Dia @ Dia: EDUCAÇÃO, COM MERCADANTE É A PENA DE MORTE - JULGAMENTO DO MENSALÃO, DIVERSOS TEXTOS

Bom dia, voltamos a educação em mais um comentário onde poderemos constatar que a preocupação não é somente minha, se observarmos todas as atitudes do governo e suas mentiras constataremos que de fato estamos a caminho do fundo do poço como ontem aqui escrevi, infelizmente se não fizermos algo nossos jovens terão um futuro educacional negro, de dimensões ainda não avaliadas, mas será o desastre institucional que levaremos muito tempo para podermos reverter uma verdadeira "hecatombe". Muitos devem achar que estou exagerando mas não estou não, estudei em escola pública iniciando aos 6 anos de idade e aos 7 já sabia ler e escrever razoavelmente, logo no primeiro ano já aprendíamos o alfabeto e como formar as palavras de maneira simples e didática, a partir daí aprendíamos muito facilmente o que vinha depois, hoje, infelizmente muitos saem da escola sem ao menos saber ler e escrever razoavelmente, se nós pais não estivermos em constante atenção sobre o que ensinam na escola nossos filhos não terão um bom aprendizado, temos muitas das vezes de explicar a nosso modo o que eles deveriam aprender com um professor, porem parece-me que eles não tem a preparação adequada muitas das vezes para repassar os ensinamentos que supostamente aprenderam, digo supostamente por ter já constatado por diversas vezes incoerências no caderno de minha filha que está cursando a 7° série do ensino fundamental, então me resta fazer com que ela entenda de uma maneira diferente daquela passada pelo professor(a) em sala de aula e assim tentar minimizar os efeitos danosos em seu aprendizado. Reinaldo BH nos traz mais um de seus textos primorosos como sempre que transcrevo para vocês tratando do assunto, leiam;

Juarez Capaverde

27/08/2012 às 19:51 \ Feira Livre\ Blog Augusto Nunes

‘Mercadante é a pena de morte da Educação no Brasil’

REYNALDO ROCHA

Dizia-se, no passado, que quando em um ponto comercial nada prosperava, havia ali uma caveira de burro enterrada.

Sempre acreditei que o cemitério dos burros da Era da Mediocridade era a Casa Vil.

Enganei-me. É o MEC. Ministério da Erradicação da Cultura.

A cegueira derivada da adoração de ídolos de pés-de-barro não deixam os analfabetos (funcionais ou políticos) enxergarem que, depois de Paulo Renato, o PT nos oferece Haddad e Mercadante. Mesmo Cristovão Buarque foi demitido por telefone pelo presidente que se orgulha de não ler.

Não se conserta um erro com outro maior. Já são dez anos de desgoverno petista. Sem nenhuma melhoria nos índices educacionais do Brasil.

A receita em uso na falta de ética destes usurpadores do poder – embora eleitos – é usada sem cerimônia em qualquer área.

Eu ao menos sei me defender. Sei ler.

O crime maior é com quem não sabe. Crianças abandonadas no direito básico de cidadania – Educação! – filhas de pais iludidos com as promessas messiânicas de doutores falsificados.

Mudar o curriculum escolar para facilitar a obtenção de índices que sirvam de propaganda. A eles nada importa que esta pretensa mudança seja somente a assinatura de um atestado final de incompetência. Aliada ao desprezo pelo ensino, conhecimento e cultura.

Esta é – digo mais uma vez – a verdadeira herança maldita. Que levaremos anos para reverter. Ou consertar.

O novo curriculum imaginado por Mercadante vai considerar um avanço a existência de alunos da sexta série aprendendo a ler, e a ler errado? E sem sequer saber escrever? A nova gramática petista – do “nós vai”, publicada em livros oficiais – seria a base desta reforma curricular?

Na doutrina do pensamento único, meritocracia é palavrão. Coisa de elitista, mania de gente que não entende os desníveis sociais. Cotas? O princípio do Bolsa-Família extrapolado ao limite do absurdo? Se no bolsa-família ainda se tem a defesa da sobrevivência – para os poucos que realmente estão em estado de risco extremo, e que devem ser socorridos com ajudas antes mesmo de garantir um emprego! – neste caso sequer há tal ilação.

