Juarez Capaverde
Barbosa condena 8 por corrupção e qualifica Dirceu como mandante
Lewandowski absolve Genoíno, mas condena Delúbio Soares e Marcos Valério
ANDRÉ COELHO / AGÊNCIA O GLOBO
RIO - O relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, responsabilizou o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu pelo comando do esquema de compra de votos de parlamentares no Congresso. Segundo Barbosa, é fato público e notório que Dirceu era o principal articulador politico do governo, e comandava as atuações de Delúbio Soares e Marcos Valério. Barbosa votou pela condenação, por corrupção ativa, de oito réus: José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares, Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach, Rogério Tolentino e Simone Vasconcelos. Ele absolveu ainda Anderson Adauto e Geiza Dias. Após o voto de Barbosa, vota o ministro Ricardo Lewandowski, que acha as provas insuficientes para a condenação de José Genoíno. O revisor pediu a condenação de Delúbio Soares, além de Marcos Valério e sócios por corrupção ativa. Lewandowski absolveu ainda Anderson Adauto, Geiza Dias e Rogério Tolentino. O ministro analisará o caso de Dirceu amanhã. (VEJA COMO FOI O 31º DIA DE JULGAMENTO DO MENSALÃO)
— Eu considero que o conjunto probatório contextualizado pela realidade fática refletida nesta ação penal, ou seja, a dos pagamentos efetuados por Delúbio e Marcos Valério aos parlamentares com os quais o acusado Dirceu mantinha intensas e frequentes reuniões, coloca o então ministro-chefe da Casa Civil em posição central, posição de organização e liderança da prática criminosa, como mandante das promessas de pagamentos de vantagens indevidas aos parlamentares que viessem a apoiar as votações do seu interesse — concluiu o relator. — Entender que Marcos Valério e Delúbio Soares agiram, atuaram sozinhos contra o interesse e a vontade do acusado José Dirceu, neste contexto de reuniões fundamentais do ex-ministro, é a meu ver inadmissível.
A sessão de julgamento do mensalão no STF nesta quarta-feira teve início com a recapitulação dos votos dados pelos ministros no subitem anterior, que tratou dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Em seguida, foi a vez do relator do processo, dar início à leitura de outro subitem da denúncia - que trata sobre o crime de corrupção ativa. Entre os acusados estão os integrantes do chamado núcleo político do esquema: o ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-presidente do partido, José Genoino.
Em sua argumentação, Barbosa salientou que nas últimas sessões ficou comprovado que houve distribuição de milhões de reais a parlamentares da base aliada, executada mais diretamente por Delúbio Soares, Marcos Valério e Simone Vasconcelos.
— Já se sabe que a distribuição de dinheiro só foi possível porque Marcos Valério e seus sócios simularam empréstimos fraudulentos para pagar a parlamentares. Delúbio confessou que o dinheiro foi distribuído sob a sua orientação junto ao Banco Rural e ao BMG - relembrou o relator, que continuou:
— A questão é que, embora o dinheiro tenha sido repassado para ajudar no pagamento de dívidas de campanhas, não foi Genoíno quem se reuniu com a diretoria do Banco Rural e do BMG para esta finalidade: foi Dirceu quem se reuniu antes das tomadas dos empréstimos por Valério.
O ministro fez um longo relato sobre as reuniões entre Dirceu, Valério e dirigentes das instituições bancárias, relacionando os encontros com as tomadas de empréstimos e as votações importantes em curso no Congresso, a época:
— As datas destas reuniões contribuem para situá-las no período exato dos empréstimos fraudulentos e dos pagamentos aos parlamentares. O encontro com Valério ocorreu em janeiro de 2003 e apenas quatro dias depois foi disponibilizado na conta da SMP&B a soma de doze milhões de reais. A mesma relevância do aspecto temporal ocorre com as reuniões do José Dirceu com os máximos representantes do Banco Rural, mais uma vez acompanhados por Marcos Valério e Delúbio Soares. É bom lembrar que nenhum desses personagens ocupava qualquer posição governamental.
— A meu sentir, esta cronologia também evidencia ter havido promessas a líderes parlamentares que orientaram a sua bancada a votar a favor da votação da reforma tributária e previdenciária. Logo depois do empréstimo fraudulento de Marcos Valério com seus sócios no Banco Rural. A distribuição de dinheiro foi prolongada na semana que precedeu e na que sucedeu a votação com pagamentos concentrados em setembro e em sete e oito de outubro de 2003.
