Bom
dia, ainda repercute na mídia a atitude desaforada e CAFAJESTE
DE LULA,
sobre Ministros do STF para que não julguem o mensalão agora, pois só iria
atrapalhar ao PT nas eleições que se aproximam, o maior cara-de-pau deste país,
Lula da Silva, continua querendo enganar ao povo humilde deste, pois se
souberem que o mensalão de fato existiu e foi obra do PT irão perder muitos
votos, e, isto prejudicaria o partido nas eleições municipais de Outubro, alem
de sujo, chantagista e enganador, o líder do PT e verdadeiro Chefe da Quadrilha
do mensalão se acha o todo-poderoso com a prerrogativa inclusive de ameaçar um
magistrado do mais alto grau da justiça, forçando uma atitude em seu benefício,
como diz Reinaldo Azevedo no texto abaixo, o STF tem que dar uma resposta
imediata e assumir de vez o julgamento desta quadrilha que se beneficiou do
dinheiro público para suas falcatruas, para escapar do risco que o povo
brasileiro venha a entender, que não mais haverá justiça e pessoas honestas e sérias
neste Brasil, Lula se acha o Hugo Chavez brasileiro copiando as atitudes
autoritárias de seu parceiro que na Venezuela manda no Congresso e no Judiciário,
aqui não Sr. Lula, nossos magistrados não se vergam ao seu autoritarismo e
ameaças, lhe respondem à altura e não escondem os fatos como o senhor está acostumado
a fazê-lo, deveria o Sr. Gilmar Mendes lhe mandar prender na hora por coação,
ainda lhe saiu barato, mas logo todos lhe conhecerão e então babaus Lula, irá
para o lixo sua reputação que é onde o senhor deveria estar junto com seu
partido e seus militantes que o seguem a custa do dinheiro que jorra da
torneira pública, com toda a repercussão do caso ainda restam alguns que põe em
dúvida a palavra do Ministro, inclusive o Sr. Nelson Jobim que patrocinou o
encontro, aqueles que pertencem a súcia petista tem por bem se protegerem,
muitas empresas do ramo de mídia também não deram o destaque que o assunto
merece, é um absurdo, dizem que não querem uma imprensa amordaçada, mas agem no
sentido contrário quando o assunto é o governo e os seus, é uma vergonha. Leiam;
Juarez Capaverde
STF tem de se reunir imediatamente para dar uma resposta à Nação. Ou: O que Lula fez dá cadeia! Chama-se “obstrução de justiça”
O Supremo Tribunal Federal
(STF) tem de fazer imediatamente uma reunião administrativa, dar consequência
ao julgamento do mensalão, oferecer a ajuda que se fizer necessária ao ministro
Ricardo Lewandowski — um dos que já foram assediados por Luiz Inácio Lula da
Silva — e emitir um “Comunicado à Nação” rechaçando a tentativa do
ex-presidente de chantagear, intimidar e constranger os ministros da corte
suprema do país. Ou o tribunal se dá conta da gravidade do ato e do momento ou
corre o risco de se desmoralizar.
Os jornalistas de política
de Brasília não podem nem devem quebrar o sigilo de suas fontes, mas também
eles têm uma obrigação institucional, com a democracia: revelar que sabiam,
praticamente todos eles, do assédio que Lula fazia a ministros do STF. A
história estava em rodas de conversa, em todos os cafezinhos, em todos os
jantares, em todos os bares. O que não se tinha era a prova ou alguém que
decidisse quebrar o silêncio, a exemplo de Gilmar Mendes. O ministro fez bem em
comparecer ao encontro. Fez bem em ouvir o que ouviu. Fez bem em advertir o
presidente do Supremo, o procurador-geral da República e o advogado-geral da
União. Fez bem, finalmente, em confirmar a história que VEJA apurou e falar
tudo às claras.
