PT NÃO QUER INVESTIGAR A DELTA - O CONTRÁRIO EM SÃO PAULO PORQUE? - NOVAS PROPINAS PARA AGNELO DO DF - MORDAÇA NO JUDICIÁRIO -

Bom dia, BRASILIA PT NÃO QUER QUE CPI INVESTIGUE A DELTA, esta manchete saiu na Folha, os petistas estão temerosos com as conseqüências do que ajudaram a criar, agora tentam de todas as maneiras emperrar o andamento da CPI, sabem é lógico, que muita sujeira vai sair debaixo do tapete patrocinado por membros do partido, por este motivo querem desligar a Delta das investigações, é um partido sujo e cheio de maquinações diabólicas contra seus opositores, este é o PT, leiam mais adiante outra deles, dois pesos e duas medidas. Leiam;

PETISTAS QUEREM INVESTIGAR OBRAS DE SPAULO – Seria hilário não fosse um assunto tão sério, em Brasília não querem que se toque na Delta para não mostrar as sujeiras e corrupção de seus integrantes, em São Paulo governado por partido da oposição, querem justamente o contrário, investiguem, investiguem dizem aos gritos, eles são corruptos, membros do governo paulista tem que pagar por sua corrupção, são assuntos que saem em mídias separadas muitas vezes e se não lidas podem parecer assuntos desassociados, é mesmo uma patifaria deste partido que se arrasta como cobra e age com abutre. Leiam;

DISTRITO FEDERAL-AGNELO-PT-  Ontem o senhor Ruy Falcão veio à mídia ser solidário com seu governador Agnelo Queiroz, defendendo-o de maneira feroz, dando a entender que a oposição estava querendo imputar ao mesmo desvios e corrupção em seu governo, tudo falso, inventado pela mídia e pelos partidos de oposição, corrupto era o Sr. Perillo governador de Goiás da oposição, o Agnelo é um santo de candura, honrado, honesto e do PT, o partido da ética e da honestidade acima de tudo, partido que só quer a melhoria do povo brasileiro que esteve tanto tempo sob o jugo do imperialismo americano (sic) comandado pela direita, que não deu chance a este povo oprimido de crescer e ter uma democracia de fato aberta e para o seu bem. Leiam;

MORDAÇA NO JUDICIÁRIO- São uns cretinos estes petistas, já tentaram e continuam tentando colocar uma mordaça na imprensa livre que expõe seus pobres ao povo brasileiro, agora querem também amordaçar o Judiciário, como escrevi ontem é um acinte a inteligência do povo brasileiro a justificativa dada pelo Deputado petista Sr. Nazareno Fonteles, hoje, transcrevo um artigo do Sr. Professor e Historiador Marco Antonio Villa que nos dá a real importância dos poderes serem independentes, se o Judiciário hoje está na pauta diária, isto ocorre por que os nossos Legisladores não fazem seu trabalho de forma correta, afrontando a Lei maior que é a Constituição, levando com isto a interferência do poder judiciário para por as coisas no seu devido lugar, se Legisladores como este senhor Nazareno fizessem o “dever de casa” não haveria a interferência tão contestada, bastaria para isto serem claros e seguirem a Constituição no que legislarem. Leiam;

I-

PT não quer que CPI investigue a Delta e se concentre só em Cachoeira

Na Folha:

Em reunião ontem no Congresso, o PT decidiu que, a depender da sigla, o foco da investigação da CPI do Cachoeira se restringirá à “organização criminosa” do empresário Carlos Augusto Ramos. Com isso, os petistas querem tirar da mira pessoas citadas lateralmente nas investigações e centralizar as apurações da comissão no que a Polícia Federal já mostrou. Em relação à construtora Delta, maior recebedora de recursos federais desde 2007, a orientação é evitar que a empresa vire foco -que deve recair sobre seus funcionários com participação no esquema de Cachoeira.

