Bom dia, como diz o título, a Comissão da
Verdade é novamente o assunto. Lendo o texto postado pelo jornalista Reinaldo
Azevedo achei por bem transcreve-lo por sua importância na elucidação correta
da interpretação da tal Comissão criada pelos petistas, porem com muito esforço,
alterado e votado no congresso na forma atual deixando o objetivo dos petistas
que eram explícitos ao tentar retroceder e ir contra a Lei da Anistia criada de
comum acordo para por fim aos anos de ditadura que vivemos, queriam eles que
houvesse a reabertura de inquéritos com o fim de punição dos responsáveis pelos
atos havidos na época. Mas com a consulta ao STF, houveram por bem ter que
redigir os termos da Comissão da forma que foi promulgada pela Presidente.
Apesar de tudo, os petistas não se conformam e tentam de todas as maneiras colocarem
o povo contra os militares, muitos deles remanescentes do poder ditatorial que
exerceram, mas, querem eles punições só do lado contrário ao seu, ou seja,
muitos do que hoje estão circulando no poder constituído foram também
partícipes de atos também condenatórios, mas “esquecidos” por presunção de
inocência mesmo tendo sido atos terroristas e de banditismo, cometidos em nome
de uma “revolução” para a democracia o que não se traduz nos objetivos primeiros
de ditos revolucionários que queriam transformar nosso país em uma ditadura
comunista. Homens sérios e de visão democrática conseguiram através do diálogo
terminar com os anos negros que estávamos vivendo, quando então, de comum
acordo, construíram uma abertura realmente democrata que está se consolidando
até os dias de hoje. Mas como o objetivo petista não é a democracia, nunca o
foi, agora no poder estão tentando de todas as formas nos levarem para o “poço”
novamente, e com o poder nas mãos nos transformarem num povo subjugado pelo
Estado tal quais alguns países que eles adoram como Cuba, Venezuela, Bolívia,
Irã entre outros, e assim não mais darem a quem se lhe opuser a oportunidade de
assumir os destinos da nação. Será isto que queremos para nossos filhos? Está
na hora de levarmos ao povo o verdadeiro objetivo desta gente rancorosa e
oportunista que através de atos como estes estão tentando perturbar a ordem
estabelecida. Leiam o texto do Sr. Reinaldo e entendam o que está em jogo;
Esta é a bandeira do povo brasileiro,
ESTA AÍ ABAIXO NÃO SERÁ JAMAIS. 
Aqui, a verdade verdadeira sobre a lei que criou a Comissão da Verdade e a disposição anunciada por autoridades brasileiras de fraudá-la
Eu não vou desistir, por maior que seja a
gritaria à minha volta, de tratar as coisas segundo o que elas são. Sim, posso,
e o faço, emitir opiniões a respeito. Podem gostar delas ou não. Mas jamais me
desgrudo dos fatos. Essa é uma razão, dentre muitas outras, por que não sou o
outro lado do JEG (Jornalismo da Esgotosfera Governista). Eles mandam os fatos
às favas. Estão cumprindo uma tarefa.
Vocês já leram, por acaso, a íntegra da lei
que criou a Comissão Nacional da Verdade? Quando quiserem, o texto está aqui. Vocês verão por que é
importante fazê-lo caso queiram formar um juízo conseqüente da realidade e
identificar quem são as pessoas que hoje, de fato, investem em crise
institucional.
Não se esqueçam. Uma das causas da atual
crise que já alcança centenas de militares da reserva são declarações feitas
pela ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos), segundo quem a Comissão da
Verdade poderia resultar em processos criminais. Os clubes militares emitiram
uma nota de protesto; Dilma Rousseff e Celso Amorim os pressionaram a retirar o
texto, o que gerou o abaixo-assinado. Sigamos.
O secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, que também é presidente da Comissão de Anistia, considera que a Comissão da Verdade terá, como primeira missão, justamente a localização de desaparecidos e a identificação dos responsáveis. Depois, vai investigar as demais violações, como mortes e torturas. Numa outra etapa, vai identificar as estruturas da repressão, a cadeia de comando e a colaboração do setor privado com a ditadura.
“Não cabe investigar as ações da resistência. Estavam no direito legítimo de lutar contra a ordem ilegítima e a opressão. A Comissão da Verdade serve para investigar os crimes de Estado. Aqueles cometidos pelo ente que deveria proteger os cidadãos e não persegui-los”, disse Abrão.
Errado! Não é o que está no texto que cria a Comissão da Verdade, e este é o problema das pessoas que estão lidando com esse assunto: aprovar uma coisa e tentar fazer outra. À diferença do que faz certo jornalismo, não escondo documentos; mostro-os. O que diz a lei?
“Art. 1o É criada, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, a Comissão Nacional da Verdade, com a finalidade de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no período fixado no art. 8o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional.”
Muito bem! Ao remeter para o Artigo 8º do Ato
das Disposições Constitucionais Transitórias, a lei estabelece que serão
investigados casos de 1946 a 1988. Abrão deixa claro que isso é conversa mole.
A comissão vai mesmo é se interessar pelo aconteceu a partir de 1964. Vejamos
mais.