Ok, vá lá… Se Nelson Jobim
nega que a história tenha acontecido, a imprensa tem de registrar. Mas há de
buscar uma forma — como fez o repórter Jorge Moreno, de O
Globo, de circunstanciar o desmentido — que, no seu texto, vale por uma
confirmação. Afinal, se Jobim tivesse endossado a acusação de Mendes, ninguém
menos do que o grande Lula estaria lascado. Aquilo a que se assistiu na sala do
ex-ministro do STF e ex-ministro de Lula chama-se, entre outras coisas,
“obstrução de justiça”, o que pode render, em caso de condenação, de um a quatro
anos de cadeia, segundo o que caracteriza e prevê o Artigo 344 do Código Penal,
a saber:
“Usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral:
Pena — reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa, além da pena correspondente à violência.
Única saída
Reflitam um pouco: a única saída que tem Lula é a negativa de Jobim. Sem ela, estaria obrigado, nesta segunda, a vir a público para, mais uma vez, pedir desculpas à nação — a exemplo do que fizera em 2005, quando estourou o escândalo do mensalão. Lula, na sua ousadia tresloucada, ficou, se vocês perceberem, nas mãos de Jobim. Assim, vivemos essa realidade algo surrealista: Jobim nega, ninguém acredita, mas isso impede o agravamento da crise — ou, pensando bem, impede que a situação beire o insustentável. Não restaria outro caminho que não processar o ex-presidente da República.
O Supremo não pode se
contentar com o que seria, então, uma mera guerra de versões e deixar tudo por
isso mesmo. Até porque, reitero, É DE CONHECIMENTO DE CADA JORNALISTA DE
BRASÍLIA A MOVIMENTAÇÃO DE LULA. Todos sabem que ele vem assediando os membros
do STF. Nem mesmo o esconde. Os nomeados por ele próprio ou por Dilma, segundo
seu discurso boquirroto, lhe deveriam obrigações — e não posso crer, escrevo
sem cinismo nenhum, que ministros e ministras a tanto se prestem. Os que não
nomeou estariam sujeitos a outra abordagem, como foi o caso de Gilmar, que
assistiu àquilo que os dicionários definem como “chantagem”.
É chegada a hora de o
Supremo Tribunal Federal deixar claro que não passarão. E tem de fazê-lo hoje.
Por
Reinaldo Azevedo
Lula começou a cometer erros em série e ainda arrastará o governo e o PT. Ou: Imprensa não se cala. Ou: Fim da linha para o golpismo lulista
Lula, cujos faro e
habilidade política são sempre exaltados, e com razão!, tem cometido erros em
série. O petismo os engole porque se criou o mito de sua infalibilidade. A do
papa já foi contestada faz tempo. A do ApeDELTA, jamais! Mas cresce nos
bastidores o bochicho de que ele anda um tanto descolado da realidade e que
começou a ser também um peso.
A sua decisão de criar a
CPI do Cachoeira com o propósito de pegar a oposição, o Supremo, a
Procuradoria-Geral da República e, claro!, a imprensa nunca foi uma unanimidade
no partido. Tampouco contou com o apoio entusiasmado dos aliados. O próprio
governo Dilma considerou, desde sempre, que se tratava de uma turbulência
inútil. Queria que tivessem curso as investigações da Polícia Federal e a
punição dos políticos envolvidos com o esquema Cachoeira no âmbito do
Congresso.
Mas Lula e José Dirceu
estavam com a faca nos dentes e sangue nos olhos. Daí os vazamentos e,
sobretudo, as mentiras em série plantados nos blogs sujos para tentar
comprometer o jornalismo independente, o procurador-geral da República e ao
menos um ministro do Supremo. Não se esqueçam de que as acusações infundadas
contra Gilmar Mendes passaram a frequentar a esgotosfera.
