Juarez Capaverde
Enviado por Ricardo Noblat
COMENTÁRIO
Perigo! Lula quer agir para evitar a prisão de mensaleiros
Manchete da página 11 do primeiro caderno do jornal Valor, edição de hoje: "Lula discute saída para evitar prisão de petistas".
Diz a notícia no seu primeiro parágrafo:
- O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está o comando das articulações políticas e jurídicas para tentar salvar da prisão os acusados de montar o esquema do mensalão. Lula e a cúpula do PT avaliam que já não há mais o que fazer para evitar a condenação dos réus.
Assustei-me.
O julgamento do mensalão ainda não chegou à metade.
O destino dos réus depende exclusivamente do voto dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Haverá condenados e inocentes. E por fim os ministros fixarão a pena dos condenados.
O que Lula poderá fazer para evitar que os condenados cumpram pena caso os ministros assim decidam?
Os advogados sabem que medidas legais lhes restarão para livrar seus clientes da cadeia. Para isso não precisam da ajuda de Lula.
Então Lula só poderá ajudar os advogados se atravessar a fronteira da legalidade.
Como seria isso?
Pressionando os ministros do Supremo para que façam o que ele quer.
Ou pressionando Dilma para que ela pressione os ministros do Supremo.
Ou pressionando amigos dos ministros do Supremo para que os pressionem.
Onde fica o respeito à Justiça? À independência dos poderes? À própria democracia.
Mantido o respeito, simplesmente Lula nada terá a fazer para evitar que eventuais condenados sejam presos.
É por isso que a notícia do jornal assusta.
Lula foi protagonista de um escândalo dentro do outro.
Para tentar adiar o julgamento do mensalão, ele cabalou votos de ministros, sugeriu ao ministro Gilmar Mendes que ele poderia ter problemas com a CPI do Cachoeira e se ofereceu para livrá-lo de maiores embaraços.
Quanta afoiteza!
Gilmar subiu nas tamancas e contou o que ouvira de Lula.
O ex-presidente é conhecido por mandar às favas todos os escrúpulos quando quer alcançar seus objetivos.
Daí o perigo que representa em certas ocasiões.
b)
A fúria de Lula não poupa nem Frei Betto. Ou: Braveza de ex-presidente vale como medalha de honra ao mérito para os ministros do STF
Luiz Inácio Lula da Silva agora faz saber aos seus que está mexendo os pauzinhos para evitar que os mensaleiros condenados sejam presos. Fiquei cá a pensar com quais instrumentos opera esse mago, e não consegui ver nenhum que não seja uma interferência indevida, ilegal e subterrânea no Supremo.
Como não dispõe de instrumentos institucionais para fazer essa pressão, de quais outros disporia? Quando tentou intimidar Gilmar Mendes, com uma chantagem sem lastro, deu-se mal. Teria ele condições de se dar bem com outros? Com quais armas?
Lula não se conforma com o fato de o Brasil ser uma República. Considera-se o quarto Poder — acima dos outros Três, claro! — e vai, assim, metendo os pés pelas mãos.
Fiquei sabendo de algo espantoso. O Apedeuta está bravo até com… Frei Betto! Sim, está em litígio afetivo com esse notável pensador, que, à guisa de imaginar o cruzamento entre o catolicismo e o comunismo, também delirou com uma transa (falo sério!) entre Santa Tereza D’Ávila e Che Guevara, o “Porco Fedorento”. E por que a zanga com Frei Betto? Porque foi o primeiro que lhe falou de um certo Joaquim Barbosa para o Supremo.
Lula não estava em busca de um ministro propriamente, mas de um elemento de propaganda. O fato de Barbosa ser negro se lhe afigurou mais importante do que o de ter credenciais, como tem, para assumir o posto.
O Apedeuta esperava “fidelidade” daqueles que foram por ele indicados para o STF. E esperava ainda mais de Barbosa. No íntimo, deve achar que fez uma grande concessão.
Ou por outra: o Babalorixá de Banânia não indicou um negro por “zelo de justiça”, como escreveu Padre Vieira, mas por concupiscência politicamente correta.