Para Barbosa, a promessa de vantagens foi feita a partidos das base aliadas e não a parlamentares aliados nas eleições - assim, ao repassar o dinheiro aos parlamentares que sequer eram candidatos, eles decidiram como utilizá-lo, vinculando-o à prática de atos de ofício pretendidos pelos réus.
— O acusado José Dirceu aparece nas duas pontas do esquema: primeiro com a promessa de vantagens indevidas, ou seja, de pagamentos a deputados federais. Segundo, os pagamentos das vantagens indevidas foram efetuados por acusados que também se reuniam com José Dirceu: Marcos Valério e Delúbio Soares, servindo-se de numerário que obteve aparência lícita nos empréstimos obtidos junto ao Banco Rural e ao BMG.
Barbosa acha argumentos da defesa inverossímeis
Para o relator, nenhuma das teses que a defesa tentou construir para afastar José Dirceu mostrou-se verossímil na ação penal.
— Saliente-se que num primeiro momento as defesas de Valério e Delúbio tentaram blindar Dirceu para forçar a tese de caixa dois e que Marcos Valério jamais distribuiu dinheiro para nenhum parlamentar e que a relação de Valério com Dirceu era apenas de amizade. Depois que descobriu-se as reuniões, Valério confessou ter participado de duas reuniões com Dirceu, não mencionando outros encontros e, em seguida, admitiu que participou de reuniões na Casa Civil com Dirceu, a senhora Sandra Cabral e Marcelo Sereno (assessor de Dirceu).
— Com isso, a defesa apoia-se exatamente no caráter clandestino, privado dessas reuniões, que eram reservadas aos corréus, sem acesso a qualquer fiscalização ou transparência ou controle, apesar de ter sido mais das vezes realizadas nas dependências do Executivo brasileiro, ou seja, no Palácio do Planalto.
Joaquim Barbosa considerou verossímil, segundo o contexto dos fatos presentes nos autos, o depoimento de Renilda Maria de Souza, mulher de Marcos Valério, à CPI dos Correios, ao contrário do que alega a defesa. Ela “permitiu a descoberta”, segundo Barbosa, de reuniões de Dirceu com as instituições financeiras que tiveram papel central nos recursos do esquema criminoso. Renilda afirmou que Valério lhe havia dito que houve uma reunião da direção do Banco Rural em Minas Gerais com o então ministro José Dirceu para tratar sobre os pagamentos do Bando Rural, e que houve uma reunião em Brasília com a direção do BMG para acertar também as contas.
— O depoimento (de Renilda, mulher de Marcos Valério) é harmônico com a composição coligida com ação penal e não há qualquer motivo para a senhora Renilda envolver o nome de José Dirceu indevidamente, já que Valério era personagem. É irrelevante a informação de Renilda de que Dirceu garantiria os empréstimos milionários junto ao Banco Rual e ao BMG. Pela infinidade de encontros na Casa Civil, fica nítido que Valério, junto com Delúbio, falavam em nome de Dirceu para captação e distribuição no esquema criminoso aqui descrito.
Relator cita favores a ex-mulher de Dirceu
Barbosa ligou um empréstimo do Banco Rural à ex-mulher de José Dirceu e a obtenção de um emprego no BMG como mais um indício de que o ex-ministro tinha influência com os bancos Rural e BMG, e de que o era chefe da quadrilha.
— Em meio às informações referentes ao corréu Rogério Tolentino, constatou-se um pagamento feito à senhora Maria Ângela Saragoça no valor de R$ 115 mil. Esse depósito se refere à compra de um apartamento à vista pela ex-mulher do ex-chefe da Casa Civil - disse Barbosa.
Ele citou ainda o testemunho de Ângela, segundo o qual havia pedido o emprego e o empréstimo a Marcos Valério. A ex-mulher de Dirceu queria morar em apartamento maior com a filha de Dirceu.
— Contra a mera afirmação de que não houve influência de Dirceu, os fatos e as provas revelam que as personagens envolvidas só prestaram esses favores por se tratar da ex-esposa do ministro chefe da Casa Civil. Todo esse episódio também ajuda comprovar que o ministro mantinha influência sobre os corréus, especialmente sobre os dos núcleos publicitário e financeiro.
Genoíno negociou valores a serem repassados ao PP e ao PTB
Após falar sobre Dirceu, Barbosa passou a tratar das atribuições de José Genoíno, segundo o seu ponto de vista, no esquema criminoso. Para ele, José Dirceu atuava em reuniões fechadas, jantares, encontros secretos, organizando o esquema criminoso, executado em divisão de tarefas. Neste sentido, aparece a tarefa a ser executada por Genoíno.
