MP pede anulação de visto e deportação de Battisti
Procurador avalia que concessão de visto ao terrorista é ilegal e que o italiano deve ser deportado para França ou México.
O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) entrou com uma ação civil pública na Justiça pedindo a anulação do visto de permanência no Brasil e a deportação do terrorista italiano Cesare Battisti. Para o procurador da República Hélio Heringer, a concessão do visto ao italiano é ilegal e contraria o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80).
A legislação proíbe a entrega de visto a estrangeiro condenado ou
processado em outro país por crime doloso, passível de extradição. O
procurador argumenta que o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, em
julgamento sobre o caso, que os quatro assassinatos cometidos pelo
italiano na década de 1970 têm natureza comum, e não política. São,
portanto, passíveis de extradição.
Deportação - A decisão do ex-presidente Lula de manter o ex-ativista no Brasil não
muda a natureza dos crimes imputados a Battisti, sustenta o procurador.
"Tal competência é exclusiva do STF e foi exercida para declarar os
crimes praticados como sujeitos à extradição. Desse modo, sendo os
crimes dolosos e sujeitos à extradição segundo a lei brasileira, não há
que ser concedido visto de estrangeiro a Cesare Battisti", conclui o
procurador.
O Ministério Público defende a deportação do italiano para a França ou
México, onde ele viveu antes de chegar ao Brasil - ou para outro país
que concorde em recebê-lo. "Conclui-se como descabida qualquer cogitação
no sentido de deportar Cesare Battisti ao seu país de origem, porque
violaria a decisão do ex-presidente da República”, declarou o
procurador, na ação. Memória - O STF autorizou a extradição do terrorista, pedida pelo governo da Itália, em novembro de 2009. A votação foi encerrada após três dias de julgamento, em um apertado placar de 5 votos a 4. Os ministros entenderam que os crimes imputados a Battisti não tiveram conotação política e não prescreveram, no entanto, deixaram para o presidente Lula a palavra final sobre o imbróglio. No apagar das luzes de seu governo, Lula concedeu refúgio ao terrorista.
Battisti é acusado de quatro homicídios nos anos 70, quando liderava a
organização extremista Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). À
revelia, o italiano foi condenado à prisão perpétua no país de origem. O
julgamento terminou em 1993. No entanto, ele nunca cumpriu pena. Fugiu
para a França, onde viveu até 2004, quando o então presidente do país,
Jacques Chirac, se posicionou a favor da extradição.
Battisti fugiu de novo e veio parar no Brasil. Em março de 2007, foi
preso no Rio de Janeiro e transferido para Brasília. Em 2009, o STF
autorizou sua extradição para a Itália e deixou a decisão final para o
presidente Lula. O italiano nega a autoria dos crimes e afirma ser
vítima de perseguição política. Chegou a dizer, reiteradas vezes, que a
extradição seria um "troféu" para o governo de Berlusconi. A Itália diz
que houve crime comum.
Enfim alguem de coragem para "peitar"o grande LULA, espero que o STF agora acolha os argumentos do sr. procurador e mande este bandido embora deste país, país dos brasileiros e não da petralhada toda e de seu grande mentor.
A bruxa se deu mal, leiam abaixo:
O CONAR, não deu bola para as reclamações da sra. bruxa Irany.
Bruxa Irany Lopes
O governo decidiu não recorrer da decisão do Conar que autorizou o comercial de TV com Gisele Bundchen (mais detalhes em Propaganda Autorizada). Sem admitir que teve uma derrota acachapante no conselho, a Secretaria de Políticas para as Mulheres soltou uma nota oficial patética agora há pouco sobre o tema:
-
A Secretaria avaliou hoje que o fato do Conar ter levado a
representação a julgamento em seu Conselho de Ética já representou um
importante avanço.
Não é verdade que trata-se de um avanço o Conar
apenas julgar o caso. O conselho é acionado centenas de vezes durante o
ano e analisa todas as representações, desde as mais bizarras até as
pertinentes.
Por Lauro JardimEntenderam, eles nunca admitem uma derrota, por mais gritante que ela seja, se acham vitoriosos, nunca perdem, nunca estão errados, estes são os petralhas, os donos da verdade, os dono do BRASIL, acham eles.
Até amanhã.
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