O GOVERNO ESTÁ PERDIDO NA ECONOMIA E TOMA ATITUDES ERRADAS- ESTE É O PT

Bom dia, demonstrando mais uma vez que o governo está completamente perdido nos rumos da economia, lançaram mais uma balão de ensaio aos empresários do país, promessas que nada vão resolver no longo prazo, estão acabando com o que deixou o governo FHC por não saberem gerir satisfatoriamente todo o legado, legado este que incluía diversas reformas inclusive a de maior valor a Reforma Tributária que nos levaria ao 1º Mundo de fato. Apesar de terem na mão o Congresso brasileiro não há interesse em usar esta maioria para implantar medidas que produziriam um mercado forte e pujante, mas não há interesse, eles querem ver o país “pegar fogo” e assim poderem dar uma de bombeiro salvador assim saírem com os louros e tentar se eternizar no poder. Este é sabido o motivo principal, estão agindo propositalmente de forma errônea usando a tática do protecionismo implícito para tornar o Estado senhor das atitudes, e o povo, como já citei outras vezes, retornará ao país das carroças e os males que desta atitude advirão, hoje eles não respeitam mais nem os interesses dos Estados, interferindo e levando prejuízos incalculáveis sem tentarem um consenso, enfiam “goela abaixo” e ponto final.  Apesar das maiores autoridades no assunto virem à mídia e alertarem para os grandes riscos, fazem “ouvidos de mouro” e continuam adiante com suas maluquices, como já disse querem o quanto pior melhor tenham certeza, leiam abaixo as reportagens que transcrevo e entenderão;

Governo atropela interesses dos estados para deter importações

Plano de socorro à indústria inclui medida para anular vantagem tributária concedida nos portos. Impacto nas finanças estaduais pode ser severo

Ana Clara Costa e Benedito Sverberi

Há pelo menos três décadas, vários estados lançam mão de uma prerrogativa que a Constituição lhes confere – a possibilidade de estabelecer as alíquotas de ICMS para importados – de modo a tornar suas docas mais atraentes que as dos vizinhos para produtos que vêm de fora. Como todas as modalidades de guerra tributária, essa “guerra dos portos” sempre teve seus críticos, que falam de injustiças fiscais e de desequilíbrios no comércio entre os estados. Também é inegável que ela trouxe benefícios ao país, contribuindo para que polos aduaneiros, com toda a teia negócios que tendem a surgir à sua volta, se formassem em Santa Catarina, Espírito Santo, Pernambuco e outras unidades da federação.  Qualquer medida que interfira nesse sistema deveria, portanto, ser objeto de estudo exaustivo e de muita negociação política. Mas foi exatamente o caminho oposto que o governo federal decidiu tomar para tratar do assunto.

Nas últimas semanas, o governo passou a trabalhar afoitamente para levar o Senado a modificar e aprovar o projeto de Resolução 72, de dezembro de 2010, criando uma alíquota interestadual  única de 4% para o ICMS. Na prática, isso anularia a vantagem competitiva que a adoção de alíquotas mais baixas nos portos pode representar para os estados. “A orientação é para que se obtenha a aprovação o quanto antes, se possível em quinze dias”, diz um senador governista ao site de VEJA. Não bastasse acionar o rolo compressor no Congresso, o Planalto também se mostra temerário ao submeter um assunto tão importante para o jogo federativo e para as finanças estaduais a uma lógica que lhe é alheia – a da “proteção  da indústria nacional”. Aprovar a Resolução 72 foi um dos itens incluídos no pacote econômico anunciado pela presidente Dilma Rousseff nesta terça-feira, inteiramente dedicado a socorrer a indústria e acabar com alegadas “distorções que favorecem os produtos importados”.

Pano de fundo – As zonas portuárias especializadas em comércio internacional oferecem hoje alíquotas de 2% a 5% de ICMS sobre bens adquiridos no exterior. Assim, mesmo quando é necessário transportar os insumos por grandes distâncias dentro do Brasil, empresas consideram mais vantajoso utilizar importados do que produtos similares produzidos no país sobre os quais incidem impostos maiores. A alíquota de 4% nas transações interestaduais tenderia a modificar essa equação, tornando mais caros os bens estrangeiros. É assim, basicamente, que raciocina o governo.