O próprio ministro percebeu isso e afirmou, certa feita, numa entrevista, que esperavam na corte um “negro submisso”. Indaguei, então, a quem estava se referindo; incitei-o a dar o nome desse sujeito indeterminado. Agora já sei.
A própria figura de Barbosa, já apontei aqui, passou por uma drástica mudança naquele submundo da Internet alimentado com dinheiro público. De herói, passou a vilão; de primeiro negro a chegar ao Supremo como evidência da superioridade moral do PT, passou a ser o “negão ingrato”, que cospe na mão de que lhe garantiu tão alta distinção.
Sob o pretexto de combater o racismo, esperava-se um… negro submisso!!! Barbosa, convenha-se, está dando uma resposta e tanto à má consciência.
Já discordei muitas vezes do ministro — e o arquivo está aí para prová-lo. Mas nunca ataquei a sua altivez. Altivez que deve ter não porque negro (essa qualidade não tem cor), mas porque ministro do Supremo. Lula também está bravo com outros.
Não julgava estar indicando ministros, mas vassalos; não escolhia nomes para a mais alta corte do país, mas procuradores de um projeto de poder. Por isso anda por aí dando murro na mesa, inconformado com a “ingratidão”.
]
Em meio a tantos males, o mensalão fez ao menos um grande bem ao país: despertou-nos para a existência de uma corte suprema. Os deputados são 513. Os senadores são 81. Ministros de estado, especialmente na era petista, os há a perder de vista. Mas só 11 homens e mulheres na República podem sentar naquelas cadeiras.
Agora, a sociedade já os descobriu. E espera que façam justiça. Um deles, dia desses, foi vaiado por um grupo num aeroporto. Não era uma horda de militantes fardados, de camisas-negras ou de camisas-vermelhas.
Eram brasileiros que trabalham, que estudam, que repassam ao Estado, também à Justiça, boa parte dos seus rendimentos. E que cobram dos ministros decoro, decência e coerência
Lula está bravo com Joaquim e com outros “ingratos”? Vale por uma medalha de honra ao mérito
Por Reinaldo Azevedo
c)
Recurso a OEA contra mensalão é ineficaz, afirmam especialistas
Iniciativa foi cogitada por advogados de três réus porque o processo não foi desmembrado
MARCIO BECK
RIO - À medida que as condenações dos réus do mensalão são confirmadas, os advogados de defesa se mostram mais preocupados com o caráter definitivo das sentenças a serem emitidas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Um eventual recurso à Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que está sendo cogitado pelos advogados de no mínimo três acusados, não trará qualquer impacto sobre a decisão do STF, na opinião de juristas ouvidos pelo GLOBO.
Logo no começo do julgamento, a hipótese de recorrer à OEA foi levantada no voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski. Quando os ministros derrubaram, por 9 a 2, os pedidos para que o processo fosse desmembrado, enviando os réus sem prerrogativa de foro para a primeira instância, Luiz Fernando Pacheco, Marcelo Leonardo e Márcio Thomaz Bastos, que defendem, respectivamente, José Genoíno, Marcos Valério e José Roberto Salgado, se mostraram favoráveis à manobra.
Professora de Direito Penal da USP, Janaína Paschoal diz que acha curioso como o foro privilegiado, que sempre foi encarado como benesse, agora seja tratado como aspecto negativo. Ela diz que as defesas tentam criar um "factoide de perseguição política" quando, na verdade, o julgamento está sendo técnico e tem respeitado todas as leis e garantias dadas pela lei aos réus.
- Ao meu ver, não tem a mínima sustentação. É um julgamento por crimes comuns. Considerar um recurso desse tipo é algo que desmerece a mais alta corte do país - afirma ela. - O direito à ampla defesa dos réus não está sendo violado. Um exemplo disso são os depoimentos de pessoas no exterior, tomados por meio de carta rogatória, o que é muito difícil de acontecer em instâncias inferiores.
Doutora em direito penal pela UnB, Soraia da Rosa Mendes, não acredita que uma eventual petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos terá resultados favoráveis à defesa.
- A alegação de que está havendo perseguição política, em um processo conduzido pela corte suprema do país, é frágil - diz Soraia.