— As provas indicam que Genoíno negociou valores a serem repassados ao PP e ao PTB. Quanto ao crime, alguns depoimentos revelam a prática delitiva praticava por Genoíno. Vadão Gomes diz que presenciou uma conversa em Brasília entre Delúbio e Genoíno com Pedro Henry e Pedro Correia, do PP, que falaram da necessidade de ajuda financeira ao partido. Este depoimento ratificou o que já havia sido informado por José Janene, que disse que o PP havia feito um acordo de cooperação entre o PP e o PT.
Barbosa citou ainda outra testemunho, desta vez do réu Pedro Corrêa:
— Pedro Corrêa disse em juízo que as negociações entre o PP e o PT acontecerem entre ele e Genoíno, e que as reuniões ocorriam na sede do Planalto, mas que nunca houve reunião na sede do PT ou do PP —disse ele, que continuou:
— Ainda no tocante a Genoíno, cabe avaliar sua atuação no crime envolvendo Roberto Jefferson. Jefferson solicitou dinheiro diretamente a Genoíno. Palmieri disse que ficou combianado que o PT repassaria os valores ao PTB.
Daí, Barbosa conclui que houve participação ativa de Genoíno no esquema criminoso. Além disso, ele avalia que o réu manteve com Roberto Jefferson conversas diretas sobre o montante que seria repassado ao PTB. Ele tinha como avalista, ainda, o corréu Marcos Valério, “demonstrando a proximidade entre o acusado e o empresário”.
Lewandowski condena Delúbio Soares
O ministro revisor, Ricardo Lewandowski, começou o seu voto logo após Barbosa. O ministro começou afirmando que concordaria com a quase totalidade do voto do relator. De início, ele absolveu Anderson Adauto, Geiza Dias e Rogério Tolentino. Em seguida, condenou Delúbio Soares, Valério e sócios por corrupção ativa.
Lewandowski passou mais tempo analisando o caso de José Genoíno. O revisor acha que não há provas contra ele, e que o réu deveria ser inocentado:
— As lacunas observadas por vários ministros impedem a análise desta Corte sem um mínimo de objetividade. O réu por sua vez viu-se obrigado a enfrentar a kafkiana tarefa de defender-se de acusações abstratas e, a partir daí, tirar uma série de deduções. O MP não conseguiu nem de longe apontar de forma concreta os ilícitos que seriam praticados por José Genoíno. E qual a razão? Parece-me óbvio que o réu não praticou nenhuma das ações criminosas que o Parquet tentou afirmar.
b)
Impunidade não é garantia democrática, Lewandowski! Aliás, é apanágio de ditaduras!
O voto desta quinta-feira do ministro Ricardo Lewandowski é a evidência escancarada de um Supremo Tribunal Federal infiltrado pelos interesses partidários mais mesquinhos – e pouco me importa se ele tem ou não a carteirinha do partido. Lewandowski é a prova de que, por meio do regime democrático, é perfeitamente possível promover a depredação das instituições, o seu rebaixamento, a sua desqualificação.
Afinal, o presidente da República tem o poder de indicar o candidato ao Supremo. Ao Senado cabe sabatiná-lo e aprová-lo ou rejeitá-lo. Se o chefe do Executivo decide escolher um mero esbirro de um projeto político e se os senadores se comportam como despachantes do Palácio, toma assento na corte suprema do país o serviçal de um partido ou de um grupo. Como impedir que isso aconteça? Entregar a indicação a corporações de ofício também não é uma boa saída. Não há outro caminho: também nesse caso, só a vigilância democrática é eficaz – dos cidadãos, da imprensa, dos advogados, das pessoas de bem. “Ah, lá está o Reinaldo desqualificado o Lewandowski só porque não votou como ele queria…”
Quem acredita nisso não deixará de acreditar se eu disser que é mentira, certo? Logo, não quero papo com essa gente. Se há coisa que eu não faço é tentar convencer do contrário quem me detesta. Eu acho que o mundo fica bem com a diversidade… Adiante! O problema não está no voto “sim” ou “não” de Lewandowski, mas na qualidade de seus argumentos, na sem-cerimônia com que despreza os fatos, na arrogância – vênia máxima – meio ignorantona com que tem se conduzido no tribunal.