Mas deu tudo errado. O
procurador não se intimidou. Um ministro chantageado teve o descortino de
comunicar a absurda abordagem de que foi objeto, e a imprensa que não foi
alugada pelas verbas oficiais continuou a fazer o seu trabalho. Sim, em nove
anos de governo, essa foi a vez em que se assistiu à ação mais virulenta, mais
agressiva, mais boçal contra o jornalismo independente. E, a exemplo de outras
vezes, deu tudo errado. A imprensa que se preza segue fazendo o seu trabalho e
não se intimida.
Lula já deveria saber
disso. Ele é cria da liberdade de imprensa, não o contrário. Ela não existe
para servi-lo, mas ele a ela, já que se trata de um fundamento das democracias
de direito.
Fim da linha para o
golpismo lulista!
Reinaldo Azevedo
Comportamento de Lula é indecoroso, avaliam ministros
“Se ainda fosse presidente da
República, esse comportamento seria passível de impeachment por configurar
infração político-administrativa, em que um chefe de poder tenta interferir em
outro”. A frase é do decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, em reação à informação de que o
ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, tem feito pressão sobre
ministros do tribunal para que o processo do mensalão não seja julgado antes
das eleições municipais de 2012. “É um episódio anômalo na história do STF”,
disse o ministro.
As informações sobre as pressões de
Lula foram publicadas em reportagem da revista Veja deste fim de semana. Os dois mais antigos ministros do
Supremo — além de Celso de Mello, o ministro Marco
Aurélio — reagiram com indignação à reportagem. Ouvidos
neste domingo (27/5) pela revista Consultor Jurídico, os dois
ministros classificaram o episódio como “espantoso”, “inimaginável” e
“inqualificável”.
De acordo com os ministros, se os fatos
narrados na reportagem da semanal espelham a realidade, a tentativa de
interferência é grave. Para o ministro Celso de Mello, “a conduta do
ex-presidente da República, se confirmada, constituirá lamentável expressão de
grave desconhecimento das instituições republicanas e de seu regular
funcionamento no âmbito do Estado Democrático de Direito. O episódio revela um
comportamento eticamente censurável, politicamente atrevido e juridicamente
ilegítimo”.
Já o ministro Marco Aurélio
afirmou que pressão sobre um ministro do Supremo é “algo impensável”. Marco
afirmou que não sabia do episódio porque o ministro Gilmar Mendes, como afirmou
a revista Veja, tinha relatado
o encontro com Lula apenas ao presidente do STF, ministro Ayres Britto. Mas
considerou o fato inconcebível. “Não concebo uma tentativa de cooptação de um
ministro. Mesmo que não se tenha tratado do mérito do processo, mas apenas do
adiamento, para não se realizar o julgamento no semestre das eleições. Ainda
assim, é algo inimaginável. Quem tem de decidir o melhor momento para julgar o
processo, e decidirá, é o próprio Supremo”.
De acordo com Veja, o ministro Gilmar Mendes foi
convidado para um encontro com Lula no escritório de Nelson Jobim, advogado,
ex-presidente do Supremo e ex-ministro da Defesa do governo petista. Lula teria
dito a Mendes que é inconveniente que o mensalão seja julgado antes das
eleições e afirmado que teria o controle político da CPI do Cachoeira. Ou seja,
poderia proteger Gilmar Mendes.
O encontro foi patrocinado por Jobim.
Lula começou por oferecer "proteção" a Gilmar Mendes, no
âmbito da CPI do Cachoeira, uma vez que ele teria a comissão sob seu comando.
Gilmar reagiu negativamente e Jobim tentou consertar: "O que o presidente
quis dizer é que o Protógenes pode querer convocá-lo". Ao que Gilmar teria
retrucado que, nesse caso, quem precisa de proteção é ele, pelas suas ligações
com o esquema de Cachoeira. Ao repetir que suas ligações com o senador
Demóstenes nunca passaram dos limites institucionais, Lula teria perguntado
sobre a viagem de Gilmar e Demóstenes a Berlim. “Vou a Berlim como você vai a
São Bernardo do Campo. Minha filha mora lá. Vá fundo na CPI”. Mendes confirma o
encontro com Demóstenes na Alemanha, mas garante que pagou as despesas da
viagem de seu bolso. Sem favor de ninguém.