O STF entende, segundo o presidente da Comissão de Direito Penal da OAB-RJ, Diogo Malan, de que o fato de réus comuns serem julgados juntamente com os que têm prerrogativa de foro não traz prejuízos para o direito de defesa dos acusados, nem é motivo para anulação do processo.
Malan lembra que este princípio está colocado na súmula nº 704 do STF. A súmula mecanismo pelo qual um tribunal colegiado "pacifica", ou consolida, uma interpretação na qual haja consenso. Aprovada em 24 de setembro de 2003, a de nº 704 estabelece que "não viola as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal a atração por continência ou conexão do processo do co-réu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados".
- Mas o Pacto de São José da Costa Rica (Convenção Interamericana de Direitos Humanos) prevê o direito ao duplo grau de julgamento, ou seja, o julgamento com possibilidade de recurso a uma instância superior. Uma eventual tentativa da defesa de recorrer com base nesse fundamento poderá ser avaliada.
Para chegar à corte interamericana, explica ele, o processo tem que ser encaminhado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Mesmo se o processo for encaminhado pela comissão e aceito pela CIDH, os eventuais poderes de uma decisão favorável também são questionados pelos especialistas.
Membro da Comissão Permanente de Direito Penal do IAB, Márcio Barandier acredita que apelo à CIDH pode até surtir efeito, levando o caso à corte, mas resultaria em um processo independente, sem poder para interromper o trabalho do STF.
- Seria um movimento mais político do que processual penal - ressalta.
Para o STF, diz Thiago Bottino, professor de Direito Penal da FGV, todos os tratados ratificados pelo governo estão abaixo da Constituição, a não ser que sejam votados como emenda constitucional (com maioria de dois terços na Câmara e no Senado).
- A Corte Interamericana não tem o poder de rever a decisão do STF, apenas de declarar que o país violou o Pacto de São José da Costa Rica, e determinar alguma reparação - analisa.
d)
POLÍTICA
O revisor heterodoxo
Merval Pereira, O Globo
Graças à reação imediata do relator Joaquim Barbosa, não prosperou ontem a insinuação do revisor Ricardo Lewandowski de que o julgamento do mensalão estaria se desenrolando de uma maneira “pouco ortodoxa”.
Como se sabe, essa é a nova versão que os petistas ligados ao ex-ministro José Dirceu estão espalhando, já para justificar uma condenação que ele próprio parece estar aguardando, segundo reportagem da “Folha de S.Paulo”.
Ironicamente, foi o próprio Lewandowski que introduziu no julgamento prova hetedoroxa para justificar sua decisão de absolver a ré Geiza Dias dos Santos: uma entrevista recente do delegado Luís Flávio Zampronha, que presidiu o inquérito policial que resultou na Ação Penal 470.
Joaquim Barbosa irritou-se, chamando de “bizarra” a situação, afirmando que o delegado deveria ter sido “suspenso”. E o ministro Gilmar Mendes disse que existiam provas suficientes nos autos para formar convencimento “sem que seja preciso avocar ‘provas’ em entrevistas à imprensa”. Ambos classificaram de “heterodoxa” a posição do revisor.
Foi então que Lewandowski comentou que “este não é o julgamento mais ortodoxo já realizado nesta Corte”. O novo bate-boca teve origem, portanto, em uma provocação de Lewandowski, que, não recebendo apoio de qualquer dos membros do plenário, tratou de recuar e voltou aos seus longos votos, que ele insiste que está reduzindo.
Os críticos do modo como o STF está julgando o mensalão, principalmente os advogados dos réus e setores do PT, alegam que os ministros estão condenando sem provas, sem atos de ofício, levando em consideração circunstâncias e indícios que seriam “provas tênues”.
Mas o próprio Lewandowski está utilizando os mesmos critérios impressionistas para absolver réus. Todos os ministros alegam, inclusive o revisor, que usam dados circunstanciais para consolidar as provas que estão nos autos.
No primeiro voto pela absolvição de Ayanna Tenório, funcionária do Banco Rural, em sessão anterior, Lewandowski valorizou tanto as circunstâncias vivenciadas pela acusada que chegou a dizer que, sendo uma diretora novata, não tinha condições de recusar a assinatura de empréstimos que se mostraram fraudulentos.