É somente a declaração de incompetência. De desistência. De abandono.

Não se fala em reformular as escolas públicas (onde estudei durante boa parte de minha vida) de modo a que o fosso cultural que separa pobres de remediados possa ser extinto ou reduzido. Prefere-se assumir esta distância como eterna. E criar cotas para colocar nos bancos universitários quem o poder público não conseguiu preparar para lá estar.

São criadas em um ritmo “nuncaantesnestepaíz” faculdades de fim de semana. As Universidades Federais são pátios de estacionamento de carros de luxo. Em vez atacar a causa desta distorção, o governo prefere perpetuá-la. Agora com o ingresso – via cotas – de profissionais que passarão toda a vida justificando por que tomaram o lugar de quem teve melhor aproveitamento ou reuniu mais conhecimento específico.

No Sul do Brasil existem estudantes pobres que também não conseguem – via escola pública – alcançar o grau de aprendizado ofertado pelas escolas particulares. Mas são brancos. E não são índios. Embora pobres. Terão dificuldades para serem contemplados com a benesse populista que destrói o futuro do país.

A novidade é não termos novidade. Na área da saúde o incentivo é termos planos de saúde privados. No setor de transportes, que compremos carros ditos populares em 160 prestações mensais. Se o problema é habitação, fiquemos na fila do Minha Casa Minha Vida. Nenhum planejamento para reforma no sistema de saúde, construção de metros ou fim da especulação imobiliária.

Sempre fui contrário à pena de morte. Quando condena um criminoso a morrer, o Estado está confessando a incapacidade de cuidar dos cidadãos. É a falência. Moral, ética e política.

Mercadante é a pena de morte da Educação no Brasil.

Preciso dizer mais?

II - JULGAMENTO DO MENSALÃO DESDOBRAMENTOS

"O STF corre perigo"

PUBLICADO NO ESTADÃO DESTE DOMINGO

MARCO ANTONIO VILLA

No julgamento do mensalão o Supremo Tribunal Federal (STF) está decidindo a sua sorte. Mas não só: estará decidindo também a sorte da democracia brasileira. A Corte deve servir de exemplo não só para o restante do Poder Judiciário, mas para todo cidadão. O que estamos assistindo, contudo, é a um triste espetáculo marcado pela desorganização, pelo desrespeito entre seus membros, pela prolixidade das intervenções dos juízes e por manobras jurídicas.

Diferentemente do que ocorreu em 2007, quando do recebimento do Inquérito 2.245 ─ que se transformou na Ação Penal 470 ─, o presidente Carlos Ayres Britto deixou de organizar reuniões administrativas preparatórias, que facilitariam o bom andamento dos trabalhos. Assim, tudo passou a ser decidido no calor da hora, sem que tenha havido um planejamento minimamente aceitável. Essa insegurança transformou o processo numa arena de disputa política e aumentou, desnecessariamente, a temperatura dos debates.

Desde o primeiro dia, quando toda uma sessão do Supremo foi ocupada por uma simples questão de ordem, já se sinalizou que o julgamento seria tumultuado. Isso porque não interessava aos petistas que fosse tomada uma decisão sobre o processo ainda neste ano. Tudo porque haverá eleições municipais e o PT teme que a condenação dos mensaleiros possa ter algum tipo de influência no eleitorado mais politizado, principalmente nas grandes cidades. São conhecidas as pressões contra os ministros do STF lideradas por Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-presidente agiu de forma indigna. Se estivesse no exercício do cargo, como bem disse o ministro Celso de Mello, seria caso de abertura de um processo de impeachment.

A lentidão do julgamento reforça ainda mais a péssima imagem do Judiciário. Quando o juiz não consegue apresentar brevemente um simples voto, está sinalizando para o grande público que é melhor evitar procurar aquela instância de poder. O desprezo pela Justiça enfraquece a consolidação da democracia. Quando não se entende a linguagem dos juízes, também é um mau sinal. No momento em que observa que um processo acaba se estendendo por anos e anos ─ sempre havendo algum recurso postergando a decisão final ─ a descrença toma conta do cidadão.