O ministro Celso de Mello
lamentou a investida. “Tentar interferir dessa maneira em um julgamento do
STF é inaceitável e indecoroso. Rompe todos os limites da ética. Seria assim
para qualquer cidadão, mas mais grave quando se trata da figura de um
presidente da República. Ele mostrou desconhecer a posição de absoluta
independência dos ministros do STF no desempenho de suas funções”, disse o
decano do Supremo.
Para Marco Aurélio, qualquer
tipo de pressão ilegítima sobre o STF é intolerável: “Julgaremos na época em
que o processo estiver aparelhado para tanto. A circunstância de termos um
semestre de eleições não interfere no julgamento. Para mim, sempre disse, esse
é um processo como qualquer outro”. Marco também disse acreditar que nenhum
partido tenha influência sobre a pauta do Supremo. “Imaginemos o contrário. Se
não se tratasse de membros do PT. Outro partido teria esse acesso, de buscar
com sucesso o adiamento? A resposta é negativa”, afirmou.
De acordo com o ministro, as
referências do ex-presidente sobre a tentativa de influenciar outros ministros
por via indireta são quase ingênuas. “São suposições de um leigo achar que um
integrante do Supremo Tribunal Federal esteja sujeito a esse tipo de sugestão”,
disse. Na conversa relatada por Veja,
Lula teria dito que iria pedir ao ministro aposentado Sepúlveda Pertence para
falar com a ministra Cármen Lúcia, sua prima e a quem apadrinhou na indicação
para o cargo. E também que o ministro Lewandowski só liberará seu voto neste
semestre porque está sob enorme pressão.
Marco Aurélio não acredita em nenhuma
das duas coisas: “A ministra Cármen Lúcia atua com independência e
equidistância. Sempre atuou. E ela tem para isso a vitaliciedade da cadeira. A
mesma coisa em relação ao ministro Ricardo Lewandowski. Quando ele liberar seu
voto será porque, evidentemente, acabou o exame do processo. Nunca por
pressão”.
O ministro Celso de Mello
também disse que a resposta de Gilmar Mendes “foi corretíssima e mostra a
firmeza com que os ministros do STF irão examinar a denúncia na Ação Penal que
a Procuradoria-Geral da República formulou contra os réus”. Para o decano do
STF, “é grave e inacreditável que um ex-presidente da República tenha incidido
nesse comportamento”.
De acordo com o decano, o
episódio é grave e inqualificável sob todos os aspectos: “Um gesto de
desrespeito por todo o STF. Sem falar no caráter indecoroso é um comportamento
que jamais poderia ser adotado por quem exerceu o mais alto cargo da República.
Surpreendente essa tentativa espúria de interferir em assunto que não permite
essa abordagem. Não se pode contemporizar com o desconhecimento do sistema
constitucional do país nem com o desconhecimento dos limites éticos e
jurídicos”.
Celso de Mello tem a convicção de que o
julgamento do mensalão observará todos os parâmetros que a ordem jurídica impõe
a qualquer órgão do Judiciário. “Por isso mesmo se mostra absolutamente
inaceitável esse ensaio de intervenção sem qualquer legitimidade ética ou
jurídica praticado pelo ex-presidente da República. De qualquer maneira, não
mudará nada. Esse comportamento, por mais censurável, não afetará a posição de
neutralidade, absolutamente independente com que os ministros do STF agem.
Nenhum ministro permitirá que se comprometa a sua integridade pessoal e
funcional no desempenho de suas funções nessa Ação Penal”, disse o ministro.