Ontem mesmo ele voltou ao tema que já havia levantado no início do julgamento, quando absolveu Ayanna: a análise das denúncias à luz da frase de Ortega y Gasset “Eu sou eu e minhas circunstâncias”.
Segundo alegou, “a Justiça criminal é orteguiana, temos que julgar a pessoa inserida em sua situação”. Com isso, ele queria dizer que suas decisões levavam em conta a situação real em que cada um dos réus se encontrava na ocasião da consumação dos crimes.
A certa altura, quando defendia a inocência de Geiza, declarou: “Muitos aqui podem estar perplexos, mas eu falo de fatos da vida…”, adotando método de análise diverso do que defendeu nas primeiras intervenções, quando afirmou que só poderia se guiar pelos autos, lembrando um velho ditado jurídico que diz que “o que não está nos autos não está na vida”.
Em outra ocasião de seu voto de ontem, Lewandowski, mesmo depois de ter se referido à entrevista do delegado Zampronha, ressaltou que nos seus votos não levaria em consideração “nada que não esteja abrigado no conjunto que consta dos autos”.
Para absolver Geiza, que exercia “mera função burocrática e subalterna”, ele leu três e-mails para provar “uma certa candura dessa senhora”, o que, segundo ele, é possível reconhecer-se “de maneira intuitiva, até do conhecimento humano”.
Diante da risada em tom alto de Barbosa, Lewandowski chegou a comentar: “Sei que não é do agrado do ministro relator, mas são fatos da vida”.
A disputa entre os ministros Barbosa e Lewandowski reflete bem a tensão que existe entre duas posições que estão bastante claras até o momento. A majoritária acompanha o procurador-geral da República e o relator Barbosa, enquanto Lewandowski e Dias Toffoli permanecem em posição minoritária na maior parte das votações.
Até o momento, apenas na acusação de lavagem de dinheiro contra o deputado federal João Paulo Cunha houve quatro votos de absolvição, o que permitirá que ele recorra.
As demais votações foram largamente favoráveis aos ministros que acompanham a acusação. Se permanecer desse modo, só restarão aos advogados dos réus embargos de declaração, para esclarecer pontos da decisão final.
e)
Valério e sócios vão para a cadeia: pelo menos 13 anos de prisão
STF condena oito por lavagem; operador do mensalão é considerado culpado pela terceira vez
THIAGO HERDY
CAROLINA BRÍGIDO
ANDRÉ DE SOUZA
Marcos Valério, o operador do mensalão, vai para a prisão
AGÊNCIA O GLOBO / GIVALDO BARBOSA
BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira por lavagem de dinheiro oito dos dez réus acusados do crime. Os ministros entenderam que o esquema operado por Marcos Valério, com ajuda de dirigentes do Banco Rural, usou de mecanismos para ocultar e dissimular a origem do dinheiro público desviado para abastecer políticos da base aliada do então governo Lula. Como resumiu o ministro Dias Toffoli, o plenário atestou que o chamado valerioduto de fato existiu.
Com o resultado desta quinta, Valério e seus ex-sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach já somam condenações suficientes para receber pena de, pelo menos, 13 anos, em regime fechado. Esse número considera a pena mínima para duas condenações por corrupção ativa, três por peculato e uma por lavagem de dinheiro. O próximo passo será analisar se há provas para também condenar os políticos acusados de receber propina.
Ontem, também foram condenados por lavagem o advogado Rogério Tolentino, a ex-diretora financeira da SMP&B Simone Vasconcelos e os dirigentes do Banco Rural Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane. Duas rés foram absolvidas: a ex-diretora do Banco Rural, Ayanna Tenório, inocentada por unanimidade, e Geiza Dias, ex-secretária de Valério. Funcionária subordinada a Simone, Geiza foi absolvida por sete votos a três, por não saber da origem e destinação ilícita dos recursos.
Para a ministra Cármen Lúcia, o sistema de lavagem de dinheiro operacionalizado pelos dirigentes do Rural em parceria com Valério viabilizou o esquema delitivo tocado pelos réus.