É bem verdade que ele já tentou enveredar pela Antiguidade Clássica e levou uma sandaliada do sapateiro quando atribuiu a Fídias uma frase dita por Apeles. É bem verdade que ele já havia maltratado Ortega y Gasset de maneira miserável, transformando o filósofo espanhol numa espécie de naturalista de meia-tigela. É bem verdade que ele não se saiu melhor quando apelou a Kafka…
Não tendo evoluído nem com brilho nem com graça no mundo da alta cultura, Lewandowski houve por bem ser tosco, como se seus pares e nós mesmos, que acompanhamos o julgamento, não estivéssemos à altura do que ele guarda de melhor. Ocorre que ele não guarda nada de melhor. Como sabe Apeles. Como sabe Ortega y Gasset. Como sabe Kafka. Desqualificar uma convicção alheia como “coisa de Papai Noel” ou sugerir que seus colegas de tribunal são cegos a tatear partes de um elefante são posturas grosseiras, sim, mas próprias de quem não tem mais nada a oferecer.
Então Delúbio era o chefe do PT?
Entende-se agora por que Lewandowski, secundando Márcio Thomaz Bastos, opôs-se com tanta energia ao fatiamento do julgamento. Do modo como Joaquim Barbosa conduziu o seu voto, as escolhas têm de ser feitas à luz do dia, segundo a exposição escancarada dos fatos. O que o ministro fez nesta quinta-feira, ao inocentar com tanta energia e dedicação José Genoino e José Dirceu, foi transformar o ex-tesoureiro Delúbio Soares em chefe máximo do partido. Quem? Este senhor é incapaz de administrar a própria reputação – já que sempre se oferece para ser o cobre de plantão de colegas mais graúdos… Imaginem se poderia ser ele o Dom Corleone do petismo… Trata-se de uma piada grotesca.
Como esquecer aquela histórica participação de Delúbio Soares na CPI do Correios, em que parecia estar pra lá de Bagdá, incapaz de dizer coisa com coisa? Ou não achei, ou os vídeos desapareceram do YouTube. Era ele o chefe??? Não! Lewandowski sabe que o tesoureiro cumpria as ordens que lhe dava a cúpula do partido: Lula, Dirceu e José Genoino. Mas aí o coração supostamente garantista de Lewandowski é tomado por um enxurrada de emoções, e ele pergunta, afetando candidez: “Onde estão as provas contra José Dirceu e José Genoino?”.
Bem, no caso de Genoino, há até recibo assinado – um contrato. Não serve para Lewandowski porque, diz ele, assinar os tais empréstimos era próprio da função do então presidente do PT. Certo! Mas também estava entre as suas atribuições endossar empréstimos fajutos, que jamais existiram? Ou o ministro acredita que foram legais? Se acredita, por que, então, condenou o núcleo banqueiro? “Ah, mas Genoino não sabia…” Digamos que não… Então alguém sabia! Dirceu, ora vejam, também ignorava tudo. Quando o ministro acha por bem, ele pergunta: “Cadê o papel com assinatura?”; quando lhe dá na veneta (uma veneta com método!), no entanto, ele proclama: “Esse papel era parte das atribuições do meu cliente…” – ooops! “Do réu”, eu quis dizer. A depender de quem seja, Lewandowski ou absolve por haver papel ou absolve por não haver papel.
Não que fosse um despropósito um partido como o PT ter como seu chefe máximo um tesoureiro. Faria um sentido danado. Mas os fatos demonstram ser essa uma mentira escandalosa. O próprio Delúbio já andou dizendo por aí que a sua eventual prisão é uma espécie de missão partidária. Ora, devagar com o andor, senhor Lewandowski! A teoria do “domínio do fato” não se confunde com a responsabilidade objetiva – até porque, no que concerne a Dirceu, nem mesmo chefe do partido ele era! Trata-se de juntar as peças do quebra-cabeça, a partir do conjunto de indícios, para concluir, afinal, quem tinha o comando da máquina partidária – além de seu presidente, que era José Genoino.
Mas não seremos tão cruéis a ponto de forçar Lewandowski a chegar ao óbvio com base na pura lógica. Não! Contra Dirceu há depoimentos – os líderes partidários dizem que qualquer acordo tinha de ser referendado por ele – e há os fatos: as reuniões com a cúpula do Banco Rural, em companhia, calculem, de Marcos Valério (por quê???) e Delúbio Soares.
É patético que o ministro se esconda atrás de um suposto apego ao garantismo para ignorar a realidade. O garantismo que permite a impunidade é falácia. Os que se dizem adeptos dessa corrente estão é em busca de Justiça, não o contrário. Então Lewandowski condena por corrupção passiva um Roberto Jefferson, que admite ter recebido uma mala de dinheiro para distribuir aos petebistas, mas absolve Dirceu, que foi quem costurou aquele acordo, fundado sobre aquelas bases, a saber: dinheiro? Ou o ministro tentará nos convencer de que a “autoridade” petista com quem Jefferson negociava era… Delúbio? Por quem nos toma Lewandowski?