Ainda de acordo com o decano do
Supremo, o processo do mensalão será julgado “por todos de maneira independente
e isenta, tendo por base exclusivamente as provas dos autos”. O ministro
reforçou que a abordagem do ex-presidente é inaceitável: “Confirmado esse diálogo
entre Lula e Gilmar, o comportamento do ex-presidente mostrou-se moralmente
censurável. Um gesto de atrevimento, mas que não irá afetar de forma alguma a
isenção, a imparcialidade e a independência de cada um dos ministros do STF”.
Celso de Mello concluiu: "Um
episódio negativo e espantoso em todos os aspectos. Mas que servirá para dar
relevo à correção com que o STF aplica os princípios constitucionais contra
qualquer réu, sem importar-se com a sua origem social e que o tribunal exerce
sua jurisdição com absoluta isenção e plena independência".
O anfitrião do encontro entre Lula e
Gilmar Mendes, Nelson Jobim, negou que o ex-presidente tenha feito pressão
sobre o ministro do Supremo. De acordo com notícia publicada no Blog do Noblat na noite deste domingo, em
entrevista ao jornal Zero Hora,
do Rio Grande do Sul, que será publicada nesta segunda-feira (28/5), Jobim
repetiu o que disse desde que a semanal chegou às bancas: "nada do que foi
relatado pela Veja
aconteceu". O ex-ministro ainda disse ao jornal: "Estranho que o
encontro tenha acontecido há um mês e só agora Gilmar venha se dizer indignado
com o que ouviu de Lula. O encontro foi cordial. Lula queria agradecer a
colaboração de Gilmar com o seu governo".
Oposição vai à PGR contra cerco de Lula ao Supremo
Líderes da oposição decidiram há pouco
entrar com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo
providências a respeito das investidas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva sobre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento está
sendo finalizado pelo departamento jurídico do PSDB e será apresentado às 15h30
na liderança do partido no Senado. Além dos tucanos, parlamentares do DEM, PPS
e PSOL vão subscrever a representação.
Reportagem da edição de VEJA desta
semana mostra que o ex-presidente vem trabalhando para cercar os ministros e
atrasar o julgamento do mensalão do PT, maior escândalo político do governo Lula.
O petista chegou a oferecer proteção ao ministro Gilmar Mendes na CPI do
Cachoeira caso ele parasse de agir para julgar o caso neste semestre. “É
inconveniente julgar esse processo agora”, disse Lula ao magistrado.
A base da representação à PGR será o
artigo 344 do Código Penal, que trata do uso de ameaça contra qualquer pessoa
chamada a intervir em processo judicial. Como o caso envolve ministros do
Supremo e influência na Comissão Parlamentar de Inquérito, a oposição decidiu
recorrer não à primeira instância, mas diretamente à PGR. “Lula está tentando
obstruir o trabalho da Justiça e afrontando o trabalho dos parlamentares da
CPI”, afirmou o senador Alvaro Dias, líder do PSDB no Senado.
II-
Abaixo
saibam como vai o governo Dilma na versão do TCU – Tribunal de Contas da União,
muita publicidade e pouca ação, este é o governo petista que seus feitos são
publicitariamente perfeitos, mas só na publicidade, este é o Brasil das
Maravilhas criados pelo marqueteiro João Santana e transmitidos à nação e ao
povo brasileiro, falácias.
Juarez Capaverde
TCU aponta falhas no governo Dilma
27 de maio de 2012-05-28
O Estado de S.Paulo
Talvez pareça um jogo de palavras a
recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) a diferentes órgãos do
governo de que, nos programas considerados essenciais pela presidente Dilma
Rousseff, "adotem as medidas que se fizerem necessárias para que sejam
efetivamente priorizadas as execuções das ações definidas como prioritárias no
Plano Plurianual 2012/2015". A recomendação, no entanto, resume uma das características
das administrações do PT que, pela persistência, se transformou em sua marca: a
enorme distância entre o discurso e a ação, entre o plano e sua execução.
Fala-se muito, mas faz-se pouco.