— O dinheiro é para o crime o que o sangue é para a veia. Se não circular com volume e sem obstáculo, não temos esquemas criminosos como estes. Há uma necessidade de que haja instituições financeiras que se prestem a situações como esta para irrigar o esquema — disse ela.
A inibição ao crime de lavagem de dinheiro é fundamental para se evitar a corrupção, avaliou o ministro Celso de Mello.
— O crime de lavagem de valores, se não for reprimido com dureza e com firmeza pelas instituições nacionais, fortalecerá, dentre outros ilícitos penais, a corrupção e a criminalidade organizada, provocando situações nocivas ao interesse público e gerando consequências sociais desastrosas sem precedentes — disse Mello.
Os ministros foram unânimes ao condenar Marcos Valério, Ramon, Cristiano, Simone, Kátia e Salgado. O advogado e ex-sócio de Valério, Rogério Tolentino, recebeu dois votos por sua absolvição, de Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, para quem não se comprovou que o réu fosse mais do que advogado de Marcos Valério.
Toffoli fez questão de lembrar que “a tecnologia de movimentação financeira” das empresas de Marcos Valério já havia sido usada “por parte de um grupo proveniente de Minas Gerais”, numa referência ao mensalão tucano, em análise pela Justiça Estadual em Minas Gerais e, em breve, pelo STF (réus com foro privilegiado).
Rosa Weber chegou a dizer que não havia prova suficiente de que Tolentino fosse sócio oculto das empresas de Valério, como chegou a sustentar a Procuradoria Geral da República. Mas, para ela, “isso não significa que não tenha participado dos crimes e dos atos de lavagem nos quais foram utilizados sua empresa”.
— Não há dúvida da participação por meio da pessoa jurídica Rogério Tolentino & Advogados Associados na lavagem de dinheiro oriundo do fundo Visanet — disse o presidente do STF Ayres Britto, que ainda fez menções a transferências realizadas pelo réu à corretora Bonus Banval no mesmo dia em que recebeu R$ 10 milhões de empréstimo do Banco BMG.
Para defender a absolvição de Geiza Dias, que já havia sido proposta pelo revisor Ricardo Lewandowski, Rosa citou o princípio in dubio pro reo (na dúvida, decide-se pelo réu).
— Há que se duvidar que uma empregada em um posto subalterno tivesse conhecimento da ilicitude dos pagamentos, inclusive da origem espúria do numerário. Não reconheço a existência de provas suficientes de que ela tenha agido com o dolo — disse a ministra.
Na mesma linha foi a ministra Cármen Lúcia:
— Ela sabia da saída do dinheiro, o que não fica como certeza que ela soubesse que tinha havido crime antes, e em que condições.
Marco Aurélio de Mello discordou dos outros ministros e, entre os três que votaram pela condenação de Geiza, foi quem defendeu sua tese com mais veemência.
— Ela tinha domínio da tramoia.
O ministro ainda ironizou a tendência de votação pela absolvição da funcionária:
— Aos 66 anos, não posso acreditar em Papai Noel. Minha experiência de vida é conducente a votar reconhecendo configurada a prática do delito de lavagem do dinheiro.
f)
POLÍTICA
O sangue e a alma
Merval Pereira, O Globo
A ministra Cármen Lúcia pontuou ontem a sessão do julgamento do mensalão que tratava de lavagem de dinheiro não apenas com a clareza de seu voto, mas com a definição de que “o dinheiro é para o crime o que o sangue é para a veia: se não circular com volume, não temos como irrigar o esquema”.
Como já está definido que em grande parte o dinheiro desse esquema criminoso vem da administração pública, a ministra ressaltou que o que foi montado “é um sistema delituoso e grave, alimentado desta maneira”.
Alguns votos de ontem, por sinal, já antecipam posições de ministros sobre questões que serão analisadas adiante, como a distribuição de dinheiro a políticos. Cármen Lúcia, em certa altura de seu voto, descreveu que “se teve obtenção de recursos de maneira ilícita e a recolocação e entrega a beneficiários que se colocaram à disposição para se fazer isso”.