Os efeitos colaterais, no entanto, podem ser enormes. “O que vai acontecer é que as importações vão se concentrar mais ainda no porto de Santos, podendo gerar um grave problema logístico para o Estado de São Paulo”, afirma o advogado tributarista Jorge Henrique Zaninetti, do escritório Siqueira Castro,. Atualmente, entra por portos paulistas entre 35% e 40% de tudo que é importado no Brasil. Com a nova alíquota, estima-se que esse número possa saltar para até 65%. A perda de negócios poderia inviabilizar a operação de outros portos importantes do país, e pôr em apuros diversos estados.

Um caso emblemático é o do Espírito Santo, que prevê a perda de um terço da arrecadação com ICMS. Para impedir a implosão do estado, o governador Renato Casagrande pleiteia uma transição que perdure até 2020. “Com investimentos em infraestrutura, antecipação dos royalties do petróleo e exclusão de alguns produtos que estão com alíquota negativa, conseguiremos nos fortalecer para competir com outros estados”, afirmou ao site de VEJA, citando também que metade do Produto Interno Bruto (PIB) capixaba está ligada à atividade de comércio internacional.  Se a mudança for abrupta, a saída é brigar na Justiça. “Se não houver um plano de transição favorável, nós iremos ao Supremo”, diz o governador.

Ação política – Um debate no STF pode não trazer os resultados desejados por Renato Casagrande. Recentemente, a corte considerou inconstitucionais 23 formas de incentivo fiscal envolvendo redução de ICMS para atrair empresas e mercadorias. Além disso, não há nada de ilegal no caminho escolhido pelo governo para atingir seu objetivo. O mesmo artigo da constituição que confere aos estados o poder de definir a alíquota de ICMS para os importados delega ao Senado a competência para instituir a alíquota interestadual do imposto – tema da Resolução 72. Ou seja, a mesma Carta que torna possíveis  as guerras fiscais confere a União e ao Judiciário ferramentas para mitigá-las. Isso faz parte do jogo.

O problema – e isto é importante repetir – está na lógica da ação política do governo. Primeiro, na ideia duvidosa de que as importações devam ser contidas para tornar a indústria nacional mais competitiva. Segundo,  no uso impositivo e apressado de uma ferramenta tributária que, ao satisfazer os desejos do Planalto, passa por cima dos interesses dos estados.

Calcular de maneira adequada, por exemplo, o prazo de transição de que fala o governador do Espírito Santo, não é algo que se faça de um dia para o outro. E a questão dos portos não pode ser tratada de forma isolada. "Fazer isso é suicídio”, diz o secretário da Fazenda do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara. “Hoje, há um bloco de questões gravíssimas que precisa ser parte de um amplo acordo nacional." Entre as questões mencionadas por ele está o respeito a todos os contratos assumidos pelos governos com as empresas já instaladas ou em fase de implantação, além da criação de uma política nacional de redução das desigualdades regionais. "Sua ausência foi o fator determinante da guerra fiscal", diz Câmara.

Para o ex-ministro da Fazenda Mailson da Nóbrega, a maneira como o governo Dilma lida com a "guerra dos portos" não abre espaço para o otimismo. “O governo federal não articula adequadamente com os estados. As coisas são mal feitas, mal colocadas e mal conduzidas. Temo ainda que o Planalto sucumba a lobbies isolados sem o exame adequado dos assuntos”, diz ele. Sem ação política verdadeira não há como realizar as reformas – entre elas a tributária – que de fato podem fazer o Brasil dar seu grande salto de desenvolvimento e competitividade.

Voltei

Abaixo mais uma mancada, leiam;

 

Novo regime automotivo incentiva carros nacionais

A partir de 2013, empresas que cumprirem metas de pesquisa e inovação terão incentivo de dois pontos porcentuais na alíquota do IPI

Luciana Marques

Novo regime trará leve flexibilização na punição aos importados

Estrangeira recém-instalada terá redução gradual do IPI conforme conseguir nacionalizar a produção.

