Marco Maia recorre à burocracia e barra instalação de CPIs na Câmara
Pela primeira vez, em 36 anos, não há uma única comissão parlamentar de inquérito funcionando no início do mandato
06 de novembro de 2011 | 19hMarco Maia mais um petralha cara de pau.
Denise Madueño, BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo
Sem alarde, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS),
tem tomado decisões, em seus nove meses do mandato, que esvaziam o poder
constitucional dos deputados de fiscalizar as ações do governo. Ele não
permitiu a instalação de nenhuma Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI) e vem dificultando as iniciativas de investigação das comissões e a
busca de informações dos parlamentares junto ao Tribunal de Contas da
União (TCU), órgão auxiliar da Câmara responsável por auditorias em
programas e gastos públicos.
Ao retirar prerrogativas dos parlamentares, Maia beneficia
diretamente o governo. As CPIs são instrumentos de investigação
parlamentar com poderes de quebrar sigilos fiscais, telefônicos e
convocar qualquer pessoa. Por isso, o Executivo, que nem sempre consegue
controlar os trabalhos das comissões, sempre viu as CPIs com
desconfiança, como uma “arma perigosa” nas mãos dos parlamentares.
A estratégia de Maia levou a um significativo recorde na
história do Legislativo: esta é a primeira vez, nos últimos 36 anos, que
não há uma única CPI funcionando na Câmara no início de um período
legislativo. Os precedentes apontam exatamente o contrário. Desde 1975,
os deputados começaram seus trabalhos com propostas de investigação. A
explicação é que Maia, de forma unilateral, barrou os sete requerimentos
já protocolados na Casa desde fevereiro passado, quando os deputados
tomaram posse e ele foi eleito para presidi-la no biênio 2011/2012.
As normas regimentais permitem o funcionamento de até cinco
CPIs ao mesmo tempo na Câmara. No entanto, Maia enviou o primeiro
requerimento ao arquivo e simplesmente ignorou os outros seis - ou seja,
até hoje não deu parecer favorável nem contrário a eles,
independentemente do assunto que o parlamentar se propõe investigar - e
mesmo com as assinaturas de apoio suficientes e confirmadas pela
Secretaria Geral da Mesa.
Garantida pela Constituição, uma CPI precisa de um fato a ser
investigado e o mínimo de 171 assinaturas para ser criada - o que não é
fácil de se obter atualmente, levando-se em conta a confortável maioria
de que dispõe o governo na coalizão entre PT e seus aliados.
A partir daí, determina o regimento, o presidente da Câmara
tem a obrigação de mandar instalá-la. O Supremo Tribunal Federal (STF)
já tem decisão reafirmando esse procedimento.
“O presidente não despacha e não cumpre o regimento. Ele está
suprimindo a competência que os parlamentares têm de fiscalizar o
Executivo”, reclamou o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM). O político
amazonense protocolou, no dia 5 de abril, um requerimento com 194
assinaturas confirmadas, para criar um a CPI destinada a apurar
irregularidades na instalação de barreiras eletrônicas de velocidade,
além de eventuais direcionamentos de licitações e pagamentos de propina a
agentes públicos.
Este sem dúvida é mais um fato que envergonha quem é BRASILEIRO, como não o são estes petralhas que se instalaram e não deixam de forma alguma os podres do governo corrupto que aí está serem mostrados a população, porque sabem que continuam lá por iludirem os ingênuos brasileirinhos com suas publicidades enganosas veínculadas a custa de muito dinheiro na mídia nacional.
Ao invés de estarmos vivendo uma democracia plena, estamos isto sim vivendo uma ditadura difarçada, uma ditadura infelizmente eleita por artimanhas dos petistas, com suas "burras"cheias de dinheiro desviado dos cofres públicos para a compra de entidades até então tidas como oposição como lhes transcrevi no blog de ontem, espero que o povo deste país um dia acorde para a realidade antes que viremos (já estamos quase lá) uma Venezuela, aí então saberemos o quanto perdemos de nosso país para esta turma travestida de bons brasileiros que só querem o bem deles e não do Brasil.
Para acabar com isto só temos um caminho na reforma política, VOTO DISTRITAL, visitem o site e saibam o que é o voto distrital e o que poderemos fazer com ele em vigor, teremos de fato em mãos um instrumento que nos permitirá afastar de vez do processo político esta turma que só faz mal ao país.
Até amanhã.
Nenhum comentário:
Postar um comentário