Os ministros mais antigos deveriam dar o exemplo. Teriam de tomar a iniciativa de ordenar o julgamento, diminuir a tensão entre os pares, possibilitar a apreciação serena dos argumentos da acusação e da defesa, garantindo que a Corte possa apreciar o processo e julgá-lo sem delongas. Afinal, se a Ação Penal 470 tem enorme importância, o STF julga por ano 130 mil processos. E no ritmo em que está indo o julgamento é possível estimar ─ fazendo uma média desde a apresentação de uma pequena parcela do voto do ministro Joaquim Barbosa ─, sendo otimista, que deverá terminar no final de outubro.

Esse julgamento pode abrir uma nova era na jovem democracia brasileira, tão enfraquecida pelos sucessivos escândalos de corrupção. A punição exemplar dos mensaleiros serviria como um sinal de alerta de que a impunidade está com os dias contados. Não é possível considerarmos absolutamente natural que a corrupção chegue até a antessala presidencial. Que malotes de dinheiro público sejam instrumento de “convencimento” político. Que uma campanha presidencial ─ como a de Lula, em 2002 ` seja paga com dinheiro de origem desconhecida e no exterior, como foi revelado na CPMI dos Correios e reafirmado na Ação Penal 470.

A estratégia do PT é tentar emparedar o tribunal. Basta observar a ofensiva na internet montada para pressionar os ministros. O PT tem uma vertente que o aproxima dos regimes ditatoriais e, consequentemente, tem enorme dificuldade de conviver com qualquer discurso que se oponha às suas práticas. Considera o equilíbrio e o respeito entre os três Poderes um resquício do que chama de democracia burguesa. Se o STF não condenar o núcleo político da “sofisticada organização criminosa”, como bem definiu a Procuradoria-Geral da República, e desviar as punições para os réus considerados politicamente pouco relevantes, estará reforçando essa linha política.

Porém, como no Brasil o que é ruim sempre pode piorar, com as duas aposentadorias previstas ─ dos ministros Cezar Peluso, em setembro, e Ayres Britto, em novembro ─ o STF vai caminhar para ser uma Corte petista. Mais ainda porque pode ocorrer, por sua própria iniciativa, a aposentadoria do ministro Celso de Mello. Haverá, portanto, mais três ministros de extrema confiança do partido ─ em sã consciência, ninguém imagina que serão designados ministros que tenham um percurso profissional distante do lulopetismo. Porque desta vez a liderança petista deve escolher com muito cuidado os indicados para a Suprema Corte. Quer evitar “traição”, que é a forma como denomina o juiz que deseja votar segundo a sua consciência, e não como delegado do partido.

Em outras palavras, o STF corre perigo. E isso é inaceitável. Precisamos de uma Suprema Corte absolutamente independente. Se, como é sabido, cabe ao presidente da República a escolha dos ministros, sua aprovação é prerrogativa do Senado. E aí mora um dos problemas. Os senadores não sabatinam os indicados. A aprovação é considerada automática. A sessão acaba se transformando numa homenagem aos escolhidos, que antes da sabatina já são considerados nomeados.

Poderemos ter nas duas próximas décadas, independentemente de que partido detenha o Poder Executivo, um controle petista do Estado brasileiro por intermédio do STF, que poderá agir engessando as ações do presidente da República. Dessa forma ─ e estamos trabalhando no terreno das hipóteses ─ o petismo poderá assegurar o controle do Estado, independentemente da vontade dos eleitores. E como estamos na América Latina, é bom não duvidar.

A lógica da ‘total balbúrdia’, editorial do Estadão

PUBLICADO NO ESTADÃO DE 24 de AGOSTO

Henrique Pizzolato

Em dado momento da detalhada fundamentação do seu voto pela condenação do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro nas suas transações com o publicitário Marcos Valério e associados, também incriminados, o revisor do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, feriu, como dizem os juristas, a razão última de ser do aparelhamento do Estado nacional na era Lula.