A recomendação de tornar prioritário o
que se anuncia como prioridade é apenas uma das 40 feitas pelo TCU, que também
fez 25 ressalvas, no relatório sobre as contas do primeiro ano do governo
Dilma. O documento que foi enviado na quarta-feira (23/5) ao Congresso, que
certamente aprovará as contas do Executivo, contém, como se lê em seu sumário,
"elementos técnicos e informações essenciais para compreensão e avaliação
do Executivo na condução dos negócios do Estado". É, por isso, subsídio
importante para a sociedade analisar e julgar o desempenho do governo.
Embora tenha recomendado ao Congresso a
aprovação das contas, o relatório emprega expressões como "anômalo",
"desobediente", "incipiente" para se referir a partes das
demonstrações econômico-financeiras encaminhadas pelo Executivo.
Algumas das falhas mais notórias da gestão
Dilma, boa parte apontada também na gestão anterior do PT, estão resumidas no
relatório. Do ponto de vista financeiro, por exemplo, o documento aponta a
necessidade de melhoria do gasto público, caracterizado por problemas no
planejamento e monitoramento das ações do governo, deficiente execução
financeira de ações consideradas prioritárias e uso exagerado de restos a pagar
- ou seja, despesas empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro e que, por
isso, são transferidas para exercícios posteriores -, que dificulta a avaliação
da execução orçamentária. Resumidamente, há falhas no planejamento das ações,
no seu acompanhamento e na sua liquidação financeira.
Na área de infraestrutura, entre outros
pontos que mereceram ressalva, o TCU destaca os riscos decorrentes do atraso do
governo na definição das regras que serão aplicadas às concessões do setor
elétrico cujos contratos vencerão a partir de 2015. Esses contratos representam
18% de toda a geração de energia elétrica no País e 84% da rede de transmissão
e envolvem 37 das 63 distribuidoras existentes.
Das obras do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC) - cujos investimentos passaram dos R$ 504 bilhões iniciais
(período 2007-2010) para R$ 1,4 trilhão até 2021 -, o relatório adverte para os
atrasos na execução de obras consideradas estruturantes, o que pode comprometer
a aplicação dos investimentos previstos e retardar seus efeitos sobre o
crescimento da economia. O documento lembra que o término de algumas obras,
como da Hidrelétrica de Belo Monte, por exemplo, antes previsto para 2014, já
foi adiado para 2019 - e, poderíamos acrescentar, não há certeza de que o novo
prazo seja cumprido. Em média, com os sucessivos repactuamentos, as obras do
PAC têm atraso médio de 437 dias.
As causas desses e de outros atrasos,
além da dificuldade de obtenção do licenciamento ambiental para muitos
projetos, estão dentro do governo. Obras são iniciadas sem que haja projetos
executivos de qualidade e adequados às exigências do processo licitatório, o
que resulta na necessidade de revisões durante sua execução, provocando atrasos
e aumento do custo. Obras da Copa do Mundo estão nesse caso. Além de projetos
de má qualidade, o TCU apontou outro problema: "a baixa capacidade (do
setor público) de gerenciar grandes obras de engenharia e projetos complexos.
Em resumo, o relatório expõe com
argumentos fortes algumas deficiências administrativas do governo. O País
ganharia muito se, desta vez, as ressalvas e as recomendações do TCU
resultassem em melhor uso do dinheiro público. Mas o histórico dos governos
petistas não justifica esse tipo de otimismo.
FRASE DO DIA
“Se
ainda fosse presidente da República, esse comportamento seria passível de
impeachment por configurar infração político-administrativa, em que seria um
chefe de poder tentando interferir em outro.”
Celso de
Melo, o ministro mais antigo do STF, sobre a conversa de Lula com o ministro
Gilmar Mendes
Vamos
aguardar o desenrolar desta imundície e vermos até onde irá esta afronta a um
Poder Constituído por este senhor Lula o Sujo.
Até amanhã
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