No Inciso III do Artigo 3º, consta um dos
objetivos da comissão, a saber:
“III - identificar e tornar públicos as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias relacionados à prática de violações de direitos humanos mencionadas no caput do art. 1o e suas eventuais ramificações nos diversos aparelhos estatais e na sociedade;”
Atenção! A versão de que os crimes cometidos
pela esquerda não podem ser investigados é mentirosa! A íntegra da lei está
disponível. Não está no texto. Poderiam e deveriam ser investigadas as
transgressões aos direitos humanos cometidas nos “diversos aparelhos estatais e na
sociedade“. Mas isso também será ignorado.
Notem como Paulo Abrão não precisa nem mesmo
de uma comissão para decretar uma verdade falsa como nota de R$ 13!
“Não cabe investigar as ações da resistência. Estavam no direito legítimo de lutar contra a ordem ilegítima e a opressão. A Comissão da Verdade serve para investigar os crimes de Estado. Aqueles cometidos pelo ente que deveria proteger os cidadãos e não persegui-los”.
Há aí mentiras várias e de várias naturezas.
A lei, como visto, não limita a apuração aos crimes do estado. As ações terroristas
que mataram quase 120 pessoas não eram “meras ações de resistência” nem
objetivavam apenas “combater a ordem ilegítima”. Ora, com que isenção se vai
estabelecer a “verdade” se o próprio texto da lei é distorcido com uma mentira
escandalosa?
Volto à matéria do Globo. Lá também se lê:
Sobre as declarações do general Luiz Eduardo Rocha Paiva, de que deveriam ser julgados supostos crimes cometidos pela esquerda - onde cita a presidente Dilma - Gilney Viana afirmou que o objetivo da Comissão da Verdade não é esse:
“A comissão terá a finalidade de apurar os crimes cometidos pelos agentes do Estado. Os outros (dos grupos de esquerda) já foram apurados, objetos de inquérito e de processos judiciais. As pessoas cumpriram pena.”
Gilney é coordenador-geral do Projeto Direito
à Memória e à Verdade da Secretaria de Direitos Humanos. Rocha Paiva, como
sabem, fez tais declarações numa entrevista concedida à jornalista Miriam
Leitão, excelente e isenta quando trata de economia.
Lei da Anistia
Então vejam:
1- Não é verdade que a lei que criou a Comissão da Verdade limite a apuração aos crimes cometidos a partir de 1964, mas assim será feito - contra o texto;
2- não é verdade que a lei que criou a Comissão da Verdade limite a apuração a crimes cometidos pelo estado, mas assim será feito - contra o texto;
3- não é verdade que a lei que criou a Comissão da Verdade abra brechas para a responsabilização criminal de quem quer que seja, mas é esse o espírito da coisa - contra o texto.
Sobre esse terceiro item, está lá na lei:
“Art. 6o Observadas as disposições da Lei no 6.683, de 28 de agosto de 1979, a Comissão Nacional da Verdade poderá atuar de forma articulada e integrada com os demais órgãos públicos, especialmente com o Arquivo Nacional, a Comissão de Anistia, criada pela Lei no 10.559, de 13 de novembro de 2002, e a Comissão Especial sobre mortos e desaparecidos políticos, criada pela Lei no 9.140, de 4 de dezembro de 1995.”
A Lei nº 6.683 é justamente a Lei da Anistia,
cuja plena validade foi declarada pelo Supremo Tribunal Federal.
Concluindo:
Eu e muita gente lutamos contra a ditadura para viver num estado democrático e de direito. Os delírios totalitários todos foram derrotados pela democracia. Autoridades do estado, como Maria do Rosário, Paulo Abrão e Gilney Viana não têm o direito, em nome de suas escolhas ideológicas, passadas ou presentes, de aplicar a lei conforme lhes der na telha.
A atual crise com os militares da reserva, à
diferença do que quer certo jornalismo engajado, não reproduz um confronto
entre representantes das trevas e amantes da democracia, mas entre pessoas que
estão pedindo o respeito às leis aprovadas e aqueles que reivindicam o direito,
porque se consideram ideologicamente mais puros, de fraudá-las.
Na entrevista que Miriam Leitão fez com o
general Paiva, esses aspectos não ficaram claros. A seqüência do diálogo acabou
empurrando o militar para a defesa de 1964, ficando reservado a Miriam o papel
de defensora da democracia — um embate que qualquer um ganha com facilidade —,
como se fosse esse o confronto de hoje. Não é! Trata-se de saber se a Lei da
Anistia e a lei que criou a Comissão da Verdade serão ou não respeitadas.
Eu, de maneira inequívoca, defendo que sejam.
Não acho que 200 milhões de brasileiros devam pagar o preço de delírios
autoritários de extremistas, pouco importa a sua cor.
Texto publicado na Veja On Line
Por Reinaldo
Azevedo
Voltei
Melhor explicação que esta não é
necessário, assim deixo a vocês concordarem ou não com o Sr. Reinaldo, eu,
porem, concordo plenamente e por isto transmito a vocês que me honram com a
leitura deste blog a indignação que se faz presente em minhas opiniões sobre
este governo e seus governantes.
Até amanhã.
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