Depois de passar o pente-fino nos autos que tratam do desvio de recursos públicos na administração federal no período coberto pela denúncia, o ministro atinou com a lógica da aparente loucura, ou, nas suas palavras, a “total balbúrdia” que reinava na área do Banco do Brasil (BB) comandada por Pizzolato ─ uma amostra fidedigna do ambiente, condutas e fins disseminados no governo petista.

Logo nos meses iniciais do seu primeiro mandato, como revelou à época a jornalista Eliane Cantanhêde, da Folha de S.Paulo, o presidente Lula trocou 21 dos 33 ocupantes dos principais cargos do BB e instalou companheiros em sete vice-presidências e na maioria das diretorias da instituição, entre outros postos relevantes.

Sem demolir uma estrutura baseada exclusivamente no mérito de funcionários de carreira (somente três cargos da cúpula do banco podiam ser preenchidos por quem não fosse concursado) dificilmente ocorreria a negociata ─ para ficar apenas nesse caso comprovado de ponta a ponta ─ pela qual a DNA, uma das agências de Marcos Valério, recebeu indevidamente mais de R$ 73 milhões do Fundo Visanet, de que o Banco participava, e premiou Pizzolato com R$ 326 mil em dinheiro vivo. Por sinal, a exemplo do que fizera na véspera o relator Joaquim Barbosa, Lewandowski reduziu a nada, na sua manifestação da quarta-feira, as alegações de inocência do acusado, já de si implausíveis.

Custa crer, do mesmo modo, que ele seria apenas a proverbial maçã podre do cesto de frutas em ótimo estado. Ou que cometesse os seus atos ilícitos à revelia de seus pares ─ menos ainda dos seus interlocutores no partido a que servia. A balbúrdia que o ministro identificou em um setor do BB que despendia, por suas naturais atribuições, grossos valores tampouco era expressão de desmazelo. “Essa falta de sistemática”, apontou Lewandowski, ao destacar a precariedade das autorizações ─ dadas até por telefone ─ para vultosos repasses, tinha, a seu ver “um propósito”.

O que se apurou do escândalo do mensalão, antes e depois da abertura do processo no STF, deixa patente que propósito era esse. O aparelhamento do Banco do Brasil, assim como de outras entidades da administração indireta, sem falar do governo propriamente dito, não servia apenas para empregar sindicalistas e políticos derrotados em eleições ─ PT, despreparados, quase sempre, para as funções que exerceriam.

Além disso, a ocupação do Estado sob Lula, notadamente dos seus ramos mais “lucrativos” em potencial, criou as condições necessárias para a manipulação de recursos públicos em benefício do partido que assumira o poder depois de atear fogo a suas vestimentas éticas ostentadas anos a fio ─ como evidenciaram os pagamentos prometidos pelo PT a políticos de outras legendas ainda na campanha presidencial em troca de apoio ao seu candidato.

Mesmo que se tome pelo valor de face a versão petista de que a isso ─ e não para remunerar parlamentares pelos seus votos em favor do governo ─ se destinavam os milionários empréstimos conseguidos mais tarde graças ao bons ofícios de Marcos Valério, o acesso ao erário era indispensável para pôr o esquema em movimento, beneficiando em primeiro lugar o seu operador. O mensalão, ao que tudo indica, foi a ponta de um iceberg de proporções ainda por medir.

Esse não é o retrato completo dos anos Lula. Na Petrobrás, que forma com o Banco do Brasil a joia da coroa das estatais, pode não ter havido o que se denunciou e se comprovou na sesquicentenária instituição financeira, mas, aparelhada, ela não cumpriu uma única meta em sete anos ─ a ponto de a presidente Dilma Rousseff ter nomeado para a sua presidência a executiva Graça Foster com a missão de dar um choque de gestão na empresa. Em suma, com as clássicas exceções que confirmam a regra, o que não era preparo de terreno para corrupção era incompetência premiada.

