Carga tributária
STF suspende novo IPI dos importados por 90 dias
Em decisão unânime, Supremo desconsidera vigência imediata do imposto e afirma que montadoras e importadoras terão novo prazo para aderir à tabela.
Na tarde desta quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de carros importados,
previsto no Decreto nº 7.567/2011, por um prazo de noventa dias
contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial, em 16 de
setembro. A votação foi unânime e efetuada durante o julgamento da
medida cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4661). A
vitória, ainda que não anule a cobrança futura do imposto, passa um
recado amargo ao governo: apesar de três ministros – Guido Mantega,
Aloísio Mercadante e Fernando Pimentel – e a presidente Dilma Rousseff
terem afrontado a Lei, o STF mostrou que não está atrelado aos caprichos
do Planalto.
A ação foi movida pelo partido Democratas em 22 de setembro, seis dias após a entrada em vigor do novo imposto. O DEM alegou,
em sua argumentação, que o decreto assinado pela presidente violava a
garantia prevista no artigo nº 150 da Constituição Federal, de que o
cidadão não pode ser surpreendido com tal aumento de alíquota sem que se
respeite os noventa dias (ou noventena).
Os ministros do STF concordaram em dar efeito retroativo à medida – com
exceção do ministro Marco Aurélio. Além disso, houve uma discussão
sobre o fato de a norma ter sido adotada por Medida Provisória (MP) e
não por meio de lei, o que poderia dispensar o prazo de 90 dias. Ao fim,
eles concluíram que a MP tem efeito de lei e que a noventena é,
portanto, válida.
Ainda em setembro, a montadora chinesa Chery
e algumas importadoras de veículos de São Paulo e Espírito Santo haviam
conseguido, na Justiça, uma liminar para suspender o imposto durante a
noventena prevista na Constituição. Na ocasião, os advogados das
empresas informaram à imprensa que iriam levar a decisão ao STF. Na
época, a Justiça concedeu a liminar sob argumento de que o governo não
respeitou a noventena para entrada em vigor do imposto.Ainda bem, que temos uma justiça atuante, pelo menos por enquanto, assim os petralhas não podem ir fazendo o que querem, desrrespeitando normas e leis a seu bel prazer, não estão nem ai, mas tem mais, leiam abaixo:
Comércio internacional
Advertência na OMC mostra que medida do IPI foi infeliz
Governo cometeu infrações às normas do comércio internacional. Além disso, manchou sua reputação num momento em que teria de brigar por algo crucial: regras para as distorções cambiais.
Japoneses e sul-coreanos resolveram dar nesta sexta-feira em Genebra um tiro para alto em sinal de advertência ao Brasil. Em reunião no Comitê de Acesso a Mercados da Organização Mundial do Comércio (OMC), negociadores dos dois países pediram esclarecimentos e demonstraram insatisfação com a decisão do governo Dilma, tomada no mês passado, de elevar em 30 pontos porcentuais o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos veículos importados.Em segundo lugar, Japão e Coreia do Sul querem deixar claro para o mundo que não compactuam com um recrudescimento do protecionismo. Mais clara ainda, dizem os especialistas, é a avaliação de que o novo IPI foi uma escolha desastrada. Ao por em prática a medida, o Palácio do Planalto afrontou as regras do comércio internacional e perdeu uma oportunidade de atacar a verdadeira causa da dita enxurrada de importações, que são as distorções no câmbio.
A advertência dos asiáticos cumpre ainda outra função: mostrar a outros mercados que estão dispostos a lutar por um mundo sem protecionismo. De fato, o levantamento de barreiras comerciais tornou-se um risco no período recente por conta da constatação de que poucos dos principais mercados globais vivem um momento de vigor econômico. Uma ação protecionista do Brasil, que goza de boa reputação no exterior, seria especialmente preocupante.
Contudo, o grande problema da ação brasileira e sua repercussão nos corredores da OMC em Genebra é o fato de não atacar uma questão central, que são as distorções no câmbio. A professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e especialista em comercio internacional, Vera Thorstensen, avalia que o real encontra-se hoje valorizado em 30%, enquanto as moedas da China (yuan) e da Coreia do Sul (won) estariam depreciadas em 20%. “O diferencial entre esses países é de, portanto, 50%. Com isso, você destrói qualquer setor”, afirma.
A especialista explica que o
arcabouço regulatório do comércio internacional, de fato, não contempla esse
tipo de reclamação. De acordo com esse conjunto de normas, aliás, a resolução
brasileira de elevar o IPI em 30 pontos porcentuais comete três violações:
contra o artigo III do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (o GATT, na sigla em
inglês), o artigo nº 3 do Acordo de Subsídios e contra o Acordo TRIMS. “O
Brasil tomou uma medida que afeta o comércio quando, na verdade, o problema dele
é o câmbio. Os outros países têm toda a razão de questionar e agiram
corretamente”, acrescentou. Ao site de VEJA, o Itamaraty argumentou que as
resoluções não são discriminatórias, têm caráter temporário e estão de acordo
com as normas internacionais.
Então, podemos ler acima todas as consequencias geradas por esta atitude desastrada do sr. Mantega, mais um petralha sabe tudo, aliás não sabe nada, e o Brasil, que conquistou o respeito internacional a duras penas, sofre este tipo de vexame, tudo porque o sr. Mantega não tomou as atitudes que deveria tomar, e sim procurou o caminho mais fácil para colocar a culpa por sua incapacidade de baixar a inflação e o desemprego que estão ai, batendo as portas do país, e eles tem que mais uma vez, lançar uma cortina de fumaça para distrair o povo, e continuar com sua publicidade que está tudo bem. Estes são os petralhas e sua gangue, sempre tem um culpado por seus erros, e desta vez os culpados foram os carros importados.
Prestem bem atenção, e lembrem sempre destas atitudes, não deixarei meus leitores esqueçerem, que os petralhas são o que são, só isto, gente sem escrúpulos e mentirosos.
Até amanhã.
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