Sobre parlamentares, se novos indícios surgirem, eles deverão ser reunidos em relatório a ser enviado para os órgãos competentes, concluiu a sigla. “Vamos evitar generalizações, convocações e condenações precipitadas”, afirma o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Outra resolução foi a de não permitir a criação de subrelatorias na comissão -que poderiam acabar sob controle da oposição. E as principais decisões do relator Odair Cunha (PT-MG) deverão ser referendadas pelo PT.
(…)

 II-

Petistas querem investigar obras de SP

A bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo quer investigação sobre os contratos da Delta Construções com o governo estadual. Em requerimento protocolado no Ministério Público, nesta quinta, três deputados da sigla - João Paulo Rillo, Adriano Diogo e Enio Tatto - apontam que obra executada pela empreiteira teve aumento de 75% sobre o valor inicial.

                                                        

Já está em curso na Promotoria do Patrimônio Público e Social da Capital - braço do Ministério Público que investiga improbidade - um procedimento sobre a obra.

O PT sustenta existência de 'possíveis irregularidades e ilegalidade' em contratos formalizados pelo consórcio Nova Tietê, integrado inclusive pela Delta, alvo da Operação Monte Carlo, da Polícia Federal.

O diretor da Delta para a Região Sudeste, Heraldo Puccini Neto, está foragido - a Justiça em Brasília decretou sua prisão preventiva por envolvimento em suposto esquema de fraude em licitações na área de transporte público do Distrito Federal.

O PT suspeita que o contraventor Carlos Cachoeira é sócio oculto da Delta. Os parlamentares citam reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, que revelou que o custo da Nova Marginal ficou em R$ 1,75 bilhão - 75% acima do estimado no primeiro orçamento, em 2008.

Segundo a representação, seria possível construir 300 escolas ou 7 hospitais de 200 leitos cada com os R$ 750 milhões extras que já foram gastos com a avenida. 'Vale ressaltar que, até agora, a obra está incompleta.'

Os deputados ressaltam que outros órgãos públicos do Estado mantêm contratos com a Delta. No período de 2002 a 2012, assinala o requerimento da bancada do PT, a Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa), o Departamento de Estradas e Rodagem (DER), o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) fecharam contratos com a Delta que somam cerca de R$ 800 milhões, em valores não corrigidos.

Segundo os deputados, a maior parte desse volume de recursos, R$ 664 milhões, foi celebrada na gestão do ex-governador José Serra e outros R$ 140 milhões, na gestão Geraldo Alckmin (PSDB). 'Diante desses fatos, os deputados solicitam que se apurem os indícios de atos de improbidade', diz a representação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 III-

Esquema de Cachoeira no DF envolveu propinas de R$ 300 miL

          

                                         AGNELO QUEIROZ- GOVERNADOR

Contraventor negociava o controle do sistema de bilhetagem eletrônica de Departamento de Trânsito que rende cerca de R$ 6 milhões por ano

26 de abril de 2012 | 19h 04

Alfredo Junqueira e Fábio Fabrini

O esquema montado pelo contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, para tentar controlar o sistema de bilhetagem eletrônica do Departamento de Transportes Urbanos do Distrito Federal (DFTrans) envolveu negociações de propinas no valor de R$ 300 mil a servidores e reuniões com o secretário de Estado de Transportes, José Walter Vazquez Filho.

Gravações telefônicas feitas pela Polícia Federal no dia 07 de julho do ano passado mostram que o contraventor combinou com o então diretor da Delta Construções no Centro-Oeste, Cláudio Abreu, o pagamento de "uma ajuda financeira" para Valdir Reis, assessor da Secretaria de Planejamento do Distrito Federal na época.

Segundo Cachoeira, o secretário de transporte do Distrito Federal "gosta muito" de Reis e vai deixar sob sua responsabilidade "esse negócio aí da bilhetagem". O contraventor referia-se ao sistema de bilhetagem eletrônica da DFTrans, que rende cerca de R$ 6 milhões por ano e que passaria por uma licitação dirigida para favorecer uma empresa ligada à empreiteira.

"Ele (Valdir) pediu 300 mil. Mas nós temos que dar um dinheirinho para ele, porque o Zé Valter gosta muito dele, e vai deixar na mão dele esse negócio aí da bilhetagem aí, entendeu?", explica Cachoeira ao diretor da Delta.