28/08/2012 às 19:50 \ Direto ao Ponto| Augusto Nunes

Os toffolis e lewandowskis ainda não estão no controle do Poder Judiciário. Ainda

O desfecho do julgamento do mensalão não se limitará a determinar o destino dos 37 réus, constata Marco Antonio Villa no artigo reproduzido na seção Feira Livre. O Supremo Tribunal Federal está decidindo a própria sorte e, por consequência, a sorte de uma democracia ainda na infância. O epílogo do escândalo escancarado em meados de 2005 dirá se o tumor da corrupção impune foi enfim lancetado ou se a metástase seguirá seu curso ─ com o endosso do único dos três Poderes que ainda resiste à ofensiva dos inimigos do Estado de Direito.

Forjado para financiar a captura das instituições pelo governo do PT, o esquema do mensalão consolidou com malas de dinheiro a base alugada (e, com donativos de emergência, manteve no curral descontentes circunstanciais).

A descoberta do Pântano do Planalto só mudou o instrumento do amestrador: agora domados pela distribuição de ministérios (cofres incluídos), os partidos governistas reduziram o Poder Legislativo a um clube dos cafajestes dependente do Executivo. Apressada pelo processo que começou a ser julgado em 2 de agosto, a última etapa do projeto bolivariano prevê o aparelhamento do Judiciário e a rendição incondicional do Supremo Tribunal Federal.

A trama liberticida ainda não foi consumada, atesta o saldo alentador da mais recente sessão do Supremo Tribunal Federal reservada ao julgamento do mensalão. Condenados por seis dos 11 ministros, já não há salvação para quatro acusados: Marcos Valério, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach e Henrique Pizzolato.

O diretor-executivo da quadrilha, dois de seus sócios e o companheiro vigarista infiltrado pelo PT na direção do Banco do Brasil. Nem Ricardo Lewandowski e Dias Tóffoli tentaram salvá-los. Nem a dupla disposta a tudo para executar o serviço encomendado pelos padrinhos se animou a instalar o quarteto na boia onde o deputado João Paulo Cunha espera o resgate que não virá.

Faltam apenas dois votos para que o candidato do PT à prefeitura de Osasco seja transferido do palanque para a fila do cadafalso. Baseados na abundância de provas, evidências e indícios veementes, quatro ministros condenaram João Paulo. Fizeram um julgamento técnico. O julgamento político ficou por conta de Lewandowski e Toffoli, que mandaram às favas os autos do processo, a lei, a lógica e a honra ─ e se juntaram na patética tentativa de promover a inocente injustiçado um pecador sem remédio. As togas companheiras gostam de frequentar restaurantes da moda. Logo saberão o que os espectadores da TV Justiça acharam do desempenho dos parceiros.

Quando o julgamento começou, o Datafolha constatou que só 5% dos brasileiros acreditavam na inocência dos acusados. Mereciam cadeia para 73%. Neste universo amplamente majoritário, contudo, só 11% apostavam na punição dos culpados. A altíssima taxa de descrença na Justiça foi certamente reduzida pelas primeiras condenações. O país descobriu que ainda há juízes na Praça dos Três Poderes. Na sessão desta quarta-feira, os ministros mais antigos começarão a votar. Deles depende a ressurreição da esperança.

Os toffolis e lewandowskis ainda não estão no controle do Supremo. Ainda.

MENSALÃO: o Supremo vai derrubando e enterrando a tese da bandalheira como caixa 2

Ministra Rosa Weber: "Quem vivencia o ilícito procura a sombra e o silêncio. O pagamento não se faz diante de holofotes. Ninguém vai receber dinheiro para corromper-se sem o cuidado de resguardar-se"(Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil)

O Brasil vai mudando

Artigo de Merval Pereira publicado hoje no jornal O Globo

Ao contrário do que comemorou o advogado Márcio Thomaz Bastos após o voto do revisor do mensalão, ministro Ricardo Lewandowski, parece estar se formando no plenário do Supremo Tribunal Federal um posicionamento majoritário contra a tese do caixa dois defendida pelos réus, engendrada nos porões das atividades eleitorais petistas.

