhões. O resultado, porém, foi 12,1% abaixo do ganho obtido entre julho e setembro de 2011 (R$ 6,336 bilhões) e veio abaixo do piso das estimativas dos analistas. O mercado esperava lucro líquido entre R$ 5,89 bilhões e R$ 9,28 bilhões.
FRASE DO DIA
Estamos a condenar não atores políticos, mas protagonistas de sórdidas práticas criminosas. Esses deliquentes ultrajaram a República. É o maior escândalo da história.
Celso de Melo, o decano dos ministros do STF, sobre os mensaleiros condenados por formação de quadrilha.
II
Não se apegue apenas às promessas do candidato; pergunte-se o que exigirá do seu representante. Deposite na urna o sonho da cidade na qual você quer viver. O seu voto é esse sonho começando a se tornar possível.
Ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Até amanhã
PALAVRAS DO MINISTRO MARCO AURÉLIO DURANTE O JULGAMENTO
As fotos inseridas o foram pelo blogueiro. Juarez Capaverde
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