Empresa que ainda não tem fábrica pagará o IPI 'turbinado' sobre veículos importados, mas acumulará créditos tributários se estiver construindo uma unidade no Brasil

O governo fará redução adicional de dois pontos porcentuais no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de montadoras de veículos que cumprirem metas de investimento em pesquisa, desenvolvimento e engenharia, segundo texto que trata do Novo Regime Automotivo. O programa – cujo decreto ainda não tem data para ser publicado – foi antecipado nesta terça-feira pelo ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, no Palácio do Planalto. A diminuição do imposto faz parte da estratégia do governo de estimular (ainda mais) o setor no Brasil, enquanto continua a punir as importações. A política teve início no ano passado com o aumento de 30 pontos porcentuais no IPI sobre veículos importados.

O novo regime trará uma leve flexibilização na punição aos importados, a qual só deve ter efeito no médio prazo. Isso significa que os brasileiros continuarão pagando mais caro se quiserem adquirir carros fabricados em outros países. As regras para todo o regime valerão a partir de 2013 até 2017.

"Nacionais" ganham – O estímulo às empresas nacionais está baseado em dois pilares: a desoneração tributária e a criação de incentivos adicionais às montadoras que cumprirem metas de investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Isso significa que, quanto maior for o coeficiente de compras internas de peças automotivas e insumos, maior será o incentivo.

As metas também valerão para as montadoras estrangeiras recém-instaladas no país. Conforme conseguirem nacionalizar sua produção, terão uma redução gradual do IPI de 30 p.p. "Isso poderá anular o IPI adicional que foi criado, desde que o volume de compras no país ou no Mercosul chegue até os limites que serão acordados em decreto", disse Pimentel.

Para as que ainda não se instalaram, como é o caso da BMW, por exemplo, a empresa deverá apresentar um projeto de investimento em novos modelos. Durante a construção da fábrica no Brasil, o IPI recolhido sobre importados gerará crédito tributário para uso após o início da produção. De acordo com documento divulgado pelo Ministério da Fazenda, a formação do crédito será limitada a 50% da capacidade de produção prevista no projeto aprovado. "Não podemos exigir de empresas novas o mesmo grau das que já estão aqui. Haverá cota de exportação das empresas entrantes para que possam produzir no Brasil", afirmou o ministro Pimentel, sem detalhar quais serão as cotas.

Pesquisa e inovação – O novo regime automotivo também prevê que, a partir do ano que vem, as empresas do setor invistam ao menos 0,15% de sua receita operacional bruta em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). "Quem não conhece o setor, pode achar que é pouco, mas, infelizmente, a maior parte das empresas investe menos do que isso e a média mundial é de 0,30%", disse. A expectativa é que essa exigência suba para 0,5% em 2017. "Isso é muito acima da média do setor mundial", comentou.

Entre os objetivos do estímulo à pesquisa está o aumento da eficiência energética dos veículos fabricados no país, que deverão contar com uma etiqueta de aprovação do Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro). O plano prevê que, em 2013, 25% dos automóveis possuam a etiqueta – e o número deve chegar a 100% em 2017.

A partir de 2013 também entrará em vigor a exigência de investimento de 0,5% da receita operacional bruta das empresas de engenharia e tecnologia industrial básica em P&D, disse o ministro. Em 2017, esse porcentual estará em 1%.

Etapas fabris – Em relação às etapas de produção nacionalizadas, o novo regime prevê a realização de oito das doze etapas fabris no caso de veículos leves, enquanto em veículos pesados serão dez de quatorze. Em 2017, serão dez de doze para os leves e doze de quatorze no caso dos pesados. "Há um grande esforço de internalização de empresas e produtos", disse Pimentel.

Voltei

Infelizmente vamos ter que conviver com este governo petista até 2014 quando então poderemos mudar, começaremos já agora nas próximas eleições, abaixo o PT e Cia., comecemos nos municípios e chegaremos a Brasília, espero que antes que o Brasil se acabe ou haja uma revolução, muitas atitudes tomadas por este governo poderão nos levar a isto, e somos um povo pacífico e ordeiro, antes vamos usar nossa melhor arma O VOTO.

Até amanhã.