Houve mesmo quem, como a ministra Rosa Weber, tenha assegurado que “não importa o destino dado ao dinheiro, se foi gasto em despesas pessoais ou dívidas de campanha. Em qualquer hipótese, a vantagem não deixa de ser indevida”.

Esse entendimento está fazendo com que os ministros que votaram até agora deixem isolados os dois que optaram pela absolvição do petista João Paulo Cunha, presidente da Câmara à época em que os crimes em julgamento foram cometidos.

Parece também ser consenso da maioria que vai se formando a tese do procurador-geral da República de que esse tipo de crime não é feito às claras e é de difícil comprovação, e por isso exige do julgador bom-senso.

Rosa Weber foi específica: “(…) quem vivencia o ilícito procura a sombra e o silêncio. O pagamento não se faz diante de holofotes. Ninguém vai receber dinheiro para corromper-se sem o cuidado de resguardar-se.”

Devido à dificuldade inerente a esse tipo de crime é que vários ministros reconheceram, como Rosa, que se tem “admitido certa elasticidade na admissão da prova acusatória” nos chamados “crimes da intimidade” como o estupro, quando se valoriza o depoimento da vítima.

Disse ela: “Nos delitos de poder não pode ser diferente. Quanto maior o poder ostentado, maior a facilidade de esconder o ilícito com a obstrução de documentos, corrupção de pessoas. A potencialidade do acusado de crime para falsear a verdade implica maior valor das presunções. Delitos no âmbito reduzido do poder são pela sua natureza de difícil comprovação.”

“A cada desvio de dinheiro público, mais uma criança passa fome…”

Dois ministros deram a seus votos a dimensão da proteção da sociedade: Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Fux disse que “temos que nos preocupar com a dignidade das vítimas, que é toda a coletividade brasileira”. Ele classificou o caso várias vezes de “megadelitos” e chamou a atenção para o fato de que em alguns momentos o que poderia ser considerado apenas um erro administrativo ou delito menor ganha outra dimensão porque realizado “em um contexto maior”.

Para Fux, “a cada desvio de dinheiro público, mais uma criança passa fome, mais uma localidade fica sem saneamento, [sem] mais um hospital, sem leitos. Estamos falando de dinheiro público, destinado à segurança, à saúde e à educação”.

O ministro chamou a atenção também para a questão das provas, que pode gerar “a situação grotesca da necessidade de se obter uma confissão escrita sobre esses fatos que não se imagina que efetivamente ocorra”.

Por isso, ele diz que hoje há uma função “persuasiva” da prova em contraposição “àquela real e absoluta”. O juiz parte de um fato conhecido para chegar a um desconhecido, “um trabalho de construção da realidade fática”.

João Paulo Cunha “fez às claras para se esconder”

Fux colocou no plenário a discussão sobre a “presunção de inocência”, afirmando que “não é qualquer fato posto que pode destruir a razoabilidade de uma acusação”. Ele disse que ouviu muito durante as defesas a tese recorrente de que “não há prova” contra este ou aquele, mas lembrou que “o álibi cabe a quem o suscita, portanto, à defesa. Se ela alega um álibi, precisa apresentar os elementos que o sustentem”.

Também a ministra Cármen Lúcia disse que, independentemente do resultado do julgamento, “o Brasil mudou”, falando da “grande indignação” que os fatos em julgamento provocaram.

Ela considerou que o fato de João Paulo Cunha ter mandado sua mulher apanhar o dinheiro de Valério no Banco Rural em Brasília demonstra uma “singeleza extremamente melancólica para nós, brasileiros, de uma certeza de impunidade, de que nada se terá descoberto. Fez às claras para se esconder”.

É de se notar que Gilmar Mendes praticamente antecipou seu voto com relação a João Paulo ao comentar sua posição no recebimento da denúncia, quando considerou o fato “atípico”, uma atenuante.

Ele explicou que “à época, mandar um parente próximo parecia que estava recebendo uma ordem de pagamento. Depois viu-se que era uma forma de esconder”.