“O depoimento de Jefferson não vale; ele também é réu!” Sim, é, mas é um réu que se autoincriminou e que tinha ciência do que estava fazendo – é advogado. Mas não! Não é preciso recorrer ao que Jefferson diz de Dirceu para chegar à culpa do comissário. Kátia Rabello, narrando seus encontros com o então chefe da Casa Civil, consegue ser muito mais eloquente.
Concluindo
Um ministro está prestes a assumir a vaga aberta com a saída de Cezar Peluso. No mês que vem, outro assento se torna vago, com a aposentadoria de Ayres Britto. Por enquanto, pela maioria folgada de seus integrantes, temos e vemos um Supremo Tribunal Federal que honra a sua independência. Lewandowski, no entanto, é a evidência que aquela não é uma Casa imune a interesses que podem orbitar fora da Constituição e dos códigos legais.
Ou a gente diz isso a tempo, com todas as letras, ou, como diria Camões, um dia o dano pode ser maior do que o perigo.
Por Reinaldo Azevedo
c)
‘Fim da farsa’
PUBLICADO NA FOLHA DE S. PAULO NESTA TERÇA-FEIRa
Durante a 30ª sessão de julgamento do mensalão, ontem, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu cabo de uma farsa que sobrevivia apenas para setores do PT e seus aliados, nos últimos sete anos.
A maioria dos ministros confirmou no plenário do Supremo que o mensalão foi um esquema concebido com a finalidade de assegurar apoio parlamentar durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As provas reunidas pela Procuradoria-Geral da República foram suficientes, portanto, para convencer a mais alta corte do país de que o mensalão foi alimentado por verbas públicas utilizadas para comprar votos de membros do Congresso Nacional.
Fica, assim, relegada aos capítulos burlescos da história a tese mendaz de que o mensalão não teria passado de episódica distribuição de sobras de campanha, sem contrapartida de apoio político.
A tentativa de desqualificar o julgamento como um todo, no entanto, merece tratamento ainda mais severo. Não seria pequeno o prejuízo à República se o esforço de desvendar os atos de corrupção praticados no governo Lula ficasse carimbado como “golpismo” e “ataque à democracia” –pois as pechas atingiriam o próprio STF.
Talvez por essa razão o ministro Celso de Mello tenha feito defesa enfática dos procedimentos adotados pelo Supremo. Antes de proferir seu duríssimo voto na sessão, o decano da corte reiterou que vêm sendo respeitadas as garantias constitucionais, que não houve desconsideração com direitos e que o processo do mensalão é conduzido sob ampla publicidade e permanente escrutínio público.
Quando presentes, esses princípios republicanos reforçam a legitimidade das decisões –é o que se dá agora com o STF. Quando ausentes, tornam-nas duvidosas –foi o que ocorreu com os negócios do PT imiscuídos no governo Lula.
Eis por que Celso de Mello classificou a corrupção como “perversão da ética do poder e da ordem jurídica”. Pela mesma razão, disse que “o Estado brasileiro não tolera o poder que corrompe nem tolera o poder que se deixa corromper”. E, para realçar sua decisão, afirmou que os réus do mensalão “transformaram a cultura da transgressão em prática ordinária”.
Sinal dos tempos, personagens conhecidos da política nacional estão entre os réus que já foram condenados nesse julgamento. Figuram nessa lista, por exemplo, os deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), além dos ex-deputados Roberto Jefferson (PTB-RJ) e Carlos Rodrigues (PL-RJ, atual PR).
Até aqui, o Supremo foi rigoroso ao condenar por corrupção passiva os réus que receberam dinheiro para ingressar na base de apoio a Lula. Parece haver pouca dúvida de que manterá o mesmo ânimo com os corruptores e de que nesse rol entrarão os líderes petistas José Dirceu e José Genoino.
d)
STF: num dia, com Cícero, Santo Agostinho e Santo Tomás; no outro, com a tromba do elefante!
O ministro Ricardo Lewadowski protagonizou ontem um dos momentos mais constrangedores do Supremo Tribunal Federal. Se, na segunda-feira, Celso de Mello havia apelado a Cícero, a Santo Agostinho e a Santo Tomás de Aquino, lembrando-nos, afinal, de que o STF é um corte constitucional que honra o saber acumulado de gerações, Lewandowski ontem não se fez de rogado.