Abreu e Reis foram presos na quarta-feira, durante a Operação Saint-Michel promovida pela Polícia Civil e o Ministério Público do Distrito Federal. Trata-se de um dos desdobramentos da Operação Monte Carlo da PF, que, em fevereiro, prendeu Cachoeira e revelou um esquema de desvio de recursos públicos e financiamento de campanhas eleitorais capitaneado pela Delta.

Em outro registro feito pela PF em 31 de dezembro de 2010, uma conversa entre Idalberto Matias de Araújo, o Dadá, araponga e braço direito de Cachoeira, e um homem não identificado revela um pouco as expectativas dos auxiliares do contraventor com a DFTrans. O interlocutor de Dadá diz que quer se aposentar e que vai procurar um deputado para auxiliá-lo.

"Vou querer uma boquinha numa quebrada dessas, um DFTRANS desses da vida aí. Pra roubar igual igual a um filho de uma p..., tomar dinheiro desses cornos até não poder mais", diz o homem para Dadá.

Outro lado. O secretário José Walter Vazquez Filho disse acreditar que há "uma pessoa aí usando o meu nome para vender facilidades". Segundo ele, Valdir realmente o procurou em "julho ou agosto do ano passado" para apresentar uma empresa que trabalhava com bilhetagem eletrônica, mas que, por questões de agenda, os dois encontros marcados foram cancelados.

"Recebi várias outras empresas, mas nunca a que Valdir queria me apresentar", contou o secretário. Ele disse ainda que não teve encontros com Cachoeira e nem com Gleyb Ferreira da Cruz, apontado como braço financeiro da quadrilha do contraventor. "Tenho 38 anos de serviço público em todos os cargos que você pode imaginar e nunca levei uma multa de tribunal de contas", disse José Walter. O secretário também afirmou ter ficado surpreso com a prisão de Valdir, de "quem gosto e até recomendo. Fiquei surpreso com a sua prisão assim como o Brasil deve ter ficado ao saber do envolvimento do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) com toda essa história".

 IV-

Congresso exagera no remédio contra ativismo judicial

 

Propostas de Emenda à Constituição em discussão na Câmara dos Deputados tentam esvaziar atuação do Supremo Tribunal Federal. Reação de parlamentares é até legítima, mas um erro não justifica o outro

Valmar Hupsel Filho

"Parece que os poderes não sabem suas atribuições constitucionais. Isso é descabido"

Marco Antonio Villa, historiador e professor da UFSCar

Se pusesse os olhos no sistema político brasileiro, o filósofo e pensador iluminista francês Charles de Montesquieu talvez desistisse da sua mais famosa teoria, refletida na estrutura da maior parte das democracias modernas. Presente na obra O Espírito das Leis, de 1749, a teoria da separação de poderes defende a formação do estado com três esferas independentes e harmônicas. Cabe ao Legislativo a elaboração das leis, o julgamento ao Judiciário e a execução ao Executivo. Na teoria, a democracia brasileira segue estes preceitos. Na prática, o que se vê são poderes pisando nos calcanhares um do outro.

A mais recente iniciativa partiu da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Por unanimidade, os integrantes da comissão surpreenderam o meio jurídico ao confirmar, na última quarta-feira, a admissibilidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, se aprovada em plenário, dará ao Legislativo o poder de sustar atos normativos dos outros poderes (leia-se Judiciário). Em outras palavras, se estivesse valendo, a PEC permitiria ao Congresso suspender decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), como a liberação de abortos para fetos anencéfalos ou a liberação de união civil de casais homossexuais. 

"No caso do aborto ou da união homoafetiva, não existe lei. É preciso questionar democraticamente quando isso acontece. O Congresso tem que anular a decisão do Judiciário para o bem da democracia", argumenta o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), autor da PEC. Empolgado com a aprovação unânime de sua proposta na CCJ, o parlamentar já prepara uma nova investida com o mesmo objetivo: restringir as atribuições do Judiciário. Tramita na mesma comissão outra PEC, também de sua autoria, que propõe aumentar a quantidade mínima de votos de magistrados para declarar uma lei inconstitucional, condicionar o efeito vinculante de súmulas aprovadas pelo STF à aprovação pelo Poder Legislativo e submeter ao Congresso Nacional a decisão sobre a inconstitucionalidade de Emendas à Constituição.