Já Dias Toffoli admitiu “ser possível efetivar uma correlação lógica entre os recursos desviados com a conivência de Henrique Pizzolato, tanto no que se refere ao bônus como à antecipação das verbas do fundo Visanet, e os empréstimos tomados do Banco Rural” à lavagem de dinheiro pelas agências de Marcos Valério e seus sócios, afirmando que está comprovado “o chamado valerioduto”.
Mas antecipou uma dúvida: se será provado que esse dinheiro serviu para comprar votos no Congresso. Sua definição provocou reação de Gilmar Mendes: “Só por um reducionismo muito forte poder-se-ia falar em um valerioduto. A rigor, é um sistema muito mais complexo do que isso e envolve a participação de autoridades e agentes públicos.” Esse sistema tem alma, exclamou Gilmar.
Outro ponto importante do julgamento foi a tentativa do relator Ricardo Lewandowski e de Dias Toffoli de absolver o advogado Rogério Tolentino do crime de lavagem de dinheiro, sob a alegação de que ele era mero advogado de Valério.
Essa desqualificação de Tolentino antecipa posição dos dois ministros com relação a indícios que comprometem o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.
Tolentino foi quem comprou o apartamento de Maria Ângela da Silva Saragoça, ex-mulher de José Dirceu, a pedido de Marcos Valério, que também foi empregada no banco BMG, por interferência do lobista mineiro.
Foi no BMG que Tolentino tomou um empréstimo de R$ 10 milhões, também a pedido de Valério, que, na opinião da maioria do STF, permitiu a lavagem de dinheiro desviado dos cofres públicos através de triangulação bancária com a empresa de Tolentino.
Lewandowski alegou que a questão do empréstimo do BMG não estava sendo tratada no julgamento, só os empréstimos do Banco Rural, por isso não havia nos autos nada que se referisse a Tolentino no item específico de lavagem de dinheiro. “Mais adiante podemos ver se ele é culpado por formação de quadrilha ou corrupção ativa”, alegou o revisor.
Mas, a começar pelo relator, vários ministros demonstraram que o processo é unitário, não havendo possibilidade de não se analisar alguém por um delito simplesmente porque os detalhes não estão descritos naquela determinada fatia do julgamento.
Ayres Britto, presidente do STF, lembrou que todos os ministros tomaram conhecimento integral do processo e têm informações sobre as conexões de cada um dos réus. E nos autos havia referência explícita ao empréstimo do BMG, entre outros.
A preocupação com a corrupção foi ressaltada no voto de Ayres Britto, que disse que ela leva à “desnaturação do exercício da função pública, a um comércio ultrajante da função pública, e mais do que isso. A corrupção também leva a uma apatia cívica, a um ceticismo cívico, os cidadãos deixam de acreditar na seriedade do poder público”.
O decano do STF, Celso de Mello, chamara a atenção em seu voto sobre o montante que o crime organizado movimenta pelo mundo, calculado em US$ 1 trilhão “só em matéria de recursos oriundos do tráfico de entorpecentes”.
A preocupação, frisou, “é impedir que ela se valha dos agentes da República, que ela penetre no aparelho do Estado, para, a partir dos ganhos colossais, exercer uma gama muito extensa de poder político, em ordem até mesmo de comandar o próprio Estado — o que é terrível e, por isso mesmo, merece toda repulsa. (...) Portanto, a repercussão não é apenas penal, mas na esfera política e constitucional”.
Frases do dia
"O trio Lula, Dilma, Marta é muito forte. O Lula é um deus! Dilma é bem avaliada e eu tenho o apelo de quem fez."
Marta Suplicy, nova ministra da Cultura, sobre o apoio a Fernando Haddad em sua campanha à prefeitura de São Paulo
II
"[A corrupção leva] à desnaturação do exercício da função pública, a um comércio ultrajante da função pública. A corrupção também leva a uma apatia cívica, a um ceticismo cívico, os cidadãos deixam de acreditar na seriedade do poder público."
Carlos Ayres Britto, presidente do Supremo Tribunal Federal
Até amanhã
como o defensor do povo e da democracia.
As fotos inseridas nos textos o foram pelo blogueiro. Juarez Capaverde
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