Malsucedido em sua viagem pela Antiguidade Clássica, quando atribuiu ao escultor Fídias uma frase do pintor Apeles, houve por bem não ousar no terreno da alta cultura — já que o Google trai quem não sabe o que procura — e se deixou levar pela retórica, digamos, popularesca, lustrando os que, afinal de contas, preferiram não acumular saber nenhum. Ao defender a inocência de José Genoino, contou a fábula dos cegos que apalpam um elefante. O que tocou na cauda disse que o bicho se parecia com uma vassoura; o que tocou a orelha, com um leque; o que tocou a tromba… Bem, leitores, não quero que este texto descambe para a linguagem de botequim.
O que estaria querendo dizer o Esopo de São Bernardo? O que ou quem seria o elefante? Quais personagens representariam o papel dos cegos? Só uma conclusão é possível. O processo estaria no lugar do paquiderme, e seriam os demais ministros, privados da visão de conjunto, a apalpar, literalmente às cegas, a realidade, colhendo, todos eles, não mais do que impressões parciais da realidade. Ainda bem que lá estava o professor Lewandowski para, com mais aguda vista do que todos os outros homens, iluminar os fatos. Só ele saberia, porque ministro cuidadoso, que um elefante não é uma vassoura, um leque ou uma mangueira d’água… Como toda fábula, a do ministro também tinha uma moral: “Em terra de cegos, quem tem olhos absolve petistas”… Alguém deveria, nem que fosse por caridade, proteger Lewandowski de si mesmo. Como todo o respeito, está se transformando numa figura patética.
A defesa de Genoino
O ministro voltou a ser implacável com Valério e seus associados. Também resolveu não queimar vela para mau defunto e condenou Delúbio Soares por corrupção ativa. O próprio ex-tesoureiro já deixou claro que sabe qual é seu destino, anunciando que vai cumpri-lo como mais uma tarefa partidária. Quem mobilizou o ânimo militante de Lewandowski foi mesmo José Genoino. Ali não estava o juiz; ali não estava o revisor do processo; ali não estava o membro da corte suprema do país. Ouviu-se foi a voz de um militante. Havia mesmo indignação na sua voz. A sua maneira, ele procurara ser o Celso de Mello do outro lado.
Notem bem, leitoras e leitores: não estou aqui a exigir que Lewandowski condene quem acho que deva ser condenado para que, então, eu o elogie. Nada disso! Estou a cobrar outra coisa: um pouco de decoro na argumentação. A acusação de que se cuidava ontem era “corrupção ativa”. O ministro simplesmente ignorou o objeto que estava em causa e partiu para defender a suposta legalidade de um empréstimo que o Rural teria feito ao PT, que contara com a assinatura de Genoino.
E se esforçou, então, com mais energia do que a própria defesa do ex-presidente do PT, para demonstrar que Genoino só assinara os documentos do empréstimo que a Justiça considera falsos porque, afinal, fazê-lo estava entre as suas atribuições. Assim, entende-se, condenar Genoino seria aderir à tese da “responsabilidade objetiva”: só porque estava no cargo, seria então culpado. Calma lá! O esquema que passou a ser chamado de “mensalão” era, como resta claro dos depoimentos até mesmo de Delúbio, uma decisão do comando do PT — com a anuência de Lula, é evidente! Genoino não era um qualquer nessa estrutura. Ao contrário! Estava na presidência da legenda, sucedendo José Dirceu. Não se chega ao topo da hierarquia partidária sem conhecer suas entranhas, seus métodos, suas escolhas.
E como Genoino conhecia! Ele era, aliás, um dos cardeais do partido, talvez a sua cabeça mais ágil para lidar com assuntos do Congresso. Pode-se acusá-lo de muita coisa, menos de ser idiota. Então Delúbio lhe apresentava documentos, e ele os ia assinando assim, sem mais nem menos? Então era ele o presidente do partido que, de forma deliberada, comprava a base aliada, e devemos acreditar que ignorava a lambança? Parte da dinheirama repassada aos corruptos passivos saiu desses empréstimos chancelados por Genoino.
Lewandowski, não obstante, insiste que ele não sabia de nada. Vá lá… Se acha isso mesmo, que diga. Mas que o faça julgando o que está sendo julgado. E não se cuidava, ali, da veracidade ou não dos empréstimos, mas da compra de apoio parlamentar. Num momento em que esperou encontrar um socorro do ministro Marco Aurélio, deu-se mal. Tentando conquistar a solidariedade do outro para a sua tese de que assinatura de Genoino nos empréstimos era parte de suas atribuições, teve de ouvir uma resposta vexaminosa, que poderia ser resumida assim: “Sim, ministro, assinar o documento era parte das atribuições de Genoino, mas não um empréstimo fraudulento”.