                                            DEPUTADO NAZARENO- PT

A reação dos parlamentares se explica. O Judiciário tem, de fato, promulgado sentenças nas quais, de certa forma, se põe no lugar do Legislativo. Os episódios citados acima são dois exemplos. Tanto no caso da permissão de abortos de fetos anencéfalos quanto na liberação da união civil para homossexuais, os ministros do Supremo, mais do que apenas interpretar a Constituição ou cobrir uma lacuna que punha em risco a integridade do ordenamento jurídico, criaram novas figuras legais: uma terceira hipótese para permitir o aborto, não prevista no Código Penal, e a união estável entre casais do mesmo sexo. Mas, se os parlamentares estão corretos em seu diagnóstico, exageram no remédio - e põem em risco todo o jogo das instituições.

Vingança - Na opinião do historiador e professor de Ciências Sociais da Universidade de São Carlos (UFSCar) Marco Antonio Villa, a democracia se constrói por meio de uma relação harmônica entre os poderes e não com uma espécie de vingança de um poder contra o outro. Ele considera "extremamente problemática" a aprovação da PEC na comissão. "Não acredito que isso passe", diz. A PEC ainda precisa passar por uma comissão especial antes de ser apreciada em plenário.  "Este é um problema do país", afirma o historiador, autor de um livro sobre as Constituições brasileiras. "Parece que os poderes não sabem suas atribuições constitucionais. Isso é descabido. Sabemos muito bem onde poderemos chegar com isso".  

Professor-assistente do departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP), Rafael Neves considera que o Poder Legislativo não precisa lançar mão desse artifício. "Se eles não estão de acordo com uma decisão, podem discutir e elaborar novas leis. A criação de um poder de veto poderia ter efeitos colaterais muito ruins, como causar uma politização das decisões judiciais", diz Neves, classificando como uma "interferência indevida" a tentativa de se criar, no âmbito do Legislativo, o poder de se vetarem decisões do Judiciário. 

"É claro que estes poderes estão entrelaçados e podem atuar, em certa medida, no âmbito um dos outros", observa o advogado Paulo Muanis do Amaral Rocha, sócio do escritório Amaral Rocha Advogados. "Embora a essência do Judiciário não seja formular leis, é permitido a ele criar súmulas que acabam por regular o estado democrático de direito. Assim como o Executivo legisla por medidas provisórias. O que não pode ocorrer, entretanto, é uma enorme disparidade de funções como aconteceu no caso da união estável entre pessoas do mesmo sexo ou como propõe essa PEC". Para Amaral Rocha, em casos como esses, a sociedade é a maior prejudicada: "Um dos alicerces da democracia é justamente a tripartição do poder", argumenta. "Caso este alicerce seja rompido, a democracia também poderá sofrer rupturas".

O vice-presidente de Assuntos Legislativos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Diógenes Ribeiro, argumenta que a proposta de Fonteles viola preceitos constitucionais. Com a PEC, diz ele, o princípio da separação dos poderes seria atingido, uma vez que poderia haver a invasão das competências administrativas e financeiras do Poder Judiciário por ato do Legislativo, "um poder essencialmente político". E ele reage: "A regulamentação administrativa e financeira dos tribunais não pode ficar submetida à vontade do Poder Legislativo. Na remota hipótese de essa medida ser aprovada pelo Congresso Nacional, certamente nós da AMB proporemos uma Ação Declaratória de Inconstitucionalidade."

A palavra final, nesse caso, caberá ao Supremo.  

Voltei

O Deputado está criando um problema que vai em desacordo com a Constituição, e, se passar esta proposta absurda quem terá que resolver o impasse será o judiciário (o Deputado não sabe disto?), este é um dos Legisladores que temos presentes no Congresso nacional, uma turma de incompetentes que lá estão só para ganhar fortunas e legislar em proveito próprio, culpa nossa, culpa do povo que ainda não aprendeu a votar com consciência infelizmente, como disse Pelé certa vez: O brasileiro não sabe votar! Riram dele, achincalharam de todas as maneiras, agora se vê que ele estava corretíssimo em sua simplicidade. Ou como disse o General João Batista Figueiredo: Um povo que não sabe nem escovar os dentes não está preparado para votar.

Até amanhã.