Rosa e Fux: corrupção passiva independe do ato de ofício

Para ministros, receber ou solicitar vantagem já caracteriza crime

JAILTON DE CARVALHO

EVANDRO ÉBOLI

Polêmica. Fux: “Não importa o destino dado ao dinheiro. A vantagem não deixa de ser indevida”

BRASÍLIA - Os ministros Luiz Fux e Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, indicaram nesta segunda-feira que vão votar pela condenação dos réus do mensalão acusados de receber dinheiro em troca de voto a projetos de interesse do governo entre 2003 e 2004, mesmo que a denúncia do Ministério Público Federal não aponte os atos específicos de cada um deles na suposta troca de vantagens. Ao votarem pela incriminação do ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP), do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato e de um dos supostos operadores do mensalão, Marcos Valério, os dois entenderam que o Código Penal não exige ato de ofício na caracterização do crime de corrupção passiva. Dos 37 réus, 13 são acusados de corrupção passiva, entre eles os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

A necessidade ou não do ato de ofício para se comprovar o crime de corrupção é um dos principais pontos do julgamento em curso no STF. Logo nas primeiras sessões, a maioria dos advogados indiciados por corrupção passiva apontou a inexistência de atos de ofícios de seus clientes para negar que tenham sido corrompidos por Marcos Valério e pelo ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares para votarem a favor do governo.

O argumento também foi usado na absolvição do ex-presidente Fernando Collor de Mello no início da década passada. Desde então, o ato de ofício se tornou um parâmetro em processos sobre corrupção passiva de servidores públicos. Mas os primeiros sinais de mudança em torno dessa ideia surgiram logo no voto de Rosa Weber.

Ônus da prova com quem é acusado

Primeira a votar, a ministra disse que para caracterizar a corrupção passiva o ato de ofício não é imprescindível. O simples poder de atender a expectativa de corruptor já seria suficiente.

— A indicação de ato de ofício não integra o tipo legal. Basta que o agente público tenha o poder de praticar atos de ofício. Se provar, aumenta a pena — disse Rosa Weber.

A ministra sustenta ainda que não importa o destino que o agente corrompido dê ao dinheiro. O simples ato de receber dinheiro ou qualquer outra vantagem implica corrupção.

— Não importa o destino dado ao dinheiro. A vantagem não deixa de ser vantagem indevida — completou a ministra.

Segundo a se manifestar, Fux seguiu na mesma direção. Para o ministro, a classificação do crime de corrupção passiva não depende do ato de ofício, e muito menos a aplicação que o beneficiário dá à vantagem recebida.

— Se o policial solicita, pouco importa se vai se exaurir. A simples solicitação caracteriza os crimes contra a administração pública aqui mencionados como corrupção ativa e passiva. O ato de ofício representa apenas a finalidade daquele que anima — argumentou o ministro Fux.

O ministro, citando o saque feito pela mulher de João Paulo no Banco Rural, afirmou que o ônus da prova pode estar com quem é acusado. Esse seu entendimento gerou polêmica com Dias Toffoli, que depois a criticou. Fux disse que, num julgamento, há a busca incessante pela verdade.

— A verdade é uma quimera, é o que se infere. Se trabalha com a verdade suficiente — disse Fux.

Marcelo Leonardo, advogado de Marcos Valério, comentou a posição de Rosa e Fux:

— É temeroso imaginar a flexibilização da presunção de inocência — disse Leonardo. Numa linha de defesa padronizada, os réus admitiram o recebimento do dinheiro, mas alegaram que os recursos eram fruto de um acordo com o PT para pagamento de despesas de campanhas eleitorais. Afirmaram ainda que votos não podem ser considerados atos de ofício. Os assessores dos parlamentares, que receberam dinheiro em nome dos chefes, dizem que não tinham condições de atender a suposta demanda pelo apoio político.

Frase do dia

"Não importa o destino dado ao dinheiro, se foi gasto em despesas pessoais ou dívidas de campanha. Em qualquer hipótese, a vantagem não deixa de ser indevida."