Um ministro ligeirinho
O ministro surpreendeu a muitos. O Lewandowski que não tem demonstrado especial amor pela celeridade parecia ontem ter comido a sua lata do superespinafre. Quando se imaginava que a sessão caminharia para o fim, ele fez questão de votar — a tempo ao menos de o Jornal Nacional informar que o revisor havia absolvido Genoino. Com quantos votos contará na corte? Não dá para saber. Mas parece que o PT não anda a desprezar qualquer nesga de esperança. Nesta quinta, ouviremos, certo como dois e dois são quatro, o seu voto absolvendo José Dirceu.
Lewandowski também resolveu apelar a Kafka, sugerindo que Genoino é vítima de um julgamento discricionário, que apela ao absurdo. É uma má leitura da realidade e… de Kafka. Josef K., a personagem de “O Processo”, é levado pelas autoridades, acusado de um crime que nem ele próprio sabe qual é. As lambanças que unem os petistas, Marcos Valério e os bancos são conhecidas. Em parte delas, há a assinatura de José Genoino!
No extremo da argumentação insana, o ministro cantou as glórias de Genoino e nos contou que a sua assinatura só foi exigida porque, afinal, ela conferia credibilidade ao documento, segurança. Entendi, então, que o homem que assinava uma peça do que o próprio tribunal considera uma tramoia não era o presidente do partido, aquele que era um dos chefes da organização, que conhecia, por óbvio, seus segredos, seus projetos e seus atos. Nada disso! O Genoino que assinava era o outro, o homem sem mácula. Na formulação de Lewandowski, o PT até poderia ser alvo de algumas desconfianças, mas Genoino jamais!
Curioso! Como Lewandowski deve absolver também José Dirceu, entendo que o ministro quer nos fazer concluir que o verdadeiro chefe do PT era mesmo Delúbio Soares. Quem acredita nisso? Não sei que parte do elefante o ministro andou tateando; sei que não foi uma boa parte.
Reinaldo Azevedo
e)
MENSALÃO em Post do Leitor: voto de Lewandowski absolvendo Dirceu é histórico — no pior sentido
"Lewandowski irá vagar como alma penada entre os colegas do tribunal" (Foto: STF)
Com conhecimento de causa — tem longa prática jurídica — e indignação de cidadão, o amigo do blog Reynaldo-BH produziu um texto crítico sobre o voto que o ministro Ricardo Lewandowski acaba de pronunciar sobre o processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal que, a meu ver, deve ser compartilhado com os leitores.
Sinto uma vergonha por outros que, neste caso, chega a incomodar!
O ministro do Supremo Tribunal Ricardo Lewandovski, que absolveu o ex-chefe da Casa Civil do lulalato do crime de corrupção ativa, acabou de RECEBER UMA AULA do ministro Celso de Mello e uma fina ironia do presidente do STF, ministro Ayres Brito.
Lembrou – o que humildemente já escrevi em comentário – que a TEORIA DO DOMÍNIO DOS FATOS nasceu em 1939 com Welzel!! Lewandovsky cita Claus Roxin, como uma contraposição a Welzel que é INUSITADA! NUNCA ninguém citou este posicionamento.
Ao argumentar que o “professor de ginásio” o ensinou que as teorias intelectuais (TODAS) chegam no Brasil com 50 anos de atraso. TOMOU OUTRA REPRIMENDA! ” V.Sa. esta sendo injusto com a intelectualidade brasileira!”. Não se emendou!
No afã de ser subserviente, Lewandovski começa a ser o novo Fantasma DO Supremo. Irá INDUBITAVELMENTE vagar como alma penada por entre os colegas de Tribunal.
Tenta fazer um discurso para quem dele espera o que prometeu entregar.
Seria mais prudente dizer, simplesmente:
– Absolvo o réu!
Ao tentar dar ares de profundidade e conhecimento jurídico (que provou não ter, e NÃO SOU EU QUE DIGO, mas os próprios pares!), ao ignorar provas (dizendo que o que não está nos autos não está no mundo e usando uma entrevista de AGOSTO deste ano assim, como impressões pessoais sobre o “caráter” de acusados, em uma clara contradição do que ele próprio dizia), ao atacar o Ministério Público com uma agressividade incomum, ao desprezar a doutrina defendida pelos pares nos votos anteriores, consegue ser menor do que ontem. E maior que amanhã.
Solicito, encarecidamente, que NÃO vejam em minhas palavras uma crítica ao VOTO de um juiz.
Critico O JUIZ. Talvez seja até mais arriscado!
Defendo – com toda minha convicção! – o direito do magistrado votar com a sua CONSCIÊNCIA. Quando esta se mostra no voto.
Não concordo com a clara e evidente distorção de fatos, conceitos, escolas acadêmicas e postura de defensor pleno por parte de quem deveria JULGAR — e não ser um advogado de defesa.
Isto é VERGONHOSO!
A vergonha não está na discordância.
E sim nos motivos apresentados para tanto.
Desculpem esses comentários recorrentes (não sou comentarista de sessões do STF!) mas o que vejo realmente é HISTÓRICO.
No pior sentido.
Alegou falta de provas para condenar aquele a quem o Ministério Público chamou de “chefe da quadrilha”.
Pois bem, vamos a alguns fatos altamente significativos:
1 – UM dia antes do empréstimo do Banco Rural, Dirceu se reuniu com Kátia Rabelo, presidente do banco, em Belo Horizonte.
2 – TODOS – ATENÇÃO: TODOS! – os componentes do grupo criminosos são unânimes em afirmar que nada era feito sem que Dirceu fosse avisado por telefone!
3 – Dirceu depôs em Juízo afirmando ser dele a responsabilidade da “montagem da base de apoio”. Que já foi JULGADA e CONDENADA por ser CORRUPÇÃO.
4 – Será crível que Delúbio (condenando até por Lewandovsky) agia sozinho? Ou seria necessário um memorando de corrupção?
5 – Dirceu recebeu APÓS a visita do Carequinha a Portugal o presidente da Portugal Telecom. Sem agenda definida.
O ministro Lewandowvski diminui a cada dia, na exata proporção da defesa (e não julgamento) que faz no Plenário do Supremo Tribunal Federal.
Reinaldo BH
f)
MENSALÃO: Depois do sumiço do ex-vice-presidente do Banco do Brasil, condenado pelo Supremo, quem será o próximo a desaparecer para escapar da cadeia?
Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, condenado por três crimes pelo Supremo e desaparecido: quem será o próximo a fugir? (Foto: Rodrigo Paiva / AE)
Um já foi, ou pode ter ido: Henrique Pizzolato, ex-vice-presidente de marketing do Banco do Brasil — nada menos do que isso –, condenado pelo Supremo Tribunal Federal pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro no processo do mensalão, sumiu.
Desde julho ninguém sabe dele. A Polícia Federal registrou que Pizzolato deixou o Brasil em julho, pouco antes do início do julgamento do mensalão, a 2 de agosto, mas seus computadores não contêm registro de sua volta ao Brasil.
Além disso, como informou o Lauro Jardim no Radar On-line, a juíza Simone Schreiber, titular da 5ª Vara Criminal da Justiça Federal no Rio, que julga um processo no qual Pizzolato responde por crime contra o sistema financeiro, precisou mandar citá-lo por edital, uma vez que o oficial de Justiça encarregado do caso não conseguiu encontrá-lo.
Pizzolato pode efetivamente ter-se evaporado, já que, somadas, as penas mínimas por seus três crimes o obrigarão a ir para a cadeia em regime fechado. Cadeia dura, mesmo, pela primeira vez na história “deztepaiz”, por tais crimes, com um figurão tão graúdo.
A péssima notícia é que o chefe do Ministério Público Federal, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, diante do aparente sumiço do réu condenado, disse apenas o seguinte:
– O assunto deve ser visto com cautela, porque seria a pior das frustrações a condenação pela mais alta corte do país e não ter a eficácia devida em razão de uma fuga.
Será que não ocorreu ao procurador pedir ao Supremo a apreensão do passaporte do homem? Ou — e isso vale para os que estão sendo condenados em geral — ficar de olho nos pilantras?
Se Pizzolato tiver sumido no mundo, como parece o caso, pergunto a vocês: quem será o próximo a fazer isso para fugir da cadeia?
FRASE DO DIA
Com todo o respeito, não é possível acreditar que Delúbio sozinho teria comprometido o PT com dívidas de R$ 55 milhões e teria repassado aos partidos da base aliada.Rosa Weber, ministra do STF, ao votar pela condenação de José Genoíno e José Dirceu pelo crime corrupção ativa
Até amanhã
As fotos inseridas nos textos o foram pelo blogueiro. Juarez Capaverde
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